O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não vou falar de CPI hoje. Só vou registrar que, na quarta-feira da próxima semana, faremos uma espécie de prestação de contas dos trabalhos da CPMI dos Correios, às dez horas da manhã. A equipe da CPI dos Correios vai continuar trabalhando ao longo da próxima semana e, passado o Natal, vai retornar no dia nove de janeiro. Então, esta é mais ou menos a agenda que vamos procurar cumprir ao longo das próximas semanas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a matéria de capa da revista Veja desta semana é muitíssimo oportuna. No momento em que amplos setores da imprensa - e até mesmo do Governo - preocuparam-se em apontar os culpados pela queda de 1,2% do PIB no terceiro trimestre deste ano, a Veja publica estudo elaborado pela Consultoria McKinsey, uma das mais prestigiadas em todo o mundo, que chegou a resultados impressionantes.

Segundo o estudo da McKinsey, o PIB brasileiro poderia ser três vezes maior se o País firmasse pacto inequívoco contra as verdadeiras ervas daninhas: a informalidade, as deficiências macroeconômicas, os problemas na regulamentação, os serviços públicos de baixa eficiência e a infra-estrutura incompatível com a necessidades de escoamento da produção.

            Sr. Presidente, há um caldo de cultura que permeia todos esses pontos e que pode ser resumido em uma expressão: excesso de burocracia.

Isso ficou claríssimo durante as pesquisas realizadas pelo Grupo de Trabalho da Desburocratização e da Simplificação das Relações do Estado com o Cidadão e as Empresas, do qual tive a honra de participar.

Comecemos com um dado estarrecedor: segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, de 1988 para cá foram criadas - pasmem! - 225,6 mil regras, pelos três níveis de Governo! Das 36 normas diárias 4 saem de Brasília, 11 dos Estados federados e as 21 restantes dos Municípios. As empresas despendem cerca de R$20 bilhões todos os anos para fazer face a tantas alterações na legislação.

É essa fúria legiferante que não cessa de produzir leis, decretos, portarias e resoluções que explica, em boa parte, porque o PIB per capita brasileiro vem crescendo de 1995 a 2004 a uma média risível de 1,5% ao ano. Para efeito de comparação a renda de países que, assim como o Brasil, também buscam superar o subdesenvolvimento tem crescido a médias anuais de 3,7%, caso da Coréia do Sul, a 4,1%, caso da Índia; e 7,6% no caso da China.

No Relatório do Grupo de Trabalho da Desburocratização, colocamos em destaque estudo do Banco Mundial denominado “Fazendo negócios em 2006: criando empregos”, que situa o Brasil na nada lisonjeira 119ª posição - em um total de 155 países - na facilidade de abrir negócios.

O empreendedor que pretenda abrir a atividade produtiva dentro dos parâmetros da legalidade precisa vencer nada menos do que 17 etapas burocráticas, que totalizam, na média, 152 dias. Sr. Presidente! As dificuldades também se multiplicam na hora de fechar negócios.

A palavra “burocracia”, que, na acepção original, designava definição racional e técnica de atividades praticamente esvaziou-se de sentido.

O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. PSDB - PA) - Nobre Senador Delcídio Amaral, permita-me interrompê-lo para prorrogar a sessão por mais 30 minutos.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Perfeitamente, Sr. Presidente.

Infelizmente, o pequeno empresário, o cidadão contribuinte, a mãe de família à espera em um guichê de repartição pública, muitas vezes só conhece o sentido pejorativo do termo, associado à ineficiência, ao anacronismo, à morosidade.

Srªs e Srs. Senadores, é na cidade de Praga que Josef K. vive as piores agruras, vítima de um universo burocrático que o oprime e o faz capacho de um sistema infenso à racionalidade mais comezinha. Mesmo quem nunca leu a obra-prima O Processo, de Franz Kafka, identifica o adjetivo “kafkiano” como algo “que evoca uma atmosfera de pesadelo, de absurdo, especialmente em um contexto burocrático que escapa a qualquer lógica ou racionalidade”, como define o dicionário Houaiss.

