O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

A primeira atitude de V. Exª foi justa e fraterna, e a segunda foi realmente inteligente, porque o Senador Pedro Simon é a figura talvez mais apropriada para tocar com brilho essa série de homenagens a Juscelino Kubitschek.

Mas não usarei 42, nem 43 minutos. Cheguei a temer que o Senador Aloizio Mercadante estivesse pedindo mais tempo, de acordo com o art. 14, ainda há pouco. Quando o vi se aproximar duas vezes, pensei: “Ele quer mais tempo, de acordo com o art. 14”. Mas, não.

Sr. Presidente, como Líder do PSDB, vou chamar a Casa a um debate que reputo sério. Hoje, vimos a decisão do Supremo Tribunal Federal, a liminar do Ministro Nelson Jobim, Presidente do Supremo Tribunal Federal, denegando a quebra dos sigilos do Sr. Paulo Okamotto.

Uma hipótese - e o Senador Antero Paes de Barros reconhece isto com muita clareza -, ele o diz com a humildade que o caracteriza, é a de que, se houve qualquer deficiência técnica na formulação, o Senador Antero a refaz e a reformula. A outra solução para a outra hipótese foi entreaberta no próprio despacho do Ministro Jobim, Senador Garibaldi. S. Exª disse que espera - entendi isso - contato e diálogo com a CPI.

Cheguei hoje a aventar as duas hipóteses, na reunião da CPI, pela manhã. Uma delas o Senador Antero Paes de Barros reformula e, então, atende-se à exigência formal do Presidente do Supremo; a outra é um diálogo entre V. Exª, Senador Garibaldi, e o Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Efraim Morais, dispondo-se a esclarecer pessoalmente ao Ministro Nelson Jobim sobre tudo, porque precisamos - e aí vem o ponto fulcral - defender a prerrogativa das Comissões Parlamentares de Inquérito de quebrarem sigilos; ou elas não são Comissões Parlamentares de Inquérito. Não teria sentido se as mantivéssemos abertas, porque bastaria o foro da Comissão de Fiscalização da Casa.

A diferença entre a Comissão Parlamentar de Inquérito e a Comissão de Fiscalização é que uma não pode quebrar sigilos, e a outra, pode. “Ah, mas não está no foco”. Na minha cabeça, está no foco. Ele é acusado de arrecadação de fundos para prefeituras que têm envolvimento com bingos; e, depois, ele aceitou legitimidade da CPI para vir aqui. Ele depôs perante a CPI. A partir do momento em que ele depôs e que suas declarações não foram consideradas, pela maioria daquele foro, adequadas, ele não pode agora dizer que o foro era adequado para ouvi-lo, mas não é adequado para lhe quebrar o sigilo fiscal ou telefônico, ou bancário.

O fato é que é um assunto nebuloso. O Presidente da República alega não ter contraído empréstimo qualquer, o Sr. Okamotto disse que pagou empréstimo para ele. O Sr. Delúbio confirma que Okamotto pagou. Só se pode saber se é ou não é verdade o que um disse ou o que o outro disse quebrando o sigilo do Sr. Okamotto.

Eu me espanto, Sr. Presidente, porque vivemos, às vezes, meio na idade da pedra em matéria de comportamento - e até de decoro. Digo isso como crítica ao Parlamento que todos integramos com muita honra, mas é uma crítica de forma geral, que abrange a todos nós.

Então, continua sendo um cavalo-de-batalha se quebrar o sigilo de alguém. Os homens públicos brasileiros continuam assumindo que muitos deles não têm independência e liberdade para, a qualquer momento, terem os seus sigilos quebrados. Se alguém tem o seu sigilo quebrado, isso pode ser uma catástrofe na vida dele. Por quê? Porque ele não está se portando com honestidade? E se não tem o que temer, por que fazer o cavalo-de-batalha? Por que não se expor à sociedade de maneira nítida, de maneira clara? Por que ir ao Supremo Tribunal Federal para que não lhe quebrem o sigilo?

