Discurso durante a 14ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Preocupação com a taxa de juros no Brasil. Desqualificação dos ataques dirigidos ao Ministro Miguel Rossetto e ao Presidente do Incra, por ocasião da invasão da Aracruz por integrantes de movimentos dos Sem-Terra.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA. REFORMA AGRARIA.:
  • Preocupação com a taxa de juros no Brasil. Desqualificação dos ataques dirigidos ao Ministro Miguel Rossetto e ao Presidente do Incra, por ocasião da invasão da Aracruz por integrantes de movimentos dos Sem-Terra.
Publicação
Publicação no DSF de 11/03/2006 - Página 7586
Assunto
Outros > POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA. REFORMA AGRARIA.
Indexação
  • ANUNCIO, DEBATE, AMBITO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), DOCUMENTO, PROPOSTA, ALTERNATIVA, POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA, REDUÇÃO, SUPERAVIT, TAXAS, JUROS, AUMENTO, INVESTIMENTO, PRODUÇÃO, PROTESTO, ORADOR, FAVORECIMENTO, BANCOS, EFEITO, DESEMPREGO, PREJUIZO, EXPORTAÇÃO, REGISTRO, DADOS, LUCRO, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, EXPECTATIVA, REVISÃO, BENEFICIO, JUSTIÇA SOCIAL.
  • DEFESA, ATUAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, PRESIDENTE, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA), INJUSTIÇA, ACUSAÇÃO, INCENTIVO, INVASÃO, SEM-TERRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS).
  • COMENTARIO, REALIZAÇÃO, CAPITAL DE ESTADO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), CONFERENCIA, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA (FAO), GOVERNO BRASILEIRO, DELEGADO, PAIS ESTRANGEIRO, DEBATE, REFORMA AGRARIA, DESENVOLVIMENTO AGRARIO, ANEXAÇÃO, DOCUMENTO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, DETALHAMENTO, POLITICA, ASSISTENCIA, ASSENTAMENTO RURAL, APOIO, ECONOMIA FAMILIAR.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero dividir o meu pronunciamento em dois momentos. No primeiro momento, Sr. Presidente, quero demonstrar aqui a minha preocupação com a taxa de juros. Tenho dito sempre e repito que não consigo mudar meu discurso. O discurso que eu fazia no passado contra a alta taxa de juros no Brasil continua o mesmo. E vou tratar deste assunto.

            Num segundo momento, eu queria comunicar a V. Exª que usarei o tempo da Liderança para falar sobre um outro tema, relacionado à agricultura.

Sr. Presidente, o Partido dos Trabalhadores debaterá, nos dias 18 e 19 de março, um documento que está sendo elaborado por setores do Partido em relação à política econômica. Entre as propostas, configuram temas importantes na minha visão: superávit primário, que tem de diminuir; investimento maior na produção e diminuição da taxa de juros. Acredito que, com essa taxa de juros, o Brasil está, no meu entendimento, com o foco em um crescimento econômico confuso, pois o setor financeiro sai fortalecido, em detrimento do setor produtivo. Ninguém tem dúvida de que a especulação financeira é um instrumento gerador de desemprego. Por isso, as minhas preocupações.

Sr. Presidente, sei que este discurso não é somente meu. Creio que não há um cidadão no País que não esteja demonstrando sua preocupação com a taxa de juros. Compartilham dessa idéia, tenho certeza, conforme divulgação já feita em todo o País, o Vice-Presidente da República, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Movimento Sindical, os empresários, enfim, creio, a maioria dos segmentos da sociedade - a não ser os banqueiros. Acredito - estou falando isto com convicção - que o próprio Presidente Lula gostaria de ver os juros brasileiros despencarem, porque essa é a vontade da nossa gente.

Sr. Presidente, com o valor de 44,7% de taxa de juros reais ao ano, cobrada pelos bancos brasileiros, o nosso País, entre 107 países pesquisados, está em posição de liderança, acompanhado de Angola, segunda maior taxa, e de Gâmbia, em terceiro lugar. É importante ressaltar que estamos longe dos 7,4%, que é a taxa média de juros em financiamentos bancários no mundo, Senador Mão Santa. Temos de ter um programa adequado ao crescimento, à política interna, calcado no setor produtivo. O atual modelo, sem sombra de dúvida, prejudica os exportadores e os pequenos e médios comerciantes e produtores.

