O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Após um apelo tão grandioso, Sr. Presidente, fica difícil não atendê-lo. Procurarei fazê-lo dentro da minha capacidade que, efetivamente, não tem como ser comparada à de baianos ilustres, como V. Exª diz que é o nosso patrono, Rui Barbosa.

Sr. Presidente, Senadora Heloisa Helena, Srs. Senadores, quero, nesta tarde, trazer a preocupação a respeito do que estamos assistindo no País e pelo total, eu diria, alheamento do Presidente da República com a grave crise por que estamos passando. Se, por um lado, o Presidente dá uma entrevista - ontem tratada de forma jocosa no Programa Jô Soares, por analistas políticas sérias e competentes e pelo próprio Jô Soares, que tem competência de fazer análise de uma posição do Presidente da República - vi ali um homem acuado, que não tem capacidade de fazer a menor análise, fica tergiversando, procurando esconder a verdade, contradizendo-se em posições muitas vezes antagônicas.

Ele disse, em Paris, que o caixa dois era normal. Agora, já diz que o caixa dois é inaceitável. Por aí vão as colocações do Presidente da República, demonstrando total falta de comprometimento com a verdade. Ao Presidente não interessa apurar a verdade; ao Presidente não interessa que a CPI chegue a uma conclusão. Ao Presidente interessa, sim, que as CPIs encerrem rapidamente os seus trabalhos. Da mesma forma como foi contra a instalação da CPI, agora é contra a prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos. Em momento algum, o Presidente aceitou ou quis que as CPIs chegassem aos resultados que estão chegando e ainda vão chegar com a prorrogação solicitada pelo Srs. Parlamentares, Deputados Federais e Senadores da República.

Esse é o Presidente que não quer aceitar a verdade, porque a verdade não lhe é conveniente nem é boa. A verdade dói. E ao Presidente dói e fere. Fere e também o leva à culpa, porque ele não poderá enfrentar a opinião pública brasileira, o eleitor brasileiro no próximo ano, porque não cumpriu praticamente nada do que prometeu aos 53 milhões de eleitores.

Sr. Presidente, chegamos, praticamente, a um desgoverno. O Senador Osmar Dias falou sobre a febre aftosa. Há dois anos, estive com o Ministro da Agricultura. S. Exª já estava angustiado pela falta de sensibilidade da área econômica, que não liberava os recursos para a defesa animal e vegetal do País. Hoje, estamos vivendo uma crise anunciada, uma crise que poderia ter sido evitada.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - V. Exª me permite um aparte, Senador César Borges?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Pois não, Senador Antero Paes de Barros. Faço questão de ouvir seu aparte.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Senador César Borges, peço um aparte a V. Exª apenas para registrar, concordando com a primeira parte do pronunciamento de V. Exª, que não apenas este Governo não quer apurar como coloca todos os obstáculos para as apurações. O Governo trabalha flagrantemente contra qualquer investigação no Congresso Nacional, inclusive com ocultação de documentos. O Ministro da Justiça é o defensor da quadrilha que tem vindo se defender no Congresso Nacional, inclusive ao não querer repassar os documentos referentes a Duda Mendonça. Confirmando tudo isso, o Deputado Gilmar Machado, hoje pela manhã, na sessão do Congresso Nacional, levantou uma questão de ordem, tentando evitar o que é impossível, que é a prorrogação das CPIs. Parabenizo V. Exª porque desnuda o Presidente da República. Um é o Lula que fala, outro é o Lula que age; o Lula que fala é um personagem, o Lula que age é o verdadeiro Lula, que apóia o aparelhamento do Estado para que o PT possa se enriquecer.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço o aparte, Senador Antero Paes de Barros.

Esta é a realidade que, lamentavelmente, estamos vivendo no País: um Presidente totalmente perdido em uma grave crise política e institucional.

Se fosse só isso, Sr. Presidente, já era o suficiente para que todos nós estivéssemos aqui a lamentar a situação que atravessa o País, mas é um pouco mais do que isso. Na área administrativa também, na gestão, o Governo fracassa, lamentavelmente, é de uma incompetência a toda prova. O problema da febre aftosa é um grande exemplo. O que estamos assistindo hoje é o total desencontro entre membros da maior expressão política do próprio Governo. Hoje, todos os jornais anunciam as expressões duras e a análise crítica, duramente crítica, da Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à política econômica do Governo e à proposição de mais aperto fiscal.

