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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO NA SESSÃO DO DIA 29 DE NOVEMBRO, DE 2005, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Para uma explicação pessoal. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, em seu talentoso discurso de 35 minutos, o Senador Aloizio Mercadante comete uma habilidade e uma outra nem tanto. Habilidade na defesa do ainda Deputado José Dirceu, de certa forma, para aplainar as arestas com o grupo liderado pelo ainda Deputado, com vistas, quem sabe, à consolidação de sua candidatura ao Governo de São Paulo.

A outra é insinuar que poderia haver divisionismo na Oposição e que, portanto, os Líderes anunciaram que haverá a obstrução ao Orçamento, mas que Senadores muito respeitados da Casa - como se os Líderes não fossem - pensariam de forma diversa. Inclusive, estou aguardando as manifestações dos Senadores tão respeitados e tão acatados que iriam, neste momento, contrariar os seus Líderes. Estou aguardando, Senador Mercadante, e acredito que não haverá voz nenhuma que se contraponha à decisão que tomamos de obstruir o Orçamento, sim, enquanto não se definir o julgamento do Sr. José Dirceu.

Muito bem. V. Exª falou “qualquer delito”. Não é qualquer delito, não. Alguém acusado de ter assassinado alguém, pode ser verdade, pode não ser, não sei se está impedido de julgar o Orçamento. Não sei. Alguém que sofra um processo regular no Supremo Tribunal Federal e que não esteja com o seu mandato pendurado, com o seu mandado ameaçado, não sei se deva estar impedido eticamente de deliberar sobre o Orçamento. Está impedido o Sr. José Dirceu, que é acusado de ser chefe do “mensalão”, de ter montado e orquestrado o maior esquema de corrupção que esta República já presenciou. Esse é o fato e esse é o dado essencial.

O Líder do Governo refere-se aos 550 mil votos do Sr. José Dirceu. Era o Sr. José Dirceu no mínimo para tê-los honrado. Era para ter honrado esses 550 mil votos! Foram 550 mil votos de pessoas que acreditaram em sua proposta e que, certamente, jamais poderiam imaginar que ele haveria de direcionar o seu mandato para esse aparelhamento brutal do Estado e para todo esse desrespeito à condição que a democracia coloca como essencial, que é o respeito à ética, à honradez, ao bom trato no manuseio do dinheiro público.

Dois pesos, Senador Cristovam, e duas medidas. Coloquei nos Anais da Casa, hoje, Tales Alvarenga. Tales Alvarenga diz: uma senhora de 84 anos, acusada de tráfico de drogas não sei quando, terminal, vai morrer em quarenta ou cinqüenta dias. Estão lhe negando o direito de morrer em casa, com seus filhos, bisnetos e netos, e ela não tem mais nenhuma possibilidade de fazer nenhum mal à sociedade. Ela não pode sair da prisão, e o Sr. Delúbio Soares não pode ir para a prisão; ela não pode sair da prisão, e o Sr. José Dirceu é intocável até o momento. Ela não pode ser tratada como ser humano decentemente, na hora final da sua vida, e, no entanto, estamos vendo a impunidade do Sr. Sílvio “Land Rover” Pereira não sei mais de quê.

Mas o Sr. Aloizio Mercadante está muito abespinhado com a idéia de a Oposição fazer obstrução ao Orçamento e se contradiz, quando afirma: “Eu já fiz obstrução ao Orçamento no Governo passado.” E fez. Fez como Líder e como liderado. Fez! Então, os motivos dele certamente foram nobres, os nossos não são nobres. Havia legitimidade em fazer obstrução antes, mas não há agora, quando ele é Líder do Governo.

Eu vou aqui relembrar o episódio em que se deu uma das obstruções que tentaram fazer ao Orçamento. Em determinado momento, Senador Jefferson Péres, reúno-me com os Líderes de Oposição no Gabinete do nosso querido amigo Deputado Miro Teixeira, Líder do seu Partido à época. Aí, pediram R$ 50 milhões para as universidades públicas. Eu dizia: “Meu Deus! É muito pouca esmola para tanto milagre que querem aguardar!” Quem presidia o Congresso, à época, era o Senador Antonio Carlos Magalhães. Eu digo: muito bem, isso aí não tem o que discutir. Depois, queriam mais não-sei-o-quê para a agricultura familiar, uma outra bobagem, mais cinqüenta, setenta ou oitenta milhões de Reais. E eu disse, Senador Sibá Machado: De novo? Isso eu atendo tranqüilamente. Se estão obstruindo por isso, então parem a obstrução, porque sobre isso eu não preciso consultar ninguém, porque isso aí eu autorizo agora, lastreado na minha condição de Líder do Governo.

Mas não era isso, Senador Antonio Carlos Magalhães, V. Exª se lembra bem. Eles estavam obstruindo o Orçamento, e a exigência me foi colocada às claras: eles queriam uma votação nominal, uma votação aberta, com o único objetivo de, perto da eleição, ter os nomes daqueles Deputados e Senadores do Governo que iriam para os outdoors da CUT, financiados com o dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador, para serem atacados como inimigos dos trabalhadores. Era isso o que queriam, foi isso o que me exigiram! Eu telefonei para o Presidente Fernando Henrique e disse: Presidente, eles estão querendo a cabeça de dezena de companheiros nossos. Eles não querem R$70 milhões para as universidades coisa alguma; eles não querem R$80 milhões para pesquisas coisa alguma; eles estão querendo a cabeça das pessoas que vão votar conosco, em sessão aberta, em voto aberto, o salário mínimo”. E o Presidente Fernando Henrique me disse: “É fundamental nós tocarmos essa política. Então, converse com os Líderes. E a minha determinação é que seja feito desse jeito”.