Tem havido um crescimento espantoso, Senadora Lúcia Vânia, no valor dos serviços bancários e das tarifas, que quadruplicaram os valores de 1995 a 2004. O Ministério da Fazenda, no meu entendimento, e o Banco Central devem frear esses aumentos exagerados pela burocracia do sistema financeiro. A promoção do crescimento bancário tem-se seguido há décadas e não foi atingida, conforme o meu entendimento, por nenhuma das crises econômicas pelas quais o País passou. É um crescimento constante e inabalável. Houve uma única vez em que os bancos tiveram problema: em 1995, quando o Governo Federal, na época, criou o Programa de Estímulo ao Sistema Financeiro Nacional, o famoso Proer, que acabou garantindo o lucro permanente e, infelizmente, intocável dos banqueiros, visto que, na época, as instituições alegavam que poderiam quebrar.

Não me lembro, em nenhuma ocasião da história do País, que um gesto semelhante a esse tenha sido feito quando enfrentavam risco econômico e estavam quebrados os micros, os pequenos e os médios empresários do nosso País. Ou seja, passam-se décadas e décadas, e os banqueiros sempre em primeiro lugar.

Os bancos divulgaram, dias atrás, os seus resultados. Os gigantescos, como o Bradesco e Itaú, obtiveram lucros reais de R$5,51 bilhões e R$5,2 bilhões, respectivamente. Segundo especialistas, o lucro do Bradesco é o maior da história entre todos os bancos de capital aberto da América Latina. A própria Federação Brasileira de Bancos entende que os juros do Brasil são altos devido a distorções adotadas pelos governantes, como a carga tributária, a dívida pública e os recolhimentos compulsórios exigidos pelo Banco Central.

Uma das taxas de juros mais elevadas, Senador Mão Santa, é a do cheque especial, que é utilizado por toda a classe média, pois o elevado spread bancário cobrado não tem correspondência com o risco de crédito e o custo administrativo, já que é concedido a clientes ditos especiais, com cadastro junto aos bancos, afastando, então, a hipótese de elevada inadimplência.

A taxa básica de juros, a Selic, continua liderando o ranking mundial. Apesar de a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), ocorrida agora, no dia 9 de março, ter reduzido 0,75%, ainda ficamos num patamar de 16,5%. Confesso: eu esperava que a redução deste mês ultrapassasse 1% da taxa da taxa Selic.

Conforme o último Relatório de Mercado, divulgado pelo próprio Banco Central, a expectativa é a de que a Selic feche o ano em 14,5%. É um exagero, Sr. Presidente! Reduzir a carga tributária e a taxa de juros é uma questão fundamental que o Governo precisa rever, para que possamos reaquecer a economia com a ampliação da exportação e dos investimentos nos diversos setores produtivos no campo e na cidade, a fim de promovermos emprego e justiça social.

Estou convencido, Senador Mão Santa, de que a taxa de juros atual não pode ser mantida. Espero que a redução seja mais arrojada na reunião marcada do Copom para 18 e 19 de abril.

Continuo acreditando que podemos pelo menos nos aproximar da média mundial da taxa de juros, que é de 7,4%, e não mais de 14%, como infelizmente é a realidade brasileira.

Senador Mão Santa, eu gostaria ainda, na segunda parte do meu pronunciamento, de dizer - e V. Exª é testemunha, já falei disso ontem -, que discordei dos ataques que fizeram ao Ministro Miguel Rossetto, da Reforma Agrária, e ao meu companheiro Rolf, Presidente do Incra.

Devido a isso, Sr. Presidente, encaminho a V. Exª pronunciamento de minha autoria, em que faço uma análise do trabalho do Ministro Miguel Rossetto, demonstrando, com muita clareza, que S. Exª não teve envolvimento nos conflitos acontecidos no Rio Grande do Sul. Inclusive, em entrevista à imprensa brasileira, demonstrou seu descontentamento, sua chateação, pois não soube daqueles fatos em momento algum. Suas declarações foram feitas com muita firmeza e clareza.

Além de falar um pouco a respeito do Ministério, quero registrar a importância da 2ª Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural, realizada em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

O evento foi promovido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, FAO, e contou com a participação de mais de 900 entidades. Delegados de 81 países debateram a reforma agrária e a produção de alimento no mundo. Além de gaúchos, catarinenses, paranaenses, mineiros, paulistas e outros, participaram do evento o Diretor-Geral da FAO, Jacques Diouf; o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto; o Presidente da República em exercício, José Alencar; e 30 Ministros da Agricultura e Reforma Agrária de outros países.

