O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, eu gostaria de fazer um alerta aos meus colegas, Senadores e Senadoras, do Senado da República. Quero pedir a compreensão de todos para que, em caso de necessidade de apartes, esses só ocorram após a apresentação dos fatos a fim de que não haja prejuízo da cronologia do que aqui vou apresentar.

Sr. Presidente, ocupo a tribuna para prestar mais um serviço público a este País. Venho denunciar o comportamento do Juiz Criminal Federal da 1ª Zona em Cuiabá, Sr. Julier Sebastião da Silva, que tem adotado comportamento que fere de morte o princípio da imparcialidade, incompatível, portanto, com a função de magistrado.

Inicialmente, Sr. Presidente, consultei meus colegas de Executiva Regional do PSDB do Mato Grosso e quero ler, da tribuna do Senado da República, nota oficial que farei publicar hoje na imprensa do meu Estado, já a tendo encaminhado para lá. É a seguinte nota:

Diante dos últimos acontecimentos em que, mais uma vez, o Juiz Julier Sebastião da Silva evidencia posições partidárias no exercício da magistratura, ferindo de morte o princípio da imparcialidade, o PSDB de Mato Grosso vem a público expressar solidariedade ao Grupo Gazeta de Comunicação e ao seu Diretor-Superintendente, João Dorileo Leal.

1. O PSDB entende que o episódio traz à tona a verdade sobre o Juiz Julier, que se revela petista e não vacila em usar a toga em favor do PT, dos seus amigos e de seus candidatos.

2. O PSDB repudia e condena o Juiz Julier por flagrante agressão à liberdade de imprensa, na tentativa de impedir que a opinião pública [do meu Estado] tomasse conhecimento de denúncias e documentos sobre o caixa dois utilizado pelo PT na campanha eleitoral de Alexandre César[, amigo dele,] à Prefeitura de Cuiabá, nas eleições de 2004.

3. O PSDB lembra também que foi vítima da ação arbitrária, violenta e partidária do Juiz Julier, em pleno processo eleitoral na disputa do primeiro turno das eleições [do ano passado] em Cuiabá. E manifesta sua estranheza que o Juiz não tenha agido com o zelo necessário em relação ao envolvimento de Alexandre César, [seu amigo,] candidato do PT, com a organização criminosa que devastou florestas no Estado, na chamada Operação Curupira.

4. O PSDB considera os procedimentos do Juiz Julier incompatíveis com o equilíbrio, a isenção, a responsabilidade e o caráter democrático que devem pautar a magistratura.

5. O PSDB manifesta sua crença de que o Poder Judiciário, por meio do Conselho Nacional de Justiça, saberá livrar suas fileiras de membros da magistratura que não atendem aos mínimos requisitos para o exercício de tão nobre missão.

6. O PSDB reafirma seu respeito ao Poder Judiciário e aos bons juízes federais e denuncia o Juiz Julier por conspurcar e macular a imagem dessa venerável instituição nacional.

Consultei todos os membros da Executiva Regional do PSDB de Mato Grosso, que autorizaram a publicação da nota.

Sr. Presidente, explico esses fatos. Esse Juiz, em plena campanha eleitoral - eu já havia feito esse registro na tribuna do Senado -, no primeiro turno das eleições em Cuiabá, para ajudar seu candidato, Alexandre César, mandou invadir a sede do PSDB de Mato Grosso, o escritório do ex-Governador, à época Presidente do PSDB, Dante de Oliveira, e o escritório político da Deputada Federal Telma de Oliveira, com exercício de mandato na Câmara dos Deputados. Tudo isso para apreender computadores e criar um factóide para colocar na imprensa nacional. Esse factóide eleitoral não deu certo, embora, no primeiro turno, Wilson Santos, candidato do PSDB, tivesse caído alguns pontos, e o candidato do PT tivesse subido, indo para o segundo turno das eleições. Mas o resultado final é que o PT perdeu, o Wilson Santos ganhou, a verdade venceu.

Após o segundo turno, no dia 9 de novembro, em entrevista na TV Gazeta de Cuiabá, exatamente a televisão atacada agora pelo mesmo Juiz, S. Exª assacou contra a minha honra. 