Volto a repetir, Senador Leonel Pavan: se o Sr. Okamotto diz que não há foco e que ele não teria de ter o sigilo quebrado por uma CPI desfocada - não creio que seja assim -, eu digo que ele reconheceu, como legítima, a Comissão Parlamentar de Inquérito. Ele a reconheceu como legítima para depor nela. No momento seguinte, ele diz que ela já não é mais legítima? Não faz sentido, não é correto, não é sensato, não é justo; não me parece justo porque ele estabelece, nessa relação entre ele e a Comissão Parlamentar de Inquérito dois pesos e duas medidas.

Sem falar no fato, Sr. Presidente, que merece de V. Exª um repúdio claro: estamos apresentando um voto de repúdio, que, amanhã, será levado à Mesa. O advogado do Sr. Okamotto chamou a CPI de circo. E tem muita razão a Senadora Heloísa Helena. Eu não julgo que alguém ofenda outrem o acusando de desempenhar atividade circense.

Carlos Lacerda, que foi, talvez, o maior tribuno que este País já conheceu, certa vez se deu muito mal em um debate com o Deputado Último de Carvalho, segundo me relatou o Colega de ambos daquela época, no Palácio Tiradentes, Almino Afonso. Carlos Lacerda disse: “V. Exª, Deputado Último de Carvalho, é um palhaço.” Aí, ele disse: “Deputado Carlos Lacerda, V. Exª quer me elogiar, mas não está conseguindo, porque eu não consegui ser um palhaço. O meu avô era, o meu pai era. Eles me puseram na escola, e eu não consegui realizar o que, para mim, sempre foi um sonho de infância: seguir a carreira do meu pai e do meu avô e acabei, ao contrário, Deputado Federal, junto de um homem esclarecido, inteligente e brilhante como V. Exª. Não chego nem perto da cultura de V. Exª”.

Disse-me Almino Afonso que, Carlos Lacerda, com toda a sua capacidade de reação, sentou-se e ficou ali, vivendo algum momento de tormento; depois se levantou e pediu desculpas a Último de Carvalho.

Foi a resposta mais cabal que ele poderia ter dado àquela acachapante crítica que lhe fizera, com toda a humildade, um homem que não era talvez tão ilustrado quanto ele, mas era um homem inteligente e que estava ali para ser respeitado, e não para ser insultado, muito menos quando esse insulto resvalava para pessoas que trabalham numa atividade que é adorava pelas crianças.

Nada toca mais do que presenciarmos, no cinema, aquela célebre passagem do palhaço que está vivendo um drama conjugal, um drama de saúde ou tem um filho enfermo, ou que não tem dinheiro para pagar suas contas. É o drama daquele que tem que fazer rir e que está chorando por dentro.

