Questão de Ordem no Assembléia Constituinte

QUESTÃO ABERTA DO PMDB RELATIVA AO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA NUMERO 173, DO CONSTITUINTE JOACI GÕES, AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SETIMO, ASSIM CONCEBIDA: A LEI PROTEGERA O SALARIO CONTRA A RETENÇÃO DE QUALQUER FORMA DE REMUNERAÇÃO DO TRABALHO JA REALIZADO.

Autor
Mário Covas (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/SP)
Nome completo: Mário Covas Júnior
Casa
Assembléia Constituinte
Tipo
Questão de Ordem
Resumo por assunto
SALARIO, RETENÇÃO, REMUNERAÇÃO, CONTESTAÇÃO. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DIREITOS SOCIAIS, VOTAÇÃO.:
  • QUESTÃO ABERTA DO PMDB RELATIVA AO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA NUMERO 173, DO CONSTITUINTE JOACI GÕES, AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SETIMO, ASSIM CONCEBIDA: A LEI PROTEGERA O SALARIO CONTRA A RETENÇÃO DE QUALQUER FORMA DE REMUNERAÇÃO DO TRABALHO JA REALIZADO.
Publicação
Publicação no DANC de 26/02/1988 - Página 7716
Assunto
Outros > SALARIO, RETENÇÃO, REMUNERAÇÃO, CONTESTAÇÃO. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DIREITOS SOCIAIS, VOTAÇÃO.
Indexação
  • ESCLARECIMENTOS, LIBERAÇÃO, BANCADA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (PMDB), RELAÇÃO, ACORDO, APOIO, TEXTO, COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO, ASSUNTO, LEGISLAÇÃO, PROTEÇÃO, SALARIO, CONTESTAÇÃO, RETENÇÃO, REMUNERAÇÃO, TRABALHO, REALIZAÇÃO.
Texto integral não disponível!