A SRª IRIS DE ARAÚJO (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a semana começa forte, mais uma vez pautada pelo emblema da polêmica, que tem sido a marca do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que, naturalmente, reflete de maneia direta no comportamento e na pauta do Congresso Nacional.

            A Medida Provisória nº 258, que criou a Super-Receita, unificando as secretarias de Receita Previdenciária e da Receita Federal, tranca a pauta de votações do Senado para ser discutida e votada em três sessões.

            Serão exíguos três dias para avaliar, negociar e votar uma medida provisória do porte da MP nº 258, que, na verdade, jamais deveria tramitar no Congresso Nacional senão sob a forma de projeto de lei.

            Enquanto medida provisória, a unificação das estruturas de arrecadação e fiscalização fiscal e previdenciária, sob o comando do Ministério da Fazenda, é uma aberração institucional. Ela fere o princípio elementar da autonomia e da interdependência entre os Poderes na medida em que chega ao Senado sob uma camisa-de-força, sob a degola de um prazo que se extingue que urge uma decisão de afogadilho e, portanto, precipitada, condenável, inaceitável.

            Em boa e inadiável hora, o Presidente do Senado, Renan Calheiros, já na semana passada, expunha toda a sua indignação com essa verdadeira epidemia de medidas provisórias em que se transformou o Governo Lula. O seu desabafo é como um grito que vinha sendo contido no decorrer dos últimos anos, mas que agora ecoa para demonstrar ao Poder Executivo e ao País que o Senado não está mais disposto a servir como anteparo das políticas de improviso e desorganização que geram tumulto, pressões - e novas crises.

            É claro que, a par de sua intensa responsabilidade para com o Brasil e seu povo, o Presidente do Senado ainda agora não se furtará de realizar todos os esforços para que a MP nº 258 seja votada nos três dias espremidos que restarão a partir do feriado. Mas toda paciência tem o seu limite.

            A MP nº 258 é importantíssima e fundamental para o Brasil e não pode deixar de ser votada. Entretanto, a partir de agora, está na hora de o Senado tomar para si uma decisão que não seja provisória, mas definitiva, de transformar em projeto de lei toda matéria que chegar a esta Casa sem o prazo necessário e suficiente para que seja amplamente discutida.

            A proposta feita pelo Presidente Renan Calheiros na semana passada não pode se perder nem cair no esquecimento. Precisa ser apropriada por cada uma das Srªs Senadoras e dos Srs. Senadores, como uma espécie de guia, cujo sentido é o resgate daquela essência de autonomia que formata a base do sistema democrático realmente sólido e estruturado.

            Srª Presidente, não se pode exercer o Poder Legislativo fora dos parâmetros clássicos que lhe destinam uma contundência extraordinária expressa pela mais absoluta e veemente independência!

            Sem o véu da independência, sem essa cobertura, sem esse conteúdo e essa essência, passamos a viver um arremedo de democracia, uma democracia, na prática, falsa, porque contaminada pelo vírus do controle que vem de fora, o controle do Executivo - um controle disfarçado pela onda de MPs que nunca cessa, que se eterniza, que insiste em nos atormentar.

            Esse método não pode virar uma rotina digerida e aceitável, porque se tornou prática recorrente de todos os governos, desde os impostos pela ditadura militar até os eleitos pelo voto do povo. Pelo contrário, o caráter essencialmente autoritário e impositivo das MPs deve mesmo merecer o nosso contundente repúdio e desaprovação, na medida em que macula o edifício institucional e nos remete à desordem por nós consentida e legitimada.

            Em outras palavras, Srª Presidente, o Congresso Nacional acaba por referendar a desorganização e o amadorismo do Governo ao aceitar a continuidade desse império de MPs que deforma o trabalho legislativo e contribui para intensificar um tipo de negociação que quase sempre resvala no toma-lá-dá-cá tão condenável quanto inaceitável.

