O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, venho falar de um direito que reputo fundamental, constitucionalmente previsto: o direito à educação. E reporto-me, neste momento, à educação universitária pública, essa que vem sofrendo um imenso processo de desestruturação, embora saibamos que o melhor ensino superior em nosso País se processe nos campi das universidades criadas e mantidas pelo Poder Público.

Sabemos que a educação, sozinha, não pode mudar o mundo, mas que ela tem papel fundamental na evolução do indivíduo, da sociedade e da humanidade como um todo. Como disse Kant: “A educação é o maior e mais árduo problema que pode ser proposto aos homens”.

Nesse aprimoramento do ser humano, as universidades possuem a responsabilidade de formar profissionais qualificados e cidadãos capazes de exercer uma multiplicidade de atividades. As salas de aula são os locais ideais para a produção do saber e do pensamento crítico, nas mais diversas áreas do conhecimento.

Mas, independentemente dessa consciência ser compartilhada pelos responsáveis pela educação em nosso País, temos ainda um longo caminho a percorrer, obstáculos burocráticos a suplantar para que os problemas de ordem administrativa, de infra-estrutura e de recursos financeiros não se transformem em algo que turbe o real objetivo das universidades ou que se torne superior à função social da educação. Afinal, o que se busca com a formação desses milhares de jovens e adultos que ingressam em uma universidade é o desenvolvimento sócio-cultural e econômico, para um mundo melhor.

E é com grande pesar que subo a esta tribuna para dizer que a Universidade Federal do Amapá, a nossa Unifap, foi apontada pelos indicadores qualitativos do Ministério da Educação como uma instituição deficiente e, portanto, passível de rebaixamento à categoria de núcleo de educação de ensino superior. A Unifap poderá perder seu status de universidade, conquistado com muita luta e perseverança dos que acreditam e confiam na formação séria dos nossos jovens amapaenses.

Confesso-me estarrecido. E trago na expressão dos meus sentimentos a angústia compartilhada pela comunidade acadêmica, que, sem saber a quem recorrer, clama por ações mais fortes por parte da Bancada federal do Amapá em Brasília, como também dos Parlamentares estaduais.

Minha ligação com a Universidade Federal do Amapá é umbilical. Meu irmão Geovani Borges, quando Deputado Federal, apresentou o projeto de criação da Universidade Federal e lutou por mais de três longos anos até ver o seu sonho consubstanciado na Lei nº 7.530, de 29 de agosto de 1986, promulgada pelo então Presidente da República e atual Senador pelo nosso Estado, José Sarney.

A Unifap, que goza de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, que obedece ao princípio da indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão, conforme seu próprio Estatuto, este ano completa 16 anos de sua fundação e corre o risco do rebaixamento.

Tal como acontece sempre que um grande problema se ergue diante da sociedade, também aqui diferentes explicações são dadas, sem que nenhuma tire dos professores e dos alunos o constrangimento e a ansiedade diante da ameaça velada, cabendo lembrar que a sua simples divulgação, ou seja, o simples anúncio de que aquele centro acadêmico não está atingindo o grau de excelência a que foi destinado já é bastante para embaraçar e constranger seus professores, pesquisadores, alunos e a todos aqueles que viram o Amapá entrar na década de 90 com o orgulho e a alegria de ver criada a nossa Universidade Federal.

Vejam, pois, os senhores, o conjunto de sonhos, esperanças, valores e conquistas que o fato reúne. Num mundo tão cheio de diversidades comportamentais e com tamanha variedade de pensamentos, pelo menos uma coisa alcança unanimidade: a educação, que é mesmo a única chama legítima contra o obscurantismo, a desigualdade e a submissão dos seres humanos.

Estamos assistindo - e revivendo - à saga dos heróis que conseguiram olhar além do limite do horizonte, olhar o futuro projetando as transformações que seus atos seriam capazes de incidir como elemento de mudança social. Fico feliz em ver o Brasil vibrar e resgatar seus heróis por meio da saga de Juscelino Kubitschek.

A Unifap ultrapassou a fase do sonho e é uma realidade concreta. Hoje, as justificativas diversas para a atual crise, como a proliferação de faculdades particulares em Macapá, são inadmissíveis, insubsistentes, especialmente porque sabemos que a competitividade entre instituição e o crescimento das opções de ensino superior são fenômenos naturais de todo o mercado. Tampouco podemos atribuir à acomodação do Governo Federal a atual conjuntura da Unifap, ainda que a ele essa proliferação de cursos particulares interesse, na medida em que o Estado se afasta da obrigação de manter um de seus deveres precípuos e constitucionais: o de garantir ensino gratuito e de qualidade.

O corpo acadêmico reclama, com razão, da insuficiência de políticas públicas de incentivo à ciência, ao reaparelhamento das instituições acadêmicas, à pesquisa, ao aperfeiçoamento do corpo técnico e do núcleo intelectual da instituição, freando o estímulo para a criação cultural e do desenvolvimento do espírito científico e da reflexão.