Apresentei contra S. Exª - tenho aqui o documento e vou requerer solidariedade e providências da Mesa do Senado da República -, no dia 24 de novembro de 2004, portanto há mais de um ano, uma queixa-crime, para que respondesse pelas declarações que deu na emissora de televisão há aquela época.

Até hoje a ação não foi julgada, após um ano e seis dias que a protocolei. Compreendo que a Justiça às vezes é lenta, mas quero advertir que, transcorridos dois anos, haverá a prescrição da ação no sentido de reparar a honra de um Senador da República.

Apesar de toda essa violência contra mim, depois da entrevista na TV Gazeta, em Cuiabá, e depois de eu ter protocolado a ação contra o Juiz, quando apresentei meu voto alternativo na CPMI do Banestado, tive oportunidade de fazer-lhe justiça: destaquei - e reafirmo aqui - o trabalho importante que fez no combate ao crime organizado no Estado, especialmente no combate à organização criminosa do Sr. João Arcanjo Ribeiro. Isso é mérito dele. Não lhe tiro esses méritos, embora tenham algumas posições jurídicas não muito bem decididas que acabam na contramão, apesar de talvez não ser essa a sua intenção, ajudando o próprio Arcanjo.

Sr. Presidente, nesse sentido, estou apresentando hoje à Mesa do Senado um requerimento ao Exmo. Sr. Ministro do Estado da Justiça, no qual solicito informações sobre o custo para a Justiça brasileira da troca da turbina do avião do Sr. João Arcanjo Ribeiro, assim como a atual situação do referido avião, porque o Juiz decidiu que aquele bem não era mais de propriedade do Sr. João Arcanjo Ribeiro e o Governo brasileiro reformou o avião. No entanto, a decisão não se sustentou, e o bem voltou para o Sr. João Arcanjo Ribeiro. Queremos saber quem vai responder por isso.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Antero Paes de Barros, V. Exª me concede um aparte?

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Senador Mão Santa, peço a V. Exª dois minutos para terminar a exposição e, em seguida, concederei o aparte a V. Exª.

Portanto, mesmo depois de S. Exª ter feito tudo isso, no relatório da CPMI do Banestado, em meu voto em separado, reconheci o seu mérito.

Mais de oito meses depois de mandar invadir a sede do PSDB, o escritório de uma Deputada Federal e de um ex-Governador e ex-Presidente do Partido, os Tribunais Superiores mandaram que devolvesse os computadores, todos apreendidos nessas operações. E esse Juiz não teve a dignidade de vir a público para dizer: “Nada encontrei contra qualquer membro do PSDB nem contra o seu Partido”. Aliás, S. Exª não tinha interesse, pois aquele ato tinha a intenção apenas de ajudar a campanha do Alexandre César.

Recentemente, a Operação Curupira prendeu o Superintendente do Ibama em Mato Grosso. Nem lembro o nome dele, mas sei que ele foi indicado para o cargo pelo candidato do Juiz petista, o Sr. Alexandre César. Esse Superintendente do Ibama declarou, alto e bom som, à Polícia Federal que ele foi articulador das finanças da campanha do Alexandre César. Acho até que seria absolutamente normal um superintendente do Ibama, indicado pelo Alexandre César, ser arrecadador de campanha junto a farmácias, drogarias, butiques, empresas, mas ele era o arrecadador de campanhas junto às madeireiras e ele era e ainda é o Juiz da Operação Curupira.

Sobre a violência da ação de mandar invadir o escritório do PSDB, de mandar invadir o escritório do Dante, de mandar invadir o escritório da Deputada Telma, ele silenciou-se, num silêncio sepulcral. O Alexandre nunca foi convidado a depor, nunca foi convocado. Há uma proteção, porque há o exercício da magistratura com uma toga petista. É o aparelhamento do Estado via concurso público. E não dá para aceitar isso, Sr. Presidente!

Agora o mais grave: o jornal A Gazeta, nos últimos sessenta dias, tem divulgado farto material sobre o caixa dois do PT em Cuiabá, na campanha do Alexandre César. As denúncias só foram conseguidas pelo jornal porque os credores concluíram que não iriam receber o dinheiro do PT. Então, já se divulgou e ficou comprovada a denúncia de mais de R$3 milhões de caixa dois do PT de Cuiabá na campanha do Alexandre César.