Pois kafkiana é a burocracia brasileira, já que, nos dias de hoje, é muito mais fácil fazer negócios na República Checa do que no Brasil. Segundo o Banco Mundial, para abrir negócio na República Checa, são necessários 40 dias, em contraste com os 152 do Brasil. Para fazer valer contrato na Justiça, são necessários 566 dias no Brasil, em face dos 300 na República Checa.

A continuar assim, Franz Kafka, se vivo estivesse, teria de rever os seus conceitos.

Mas não há de ser o caso Sr. Presidente. O País - o empresariado, o povo, a classe política - parece despertar-se de um sono que o impede de enxergar que muitas das soluções dependem, tão-só, de nosso esforço e de nossa determinação.

O Presidente desta Casa, Senador Renan Calheiros, junto do Deputado Aldo Rebelo, Presidente da Câmara dos Deputados, têm envidado todos os esforços para aprovar, até o fim deste ano, ou, muito provavelmente, na convocação, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

No relatório do Grupo de Trabalho da Desburocratização, deixamos claro que poucas medidas podem ser mais efetivas para aumentar o dinamismo da economia que implementar legislação que facilite a vida das micro e pequenas empresas. Este universo responde, sozinho, por 20% do PIB Nacional. Em nosso relatório, apontamos para o seguinte paradoxo: o setor que mais emprega mão-de-obra - são cerca de 60 milhões de trabalhadores - é o que com maior freqüência opera na informalidade.

A informalidade é nefasta, Sr. Presidente, e é apontada, inclusive, como a principal causa da falta de dinamismo em nossa economia pelo estudo da Consultoria McKinsey. No atual sistema, os justos pagam pelos pecadores, literalmente: a carga tributária chegará a cerca de 37,5% este ano, para fazer face ao imenso contingente de empreendimentos que operam à margem da lei. A receita que sugerimos é racionalizar o mosaico perverso de normas que oneram o trabalhador e punir os que insistem na irregularidade.

O Estado brasileiro é, hoje, o maior cúmplice da informalidade, pois os próprios especialistas têm dificuldade em compreender o cipoal de normas de natureza tributária, comercial, previdenciária.

Quem paga tributo quer ser tratado com respeito, com dignidade, não como uma vítima de extorsão, mas como contribuinte.

Para que possamos tirar da informalidade o imenso contingente de unidades produtivas, o Grupo de Trabalho da Desburocratização sugere, com ênfase, a integração, numa espécie de Cadastro Sincronizado Nacional, de dados de todos os órgãos do Governo envolvidos no processo de abertura de empresas, desde as Juntas Comerciais e cartórios de registro das pessoas jurídicas até o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária.

Nesse sentido, o anteprojeto de lei que estabelece diretrizes para simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas e cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - Redesim -, atualmente em tramitação no Executivo, é fundamental e precisa ser enviado ao Congresso com urgência.

No esforço de desburocratização, o Senado Federal tem feito sua parte. Lutar contra a burocracia, parceira do subdesenvolvimento e aliada da corrupção, significa agirmos em nome de um Brasil mais digno, economicamente mais forte e socialmente mais justo.

Temos de vencer essa batalha. Só depende de nosso esforço.

Sr. Presidente, solicito que este meu discurso conste dos Anais do Senado.

Aproveito a oportunidade para desejar um feliz Natal a todos, um Natal de harmonia, luz e fraternidade. Desejo que 2006 seja melhor que 2005. O ano de 2005 foi muito difícil. Espero que 2006 seja melhor para o País e para todas as nossas famílias. Que Deus, acima de tudo, abençoe nosso País. Mais do que nunca, que 2006 venha a ser um ano principalmente de solidariedade, fraternidade e cidadania.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR DELCÍDIO AMARAL

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