O baixo número de mestres e doutores é apontado como a causa principal do risco de rebaixamento do status da Unifap. De fato, é sabido que a instituição possui hoje um número reduzido de mestres e doutores, inclusive abaixo do que é exigido pelo Ministério da Educação, mas esta não é uma questão irremediável. Citam-se as mudanças constantes no quadro de educadores, já que os mestres e doutores que são aprovados em concurso para o Amapá passam muito pouco tempo ali e, de acordo com as conveniências de cada um, são redistribuídos para outros Estados.

Notem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que os problemas listados refletem deficiência de gerenciamento, e cumpre-nos lembrar da responsabilidade política e social e do compromisso democrático que o dirigente de uma universidade deve ter para realizar as mudanças estruturais necessárias ao atendimento das exigências legais. O dirigente é escolhido num processo democrático, o que não afasta seu dever de competência e eficiência de gerenciamento. Parece-nos que há uma lamentável falha, uma triste incompetência e inapetência da atual reitoria da Unifap no cumprimento de seu múnus público.

Tenho consciência que tal como ocorre com outros centros acadêmicos, o clamor pelo investimento na pesquisa, no corpo científico, nos núcleos de prática acadêmica e na própria valorização dos docentes ainda se faz ouvir por todas as partes. O investimento na educação e a valorização dos profissionais do ensino continuam sendo uma imensa lacuna social.

Mas, decerto, deparamo-nos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com um claro problema de má gestão administrativa na Unifap. Não se espera milagre de um reitor, mas a eficiência no trato da coisa pública, pois o gerenciamento inteligente de recursos - mesmo quando estes não são o que se espera - é o final dos bons administradores. A criatividade, a visão, a capacidade de mobilização são traços de um bom executor.

Não obstante a evidência desse fato, estarei trabalhando ao amparo da nossa Universidade, como sempre estive. Mais do que nunca, temos de arregaçar as mangas e lutar para que os recursos que já foram empenhados cheguem a se transformarem no resultado das obrigações legalmente impostas.

O Amapá é rico em reservas naturais, mas somos ainda um Estado pobre em investimentos. Não adianta negar essa evidência. Enfrentamos vicissitudes, carências e dificuldades que não pesem sobre os ombros de outras federações na mesma proporção. Mas a adversidade nos faz crescer. Robustece-nos, endurece-nos a marcha.

Estaremos empenhados e mobilizados politicamente para evitar esse humilhante retrocesso. A Unifap é um legado, fruto do esforço, do empenho, da vontade e da coragem de homens e mulheres que lutaram para que os amapaenses tivessem sua própria Universidade, tivessem a oportunidade de permanecer no Estado, perto de suas famílias sem mais ter que pegar o barco e partir em busca de formação acadêmica superior em outras paragens, em outros Estados.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, permitir o retrocesso seria jogar um borrão em cima de cada página escrita de uma bonita e valorosa história, rasgando-se o diploma de homens e mulheres que, ao longo dos últimos 15 anos, depositaram ali seus esforço intelectuais e as projeções de um futuro melhor.

A interrupção do sonho dos jovens hoje se distribui entre os 14 cursos oferecidos pela Universidade, fechando-lhes as portas para o futuro melhor, tirando do povo do Amapá a garantia do direito sagrado ao saber, ao desenvolvimento, à integração do conhecimento, à titularidade de um segmento profissional.

Sr. Presidente, concluo permitindo-me mencionar uma parábola: se V. Exªs se deparassem com uma muda de árvore rara penando num solo ressecado, o que fariam? Acabariam de matá-la? Iriam pisoteá-la? Não. Tenho certeza de que V. Exªs a regariam para terem o prazer de vê-la reerguer-se, crescer e produzir belos e bons frutos. E isso o que estamos pedindo. Ajudem-nos a cuidar da nossa árvore, a Unifap, celeiro avançado das inteligências amapaenses.

Sr. Presidente, apelo ao Ministro, a fim de que S. Exª providencie esforços para o apoiamento técnico desse projeto, com o intuito de que possamos reestruturar a universidade, contratar doutores e dar seqüência aos atendimentos que são exigidos pela LDB e pelo Ministério da Educação.

Para encerrar, Sr. Presidente, registro lamentáveis episódios de violência no Estado do Amapá, onde o Deputado Eider Pena, sua esposa Edna, seu assessor Gerson, o professor Paulo Guerra, ex-reitor da Universidade, e sua esposa Marieta foram vítimas de assaltos seqüenciados e planejados, à mão armada, recheados de violência. Registro isso e peço providências ao Governador Waldez Góes, para que acelere e implemente um plano de segurança urgente, pois esses grupos estão aterrorizando o Estado do Amapá.

Concluindo, Sr. Presidente, quero dizer que, recentemente, almocei com as pedagogas Lia e Ana Tércia e falávamos sobre educação. Por esse motivo, quero mandar um abraço a toda comunidade acadêmica do Amapá e dizer que estamos aqui, na luta. Já estou pedindo uma audiência ao Ministro da Educação para que os procedimentos de socorro e assessoramento cheguem à Universidade Federal do Amapá.

Era o que eu tinha a dizer.