Aí o que ocorreu? O jornal A Gazeta divulgou as denúncias dos credores. Há menos de trinta dias, para ser exato, acredito que no dia 1º de novembro, fui procurado pelo Diretor-Superintendente do Grupo Gazeta, que pretendia que eu desse recibo de uma carta em que ele relatava ter recebido informações de alguns amigos - jornalistas, acredito eu - de que o juiz iria fazer uma ação contra ele se ele não parasse as denúncias contra o Julier. Eu disse: “Não acredito nisso. Não vai acontecer isso. Não é possível isso. A Justiça é inerte. A Justiça tem que ser provocada. A Justiça não age por impulso oficial. Isso não existe”. Mas ele retrucou: “Mas eu tenho essa informação. Dê o recibo para mim.” E eu dei o recibo.

Dessa forma, preocupado, ele mandou postar aqui em Brasília o que é uma prova antecipada da parcialidade desse juiz. Antes dos fatos ocorridos ontem em Mato Grosso, ele mandou postar aqui o seguinte anúncio, num classificado do jornal Tribuna do Brasil: “Um importante ‘árbitro’ de futebol, torcedor do Botafogo, inconformado com prejuízos ao seu clube, promete usar seus poderes para melhorar o ano da estrela um dia antes de Finados. O Torcedor.”

Foi um pouco antes do dia de Finados que ele tomou conhecimento que isso iria ocorrer. Então, postou o anúncio. Ressalte-se que o Botafogo é o clube da estrela e a estrela é o símbolo do Partido político do juiz. Postou o anúncio no jornal aqui, comprovando antecipadamente a parcialidade de um juiz, de um magistrado. Eu disse ao Superintendente do Grupo Gazeta que não acreditava nisso e expliquei os motivos: “Estou estudando Direito. Quem propõe a ação é o Ministério Público. E aqui está o Chefe do Ministério Público em Mato Grosso”. Este assunto é de dois anos e meio atrás. O chefe do Ministério Público em Mato Grosso, em declaração à época, isenta o jornal e o jornalista. Está aqui a declaração do Ministério Público de Mato Grosso de que não havia nenhum crime cometido pela empresa.

O que ocorreu, Sr. Presidente? Eles fizeram um empréstimo na factoring que pertencia ao Sr. João Arcanjo Ribeiro. Nas operações de crédito, é normal que as empresas façam e tenham relações com factoring. Mas não foi só esse grupo. A cidade inteira tem relações com factoring lá em Cuiabá.

O Superintendente do Grupo entregou-me uma carta e postou uma carta para quem, Senador Arthur Virgílio? Para o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso e para um Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, anunciando que isso iria acontecer. E o pior, aconteceu, para surpresa minha, inclusive.

Sr. Presidente, antes de conceder um aparte ao meus Pares, quero fazer uma última consideração sobre o que pretendo com este pronunciamento? Primeiro, que o Tribunal Regional Federal julgue a queixa-crime que impetrei contra o Sr. Julier. Não é possível que ele, por ser magistrado, tenha o direito de ser ladrão da honra alheia. Eu não aceito isso. E acho que nós temos que propor, no Senado da República, uma modificação, pois o prazo da proposição de ação nos crimes contra a honra é de dois anos, mas que, proposta a ação, o crime não prescreva. É assim em relação ao patrimônio. Para mim, a honra é o meu maior patrimônio.

Por que não ser assim com relação aos crimes contra a honra? Por que permitir que isso prescreva?

E a outra coisa: vou apresentar representação ao Conselho Nacional de Justiça. Quero acreditar que o Conselho Nacional de Justiça é uma das conquistas da sociedade moderna para a fiscalização do controle externo do Poder Judiciário. E, nesse sentido, eu quero crer que esse não será um instrumento para manifestar o corporativismo, mas será um instrumento para fazer justiça neste País.

Vou conceder os apartes primeiramente ao Senador Almeida Lima e, depois, aos Senadores Sérgio Guerra, Eduardo Azeredo, Mão Santa, Lúcia Vânia e Arthur Virgílio.