Sr. Presidente, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, nesses últimos três anos, tenho certeza, cumpriu seu papel na esfera da agricultura familiar e avançou na reforma agrária.

O Governo Federal está consolidando um conjunto de políticas públicas voltadas aos pequenos produtores rurais. Essas políticas, integradas e permanentes, estão criando novo padrão de desenvolvimento sustentável no meio rural, com a inclusão social e econômica de milhares de pessoas. Acesso à terra; à água; a documentos; à educação; a crédito; à assistência técnica; a seguro; ao Luz para Todos, com a eletrificação rural; a estradas; a programas de comercialização, de apoio às agroindústrias, de valorização dos direitos das comunidades quilombolas - V. Exª sabe do trabalho que faço nessa área e, por isso, acompanho o assunto -; a programas de apoio à autonomia do trabalho das mulheres também na área rural estão entre essas iniciativas.

Sr. Presidente, o trabalho que recebi, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, é longo e não vou expô-lo por completo, mas eu gostaria que V. Exª considerasse como lido todo o pronunciamento.

Devido a esse trabalho, a viabilidade econômica e a segurança alimentar estão avançando.

O Ministro enfrentou um grande desafio, pois o Governo deparou-se com um imenso passivo nos assentamentos criados anteriormente: 90% das famílias não contavam com água; 80% não tinham acesso a estradas ou à rede elétrica; 53% ainda não recebiam qualquer tipo de assistência técnica. Mas a situação começa a mudar.

Tenho a certeza de que o documento que entrego à Mesa, fazendo um relato do trabalho do Ministro, condiz com sua história e com sua caminhada. Trata-se de um depoimento que se contrapõe àqueles que quiseram, injustamente, atacá-lo devido aos conflitos que aconteceram no Rio Grande do Sul, a respeito de que S. Exª já deu seu depoimento contrário.

Aqui, o Ministro fala da questão do biodiesel, que é uma inovação; das conquistas da famosa agricultura familiar; do seguro agrícola e do semi-árido. Também diz, com muita precisão, que o Ministério há de continuar com esse trabalho já iniciado, embora o Ministro Miguel Rossetto, ao que tudo indica, deva deixá-lo para se apresentar como candidato a um cargo majoritário no Rio Grande do Sul.

Senador Mão Santa, quero cumprimentar V. Exª pela tolerância. Sinto que V. Exª, de fato, está um pouco cansado, como todos os nossos funcionários, pois a sessão foi intensa e começou às 9 horas. Por isso, resumi o máximo que pude o meu pronunciamento.

Muito obrigado a V. Exª pela tolerância.

 

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em abril o ministro Miguel Rosseto estará deixando a pasta do Desenvolvimento Agrário para ser candidato ao Senado pelo Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul. Pretendo fazer no meu pronunciamento de hoje um pequeno balanço de alguns pontos do que foi o trabalho do ministro Rosseto e sua equipe nesses últimos 3 anos.

Mas antes quero fazer registro da 2ª Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural, que se iniciou no dia 06 em Porto Alegre e que está se encerrando no dia de hoje. A conferência é promovida pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

Mais de 900 entidades e delegados de 81 países debateram a reforma agrária e a produção de alimentos no mundo.

Além de gaúchos, catarinenses, paranaenses, mineiros, paulistas, e outros concidadãos, participam do evento o Diretor-geral da FAO, Jaques Diouf e o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, além de cerca de 30 ministros da Agricultura e Reforma Agrária de outros países.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, nesses últimos 3 anos, não tenho dúvida, vem “semeando um novo Brasil” na esfera da agricultura familiar e reforma agrária. Se não vejamos:

- Condições para o desenvolvimento sustentável para o meio rural

O Governo federal está consolidando um conjunto de políticas públicas voltadas aos pequenos produtores rurais. Essas políticas, integradas e permanentes, estão criando o novo padrão de desenvolvimento sustentável do meio rural, com inclusão social e econômica de milhares de pessoas.

Acesso à terra, água, documentos, educação, crédito, assistência técnica, seguro, eletrificação rural, estradas, programas de comercialização e de apoio às agroindústrias, valorização dos direitos das comunidades quilombolas e apoio à autonomia das mulheres estão entre as muitas iniciativas que transformam em realidade o desenvolvimento sustentável do meio rural no Brasil.