Senador Magno Malta, concedo-lhe um aparte.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Senador Arthur Virgílio, quero, num ponto, concordar com V. Exª e, pela primeira vez, num segundo ponto, discordar. Faço isso até com constrangimento, porque sou seu fã. V. Exª sabe disso. V. Exª é a mente mais arguta que conheci na minha vida, o raciocínio mais rápido, mais consistente; V. Exª tem verdadeiro conhecimento de causa do que fala, e isso é extremamente interessante. V. Exª é um dos poucos oradores que chama a minha atenção. Concordo no ponto da reação do advogado. Parece que é um afã: “Preciso receber meus honorários de qualquer maneira. Então, falo qualquer besteira em nome disso”. Na CPMI do Narcotráfico, meus ouvidos ficaram “lisos” de ouvir essas bobagens de advogados. Creio que o Senador José Jorge fez uma proposta corretíssima, que a CPI precisava oficiar à OAB, que sempre reage quando um dos seus filiados é atingido de alguma forma. E acho até acho isso muito bonito. É preciso que realmente se faça isso, até porque ele ofendeu o circo, ofendeu a classe, ofendeu os palhaços, que fazem parte de uma categoria tão nobre, tão digna, tão honrada. Eu, pelo menos, sou um fã do circo. Menino pobre, do interior, muitas vezes entrei por debaixo da lona, para ver o circo de qualquer maneira. Eu ajudava a armar o circo, a carregar as coisas. Também tenho a mesma reação de V. Exª, apenas permita-me discordar em uma questão: qualquer cidadão tem direito de recorrer e, normalmente, o fundamento da justificativa de uma quebra de sigilo tem de ser feito em cima de um fato determinado. Insisto muito nessa questão por um dever de justiça para comigo mesmo, pelo fato de eu ter escrito aquele fato determinado. Saiu da minha cabeça e do meu coração e eu o coloquei no papel pelo computador. Se a justificativa não estiver afinada com o fato determinado, vamos correr o risco de o Supremo Tribunal Federal negar pela segunda vez; e vai negar pela segunda vez exatamente porque o fundamento não é o fato determinado. Por exemplo, a justificativa não diz assim: “Tivemos aqui três depoimentos de pessoas que apontam que há ligação do Sr. Paulo Okamotto com fulano de tal, do bingo tal, que colocou os caça-níqueis em tal lugar e tal. Então, esse rapaz está ligado mesmo a isso, essa é a razão da quebra. Esse rapaz é sócio do caça-níquel tal, de tal lugar. Essa é a razão. Está dentro do fato determinado. Não dá. Eu nunca fiz esse questionamento com relação, por exemplo, à GTech, porque realmente é jogo, tem relação com o fato. Nesse caso, vai ser negada pela segunda vez e até vejo isso com muita tristeza, não pela negativa, mas por ser um pedido de quebra de sigilo em razão de ele ter dito que pagou as contas do Presidente Lula. Eu até gostaria de encontrar um amigo que pudesse pagar as minhas contas também. Não sei se isso é crime, o Ministério Público que investigue para lá. Agora, dentro do fato determinado da CPMI, não tem relação, não tem como ser fundamentado e vai ser negado, pela segunda vez, o pedido da CPMI. Lamento discordar de V. Exª, mas o faço por questão de dever de justiça comigo mesmo. Foi um pedido fora do fato determinado da CPI.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Respeito a posição de V. Exª e reputo que a sua, sim, é uma inteligência extremamente arguta. Creio que a discordância faz parte, mesmo, da nossa convivência fraterna.

Senador Magno Malta, antes de conceder o aparte ao Senador Romeu Tuma e ao Senador Wellington Salgado, tenho a dizer que há repetição de argumentos, ou seja, ele foi à CPMI que, depois, julgou que eram insuficientes as suas explicações.

Em segundo lugar, tenho o maior respeito pelo Ministro Nelson Jobim e muito acatamento pelo Supremo Tribunal Federal em si, mas li que não se pode conceder algo baseado em nota de jornal. Não foi bem isso. Não é nota de jornal, mas a contradição que os jornais publicaram em relação a ele ter pago ou não ter pago as contas do Presidente Lula. Além disso, com que fontes ele o fez? Se ele o fez com o seu salário do Sebrae, é uma coisa e é grave, porque ele foi nomeado por Lula para lá. Se ele fez isso com o dinheiro do fundo partidário, é terrível - foi o que o Delúbio insinuou que teria sido. Se fez isso com depósitos extrafundo partidário dessas fontes que estão sendo investigadas muito pela CPMI dos Correios foi mais do que grave, foi exacerbadamente grave.

O fato é que ele está no meio de um processo que passa por arrecadação de fundos ilegais, caixa dois, recursos supostamente para campanha. Tudo isso se mistura. Lula não era Presidente ainda e depois, no exercício do poder, acontece esse fato.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Senador, seguindo o raciocínio de V. Exª, não caberia à CPI dos Bingos oficiar à CPMI dos Correios que já procede a esse tipo de investigação, no sentido de incluir esse fato na sua investigação?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sim. Aí, V. Exª tem muita razão. Eu queria, então, dizer o que houve - a Senadora Heloísa Helena sabe muito bem.

