O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no passado, era muito bom subir a esta tribuna e falar sobre a agricultura. Hoje, infelizmente, as informações sobre a agricultura são as piores possíveis. Nesta oportunidade, volto ao assunto sobre a crise por que passa a agropecuária nacional para trazer a V. Exªs mais alguns números que a demonstram muito bem e, ao mesmo tempo, quero sugerir as principais medidas que precisam ser adotadas pelo Governo para minimizar os efeitos danosos que essa crise produzirá sobre os produtores rurais, sobre a economia do País e sobre os consumidores.

Em 2005, a renda dos produtores rurais brasileiros sofreu uma diminuição de R$16,6 bilhões. Por causa dessa queda, o PIB da agropecuária caiu de R$170 bilhões, em 2004, para R$153 bilhões, em 2005, uma redução, portanto, de 9,8%. Essa diminuição da renda dos produtores rurais afetou drasticamente tanto a sua capacidade de pagamento quanto a de realizar investimentos.

A safra de grãos e de fibras, inicialmente estimada em 123 milhões de toneladas, caiu para 113 milhões, o que concorreu também para a redução da renda dos produtores.

Além disso, a maioria dos produtos agropecuários está sendo comercializada por um preço menor do que o do custo de sua produção, e isso é mais um fato que está colaborando para aumentar o prejuízo dos produtores rurais. O algodão está com o preço 38,4% abaixo do seu custo de produção; o arroz irrigado, com 44%; o trigo, com 103%; a soja, com 24%; e o milho, com 27% abaixo do custo de produção.

Esses números, por si sós, já demonstram a crítica depreciação dos principais produtos da safra de grãos e de fibras.

Essa grave queda na renda do setor rural afetou, por conseguinte, os segmentos da atividade econômica que fornecem insumos e bens de capital para a agropecuária, bem como os segmentos que processam os produtos agropecuários.

Sr. Presidente, o PIB do agronegócio brasileiro caiu 4,7%, o que representa uma redução de R$26,3 bilhões na renda da economia nacional. A participação nesse prejuízo foi maior da porteira para dentro, já que os produtores rurais arcaram com um déficit de R$16,6 bilhões, enquanto os segmentos que ficam de fora da porteira arcaram com R$9,7 bilhões.

Como a agropecuária participa do PIB da economia brasileira com 30%, essa queda no PIB do agronegócio provocou uma redução de 1,41% do PIB brasileiro e atingiu com grande impacto a arrecadação de tributos e o nível de emprego, sobretudo naquelas regiões em que agropecuária é o suporte da sua economia.

Sr. Presidente, para reduzir os efeitos nefastos dessa grave crise da agropecuária, as instituições que representam esse setor econômico, sob a coordenação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, têm apelado ao Governo Federal para que esse viabilize, em curto prazo, as seguintes medidas:

1) alongar, em até dez anos, com dois de carência, o prazo para pagamento das parcelas dos financiamentos de custeio e de investimento agropecuário com vencimento previsto para 2005 e 2006, e securitizar essas parcelas;

2) prorrogar o prazo de pagamento das parcelas das dívidas, já securitizadas e alongadas pelo Pesa, tanto das vencidas em 2005 quanto das que ainda vão vencer neste ano de 2006, de modo que o seu pagamento fique para depois do vencimento da última parcela, uma vez que não há renda este ano para pagamento dessas dívidas;

3) prorrogar também o prazo para pagamento dos financiamentos pecuários e o limite de financiamento do FCO, com a finalidade de prover capital de giro para os pecuaristas;

4) autorizar que os recursos do FAT Giro Rural sejam utilizados pelos produtores rurais para resgate de CPR junto às instituições financeiras e para pagamento aos fornecedores de insumos;

5) proceder, por meio de critérios estabelecidos entre o setor privado e o Governo, à reavaliação das garantias vinculadas às operações de renegociação das dívidas agropecuárias, com o objetivo de liberar garantias excedentes a fim de aumentar a capacidade de financiamento dos produtores rurais;

6) assegurar crédito adicional no Orçamento da União para 2006 no valor de R$2,2 bilhões, a fim de que o montante destinado a custear as operações da Política de Garantia de Preço Mínimo atinja R$2,8 bilhões e a estocagem de 7,8 milhões de toneladas de grãos possa ser viabilizada, bem como a aquisição de 13,8 milhões de toneladas sob a modalidade de contrato de opção de produtos agrícolas;

7) estabelecer o seguro rural e agilizar a aprovação para o uso, na agricultura, de organismos geneticamente modificados.