- Uma reforma agrária massiva e de qualidade

Viabilidade econômica, segurança alimentar, sustentabilidade ambiental e integração ao desenvolvimento territorial orientam o novo modelo de reforma agrária, que apenas começa na garantia do acesso à terra e prossegue na criação de infra-estrutura social, estradas, energia elétrica, acesso a direitos e apoio à produção e à comercialização.

O desafio era e é grande pois em 2003 o governo deparou-se com um imenso passivo nos assentamentos criados anteriormente: 90% das famílias não contavam com abastecimento de água; 80% não tinham acesso a estradas ou à rede elétrica; 53% ainda não recebiam qualquer tipo de assistência técnica. Mas esta situação começa a mudar. Pesquisas recentes demonstram que as famílias assentadas estão em melhores condições de vida do que se encontravam antes.

- Novas famílias assentadas já somam 245 mil

Em 2005 foram assentadas 127.506 novas famílias, sendo que a área incorporada à reforma agrária é de 13.242.124 hectares. A reforma agrária ganhou ritmo e, principalmente, qualidade e o INCRA alcançou o melhor resultado da sua história. O atual governo nos 3 primeiros anos, assentou 245 mil famílias, o que representa mais de 30% do total de famílias assentadas em toda a história do Incra.

- Assentar é apenas o primeiro passo

Hoje, mais de 452 mil famílias assentadas já contam com assistência técnica. O valor investido em assistência técnica ao ano por família passou de R$ 100 em anos anteriores para R$ 400 no atual governo. O Programa Luz para Todos do governo federal já beneficiou cerca de 75 mil famílias. A meta é universalizar o acesso à assistência técnica e à energia elétrica.

Em obras de infra-estrutura, como estradas e saneamento (abastecimento de água), foram investidos no exercício R$ 193,67 milhões.

O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) atendeu em 2005 70,4 mil assentados. Os recursos aplicados em educação nos assentamentos passaram de cerca de R$ 10 milhões em 2003 para R$ 34,66 milhões em 2005.

O Pronera foi criado para reduzir o índice de analfabetismo e elevar a escolarização de jovens e adultos trabalhadores rurais a partir de uma proposta pedagógica adaptada à realidade do campo.

Em 2005 mais de 80 mil famílias assentadas foram beneficiadas com crédito. Este recurso faz parte do crédito instalação para apoio às famílias assentadas, que além de habitação contempla construção de cisternas no semi-árido e manutenção das famílias até iniciar a produção. Os recursos do crédito instalação foram ampliados no atual governo, passando de R$ 4,5 mil para R$ 7,4 mil.

Além disso, foi criada uma linha de crédito específica de até R$ 6 mil para a recuperação dos assentamentos. As mulheres assentadas passaram a ter direito a uma operação de microcrédito rural (Pronaf B), destinada a atividades produtivas. O limite de financiamento do Pronaf A (destinada para investimentos) subiu de R$ 15 mil para R$ 18 mil e total de operações de empréstimos de custeio do grupo A/C do Pronaf por família assentada aumentou de uma para três.

- Agricultura familiar ganha mais apoio

A ação do governo na reforma agrária se combina com as políticas voltadas para o fortalecimento da agricultura familiar e das comunidades rurais tradicionais. E aqui, também, muita coisa mudou para melhor. O apoio à agricultura familiar antes restringia-se basicamente ao PRONAF, hoje um conjunto de programas estão melhorando a vida dos pequenos produtores do campo: crédito, assistência técnica, seguro agrícola, apoio à comercialização, apoio à agroindustrialização, além de medidas para contemplar a diversidade étnica, de gênero e para atender as especificidades regionais.

- Crédito quadruplica de valor

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, que estava congelado em R$ 2,2 bilhões até 2002, praticamente triplicou de valor na safra 2004/2005 e deve quadruplicar na safra 2005/2006, que está em curso.

Igualmente congelado estava o número de contratos realizados pelo PRONAF - em média 900 mil famílias até a safra 2002/2003. Na última safra foram realizados mais de 1,6 milhão de contratos, crescimento de mais de 80%, e deve chegar a 2 milhões na safra 2005/2006, que está em andamento. Com isso mais de um milhões de famílias estão incluídas na política de crédito.

