A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de forma muito especial, Senador Paulo Paim, ontem, eu havia feito a minha inscrição para, da tribuna, saudar a Marcha Zumbi +10, que movimentou a Esplanada dos Ministérios, trazendo os representantes das entidades que batalham, que lutam para que políticas públicas afirmativas possam fazer com que a parcela significativa da população afrodescendente tenha condições de acessar aquilo que lhe é de direito e que, como País, nós lhe devemos. Essas pessoas, durante mais de três séculos, contribuíram, com o trabalho escravo, para o desenvolvimento nacional. A estimativa é de que mais de seis milhões de africanos - e quero frisar o número - foram retirados à força de diversos pontos de seu continente e foram trazidos ao Brasil para, com a sua força de trabalho, contribuir com o desenvolvimento nacional.

Portanto, nada - nada, Senador Tião Viana - que este País faça irá retribuir à altura, de forma devida, o esforço, a contribuição e o sofrimento dessa parcela significativa da população brasileira, que contribuiu com o nosso desenvolvimento, com a nossa economia, com a nossa cultura, e que precisa ter, indiscutivelmente, muita atenção.

A Marcha Zumbi +10, contra o racismo, manifesta-se e apela para que agilizemos a tramitação dos projetos e das políticas públicas, inclusive saudando o projeto do Estatuto da Igualdade Racial, de autoria do Senador Paulo Paim, que tivemos a oportunidade de aprovar há poucos dias. Esperamos que a Câmara, de uma vez por todas, vote-o para que, ainda neste mês de novembro de 2005, possamos comemorar, como mais um avanço para essa parcela significativa da população brasileira, a implementação desse Estatuto.

Eu não poderia deixar de registrar, junto com a marcha, o grande esforço que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem feito, de acordo com o compromisso de campanha assumido com essa parcela da população, com o movimento das comunidades afrodescedentes de todo o País. Em primeiro lugar, teve a preocupação de criar a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, vinculada à Presidência da República, e de nomear para ela uma figura do porte, da responsabilidade e da competência da nossa querida Ministra Matilde Ribeiro, que se vem esforçando e implementando uma série de debates, ações e atividades voltadas exatamente para esse segmento e para que possamos, efetivamente, por meio das políticas públicas, fazer o resgate e, minimamente, recompensar essa parcela da população brasileira, tão importante para todos nós, reconstituindo-a e dando-lhe dignidade.

Entre as questões que a Secretaria buscou desenvolver ao longo desse período, desde a sua criação pela Medida Provisória nº 111, de 21 de março de 2003, eu gostaria de ressaltar, em primeiro lugar, a realização da 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que ocorreu entre os dias 30 de junho e 2 de julho deste ano. Houve 27 conferências estaduais, nos 26 Estados e no Distrito Federal, em que aproximadamente 100 mil pessoas estiveram envolvidas, apresentando suas análises e propostas. Mais de mil projetos foram aprovados para serem implementados, fazendo parte desse Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Agora, buscamos acompanhar todos esses esforços que têm, a partir da ação da Secretaria, duas instâncias extremamente importantes. A primeira delas é o Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial, que tem como tarefa articular ações entre os Governos Federal, estadual e municipal. Há mais de 400 termos de adesão firmados entre Governo Federal, Estados e Municípios exatamente para desenvolver essas políticas específicas voltadas para a comunidade afrodescendente.

Além do Fórum Intergovernamental, foi criado o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que permanentemente está acompanhando, monitorando, buscando implementar essas ações.

Eu gostaria, inclusive, de poder dar como lido, na íntegra - vou fazer a citação de algumas questões que considero mais relevantes -, este relatório da Secretaria Especial de Políticas da Promoção da Igualdade Racial, comandada pela Ministra Matilde Ribeiro, relatando exatamente todos esses esforços e aquilo que já se conseguiu transformar em realidade.

Ouço com muito prazer, até em deferência por ser o autor do Estatuto da Igualdade Racial, o Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senadora Ideli Salvatti, cumprimento V. Exª, que muito tem colaborado junto com outros Senadores e Senadoras da Casa, inclusive com os da Oposição. A Ministra Matilde Ribeiro tem feito um belíssimo trabalho. Quero elogiar também o Ministro Adjunto, o Secretario Executivo, que é o Douglas, que nos tem ajudado muito nesse debate. O Senador César Borges, que foi um dos Relatores numa das Comissões, deu também parecer favorável. O substitutivo global, que ora conseguimos votar, teve a colaboração decisiva da Ministra Matilde Ribeiro e da sua equipe, para dar uma redação que não deixasse dúvida alguma de que o Estatuto não é inconstitucional. Quero dizer a V. Exª, aproveitando o momento, que, talvez, se a pauta for desobstruída, seja importante votarmos em plenário a urgência e a aprovação do mérito do projeto, simbolicamente, porque ele foi eliminado em todas as Comissões e está pronto para ir para a Câmara. Acontece que teríamos de esperar cinco sessões. Então, para evitar que isso ocorra e para que a Câmara possa aprová-lo já na próxima semana, é fundamental que consigamos limpar a pauta entre hoje e amanhã e, no ato contínuo, votar a urgência e o mérito do projeto, remetendo-o na forma em que está o substitutivo aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, obra também do Relator Rodolpho Tourinho. Esse é o aparte que faço a V. Exª. Sei que V. Exª vai colaborar muito para que isso aconteça, já que ajudou muito na redação final desse Estatuto da Igualdade Racial. Meus cumprimentos, Senadora!

