O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de falar como Líder antes da Ordem do Dia, mas agora tenho uma breve questão de ordem, Sr. Presidente, a apresentar.

Vejo que se cria um clima de impasse entre o Poder Legislativo, que V. Exª preside, e o Poder Judiciário. E isso é tudo o que não deve acontecer, é tudo o que não pode acontecer.

A situação é: o caseiro Francenildo quer depor, e dizem que ele não pode depor. A CPI tem uma vontade, e essa vontade é denegada, é obstaculizada. Não podemos abrir mão do funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito, sob pena de abrirmos mão da própria soberania do Congresso Nacional sobre seu destino.

Tem havido de nossa parte um profundo respeito em relação ao Judiciário. Não questiono a lisura de nenhuma de suas decisões. Tenho, eu próprio, respeito pelo Judiciário, pelo Supremo Tribunal Federal. Tenho admiração intelectual pelo Ministro Cezar Peluso, tenho respeito fraterno pelo Ministro Nelson Jobim, mas estou vendo que a coisa marcha para o impasse, estou vendo que o clima é de baixa estima entre meus Pares e seus Pares.

Por isso, Sr. Presidente, a proposta que lhe faço é no sentido de V. Exª marcar, com a maior urgência possível, uma conversa definitiva com esse Poder, de forma a se estabelecer um modo de convivência que não signifique o arrepio à lei, de jeito algum, mas que não signifique a castração, a partir dos fatos que estão correndo, de prerrogativas do Poder que V. Exª preside e que integro como Líder de um dos Partidos de Oposição.

Minha sugestão é que V. Exª tenha uma conversa definitiva, profunda, correta, urbana, mas que, ao fim dessa conversa, fique bem definido o que é e o que não é o limite de cada um desses Poderes. Tudo o que eu não gostaria de ver é um Executivo hipertrofiado e, ao mesmo tempo, o Judiciário e o Legislativo, os dois pilares da democracia -- em nenhum País do mundo o Poder Executivo é salvaguardador da democracia; o Judiciário e o Legislativo, sim --, os dois poderes que salvaguardam a democracia, se digladiando, com perda para a maximização das investigações. Percebo entre os nossos colegas essa sensação de baixa-estima.

Vejo que o Senador Antero Paes de Barros pede a palavra pela ordem também; mas, antes de começarmos as votações, eu peço a palavra como Líder, Sr. Presidente.

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