Sr. Presidente, essas medidas são de cunho emergencial e são imprescindíveis para possibilitar que os produtores rurais brasileiros compatibilizem as suas baixas receitas de agora com os seus compromissos financeiros imediatos, e o setor rural brasileiro possa atravessar este momento de dificuldades com certa dignidade e sem provocar maiores danos aos consumidores em geral e à economia brasileira em particular.

Desse modo, é importante ressaltar que a crise no campo brasileiro se deve, em grande parte, à queda do dólar em relação ao real, que foi bem acentuada; à elevada taxa de juros; aos custos decorrentes da degradação da infra-estrutura; à ausência do seguro-rural e ao uso restrito de OGMs na agricultura.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - V. Exª me permite um aparte, Senador Jonas Pinheiro?

O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT) - Pois não. Ouço o aparte de V. Exª, Senador Antero Paes de Barros.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Senador Jonas Pinheiro, cumprimento V. Exª, que traz um assunto relevante a esta Casa. E não é relevante apenas para o setor produtivo, para o setor que promove o desenvolvimento rural brasileiro, mas para o Brasil, que precisa tomar providências com relação ao refinanciamento das dívidas, porque se os produtores quiserem pagar, eles não terão condições de fazê-lo. Infelizmente, é esta a realidade do agronegócio brasileiro, responsável pelo fator positivo da nossa balança comercial. V. Exª, portanto, traz um assunto dos mais relevantes a esta Casa. Já tive a oportunidade de conversar com o Líder Aloizio Mercadante, e esperamos que o Governo brasileiro adote uma medida no sentido de proteger o setor que é um dos principais responsáveis pelo desenvolvimento do País. Parabéns, Senador Jonas Pinheiro.

O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT) - Muito obrigado, Senador Antero Paes de Barros. V. Exª, que tem percorrido o Estado de Mato Grosso e tem mantido contato com os produtores, tem sentido a dificuldade que todos enfrentam para o pagamento da dívida. Eles querem pagar, mas, infelizmente, não podem.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - V. Exª me permite um aparte, Senador Jonas Pinheiro?

O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT) - Pois não, Senador Leonel Pavan.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Sr. Presidente Magno Malta, permita-me fazer um aparte, porque acompanhamos o Senador Jonas Pinheiro há três anos e pouco no Senado Federal, o trabalho que S. Exª vem desenvolvendo a fim de fazer com que os agricultores, produtores do País, sejam no mínimo respeitados. Recebi hoje inúmeros documentos, apelos, e-mails...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PL - ES) - Senador Jonas Pinheiro, V. Exª tem mais um minuto.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Vou encerrar, Sr. Presidente. Recebi apelos de agricultores do Estado de Santa Catarina. Eles querem honrar suas dívidas, querem pagar, mas precisam que o Governo pelo menos negocie, encontre uma alternativa no sentido de que possam cumprir com esse compromisso. Eles não conseguem nem produzir nem pagar o que devem. Se não houver uma alternativa para os produtores, para os agricultores, eles vão falir e não mais pagarão as dívidas. É preciso que o Governo se conscientize de que tem que haver duas mãos no jogo agricultor e Governo. E só o Governo poderá salvar a agricultura do País.

O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT) - Obrigado, eminente Senador Leonel Pavan, ilustre representante de Santa Catarina, Estado que tem sentido também as conseqüências da política econômica perversa contra o agronegócio brasileiro.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Senador Jonas Pinheiro, concederei um minuto para V. Exª encerrar.

O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT) - Obrigado, Sr. Presidente.

É preciso também ressaltar que esses fatores são, sem dúvida, conseqüência da política econômica adotada pelo Governo Federal. Por isso, a ação governamental se faz tão necessária para minimizar os efeitos desta crise, porque ela não dependeu da vontade do produtor rural. É preciso prevenir, enquanto há tempo, que o momento de dificuldade do setor agropecuário não se agrave ainda mais e provoque maiores danos à economia brasileira e, por conseguinte, aos consumidores.

Concluo dizendo que já passamos por outras crises e tivemos como resolver todas elas. Esta é a mais difícil porque não encontramos o apoio do Governo Federal.

Resta ainda, Sr. Presidente, uma comunicação do Sr. Ministro da Agricultura, que ontem conversou com o Presidente da República, e Sua Excelência garantiu que durante esta semana ou até segunda-feira vai anunciar um pacote de medidas a favor da agricultura brasileira.

Estamos aguardando que isso aconteça para salvar a galinha dos ovos de ouro da economia brasileira.

Muito obrigado.

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