Lá, eles negaram a convocação do Sr. Okamotto. Aquele era o caso até talvez mais típico da CPI dos Bingos. Diziam, injustamente: “Ah, a CPI dos Bingos é a CPI do fim do mundo”, tentando depreciar um trabalho sério que se vai fazendo lá sob a orientação dos Senadores Efraim e Garibaldi. Nós temos um caso bem específico de uma tentativa de pizza que quiseram fazer, ou seja, se ele tivesse sido convidado e tivesse comparecido à CPMI dos Correios, ele estaria arrolado em uma outra situação. Não o convocaram lá e aconteceram denúncias de arrecadação de fundos em Prefeituras que estão sendo investigadas pela CPI dos Bingos. Foi um pouco por aí.

Vejo como V. Exª é o arguto aqui desta dupla, porque V. Exª foi em cima, mas aconteceu isso antes. Eles negaram lá achando que, com isso, pura e simplesmente, não precisavam dar mais satisfação alguma a alguém.

Concedo o aparte ao Senador Romeu Tuma

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Arthur Virgílio, sou simpatizante permanente do nosso Senador Mão Santa. O Magno Malta, com as suas rezas, transforma-se em um Mão Santa quando abençoa os seus discípulos. Peço desculpas porque os considero meus amigos, mas olhei para o meu amigo Magno Malta e vi o Senador Mão Santa.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - É elogio para ambos.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - É, mas não quero deixar correrem os 43 minutos, senão a nossa querida Heloísa Helena vai bronquear comigo. Senador, V. Exª, assim como a maioria dos Senadores - a Senadora Heloísa Helena, o Senador Magno Malta, o Senador Mão Santa, o Senador Suplicy -, sabe que a proposta da CPI do Jogo ocorreu com a gravação do Waldomiro Diniz, mas, por razões que não nos compete discutir agora, foi impedida de ser instalada. O Magno Malta fez o requerimento da CPI dos Bingos, que a Justiça determinou que se instalasse. Tenho uma visão não policialesca, mas de policial que ama a verdade e que busca a responsabilidade daqueles que praticaram crime. Dizem: “Mas estão investigando o Celso Daniel? Não tem nada com bingo.”. Em tese, meu Deus, em tese, porque ninguém pode virar as costas quando está no poder judicante, mesmo que mitigado, e é revelado, em depoimento claro, um crime praticado por alguém que estava envolvido em uma situação difícil. Não dá para virar as costas, Senador. É impossível deixar de investigar. O caso do Paulo Okamotto, o Senador Antonio Carlos já havia levantado esse problema, tem todas as características para ser investigado, mesmo. Por que digo isso? V. Exª tem participado de todos os depoimentos. O Magno Malta é presente, interrogando as pessoas sobre outros fatos que não o jogo do bingo. Ele está lá, presente, interpelando, questionando sobre outros fatos porque ele concorda com a clareza da CPI dos Bingos. Então, o que me aflige? A origem do dinheiro com que o Paulo Okamotto pagou as contas do Presidente. Não se sabe ainda. O Rogério Buratti declarou claramente, embora ainda falte ser comprovado, que o bingo do Rio deu um milhão e o bingo de São Paulo também. Pode ou não ter saído desses recursos? Eu posso não ter a inteligência do Magno Malta ou a astúcia de V. Exª, como ele diz, mas tenho um raciocínio calmo e lógico. Se há várias origens e não se definiu de onde veio o dinheiro, qualquer uma delas poderá ter servido para, realmente, se financiarem esses pagamentos que foram feitos de forma irregular, sob o meu ponto de vista. Houve um Presidente que pagou o preço por ter ganho um Fiat Elba e, aqui, houve alguém que ganhou um Land Rover e o devolveu porque acreditou que não precisava responder nada, que apenas devolvendo o carro estava resolvido o seu caso. Eu não gostaria que o Magno ficasse magoado, mas penso que se tem que investigar mesmo, porque, senão, estaríamos caindo no vazio, num abismo de angústia profunda, por termos deixado o assunto de lado, porque não seria, em tese, compatível com a definição do que se está apurando. Penso que depois da denúncia do Buratti e a instalação de uma CPMI para apurar a empresa dos Correios, apareceram tantas denúncias e tantas origens de dinheiro, que ela se transformou em uma CPMI de alargamento das investigações, até pela própria definição das origens de dinheiro. A CPI dos Bingos também, sob o meu ponto de vista, está correta.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Romeu Tuma.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Senador Arthur Virgílio, um minuto, por favor?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pois não.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Como ficar magoado com o Senador Tuma? Essa palavra nem cabe para ele. Quando nasciam os meus dentes ele já era Tuma, já era o cara, já era o homem respeitado, o Delegado respeitado, o xerife do Brasil. Morro de respeito por ele. Quanto ao caso do Celso Daniel, só aceitei ser Sub-Relator quando houve um depoimento que citou a ligação dos bingos diretamente com a sua morte. Trata-se de um crime emblemático e enigmático, que precisa de resposta. O Senador Romeu Tuma tem muito mais experiência do que eu, mas não se pode tentar adivinhar. Se existem diversas fontes, em nenhum momento foi citado que esses recursos, de fato, viriam do bingo. Assim, o meu raciocínio baseia-se nisso e pode ser que tenha sido esse o raciocínio do Ministro Nelson Jobim. Com tudo que estou dizendo, está plenamente respeitado, duplamente respeitado ou quatro vezes mais toda a argumentação feita pelo Senador Romeu Tuma. Quem sou eu? Por dever de justiça, este é o meu raciocínio, e creio no raciocínio que faço, mas, com todo o respeito ao raciocínio desse Senador brilhante, a quem o Brasil deve muito, porque foi o grande comandante da Polícia Federal do Brasil.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Agradeço-lhe, Senador Magno Malta.