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço-lhe, Senador Paulo Paim. Antes de corroborar essa proposição que V. Exª faz, que é extremamente pertinente, gostaria de aqui ressaltar alguns itens desse relatório da Secretaria Especial para Políticas de Promoção da Igualdade Racial, sob alguns aspectos que considero essenciais, e o primeiro deles é a educação.

Dezoito universidades aderiram ao sistema de cotas, e, assim, houve a inclusão de 11 mil afrodescendentes no ensino público de nível superior. No Programa Universidade para Todos (ProUni), exatamente por conta da medida beneficiando esse corte da superação da desigualdade racial, quase 40 mil, dos 112 mil alunos matriculados com bolsa integral ou de 50%, são afrodescendentes; 36 mil alunos afrodescendentes são beneficiados exatamente pelo recorte racial na política do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, o Fies. E houve a capacitação de mais de dois mil educadores e organizações que estão voltados para esse fim, mediante 29 seminários técnicos, capacitando esses educadores e essas organizações, para que a Lei nº 10.639, de 2003, pudesse ser efetivamente aplicada. Nessa Lei, é instituída a obrigatoriedade do ensino da história afro-brasileira nas escolas. Mas não temos educadores capacitados, preparados para desenvolver e aplicar essa Lei de 2003.

Portanto, foi muito importante esse trabalho desenvolvido de capacitação de profissionais da área da educação para poderem estar à altura de ministrar os conteúdos, como a Lei nº 10.639, de 2003, obriga.

Pela primeira vez, no senso escolar deste ano, tivemos o recorte racial, ou seja, o nosso senso escolar está-se capacitando para poder fazer um diagnóstico, uma análise do corte racial mais adequado, para que possamos conhecer a dimensão e toda a inserção das diversas etnias que compõem o povo brasileiro.

Além da educação, temos desenvolvido pela Secretaria ações absolutamente afirmativas no reconhecimento das comunidades remanescentes dos quilombos. E, talvez, essa tenha sido uma das ações mais ofensivas da Secretaria, com maior dificuldade de implementação, porque, diferentemente das comunidades indígenas, as comunidades remanescentes de quilombo nunca tiveram, como estão tendo atualmente, esse reconhecimento, com a busca de valorizar a permanência dessas populações no seu território, para que ali possam desenvolver seu trabalho com dignidade.

            Dentro do programa Brasil Quilombola, destaco o programa Luz para Todos, que desenvolveu inúmeras iniciativas. São mais de setenta comunidades beneficiadas, comunidades remanescentes de quilombos. Quase três mil famílias já foram atendidas, e outras sessenta comunidades já apresentaram o processo de instalação. E, a curto prazo, quase quinhentas comunidades terão o beneficiamento do programa Luz para Todos.

Há também todo um programa sendo implementado para a construção de moradias nas comunidades remanescentes de quilombos.

Também há um programa desenvolvido pela Funasa, específico para comunidades quilombolas, de abastecimento de água e de melhorias sanitárias.

Há a instalação de telecentros em comunidades quilombolas - cinco já foram instalados - e um programa de continuidade.

Portanto, esse é um reforço, dando condições para que haja luz, ligação com a Internet, informatização, água, saneamento, para que essas comunidades tenham a sua dignidade reconhecida.

E, junto com isso, há a questão da regularização fundiária, que é uma regularização extremamente difícil de ser feita. Não é um processo regular fácil de ser feito. E o Incra já tem 248 processos em andamento de regularização fundiária.

Deixo registrado que, no meu Estado, em Santa Catarina, que normalmente as pessoas enxergam como um Estado que tem uma coloração muito vinculada à colonização alemã, temos uma parcela significativa de comunidade afro-descendente. Foi exatamente em Santa Catarina que tivemos um dos primeiros quilombos reconhecido oficialmente, exatamente na Comunidade Invernada dos Negros, em Campos Novos. E tive oportunidade, inclusive, logo em seguida ao reconhecimento, de poder estar junto com a líder da Comunidade, uma senhora muito expressiva, uma verdadeira matriarca daquela comunidade, que, durante muito tempo, trabalha e vive naquele pedaço de terra e que tem a satisfação de, pela primeira vez, ver seu território reconhecido.

            No feriado de 7 de setembro, tive também oportunidade de estar no Quilombo Kalungas, no Município de Cavalcante, e de conviver com eles por um dia. Lá já tinha sido feita a instalação do Luz para Todos, já estavam sendo construídas casas nesse programa de habitação voltado para as comunidades quilombolas. A felicidade dessas comunidades é algo inenarrável, algo que não podemos trazer à tribuna. É a felicidade de comunidades que, durante séculos, nunca tiveram reconhecimento. Eles foram escravos. A abolição da escravatura ainda não tinha sido realizada na plenitude, em termos de reconhecimento da sua cidadania, dos seus direitos.

(Interrupção do som.)

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Vou concluir, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. PSDB - PA) - V. Exª terá o tempo necessário.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Quando vemos toda a satisfação pelo reconhecimento dessa população, podemos dizer, com muita convicção, que é muito importante todo esse trabalho que a nossa Ministra Matilde Ribeiro vem desenvolvendo na Secretaria Especial para Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Conforme nos pediu o Senador Paulo Paim, todos nós devemos assumir o compromisso de, até amanhã, fazer todas as tratativas a fim de, em regime de urgência, votar a matéria em plenário, pois essa será a melhor maneira de comemorarmos o 20 de novembro, no domingo. Será também a melhor maneira de dizermos em alto e bom som: valeu, Zumbi! Valeu a luta que você encabeçou pela libertação da população afro-descendente em nosso País!

Muito obrigada.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA IDELI SALVATTI EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“2005 - Ano Nacional de Promoção da Igualdade Racial”.