O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Renan Calheiros, estou pedindo pela ordem e fiz questão absoluta de levantar esta questão de ordem no instante em que V. Exª estivesse na Presidência do Senado.

Considero muito grave a questão de ordem que vou levantar, e vou explicar calmamente por que. A notícia de hoje da coluna Ancelmo Gois, “’Big Brother’ petista”, diz o seguinte: “A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) pediu a Renan Calheiros, presidente do Senado, as fitas do circuito interno de TV da Casa para saber se o caseiro Francenildo Costa andou visitando algum colega da oposição”.

A pergunta um é se esse pedido foi realmente feito a V. Exª, porque, Sr. Presidente, não posso aceitar esta violência que se pratica hoje contra o Estado Democrático brasileiro: invadem as contas do caseiro e querem agora fazer violência. Eu sou um cidadão que defendo que política é coisa pública. Não tenho o menor problema de ter a minha vida investigada, filmada, gravada 24 horas por dia. Mas não posso aceitar a violência contra o mandato de um Senador da República. E estou tomando essa iniciativa como sendo uma decisão contra mim. E é uma decisão até de quem não presta muita atenção, Senador Jefferson Péres, nas informações que presto a esta Casa. A notícia da coluna do Ancelmo Gois é de hoje. Mas vou ler uma questão de ordem que fiz quando esteve na CPI dos Bingos o Sr. Francenildo.

Antes de o Sr. Francenildo depor na CPI dos Bingos, eu levantei a seguinte questão de ordem:

SR. PRESIDENTE SENADOR EFRAIM MORAIS (PFL - PB): Agradeço a V. Exª, Senador Suplicy, pelos esclarecimentos. [S. Exª tinha falado antes de mim.] Senador Antero Paes de Barros, V. Exª tem a palavra pela ordem.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Sr. Presidente, apesar de compreender as questões de ordem, os motivos pelos quais elas foram levantadas pelos Senadores Tião Viana e Eduardo Suplicy, eu quero reafirmar uma convicção política e pessoal de que política é coisa pública. E que, portanto, na minha avaliação, o depoimento deverá ser aberto [eu me referia ao depoimento do caseiro]. Segunda questão, eu faço absoluta questão de relatar à Comissão Parlamentar de Inquérito alguns fatos antecedentes. Na quinta-feira à noite eu recebo um telefonema de um amigo meu, dizendo que eu seria procurado na sexta-feira por um amigo dele, por um conhecido dele no meu gabinete. Na sexta-feira, pela manhã, eu fui procurado no meu gabinete por este amigo, por este conhecido, melhor dizendo, fazendo-se acompanhar do Sr. Nildo. Ele me apresentou o caseiro e, na oportunidade, ele disse que queria falar à CPI. O motivo, em função da entrevista do motorista Francisco, que ele estaria com receio. Pessoalmente, eu não tinha condições de avaliar se era importante ou não o depoimento à CPI. Recomendei-lhe - ao caseiro - e disse até o seguinte: que o medo era desnecessário e que acredito que o motorista havia se protegido com o depoimento que havia dado à CPI. E que, portanto, seria interessante que ele procurasse a imprensa. E fiz alguns contatos no sentido de facilitar isso, mas, precisando viajar, deixei encaminhada essa possibilidade, que posteriormente vi publicada em um dos jornais brasileiros.

Portanto, Sr. Presidente, requerer a V. Exª a fita para saber se o caseiro esteve com um colega da Oposição? Esteve, e eu disse isso antes do depoimento do caseiro. Onde está o crime nisso? Onde foi que recebi o caseiro? Em meu gabinete, Sr. Presidente, que é onde trato de assuntos de interesse público. Não aceito a criação do Estado policial neste País! Não aceito o retorno da ditadura brasileira! Não aceito ser vigiado como Senador da República!

Estou requerendo à Mesa uma varredura, Sr. Presidente, em meus telefones: nos telefones de meu gabinete e de minha residência, porque, depois do que fizeram com o caseiro, não tenho nenhuma dúvida de que nós, adversários políticos do Governo brasileiro, não temos direito à vida privada.

Não aceito, Sr. Presidente, a violação do mandato de Senador da República e tenho a tranqüilidade de quem sabe que está vigiado desde o episódio Waldomiro Diniz. Não receio essa gente, mas não aceito diminuir meu mandato aqui, no Senado da República.

Então, Sr. Presidente, quero posteriormente mostrar a V. Exª, documentadamente, a violência que se faz contra meu mandato. Não vou aceitar isso, por isso peço a V. Exª que tome as providências para garantir a varredura, para garantir a autonomia do meu mandato, para garantir, como Presidente do Senado, pela homenagem a sua história e a nossa história, que a democracia, que o Estado Democrático de Direito seja o regime vigente no País.

É este o apelo que eu quero fazer a V. Exª.

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