Antes de passar a palavra ao Senador Wellington Salgado de Oliveira, digo algumas poucas coisas. Saúdo a presença do Deputado Raul Jungmann, que abrilhanta este nosso final de sessão. E digo que não foi à toa que aqui mencionei a importância de a CPI dialogar com o Ministro, até para ver onde há deficiência, mas que se resguarde o direito de as Comissões Parlamentares de Inquérito quebrarem sigilos. Fora disso, elas passariam a ser nada mais do que um prolongamento da Comissão de Fiscalização e Controle da Casa.

Mas, de tudo isso que se disse aqui sobra para mim um fato constrangedor: ele defende, com unhas e dentes, Senador Teotônio Vilela, o que ele julga que é o seu direito: de não ter o seu sigilo quebrado; com unhas e dentes. Ele não quer de jeito algum que se lhe quebrem o sigilo, de jeito nenhum. Ou seja, antes, uma boa morte; quebrar o sigilo, não. Ele entende, certamente, que não está preparado, não tem sua vida preparada, não tem sua vida à altura de uma possível quebra de sigilo. Então, isso já o coloca, Presidente do Sebrae que é, um órgão tão importante que mexe com bilhões de reais por ano, coloca-o em posição de bastante dificuldade se quisermos examinar a necessidade de seriedade comprovada, formal e por dentro na Administração Pública.

Concedo um aparte ao Senador Wellington Salgado de Oliveira, com muita honra.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Senador Arthur Virgílio, eu queria aproveitar este momento para dizer que nesta minha passagem pelo Senado, vendo aqui grandes expressões, grandes políticos que ajudaram a construir este País, tenho em V. Exª também um grande político, um homem que, para a minha surpresa, também foi ativista do Partido Comunista lá atrás no início da sua história.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Acabei de chegar ao Senado neste momento conturbado, e aqui tenho visto V. Exª sempre fazendo oposição ao Governo. E, neste momento, sinto-me sem a oportunidade de conhecer o outro lado desta mente brilhante que tem V. Exª. Falo do exemplo citado - aqui e agora - acerca da questão de um grande político haver sido chamado de palhaço e de ele ter dado uma resposta. Quer dizer, uma resposta bonita, citado em um momento importante, dentro do contexto no qual V. Exª colocava. Quer dizer, é um momento bonito da política!

