O SR. GILBERTO GOELLNER (PFL - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a cotonicultura brasileira se encontra diante de uma grave falta de perspectiva, o que ameaça, de maneira preocupante, a continuidade das conquistas obtidas em passado recente. Em 1996, o Brasil foi o maior importador de algodão do mundo. Foram gastas divisas da ordem de R$ 1 bilhão na importação dessa fibra têxtil. Em 2005, o Brasil exportou 400 mil toneladas, o que rendeu US$ 400 milhões em divisas. Essa grande conquista da classe rural brasileira e do comércio internacional de algodão ocorreu em apenas nove anos.

As previsões para a próxima safra, segundo levantamento da Conab, indicam, infelizmente, uma redução de mais de 32% da área plantada de algodão. Nas regiões produtoras de algodão, sobretudo de Mato Grosso, até então responsável por quase da metade do algodão produzido no Brasil, já se constata uma onda de desemprego altíssima e de desestímulo, o que ameaça a própria estabilidade no campo e nas cidades, para onde se dirigem os trabalhadores desempregados. O número de desempregos atuais ou que vão ocorrer na cotonicultura brasileira, em 2005, ou seja, no preparo da safra 2005/2006, é superior a 120 mil. Dificilmente, esses trabalhadores encontrarão outro emprego para garantir o seu sustento e o de sua família. É uma verdadeira lástima, Sr. Presidente, Srs. Senadores!

Essa conjuntura vem sendo objeto de análise e de discussão pela Câmara Setorial do Algodão e seus Derivados, no âmbito do Ministério da Agricultura, de que participam toda a cadeia têxtil brasileira, tanto da produção quanto da indústria têxtil, a Anea - Associação Nacional dos Exportadores de Algodão, a Abit - Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, e a Abrapa, que é a entidade responsável pelos produtores. Em reunião dessa Câmara Setorial do Algodão, realizada no dia 23 de outubro último, foi proposto, em caráter de emergência, por todo esse segmento, que se implementem algumas medidas, dentre as quais destaco duas muito importantes: a primeira delas seria o reforço, por parte do Governo Federal, de sua política de apoio à comercialização do algodão e a sustentação de um preço mínimo já na próxima safra, em 2006.

Isso porque a comercialização de algodão vem se processando com preços inferiores ao preço mínimo fixado pelo Governo Federal - nesta safra, e a perspectiva para 2006 é idêntica -, apesar de todo o esforço do Ministério da Agricultura e do Ministério da Fazenda para implementar os programas de equalização, como o PEP e o PROP.

Dessa maneira, é fundamental, que o Orçamento Geral da União para 2006 contemple dotações suplementares para que o Ministério da Agricultura possa implementar esses programas de apoio e, sobretudo, que o Ministério da Fazenda libere, em tempo hábil e em volumes suficientes, os recursos necessários à adoção dessas medidas, o que, atualmente, não vem acontecendo, apesar dos insistentes apelos dos produtores rurais, dos alertas dos Deputados e dos Senadores e dos esforços do Ministro Roberto Rodrigues.

Para alcançar esse intento, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou uma emenda, a qual tive a honra de subscrever, propondo que o orçamento do Ministério da Agricultura seja ampliado em R$ 1 bilhão para que, no próximo ano, ele possa reforçar o seu caixa e possa implementar os programas de apoio à comercialização dos produtos agropecuários brasileiros, incluindo o algodão, o arroz - tão sacrificado este ano -, o trigo, a mandioca e o milho; produtos essenciais à mesa do brasileiro e que tanto sofreram, em 2005, com a sua comercialização.

Concedo um aparte a V. Exª, Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Gilberto Goellner, eu acompanho o seu pronunciamento e quero dizer que a sua preocupação procede. Há uma crise no campo, e eu quero ir além. Essa crise vai culminar com o desemprego em massa também na cidade. Se a crise é no campo, quem produz as máquinas para o campo - vou dar um exemplo das máquinas agrícolas - são os trabalhadores metalúrgicos. As informações que tenho, também lá do Rio Grande, é que vai começar a demissão em massa entre os metalúrgicos porque os pátios estão lotados de máquinas agrícolas. No passado, Senador, produziam-se 20 máquinas por dia; mas hoje estão sendo produzidas no máximo 2 máquinas por dia. E V. Exª, de forma muito equilibrada, tranqüila, está fazendo esse alerta. Queiram ou não queiram alguns, a mola propulsora, o eixo do crescimento no Brasil é a agropecuária. Ou seja, a agricultura e a pecuária principalmente. Se o campo pára, a cidade também vai parar. Hoje nós temos uma crise gravíssima no Estado e, calculo, em todo País, na área de calçado, no setor de exportação. Mais de 20 mil pessoas foram demitidas no Rio Grande, só neste ano, na área de calçado. Agora V. Exª dá um alerta sobre o campo. Eu estou ampliando as minhas preocupações para a área dos metalúrgicos, principalmente aqueles que produzem as máquinas agrícolas. Cumprimento V. Exª pelo alerta que está fazendo ao nosso Governo.