Eu não tenho nenhuma intimidade com a Ministra Dilma Rousseff. Entendo inclusive que a proposição que ela fez aprovar nesta Casa, contra o meu voto, foi prejudicial ao setor energético e está levando o País a uma situação de fragilidade. O País deveria voltar a crescer, mas este Governo não o tem permitido crescer aos índices que outros países estão crescendo, de 6%, 7% do PIB por ano. Pois bem, essa Ministra que não atuou corretamente na área da energia, porque engessou os investimentos, hoje, tenho que me congratular com ela. Isso porque demonstra sensibilidade para com a necessidade que o País tem de recursos para o setor da infra-estrutura, para a saúde, para a educação; ou seja, para que o Governo possa executar algum programa. Estamos praticamente vendo um declínio do Governo em nível temporal. Resta pouco mais de um ano, e não há um programa efetivo de recuperação de estradas ou de melhorias na área da educação. Nossas universidades estão abandonadas.

O que dizer da área de segurança pública, Sr. Presidente? No Estatuto do Desarmamento, já constava a proibição do comércio de armas, mas, democraticamente, haveria o referendo para que a população dissesse se era isso mesmo que desejava ou não. Bastou o Governo vislumbrar que poderia faturar com o Estatuto do Desarmamento, o Presidente ficou a favor, escreveu artigos a respeito, e aí foi a derrota. Em lugar de referendo, passou a ser plebiscito, para avaliar aqueles que aprovam e aqueles que desaprovam o Governo. O resultado foi a vitória esmagadora do “não”. Por quê? Porque o Governo quis se valer de uma lei, de um estatuto, para se desobrigar do que deveria fazer, que era investir na área da segurança pública, investir no desarmamento da criminalidade. E ele não fez nada. Prometeu construir cinco presídios de segurança pública. Pergunto: Qual, ao final de três anos, que ele construiu? Desafio que alguém diga qual foi o presídio de segurança máxima feito pelo Governo Federal. Essa é a situação.

Senador Antero Paes de Barros, a avaliação que V. Exª faz do Ministro Márcio Thomaz Bastos é muito precisa, porque ele é um grande criminalista. Todos o reconhecem como tal. E penso que a grande visão do Lula foi ter escolhido para Ministro da Justiça um criminalista, que, agora, está sendo de extrema valia para ele, neste momento em que Sua Excelência e seu Governo chegam às barras do julgamento político, público, e, futuramente, tenho certeza, chegarão ao Judiciário, Sr. Presidente.

Mas quero, neste momento, parabenizar a Ministra Dilma Roussef pela atitude corajosa. Porque, afinal de contas, não é possível que se queira, como querem os Ministros Antônio Palocci e Paulo Bernardo, aumentar ainda o ajuste fiscal. Há pouco tempo, propôs-se o déficit nominal zero. Isso significa um superávit primário de 8,9%.

Só se pensa num aspecto do mercado: no monetarismo, por meio do qual se mantêm juros de 19%, se mantém uma taxa de câmbio artificial, que supervaloriza o Real. A política monetarista foi extremamente condenada no governo passado pelo PT, mas está sendo praticada hoje, destruindo o setor exportador, principalmente o mais frágil, o agronegócio, que não consegue recuperar o seu ganho, uma vez que o preços dos seus produtos estão defasados em relação ao dólar, cotado a R$2,20. É esta a situação em que estamos vivendo: falta de investimentos, balanços dos bancos brasileiros cada vez melhores.

            Sr. Presidente, quando a Ministra Dilma vem, publicamente, dizer que é desqualificada a proposta - chamando-a inclusive de rudimentar - que prevê um ajuste fiscal elevado ao extremo para o País, temos que parabenizá-la. Acho que ela tem que ser apoiada nesse aspecto, para que o País não piore mais a situação daqueles trabalhadores, daqueles que vivem de produzir dia-a-dia para melhorar o Brasil, como desejamos.

            Portanto, neste momento em que há essa polêmica entre a Ministra Dilma e o Ministro da Fazenda, tenho, sem sombra de dúvida, de ficar ao lado daqueles que desejam um País cujo Governo atue não apenas para arrecadar, para pagar juros a bancos, mas atue visando ao desenvolvimento, ao crescimento, à geração de emprego, à melhoria na assistência social, seja na educação, seja na saúde.

            Sr. Presidente, atendendo a V. Exª, que me pediu para resumir meu discurso - e era isso que eu queria dizer hoje, nesta tarde -, encerro meu pronunciamento, querendo também ouvir os demais companheiros que desejam usar da palavra, como o Senador Cristovam Buarque.

Muito obrigado, Sr. Presidente.