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - É comovente mesmo, não é?

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - É comovente. Mas, o que acontece? Com todo esse debate, nós perdemos, aqui, há pouco tempo - desculpe-me - mais de uma hora e meia, ou uma hora, discutindo renda, poder aquisitivo, e eu, sentado ali, perguntava-me: “Será que o povo está entendendo isso: melhorar a média do poder aquisitivo?”. Eu estava sentado, aprendendo - porque aqui eu estou sempre aprendendo -, e, no entanto, ao fazer V. Exª uma colocação, aprendi muito com a posição colocada por V. Exª. Talvez, hoje, eu tenha ganho o dia inteiro com aquele exemplo citado por V. Exª. Então, fico realmente triste de haver chegado ao Senado neste momento de embate, com tudo o que aconteceu, e usufruir pouco desta mente brilhante que tem V. Exª e com toda a sua história: um homem que foi do comunismo; passou e se formou em Direito; é do Itamaraty; teve um pai político, foi Prefeito de Manaus, quer dizer, de muita coisa V. Exª tem conhecimento, e eu realmente gostaria de participar. No entanto, acabo não tendo acesso porque V. Exª assumiu a posição de Líder da Oposição e acaba sempre tendo de se contrapor. Então, só queria dizer que espero, um dia, ter a oportunidade de usufruir do seu conhecimento, num outro momento, com mais calma, não sei se na situação ou em outra frente. É só isso que queria dizer. Foi um prazer ouvi-lo da tribuna.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Wellington. Tenho por V. Exª um apreço pessoal grande; o qual tenho procurado revelar a cada momento.

Ainda há pouco eu pilheriava com a Senadora Patrícia Saboya dizendo-lhe que o Aloizio Mercadante não estava fazendo aquele discurso de graça; S. Exª estava fazendo aquilo para esvaziar a audiência da TV Senado, para ver se depois livrava a repercussão das críticas sobre o Governo. Amanhã S. Exª disse que voltará; é um outro capítulo.

Quero saudar também a presença do Deputado, meu querido amigo e colega de Câmara, Arnaldo Faria de Sá, outra figura atenta, de espírito público, sempre firme na defesa de suas convicções.