Senador Almeida Lima.

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Senador Antero Paes, quero me solidarizar com V. Exª pelo seu pronunciamento. É evidente que faria duas sugestões. Sobre a primeira delas, no final dessa parte do pronunciamento que faz, V. Exª já se referiu, sem dúvida, de forma acertada, que é o encaminhamento de uma representação ao Conselho Nacional de Justiça. Esse é, sem dúvida, o caminho mais adequado, e passemos a esperar pela manifestação desse Conselho superior. O segundo aspecto, permita-me repetir a mesma fala de ontem em aparte ao pronunciamento do Senador Arthur Virgílio. Ou seja, é preciso que a Comissão Parlamentar de Inquérito iniciada pela coleta de assinaturas pelo nobre Senador Arthur Virgílio, que se reporta à apuração do caixa dois nas campanhas eleitorais, seja efetivamente posta em prática, não apenas para apurar esses fatos a que V. Exª se refere, ocorridos no Mato Grosso, mas em todo o País. Como eu disse ontem, repito hoje: tenha certeza de que trarei contribuições importantes do caixa dois de campanha lá do Estado de Sergipe. Minha solidariedade a V. Exª.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Agradeço a solidariedade de V. Exª e concedo um aparte ao Senador Sérgio Guerra.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador Antero, Senadores, no plural, e nós da sua Bancada, em especial, temos uma avaliação bastante clara do seu desempenho e do seu papel. V. Exª é alguém que tem uma palavra firme e a capacidade de indignação, que não aceita - e com muita vontade e determinação - atos de injustiça e atos absolutamente desqualificados como esses que são denunciados hoje ao Plenário do Senado. Tenho certeza de que sua capacidade e eloqüência jamais se afastam da sua convicção, da verdade dos fatos que sustenta a sua oratória, a sua palavra, a sua presença neste Parlamento. Estou convencido de que as denúncias que V. Exª traz hoje ao Plenário do Senado reproduzem com firmeza, com absoluto e total conteúdo, a veracidade, a verdade dos fatos. E a nós não cabe outra posição senão nos solidarizarmos com V. Exª de maneira muito clara; manifestarmo-nos contra a violência, contra o arbítrio de pessoas que não respeitam a sua própria profissão nem o seu compromisso. Essas manifestações de precário autoritarismo não vão avançar, porque V. Exª terá força e receberá apoio nosso e do povo, para enfrentar esse exagero, desqualificá-lo e tomar as providências cabíveis. V. Exª tem seguramente todo o nosso apoio - o meu, completo e total - e empenhada disposição para colaborar com a sua luta.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Eu agradeço as palavras de V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Permita-me dizer a V. Exª, Senador Antero Paes de Barros, ilustre 2º Vice-Presidente da Mesa do Senado.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Pois não.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - O assunto que V. Exª traz à baila é muito sério e grave, mas o tempo de V. Exª já extrapolou em 12 minutos. Dessa forma, gostaria de propor a V. Exª que cada Senador o aparteasse por apenas um minuto, para que pudéssemos, em seguida, ouvir a Senadora Ana Júlia Carepa, o Senador Marco Maciel, a Senadora Heloísa Helena e outros Senadores que estão inscritos. Cada Senador teria um minuto para apartear V. Exª, ainda porque toda a Casa quer aparteá-lo, pelo que estou vendo.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Está certo.

Agradeço a V. Exª, até porque V. Exª tem sido generoso com todos os Senadores quando se trata de defender a honra dos membros do Poder Legislativo.

Senador Eduardo Azeredo, concedo a V. Exª um aparte.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Antero Paes de Barros, quero trazer também a minha solidariedade a V. Exª. Sou testemunha de que essa questão já se vem desenvolvendo há mais tempo. Ainda na época das eleições municipais de 2004 - eu, na época, Presidente em exercício do PSDB -, emitimos uma nota de protesto do Partido contra as invasões que V. Exª mencionou aqui, ocorridas em Mato Grosso. O desempenho de V. Exª nesta Casa é o de um Parlamentar corajoso, de um Parlamentar firme e de um Parlamentar que defende o Estado de direito. De maneira que, dentro do minuto que o Presidente nos concedeu para aparteá-lo, receba a minha solidariedade pelo seu pronunciamento nesta data.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Agradeço a V. Exª.

