Discurso durante a 199ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas a tramitação da medida provisória 258.

Autor
José Jorge (PFL - Partido da Frente Liberal/PE)
Nome completo: José Jorge de Vasconcelos Lima
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
MEDIDA PROVISORIA (MPV).:
  • Críticas a tramitação da medida provisória 258.
Publicação
Publicação no DSF de 11/11/2005 - Página 38953
Assunto
Outros > MEDIDA PROVISORIA (MPV).
Indexação
  • PROTESTO, INFERIORIDADE, TEMPO, SENADO, APRECIAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), REGULAMENTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, NATUREZA TRIBUTARIA, RECEITA FEDERAL, APOIO, PROPOSTA, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI, CONTESTAÇÃO, URGENCIA, MATERIA.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, também gostaria de me manifestar no mesmo sentido dos demais Senadores.

Chega o momento em que temos que reagir. Esta medida provisória é aprovada, deixando para o Senado, após quatro meses de tramitação na Câmara, apenas três dias úteis para que seja votada e aprovada sem modificação, porque, se for modificada, não há mais tempo de ser votada na Câmara. Esta medida provisória é a medida certa para que façamos a reação. Vamos deixá-la vencer, vamos transformá-la em projeto de lei e vamos discutir como ela deveria ter sido instalada.

A matéria pode ser até relevante, mas urgente certamente não é. Se o Brasil, desde Pedro Álvares Cabral até hoje, funcionou com duas receitas, uma para imposto e a outra para a Previdência, não é por causa de três ou quatro meses que vai se acabar. Este é o tipo de medida provisória que tem o momento apropriado.

Eu me congratulo com V. Exª. E faço um apelo para que cancele a sessão da sexta-feira, a fim de que possamos mostrar à sociedade que vamos rejeitar a medida provisória.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/11/2005 - Página 38953