Então, naquele momento, eu desci me sentindo alguém com um peso muito grande na cabeça, nas costas, nos braços, Senadora Heloísa Helena, porque eu sabia que, naquele momento, eu estava assinando a sentença de morte de dez, vinte, trinta, quarenta ou cinqüenta Deputados, que não se reelegeram porque foram para os outdoors da CUT, pagos - eu repito - com o dinheiro do Fundo do Amparo ao Trabalhador. Foi isso o que aconteceu.

E eu pergunto: é mais nobre se obstruir o Orçamento em defesa da ética e da política ou é mais nobre se fazer a obstrução ao Orçamento, visando a derrotar candidatos para eleger outros candidatos? O motivo mesquinho de luta política foi esse. Ontem, podiam obstruir o Orçamento até por isso, Senador Roberto Jefferson. Hoje, nós não podemos exercitar nosso direito de obstruir o Orçamento, levando em conta a perseguição a parlamentares, a liberação de emendas de parlamentares escolhidos, levando em conta a injustiça que praticam, levando em conta que a Senadora Heloísa Helena joga dinheiro para áreas onde há doença de chagas e que os doentes continuam sofrendo com o mal de chagas porque as emendas são da Senadora Heloísa Helena e não são de alguém da base do Governo.

Sei de uma pessoa no Itamaraty - minha companheira, minha colega -, ótima pessoa, uma figura humana fantástica, profissionalmente perfeita, seria nomeada - e acabou sendo - para um departamento. Pergunta lá o Secretário-Geral: - “Mas ela é das nossas?” Com aquela cara alvar, aquela cara que quase se assemelha a de um ser humano, enfim.

- “Ela é das nossas?”

Que das nossas! Uma Casa como o Itamaraty que sempre se notabilizou por não ser dos deles nem dos nossos, por ser, sim, de profissionais voltados para o serviço do Estado brasileiro, como aliás pede quem acredita no sistema parlamentarista.

Eu aceito aqui completamente até os elogios ao Ministro Velloso. Mas, se tivessem mesmo todo esse apreço pelo Ministro Velloso, não teriam tratado a passo de tartaruga a mudança para os setenta e cinco anos. Essa é que é a grande verdade. O Ministro Velloso não é mais Ministro a partir de janeiro. E nós não vamos votar coisa nenhuma a partir de janeiro. Assim também que não venha para cá o Sr. Tasso Genro sendo indicado para o STF! Não passará, não passará por esta Casa. Ou vem um nome completamente isento, ou vem um nome de reputação ilibada. Eu não tenho nada a dizer contra a reputação do Sr. Tarso Genro, mas tenho a dizer quanto ao seu saber jurídico. É um bom advogado trabalhista e só. E sobretudo é um militante petista de carteirinha que iria para lá para aparelhar o Supremo.

Ele não irá para o Supremo Tribunal Federal. Esse é um juramento que eu faço. E, portanto, que escolham logo outro nome e que indiquem logo um outro nome. Desta vez vai ter sabatina séria, desta vez pode passar ou não. Não vai bastar tapinha nas costas, não. Para substituir Velloso, vai ter que ser alguém como Velloso. Para substituir Velloso, vai ter que ser alguém como Celso de Mello. Não pense que vem um nome qualquer e aí começam os pedidos: “É meu amigo”, “Tocou serenata comigo”, “É boa pessoa”. Desta vez não será assim.

Então, não há desapreço ao Supremo coisa alguma. O que há é, de certa forma, desafivelarmos certas máscaras. Estamos fazendo obstrução ao Orçamento porque é legítimo, é legal, é constitucional, é regimental e o motivo é nobre. Não era nobre era aquele motivo, Senador Agripino. Exigiram que fizéssemos uma votação aberta só para colocarem retratinhos dos nossos companheiros que votaram a favor do salário mínimo menor, para ganharem as eleições, derrotarem essas pessoas. Eu me senti naquele momento como se eu fosse o carrasco de dezenas de companheiros nossos, do seu Partido, do meu Partido, que perderam a eleição para que os deles ganhassem. Então para eles isso era motivo nobre, e para mim isso é motivo fútil, para mim foi motivo baixo, foi motivo relés até. O nosso motivo é nobre. O Sr. José Dirceu...A não ser que tenha número. Governo é Governo. Ponha número, ponha número para votar o Orçamento, ponha número. Tente fazer o atropelamento da votação no Congresso, coloque essa gente aqui dia 31 de dezembro para votar, mas só vota, só vota se tiver número, se não tiver número não vota.

Outra verdade da Democracia é que não se vota sempre em conchavo, não se vota sempre com conversinha macia no ouvido da Oposição, não. Vota-se quando se tem número e só se vota o Orçamento se o Governo, primeira hipótese, tiver número, segunda hipótese, se o Governo...- não tem nada a ver com o Governo - quando estiver marcada, aprazada, definida a votação do processo, em plenário, do Sr. José Dirceu de Oliveira e Silva, ainda Deputado Federal.

Quinhentos e cinqüenta mil votos. Traiu a confiança dos 550 mil votos. É acusado de ser o chefe do Mensalão. E, se ele não é chefe do Mensalão, se ele não é o corruptor, então não tem corrompido. Se ele não é corrompido, vamos fazer uma estátua homenageando cada um dos mensaleiros. Inclusive sugiro como modelo para a estátua - escolhendo um arquiteto bem anarquista, bem debochado - uma cueca como símbolo desta Era.

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