Senador Flexa Ribeiro, concedo-lhe um aparte.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Antero, como todos os nossos Pares que já me antecederam e como os que vão me suceder, quero solidarizar-me com V. Exª, até pela forma destemida como V. Exª encarna a sua ação legislativa como Parlamentar pelo Estado de Mato Grosso. A forma didática do seu pronunciamento, até cronológica, demonstrou a todos nós que, lamentavelmente, houve a partidarização de um Poder que tem de ser a última bastilha da sociedade brasileira. Então, não há como entender o que está ocorrendo no seu Estado de Mato Grosso. Creio que o encaminhamento ao Conselho Nacional de Justiça - que V. Exª vai propor - é o caminho natural, porque, como bem disse, aquele Conselho, em tão bom momento instalado, vai poder fazer a justiça que lhe falta no seu Estado.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Muito obrigado, Senador Flexa Ribeiro.

Senador Mão Santa, concedo-lhe um aparte.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Sr. Presidente, eu queria apenas que V. Exª se inspirasse em Montesquieu: o espírito da lei. O tempo não pode ser encurtado porque já houve antecedentes, cujas honras atingidas levaram a defesas durante toda uma sessão. A honra desse homem simboliza muito, não só pelo seu mandato e por sua família. V. Exª está prestando um serviço, defendendo a sua honra, à democracia. A democracia é isto: V. Exª, jornalista, revive a coragem de Carlos Lacerda; V. Exª, jornalista e jurista, que está nos bancos do Direito. Rui Barbosa disse: “Quem não luta pelo seu direito não merece viver”. V. Exª está ensinando ao povo brasileiro o que é democracia. Democracia é isto: são os contrapoderes; um existe para frear o outro. Divino foi Moisés, que recebeu as leis de Deus - e aí se trata da justiça divina. V. Exª comportou-se como humano: “Bem-aventurados os que tem fome e sede de justiça”; sobretudo esse bem-aventurado, como todos nós. Quero dizer aqui que tem de acabar esse negócio de ordem judicial não se discutir. Há que se entender as coisas. Antes do Direito Romano, antes de tudo, já diziam: Errare humanum est. Então, essa Justiça é humana; é passível de erro; é falível. E V. Exª está dando esse ensinamento, como bravo Senador, a reagir, a lutar pelos seus direitos. Rui Barbosa o disse. V. Exª quer salvar o seu grande patrimônio: a honra; a honra de V. Exª, a do seu Estado e a deste Senado, onde V. Exª representa o seu povo, na grandeza de Rui Barbosa. Então, eu terminaria com Rui Barbosa para apoiar V. Exª. Ele é que é o nosso patrono: “A Justiça tardia é injustiça disfarçada”. Quero lhe dizer que, aqui, falo em nome do nosso PMDB, um Partido autêntico, que luta pela liberdade democrática. V. Exª tem também a nossa solidariedade.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Agradeço a V. Exª.

Senador Sibá Machado, concedo a V. Exª um aparte.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Antero, é a segunda vez que vejo V. Exª trazer esse problema à Casa. Desconheço o assunto e confesso que não dei a atenção devida a ele. Apesar de ser amigo pessoal de Alexandre César, colega do PT, desconheço o fato em si. Faço este aparte para dizer que me solidarizo com V. Exª em relação àquilo que considero muito importante, que é o problema do abuso de autoridade. É muito complicado para a pessoa que representa a Justiça, que desempenha o papel de julgador de tantos fatos e de tantas querelas e diferenças, comportar-se como alguém que, segundo o ditado popular, “está puxando brasa para a sua sardinha”. Então, nesse caso, a situação é muito complicada. E, aqui, neste momento, volto a dizer que não conheço o fato em si, mas quero me solidarizar com V. Exª para o que considero, na voz de V. Exª, como um abuso de autoridade. Comprometo-me a procurar o meu colega Alexandre César para ouvir a sua versão, o que ele poderia nos dizer sobre uma situação como essa. Se ele achar importante, posso até fazer um pronunciamento aqui no sentido de tentar esclarecer o outro lado. Mas, quanto a esta matéria, quero dizer que estou solidário com V. Exª.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Agradeço a V. Exª e concedo um aparte ao Senador Marco Maciel.