Mas o PRONAF não apenas cresceu, o programa nacionalizou-se, e hoje chega a todos os estados e a 5.360 municípios do país. O crescimento do acesso ao crédito nas regiões norte e nordeste representam uma importante contribuição para a superação das desigualdades regionais.

- Assistência técnica é retomada pelo governo

A ampliação do universo que acessa ao crédito vem acompanhada por outros serviços e políticas, que possibilitam a qualificação do processo produtivo e da própria aplicação dos recursos, e a garantia da renda destes produtores.

O sistema nacional de assistência técnica e extensão rural (ATER) está sendo reconstruído, depois de seu desmonte no início dos anos 90, de forma a oferecer novas possibilidades de desenvolvimento para as comunidades rurais por meio do acesso ao conhecimento e a tecnologias apropriadas. Uma ação integrada do governo federal, com governos estaduais e prefeituras e com a participação de organizações não-governamentais e de cooperativas. Com isto até o final de 2005 será garantido os serviços de ATER a mais de 1,9 milhão de unidades familiares, com recursos da ordem de R$ 237 milhões.

- Agricultores familiares conquistam seguro agrícola

A atividade agropecuária é sujeita a intempéries e, historicamente, os agricultores se descapitalizavam, se endividavam e muitos até perdiam suas terras. Para enfrentar estes imprevistos e garantir a renda dos agricultores o governo federal conta com várias políticas.

Foi criado o Seguro da Agricultura Familiar, antiga reivindicação de todos os movimentos, que garante, além de 100% do valor financiado, 65% da receita líquida estimada. A adesão ao Seguro se dá no momento de contratar o crédito do PRONAF. No seu primeiro ano de existência o Seguro (safra 2004/2005) 550 mil agricultores aderiram ao seguro. Em função dos efeitos de uma grave seca que atingiu a região sul, especialmente, o Rio Grande do Sul, o programa está beneficiando cerca de 220 mil famílias. Caso não existisse o seguro, estas famílias estariam com dívidas nos bancos, não podendo acessar novos créditos, e com dificuldade de se manter até a próxima safra.

Para atender a especificidade do semi-árido (Nordeste e parte de Minas Gerais e Espírito Santo), o governo criou o Programa Garantia-Safra. O programa atende as famílias que tem dificuldade de acessar os programas de crédito e que possuem renda mensal de até um salário e meio. Por meio de articulação envolvendo os próprios agricultores, as prefeituras, os governos estaduais e o governo federal o programa garante uma renda de R$ 550,00 aos atingidos pela seca, abrangendo as culturas do algodão, milho, feijão, arroz e mandioca. A adesão ao programa tem crescido ano a ano, atingindo 287.861 famílias de 463 municípios na safra 2004/2005. Desde 2003 o programa já beneficiou 260,9 mil famílias que foram prejudicadas pela estiagem. Estão sendo efetuados os pagamentos relativos à safra 2004/2005, sendo que foram beneficiadas 106,8 mil famílias de 116 municípios.

Além destes instrumentos, o governo federal pagou um auxílio emergencial aos trabalhadores rurais atingidos pela seca na região Sul que não estavam cobertos pelo seguro. Em 2005, o Bolsa-Estiagem, no valor de R$ 300, foi pago a cerca de 100 mil famílias de agricultores. Este benefício também foi estendido à região Nordeste.

- Biodiesel

O Brasil sai mais uma vez na frente no tema biocombustíveis. O governo está implementando o Programa Nacional de Uso do Biodiesel. Além da sua contribuição como fonte alternativa de combustível, não poluente e renovável, o programa foi construído para proporcionar novas possibilidades para o desenvolvimento rural, centrado no fortalecimento da agricultura familiar e nos assentamentos da reforma agrária.

As empresas produtoras têm incentivos (reduções nas contribuições sociais, como PIS e Cofins) quando adquirirem produtos da agricultura familiar. A certificação é feita pelo MDA. Em 2005, 70 mil agricultores e assentados já estão participando do Programa e até o final de 2007 serão 250 mil, especialmente das regiões norte e nordeste.

Srªs e Srs. Senadores, acreditamos que o trabalho realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário nesses últimos 3 anos está sendo um marco do governo do presidente Lula. O ministro Miguel Rosseto e toda a sua equipe estão de parabéns. É claro que muito ainda deve ser feito. Mas o importante é que o governo está no rumo certo.