O SR. GILBERTO GOELLNER (PFL - MT) - Meus parabéns, Senador Paulo Paim.

Acompanho atentamente a crise da indústria de implementos agrícolas do Rio Grande do Sul, um dos Estados que mais produzem implementos, inclusive tratores e colheitadeiras, e todos estão sofrendo. Se não fossem as pequenas exportações, as indústrias já estariam fechadas. Infelizmente, foi isso que ocorreu e que se refletiu no PIB deste trimestre, recentemente levantado.

São 20 mil empregos na área calçadista. Somente na área de produção do algodão, sem contar a indústria têxtil e de transporte, 120 mil empregos deixaram de existir neste ano. Estamos prevendo que, a continuar esta situação, no próximo ano não se plantará algodão, e estarão desempregadas de 250 mil a 300 mil pessoas, em razão da grave crise e da falta de rentabilidade dessa cultura como atividade em si.

A segunda medida, além do reforço da comercialização, é de importância estratégica e se refere à tecnologia de produção de sementes. É um setor que trabalha na incerteza da política específica do Governo, enfrentando enormes dificuldades para se obter a autorização de pesquisa e plantio de variedades geneticamente modificadas. Trata-se da tão famosa situação dos transgênicos, que são sementes modificadas geneticamente. É um avanço biotecnológico que, infelizmente, tem um nome muito forte que assusta a sociedade: a palavra transgênico. Na realidade, essa demora na consecução da aprovação dos transgênicos, do decreto-lei e a formação da CTNBio, da montagem da CTNBio, está deixando o Brasil na retaguarda da pesquisa tecnológica, uma vez que os demais países produtores do mundo e concorrentes nossos já os adotam livre e amplamente, competindo de forma desigual com o brasileiro. Ora, se entre os países produtores de algodão do planeta somente ao Brasil é vedado o plantio de variedades geneticamente modificadas dessa fibra têxtil, a pergunta é: será que todos estão errados e só o Brasil está certo?

E a influência da falta dessas sementes novas, sementes mais modernas, sementes mais produtivas? A liberação vai possibilitar que os produtores reduzam de maneira substancial os seus custos de produção, pois essas variedades mais produtivas, conjugadas com a capacidade de resistência a doenças e pragas, poderiam ser plantadas em outras regiões que já foram campeãs na produção do algodão, como o Nordeste. Quanta gente não foi desempregada em todo o Nordeste, quantas indústrias têxteis não saíram de Santa Catarina, Senador Pavan, e se deslocaram para o Nordeste, onde existia a fibra? Agora, infelizmente, parou-se de produzir fibra por falta de sementes produtivas e geneticamente modificadas. Esse aumento de produtividade que se poderia conseguir com essas sementes geneticamente modificadas, que seriam as transgênicas, reduziria os gastos, somente com defensivos agrícolas, em aproximadamente 20% do custo final da produção. A lavoura mais cara do Brasil, por hectare, é o algodão. E nós poderíamos diminuir a área de poluição ambiental, pelo uso excessivo que hoje se faz por falta dessas sementes geneticamente modificadas. Então essa cultura poderia resultar em ganhos ambientais, diminuindo-se os desastres, uma vez que se usariam defensivos, inseticidas e herbicidas em menor quantidade.

Sr. Presidente, ao trazer este tema à tribuna, meu propósito, acima de tudo, é alertar as autoridades do Governo Federal e esta Casa para a grave crise por que passa a agropecuária nacional, em especial a cotonicultura brasileira. É meu dever fazer este alerta e este apelo, como produtor rural que sou e principalmente como representante nesta Casa do Estado de Mato Grosso, que tem, na agropecuária, a base de sua economia e a sua principal fonte de emprego. É meu dever, como Senador da República preocupado com a agropecuária brasileira e com o Brasil.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senador Gilberto Goellner, V. Exª me concede um aparte?