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE. Com revisão do orador.) - Nobre Senador Antero Paes de Barros, quero, seguindo as manifestações anteriores, dizer a V. Exª também da minha solidariedade, que, como já pude constatar, é o sentimento de toda a Casa. V. Exª, de fato, é um Parlamentar competente, sério e cuja vida pública merece o reconhecimento de todos nós. Daí por que, neste breve aparte, expresso-lhe minha solidariedade e reafirmo que a conduta de V. Exª o faz credor do apreço e da consideração desta Casa.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Agradeço o aparte do Senador Marco Maciel e concedo um aparte ao meu Presidente e companheiro Senador Tasso Jereissati.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Antero, eu gostaria de trazer, além da nossa solidariedade, em meu nome e em nome do nosso Partido, o registro da minha admiração pessoal. Tenho tido o privilégio de ser seu companheiro durante esses três anos e, a cada dia que passa, admiro não só o seu espírito público, mas a sua retidão de caráter. V. Exª é um dos homens mais íntegros com os quais tenho tido a oportunidade de conviver nesta Casa e também um dos mais corajosos. Talvez até por causa disso, V. Exª tenha sido objeto de grandes injustiças e de algumas das mais duras intervenções e agressões nesta Casa. Mais uma vez, acontece isso na sua vida publica, mas já o conheço o suficiente para saber que nem mesmo a Justiça vai abatê-lo. Pelo contrário, cada fato como esse o anima ainda mais nessa sua luta constante na vida pública contra as injustiças. Mais uma vez, parabenizo-o pela coragem, que poucos têm, de trazer a público uma luta contra a Justiça. A mais injusta das injustiças acontece quando a Justiça é injusta. Graças a Deus, isso não é geral, mas acontece muitas vezes, e poucos têm a coragem de fazer essa acusação publicamente, como V. Exª está fazendo agora, porque, na maioria das vezes, há impunidade. Por isso, receba a minha solidariedade total. Estarei ao lado de V. Exª até o final dessa luta, e não apenas a Bancada do Senado, mas o seu Partido também o fará, para que, de uma vez por todas, a Justiça brasileira seja transparente e igual para todos.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Agradeço o aparte de V. Exª.

Concedo o aparte ao Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Antero, não seria necessário mais uma pessoa falar e dar-lhe apoio, mas acredito que ficar calado, neste momento, é deixar de manifestar o apreço, a simpatia e a admiração que tenho pelo seu trabalho e posicionamento. V. Exª tem todo o meu apoio. Esta Casa traz-nos a grande alegria de podermos conviver com muita gente, mas, entre todos, V. Exª faz parte de um grupo muito seleto de pessoas que prezo bastante.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Muito obrigado, Senador Cristovam.

Concedo o aparte ao Senador João Batista Motta.

O Sr. João Batista Motta (PSDB - ES) - Nobre Senador Antero Paes de Barros, também quero prestar-lhe minha solidariedade pela agressão que sofreu, principalmente quando, à frente dessas arbitrariedades, há uma estrela, que tem sido inconveniente em todos os setores da vida pública. Em qualquer repartição brasileira em que entremos, com relação a qualquer definição que devamos receber de alguma autoridade, quando essa estrela entra no meio, só vemos o crime, as dificuldades expostas, os entraves e as injustiças. Por isso, eu também queria cerrar fileira ao lado de V. Exª, dizendo-lhe que o admiro muito e que estou muito sensibilizado e muito triste com a agressão que sofreu. Receba o meu apoio e carinho, porque V. Exª os merece. Muito obrigado.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Agradeço a V. Exª.

Para concluir, concederei o aparte à Senadora Lúcia Vânia e aos Senadores Arthur Virgílio e Reginaldo Duarte.

Concedo o aparte à Senadora Lúcia Vânia.