O segundo assunto que trago à tribuna, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que o Partido dos Trabalhadores debaterá, nos dias 18 e 19 de março, um documento em que estão sendo discutidas mudanças na política econômica do Governo Federal.

Entre as propostas configuram temas importantes como superávit primário, investimentos na produção e taxas de juros.

Existe muito rumor a respeito destes assuntos e acredito ser de fundamental importância que o PT abra um amplo debate sobre estas questões.

Acredito que com esta taxa de juros o Brasil está com o foco no crescimento econômico confuso, pois o setor financeiro sai fortalecido em detrimento ao setor produtivo.

Ninguém tem dúvidas que a especulação financeira é um instrumento gerador de desemprego, por isso as minhas preocupações.

Sei que não estou sozinho nesta luta contra os juros altos, compartilham desta idéia, conforme divulgação feita pela imprensa, o Vice-Presidente da República, a Conferência Nacional de Bispos do Brasil - CNBB, o Movimento Sindical, empresários e muitos outros segmentos da sociedade.

Acredito que o próprio Presidente Lula gostaria de ver os juros brasileiros despencarem. Esta é a vontade, tenho certeza, do povo brasileiro.

Com o valor de 44,7% de taxa de juros reais ao ano cobrada pelos bancos brasileiros, o nosso país, entre 107 países pesquisados, está na liderança, acompanhado da Angola (segunda maior taxa) e de Gâmbia (na terceira classificação).

É importante ressaltar que estamos longe dos 7,4% que é a taxa média de juros em financiamentos bancários no mundo.

Temos que ter um programa adequado para o crescimento das riquezas internas calcado no setor produtivo. O atual modelo prejudica os pequenos e médios comerciantes e produtores.

Tem havido um crescimento espantoso no valor dos serviços bancários, e das tarifas que quadruplicaram os valores de 1995 para 2004. O Ministério da Fazenda e o Banco Central devem frear esses aumentos exagerados.

A promoção do crescimento bancário tem se seguido há décadas e não foi atingido por nenhuma das crises econômicas pela qual o país passou. É um crescimento constante e inabalável!

A única vez que os bancos tiveram problemas foi em 1995, quando o governo federal criou o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro Nacional - PROER, para garantir o lucro permanente e, infelizmente, intocável dos banqueiros, visto que as instituições alegavam quebrar. 

Em nenhuma ocasião lembro de ter havido um gesto semelhante quando estava em risco a saúde financeira dos micro, pequenos, e médios empresários deste país Os banqueiros estão sempre em primeiro lugar!

Os Bancos divulgaram dias atrás seus resultados bilionários. Os gigantes Bradesco e Itaú obtiveram lucros reais de R$ 5,514 bilhões e R$ 5,251 BILHÕES, respectivamente. Segundo especialistas o lucro do Bradesco é o maior da história entre todos os bancos de capital aberto da América Latina.

A própria Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN entende que os juros no Brasil são altos devido às distorções adotadas pelos governantes, como a carga tributária, a dívida pública e os recolhimentos compulsórios exigidos pelo Banco Central.

Uma das taxas de juros mais elevadas é do Cheque especial, e injustificadamente. Pois o elevado spread cobrado não tem correspondência com o risco de crédito ou com os custos administrativos, já que é concedido a clientes ditos especiais, com bom cadastro junto aos bancos, afastando a hipótese de elevada inadimplência.

A taxa básica de juros, a SELIC, continua liderando o ranking mundial, apesar da reunião do Comitê de Política Monetária - COPON, ocorrida em 9 de março, ter reduzido 0,75 ponto percentual, atingindo o patamar de 16,5 %.

Confesso que esperava uma redução de 1% na taxa SELIC.

Conforme o último Relatório de Mercado, divulgado pelo Banco Central, a expectativa é de que a Selic feche o ano em 14,5%. Não dá para aceitar este valor!

Reduzir a carga tributária e a taxa de juros é uma questão fundamental que o governo precisa rever para que possamos reaquecer a economia com a ampliação das exportações e dos investimentos nos diversos setores produtivos, a fim de promovermos maior justiça social.

Estou convencido de que a taxa de juros não pode ser mantida no atual patamar. Esperamos que a redução seja mais arrojada na reunião marcada para 18 e 19 de abril, e continuaremos acreditando que ela venha se aproximar da média mundial, ainda este ano, que é de 7,4%.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/03/2006 - Página 7586