Concedo o aparte ao Senador Heráclito Fortes, com muita alegria.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Arthur Virgílio, tenho, ultimamente, observado os apartes, sempre precisos, do Senador Salgado, e tenho ficado profundamente triste com a maneira nostálgica de S. Exª, que sempre diz: “Eu passei por aqui; estou terminando a minha passagem por aqui”. E aí abro os jornais e vejo o Ministro, a quem V. Exª substitui como suplente nesta Casa, trabalhando a todo vapor, anunciando a TV Digital. Ainda mais: vou para a sucessão mineira e não vejo o Ministro muito empolgado em nenhuma disputa majoritária. E aí fico em dúvida: será que nosso Senador, independente como é, está incomodado em estar aqui, ocupando uma cadeira de Governo? Será que S. Exª está querendo, com isso, ou se desamarrar de compromissos e ir para a Oposição, ou, então, abrir mão para o seu segundo suplente? Espero que não seja nada disso e que essa nostalgia termine, porque é a quarta ou quinta vez que o Senador Wellington Salgado de Oliveira faz um aparte ou um discurso anunciando um “até breve”, um “até logo”. A Casa não está satisfeita com isso, Senador, porque aprendeu a gostar de V. Exª, desse seu jeito e até dessa sua independência, embora que, de rompante, voltando, vez ou outra, ao eixo natural das obrigações partidárias, mas vemos que, todas as vezes que tem que votar contra a realidade, contra o bom-senso, V. Exª o faz de maneira constrangida, o que para nós, da Oposição, já é um consolo. Agora, meu caro Senador Arthur Virgílio, é muito engraçado o comportamento do Governo hoje. O PT quer tratar CPI como funcionário de banco trata cliente, com aquela cartilha de cumprimento de metas: “Isso pode; isso não pode”. Está esquecido de como ele fez na CPI dos Anões, na CPI do Orçamento, quando estuprou regimentos e conceitos de CPI e lá tudo pôde. O Senador Eduardo Suplicy, que está ao meu lado, foi um membro atuante dessa CPI, embora fosse um homem mais atrelado ao Regimento, sabe o que se cometeu naquela época. Agora, recentemente, quando pensaram que a CPI do Banestado seria contra o Governo passado, usaram de todos os subterfúgios - está aqui o Senador Romeu Tuma que protestou, e de maneira justa. Agora, essas reclamações e essas socorridas que o Legislativo vez por outra dá ao Judiciário são pontuais. Quando não interessa, quando estão em perigo os interesses do Governo, aí se procede dessa maneira. Mas ai deste País, Senador Arthur Virgílio, se não fossem a coragem e o arrojo destas CPMIs que estão aí, muitas vezes, não desrespeitando seu Regimento e seu funcionamento, mas tendo a coragem de abrir determinadas feridas. Não fosse feito isso, estaríamos aí, Senador Arthur Virgílio, fazendo um papelão perante a Nação brasileira. Congratulo-me com o arrojo de alguns companheiros que têm, por meio de trabalhos indormidos, conseguido alguns avanços na CPMI. O Senador Delcídio Amaral, que está aqui, é um conciliador. A imprensa noticia - quero crer que não seja verdade - que esta semana S. Exª foi repreendido pelo Presidente da República, porque resolveu tomar uma atitude que o contrariava. E, no entanto, S. Exª segue determinado em fazer com que esta CPMI chegue ao final. É assim que todos nós temos de fazer, até porque seu relatório tem de ser um relatório que o Brasil já conheça, que esteja nas ruas. Qualquer modificação, a Nação não vai aceitar, e nós, mais uma vez, vamos pagar o preço da incompreensão, quem sabe até sem ter dado motivo para isso. Muito obrigado.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Heráclito Fortes.

Concluo, Sr. Presidente Romeu Tuma, abordando dois pontos mais.

Primeiramente, quero dizer, Senador Heráclito Fortes, que V. Exª, com esse senso agudo de percepção, que a sua inteligência também aguda lhe dá, lembra de um momento que o PT talvez não queira lembrar mais.

Outro dia, uma pessoa que foi submetida a uma CPI me disse que sentiu um brutal constrangimento quando foi depor e se referiu a quatro pessoas, e vou citar duas delas: José Dirceu e Luiz Gushiken. Era uma espécie de pelotão de fuzilamento. E a humilhação era a conseqüência natural, ou seja, antes de se fazer alguma pergunta, vinha uma sessão de humilhação, coisa que me recuso a fazer com quem quer que seja, por princípio.

Só fui mais irreverente com aquele tal Poleto por todo o deboche que ele encerra em torno da sua personalidade. As demais pessoas, sempre as olhei com respeito por entender que, superior naquele momento, com imunidade, eu deveria ter muito cuidado mesmo para não parecer aquela coisa truculenta, que, aliás, era a forma como o PT se havia.

Então, ele disse que era um pelotão de fuzilamento, Senador Mão Santa. O que ia depor, o morituro, primeiro, passava por uma sessão de humilhação. Cada um dos comissários do povo ali humilhava, depois humilhava e humilhava. E aí vinham as perguntas. Não vejo que isso esteja se passando na maioria dos casos. Pessoalmente, recuso-me a abusar da minha prerrogativa de Parlamentar para impor humilhação a quem quer que seja. Ao contrário, quero que aquele que está sendo interrogado, seja quem for, seja respeitado por mim, porque é meu dever respeitá-lo como pessoa. É meu dever procurar fazer perguntas inteligentes para extrair verdades. Não é meu direito ficar humilhando ninguém.