A Srª Lúcia Vânia (PSDB - GO) - Senador Antero, a indignação manifestada por V. Exª com relação a essa denúncia é a mesma de seus Pares. V. Exª tem sido, na Casa, uma pessoa ética, determinada, corajosa. É um Parlamentar aplicado em todas as suas ações. Portanto, a sua lealdade e o seu compromisso com a justiça têm feito, muitas vezes, surgir essa incompreensão em relação à sua pessoa. Estou certa, pelo conhecimento que tenho da sua trajetória, de que essa violência deverá ser esclarecida e de que V. Exª, mais uma vez, como em muitas outras oportunidades, sairá vencedor.

           O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Muito obrigado, Senadora Lúcia Vânia.

           Concedo o aparte ao Senador Reginaldo Duarte.

           O Sr. Reginaldo Duarte (PSDB - CE) - Quero apresentar ao meu companheiro de Partido, Antero, a minha solidariedade pelas agressões de que está sendo vítima em seu Estado. V. Exª recebeu uma manifestação muito grande de apoio, porque não somente os seus companheiros de Partido, mas toda a Casa se levantou para lançar seu repúdio à agressão que recebeu. Espero que V. Exª supere toda essa crise, porque acredito que a justiça tarda, mas não falha. V. Exª é homem íntegro, retilíneo e cumpridor de todas as suas obrigações cívicas e morais. Muito obrigado, Senador.

           O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Muito obrigado.

Concedo o aparte ao Senador Arthur Virgílio, Líder do meu Partido.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Antero Paes de Barros, antes de mais nada, presto-lhe a solidariedade tantas vezes repetidas por seus Pares e, com muita ênfase, pelos seus companheiros de Partido. Em primeiro lugar, juiz que deixa de ser isento deixa de ser juiz e passa a ser um cidadão qualquer, sujeito a todas as críticas e, portanto, a todas as intempéries que a sua posição política lhe acarreta. Esses rumores, eu já os conheço desde antes. V. Exª há tempos se queixa desse partidarismo, desse petismo enrustido que fez a desgraça de conceito daquele cidadão chamado Luiz Francisco. Quase esqueço o seu nome, porque ele era tão famoso ontem, e, hoje, quase o chamo de Luiz Alfredo ou algo assim. É Luiz Francisco. Perdeu o conceito, perdeu a respeitabilidade e, hoje, está calado. Não sei por que, mas está calado. Em um País em que todo mundo precisa falar, o Sr. Luiz Francisco não fala mais nada. É de estranhar. Daqui a pouco, esse Juiz vai acabar desse mesmo jeito. E juiz ruim pode ser posto em disponibilidade. Para isso existe, hoje, o Conselho Nacional da Magistratura. Devo pedir à Mesa que diligencie com urgência as providências solicitadas por V. Exª. Solicito que a Mesa do Senado faça isso com rapidez, para que o Juiz seja chamado às falas e para que os fatos sejam esclarecidos com todas as possibilidades de apenamento para quem tem feito por onde receber essa admoestação pública de V. Exª e a condenação do Senado, para alguém que não se está portando à altura da responsabilidade de Magistrado que deveria ter.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Agradeço o aparte do Senador Arthur Virgílio.

Ao final, quero dizer que é importante que a imprensa de Mato Grosso recorra à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), porque esse comportamento do Juiz foi intimidador à liberdade de imprensa, para que não fosse possível a divulgação de fatos absolutamente verdadeiros que ocorreram na campanha de 2004.

A Justiça deve ser digna desse nome. Confio no Poder Judiciário. Entretanto, alguns juízes não honram a tradição e a história da Justiça no Brasil. O Dr. Julier Sebastião da Silva não honra a toga, não merece o título de juiz, não promove a justiça. Usa seu cargo e seu poder para objetivos menores, para resolver questões pessoais, em favor de amigo e de um Partido. Não é isento, nem imparcial. Sepulta, no exercício da Magistratura, o critério da imparcialidade.

Sr. Presidente, ao final, encaminho à Mesa requerimento, para que se comprovem as responsabilidades pelos reparos feitos no avião do Sr. João Arcanjo Ribeiro. Se forem do Dr. Julier ou de qualquer outra autoridade, proponho ação popular, a fim de que o Erário seja ressarcido.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.