O SR. GILBERTO GOELLNER (PFL - MT) - Concedo um aparte ao Senador Leonel Pavan.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senador Gilberto, quero cumprimentá-lo por trazer esta discussão ao Senado Federal. V. Exª representa muito bem o seu Estado e, juntamente com Jonas Pinheiro, fazem um grande trabalho para a agropecuária do nosso País, não apenas do Mato Grosso. O problema que V. Exª e os agricultores encontram no Mato Grosso, também estamos encontrando em Santa Catarina. Poderíamos dizer no Brasil inteiro! Lamentavelmente, Senador Gilberto, o Governo do PT, o Governo Lula, que canta em verso e prosa por aí afora dizendo que a agricultura do nosso País cresceu, evoluiu, que está gerando emprego, que aumentou os recursos, que movimenta como nunca a produção e a economia do nosso País, não diz a verdade. Não é verdade. Se mantivermos contatos com os agricultores do Mato Grosso, do Rio Grande do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, de Tocantins, de Goiás, de qualquer lugar do Brasil, vamos encontrar problemas gravíssimos porque não há uma política agrícola. É a Marina Silva puxando para um lado, outro puxando para o lado oposto, mas nada a ver com questões ambientais. Sabemos que é preciso o Governo ter uma definição para a questão dos transgênicos. Se é para tomar uma definição, tome-se e pronto, c´est fini. Mas não pode o Lula fazer um discurso dizendo que precisa plantar, precisa distribuir, precisa incentivar os transgênicos, e a Ministra, que é competentíssima - podemos reconhecer isso - na questão ambiental, puxa a corda para o outro lado. O Governo bate a cabeça e não se entendem. É preciso ter uma política definida para a agricultura do nosso País.

O SR. GILBERTO GOELLNER (PFL - MT) - Sr. Presidente, o Senador Augusto Botelho também nos pede um aparte.

O Sr. Augusto Botelho (PDT - RR) - Senador Gilberto Goellner, gostaria de parabenizar o Estado de Mato Grosso por ter dois Senadores, V. Exª e o Senador Jonas Pinheiro, que defendem a agricultura, que entendem de agricultura e também vivem da agricultura. V. Exª traz um tema de vital importância, que é a cotonicultura em nosso País. Os pequenos plantadores de algodão no Nordeste estão impedidos de produzir por causa do custo exagerado da lavoura e dos defensivos, que são diminuídos quando se usa variedade geneticamente modificada. O País todo lamenta o que está acontecendo: as ONGs que influenciam os órgãos ambientais, principalmente o Ibama, não querem que o País cresça, não querem que nos desenvolvamos, não querem que nossa agricultura fique forte, porque são financiadas pela agricultura dos países desenvolvidos. Temos de reclamar para ver se o Presidente Lula acelera esse processo. A lei possibilita o uso de variedades geneticamente modificados, mas insistimos na posição de não usá-las. O povo do Nordeste poderia estar plantando sementes geneticamente modificadas, gerando mais divisas para o País. Lembro que um hectare de algodão gera mais emprego do que um hectare de qualquer outro produto. Gera muito mais emprego e o trabalho é, pode-se dizer, permanente, porque a cotonicultura exige cuidados constantes. Precisamos de emprego, precisamos aumentar os nossos rendimentos em dólar, e para isso devemos usar o bom senso. Vamos lutar para que o País passe a usar organismos geneticamente modificados, com cuidado, é claro. Se são usados no mundo todo, por que somente o Brasil está certo em não usá-los? V. Exª falou muito bem: todos estão errados e nós é que estamos certos? Então temos que lutar por isso. Eu gostaria de parabenizar V. Exª pelo seu pronunciamento. V. Exª está lembrando e enaltecendo a cultura do algodão, uma de nossas riquezas que se encontra adormecida. Tenho certeza de que lutaremos até conseguir diminuir a fome do povo do Nordeste, principalmente.

O SR. GILBERTO GOELLNER (PFL - MT) - Sr. Presidente, gostaria de complementar o que disse o Senador Augusto Botelho, ou seja, na área de empregos, somente na área de produção, hoje, são empregadas 400 mil pessoas. Vejam a importância disso! Quantas indústrias não se inserem somente na área de produção de algodão?! E tudo isso está comprometido.

Faço um apelo ao Presidente da República e à Ministra do Meio Ambiente para que revejam o decreto-lei em que foi vetada a composição da CTNBio, o quórum da CTNBio. Esse quórum foi aumentado de 50% mais 1, maioria simples, para 2/3, quando da aprovação de eventos tecnológicos. A pergunta é: por que complicar, por que não aprovar logo e deixar um quorum mínimo necessário? Porque nem sempre 27 membros estarão presentes. Isso precisa ser revisto. Não é dessa forma que nós vamos desenvolver a agricultura, que tanto necessita dessas sementes biotecnologicamente modificadas. O uso de sementes transgênicas de algodão e também de soja, de milho, dependem da modificação desse decreto-lei.

Muito obrigado, Sr. Presidente