Pronunciamento de Paulo Brossard em 16/06/1976
Discurso no Senado Federal
CONSIDERAÇÕES RELATIVAS AO DECRETO-LEI 1470/76, QUE INSTITUI DEPOSITO COMPULSORIO PARA VIAGEM AO EXTERIOR. OBSERVAÇÕES DE ORDEM GERAL, BASEADAS EM NOTICIARIO DA IMPRENSA, CONCERNENTES AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS E CARGAS. ILEGITIMIDADE DO EXPEDIENTE DO DECRETO-LEI PARA LEGISLAR SOBRE IMPOSTOS E TRIBUTOS.
- Autor
- Paulo Brossard (MDB - Movimento Democratico Brasileiro/RS)
- Nome completo: Paulo Brossard de Souza Pinto
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- TRIBUTOS.:
- CONSIDERAÇÕES RELATIVAS AO DECRETO-LEI 1470/76, QUE INSTITUI DEPOSITO COMPULSORIO PARA VIAGEM AO EXTERIOR. OBSERVAÇÕES DE ORDEM GERAL, BASEADAS EM NOTICIARIO DA IMPRENSA, CONCERNENTES AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS E CARGAS. ILEGITIMIDADE DO EXPEDIENTE DO DECRETO-LEI PARA LEGISLAR SOBRE IMPOSTOS E TRIBUTOS.
- Aparteantes
- Itamar Franco, José Lindoso, Leite Chaves, Lázaro Barbosa, Mauro Benevides, Virgílio Távora.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 17/06/1976 - Página 3842
- Assunto
- Outros > TRIBUTOS.
- Indexação
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- CRITICA, OBRIGATORIEDADE, DEPOSITO COMPULSORIO, VIAGEM, TURISMO, EXTERIOR.
- PREJUIZO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, TURISMO, OBRIGATORIEDADE, DEPOSITO COMPULSORIO, VIAGEM, EXTERIOR.
- COMENTARIO, LEGALIDADE, CRIAÇÃO, DEPOSITO COMPULSORIO, VIAGEM, EXTERIOR.
- COMENTARIO, CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, IMPOSTOS, TRANSPORTE RODOVIARIO, PASSAGEIRO, CARGA.
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