            É imprescindível que o exemplo parta do Senado. É necessário que façamos a nossa parte para começar a criar um novo ambiente político que tenha por escopo a organização, o respeito ao Legislativo, a autonomia entre os Poderes e independência e a igualdade.

            É preciso, sim, falar de igualdade, para evidenciar, esta “ditadura do Executivo” em que se transformou o País. O que Lula faz é dar seqüências às interferências indevidas e faz-se necessária uma tomada de posição coletiva desta Casa.

            Senador Ramez Tebet, na semana passada, V. Exª já se insurgia, num aparte, a respeito dessa situação que vivemos. Os próximos presidentes vão continuar na mesma ladainha, porque as MPs são um expediente mais cômodo, mais rápido e não requerem planejamento.

            É bom que se diga e se repita: as MPs se transformaram em método e estilo de governo, uma escapatória que evidencia improviso e ausência de perspectiva.

            Com o maior prazer, concedo o aparte a V. Exª.

            O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senadora, vejo na manifestação de V. Exª uma defesa veemente das prerrogativas do Poder Legislativo, que estão sendo usurpadas pelo Poder Executivo em matérias que não obedecem aos requisitos constitucionais, nem da urgência, nem da relevância. Considero muito importante o pronunciamento de V. Exª, como tem sido sempre que V. Exª ocupa a tribuna, em defesa do nosso Centro-Oeste, em defesa de causas nacionais, como essa que V. Exª traz hoje à consideração da Casa. Meus cumprimentos a V. Exª.

            A SRª IRIS DE ARAÚJO (PMDB - GO) - Agradeço pelo aparte, Senador Ramez Tebet. Quero dizer que me inspirei, para este pronunciamento, na manifestação de V. Exª, que foi tão contundente, tão veemente. Eu me senti tocada e inclusive cumprimentei-o na oportunidade.

            Além do vício institucional, elas corroem o coração do próprio Executivo, porque estimulam os burocratas de plantão a continuar propondo mais e mais medidas - até que cheguemos a este ponto de dizer basta!

            Um basta à colcha de retalhos; um basta à desordem de um Executivo que não consegue compreender o seu papel de governar segundo prioridades e projetos amplamente discutidos com o Parlamento e com a sociedade.

            Precisamos de governos que se legitimem enquanto tais. Governos que estabeleçam o diálogo saudável e democrático com todos os segmentos do País, que se posicionem de uma forma madura e respeitosa com os Poderes Legislativo e Judiciário.

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            A SRª IRIS DE ARAÚJO (PMDB - GO) - Srª Presidente, eu gostaria de mais um minuto, por favor, para a conclusão.

            A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - Srª Senadora, V. Exª ainda tem um minuto. Se for necessário mais um, concederemos.

            A SRª IRIS DE ARAUJO (PMDB - GO) - Muito obrigada, Presidente.

            É preciso também que se diga: as MPs, da forma que estão sendo utilizadas, são aberrações jurídicas que ferem o arcabouço das leis brasileiras.

            Para concluir, Srª Presidente, é preciso que levantemos a nossa voz de uma forma vigorosa e transformadora, como ocorria no passado, quando Paulo Brossard assomava a esta tribuna para o enfrentamento corajoso e profundo das forças de ditadura. Ou, como fazia o Dr. Ulysses Guimarães na Câmara dos Deputados com sua incontestável autoridade ao se confrontar com todas as formas de arbítrio e opressão, criando as condições para as mudanças de proporções históricas.

            O levante começa com o nosso Presidente Renan Calheiros, cuja bandeira levantada na semana passada com certeza nos envolverá a todos para estabelecer um Brasil diferente, livre da ingerência destes mecanismos sórdidos que tanto maculam o processo democrático.

            O Brasil pode e deve ser mais, muito mais. Para que seja ainda maior, despende de nós. Na defesa da democracia, se constrói a força e a grandeza de uma Nação.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigada, Srª Presidente.