Senador Heráclito Fortes, concedo a V. Exª o aparte.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - É um gesto seu, na CPI do Banestado. Por diversas vezes, jogaram contra nós, que tínhamos participado do Governo passado, aquela velha história de que quem tinha CC5 era bandido, lavador de dinheiro, entre outras coisas mais. E V. Exª advertiu diversas vezes para a possibilidade de membros do atual Governo terem aquelas famosas contas. Não acreditaram, levaram na brincadeira, e o que deu?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - E não apareceu pouca gente.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Não apareceu pouca gente. E tiveram de demitir os Presidentes de dois Bancos, Banco Central e Banco do Brasil, muito embora, aos olhos da lei, eles estivessem fazendo o que era permitido. Mas a conceituação daquela época era diferente. O que me causa espécie, Senador Arthur Virgílio, é que, enquanto pregavam aquela moralidade na CPI, no mesmo momento, por baixo do pano,...

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - O mensalão corria solto.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - ...pessoas eram adrede usadas e escolhidas - inclusive, algumas de Governos passados - para fazer e praticar o mesmo mecanismo que eles, com tanta arrogância, combatiam.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Concluo, Sr. Presidente, dizendo que o outro ponto a abordar é este: é uma situação delicada. Não estou aqui para fazer qualquer panfleto, nada de proselitismo, questionando autoridade do Supremo Tribunal Federal, que respeito muito.

Estou aqui para dizer que é fundamental encontrarmos logo a solução, porque, se a CPI não pode quebrar sigilo, já não é CPI, é Comissão de Fiscalização e Controle. Nesse caso, temos de dissolvê-la. Para mantê-la até o final, é essencial que se veja o que ficou posto de equivocado ali. Se foi a forma como redigiu o documento o Senador Antero Paes de Barros, vamos corrigi-la. Se estiver faltando mais embasamento e adensamento, como foi a opinião de um assessor do Senador Efraim Morais hoje na Comissão, vamos adensar e cuidar de satisfazer as exigências do Supremo, para que aquele Tribunal, com sua capacidade de interpretar a Constituição Brasileira, conceda a quebra do sigilo. É grave a Comissão Parlamentar de Inquérito, neste momento, estar ameaçada de não poder mais quebrar sigilo de quem quer que seja.

Quanto ao Sr. Okamotto, sobram motivos para se ter o seu sigilo quebrado. E encerro, e encerro mesmo desta vez, dizendo que me causa mais espécie do que tudo ele morrer de medo de que seu sigilo seja quebrado. Ele não quer que quebrem o sigilo dele. Pronto! Ele não aceita que quebrem seu sigilo. Então, tem jabuti em cima da árvore, se quero interpretar uma boa do caboclo da minha terra: “Tem jabuti em cima da árvore, e, se jabuti está em cima da árvore, ou aquilo é obra de enchente ou de mão de gente”. Não entendo! Deveria ser de somenos importância. Quer quebrar o sigilo? Quebra! Pronto! Está aqui o sigilo. Qual o problema de quebrar? Agora, não. Virou uma batalha campal. Aqui não posso comparar a Passionária com essas pessoas, mas no pasarán, no quebrarán los sigilos del Señor Okamotto. No pasarán! É a Passionaria ao contrário. Não está certo. Não é justo, e não há coerência em certos membros do PT defenderem isso, porque queriam quebrar o sigilo do Papa João Paulo II; já tentaram quebrar o sigilo da Madre Teresa de Calcutá; já tentaram quebrar o sigilo de D. Hélder Câmara; e agora não querem deixar quebrar o do Okamotto!

Inventam todas as piores desculpas para que não se investigue a fundo. E hoje houve uma resposta muito nítida do Presidente da CPI dos Bingos, Senador Efraim Morais: “Não adianta postergarem. O que vão conseguir com isso é a prorrogação da CPI por mais alguns meses. E, se sentirmos obstaculização e tentativa de se dissolverem os efeitos práticos da própria CPI, vamos prorrogá-la”. É ano eleitoral! Se não querem, vamos trabalhar para que possamos concluir no prazo que está correndo. Fora disso, vamos conseguir as 27 assinaturas e vamos prorrogar a Comissão Parlamentar de Inquérito, Sr. Presidente.

Era o que eu tinha a dizer.