O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vivemos a era dos sobressaltos. A cada dia que passa, novas e sempre chocantes notícias envolvendo o poder público e suas instituições vêm à tona, assustando e deprimindo a cidadania. Quem lê as manchetes dos jornais dos últimos três dias supõe que a política brasileira passou definitivamente à esfera policial. Um a um, Senador Heráclito, vêm caindo os principais personagens do Governo Lula, envolvidos em escândalos que depreciam a República e desgastam a já de si combalida imagem dos homens públicos.

            Já no primeiro ano de Governo, tivemos o escândalo Waldomiro Diniz, flagrado achacando um empresário da jogatina. Não se tratava de um funcionário público qualquer. Waldomiro Diniz era simplesmente o subchefe da Casa Civil da Presidência da República, petista histórico, braço direito do Ministro José Dirceu, que, àquela época, era uma emulação do próprio Presidente Lula.

Waldomiro era chamado no Congresso - onde agia como articulador político da Presidência da República - de ministro, tal sua proximidade com o Ministro José Dirceu. Depois do flagrante, vieram a demissão e as juras do Ministro e do Presidente da República de que nada sabiam. Nem mesmo conheciam direito Waldomiro Diniz, apesar de um convívio de mais de duas décadas.

Já naquele primeiro episódio estavam presentes todos os ingredientes que compareceriam nos escândalos posteriores: o procedimento reativo do Governo, tentando barrar as investigações; a alegação de desconhecimento por parte das autoridades responsáveis; e a tentativa de depreciar os acusadores.

Como todos se recordam, a Maioria governista barrou nesta Casa a CPI do Waldomiro Diniz (que é a CPI dos Bingos), o que nos obrigou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal para garantir esse direito inalienável da Minoria.

Quando o Supremo deferiu nossa postulação, um ano depois, já estávamos em pleno escândalo decorrente das denúncias do ex-Deputado Roberto Jefferson. Duas outras CPIs já funcionavam - a dos Correios e a do Mensalão. Desde então, e até este presente momento, o noticiário político tem estampado todo o lamaçal que corre, submerso, pela Esplanada dos Ministérios e a Praça dos Três Poderes.

De nossa parte, à frente da CPI dos Bingos, temos enfrentado as mais duras resistências a que a verdade seja apurada - quer por parte da Bancada governista no Congresso, quer por parte do próprio Governo, que chegou ao requinte de ir ao Supremo Tribunal Federal para barrar o depoimento do caseiro Francenildo Costa.

A reação do Presidente Lula, em cada um desses casos, tem sido patética. Inicialmente, defende o auxiliar acusado, garantindo que o manterá a qualquer custo. A seguir, diante da evidência de culpa, demite-o e diz que nada sabia. Em alguns momentos, diz que foi traído, mas não aponta os nomes dos traidores.

Foi assim com José Dirceu. Foi assim com Antonio Palocci. Foi assim com a cúpula do PT, composta por gente de sua mais estrita intimidade e confiança: José Genoino, Delúbio Soares e Sílvio “Land Rover” Pereira.

Com Luiz Gushiken, que integrava o núcleo duro palaciano, foi um pouco diferente: perdeu inicialmente o status de ministro, tornou-se secretário e, por fim, assessor. Sr. Presidente, é possível que, ao final do Governo, Gushiken ainda acabe contínuo do Palácio. A cada acusação, um rebaixamento.

A bola da vez, segundo informam os jornais, é agora o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. E isso é assustador! Quando o Ministro da Justiça, chefe da Polícia Federal, está no centro de graves suspeitas relacionadas a um crime de Estado, a quem iremos recorrer, Senador Pavan? Será que teremos de recorrer ao bispo?

Usando palavras do Senador Mão Santa, atentai bem! Tenho aqui em mãos um texto do site da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, com os subtítulos: “Crise ética” e “Na ante-sala de Thomaz Bastos”. Diz o texto:

Depois de fazer ruir a cúpula da equipe econômica, a crise bate agora na porta do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. No final da manhã de ontem, dois funcionários de confiança do ministro prestaram depoimento na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Atentem bem: “No final da manhã de ontem”, ou seja, domingo!

Por cerca de quatro horas, o Delegado Rodrigo Gomes ouviu o Secretário de Direito Econômico, Daniel Krepel Goldberg, e o chefe-de-gabinete do ministro, Cláudio Alencar. Os dois confirmaram que estiveram na casa de Antonio Palocci, no dia em que ele recebeu o extrato do caseiro Francenildo Costa.

Pois bem, mais adiante o próprio site da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal diz o seguinte:

Perguntas.

A resposta da dupla não veio de imediato. Na manhã seguinte, eles voltaram à casa de Palocci para avisar que não poderiam investigar o caseiro. Assim o caso foi relatado ao delegado Rodrigues Gomes, ontem. Dono de uma fixa limpa na polícia e na Justiça, até aquele momento não pesava nada contra Francenildo.

O texto levanta as seguintes hipóteses:

A versão relatada por Alencar e Goldberg protege o Ministério da Justiça, mas, ao mesmo tempo, guarda pelo menos dois pontos de interrogação. O primeiro: Palocci pediria investigação contra o caseiro sem mostrar a movimentação financeira de Francenildo?

Essa é a primeira pergunta. Na presença dos dois assessores do Ministério, questiona-se se o Ministro Palocci pediria a abertura dessas investigações contra o caseiro se não estivesse com o extrato, com a quebra do sigilo do caseiro.

Segunda pergunta:

E, depois: a dupla poderia tomar uma decisão como essa sem consultar o ministro Márcio Thomaz Bastos?

Essa é a pergunta que não está respondida. Teremos de tentar descobrir esses fatos, responder essas perguntas, na hora exata, na CPI dos Bingos.

Eu, pessoalmente, não acredito que os dois assessores do Ministro tivessem autonomia para abrir essa investigação sem conhecimento do Ministro. Eu, pessoalmente, não acredito.

Senador Heráclito Fortes, é a credibilidade pública que está em jogo. Vamos analisar o seguinte: a cidadania brasileira ainda se recuperava do impacto da demissão do Ministro da Fazenda e do Presidente da Caixa Econômica Federal, quando a imprensa começou a reconstituir os bastidores daquele crime: a quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, conterrâneo do Senador Heráclito Fortes. E me parece que também quebraram o sigilo bancário - estamos investigando - do pai biológico de Francenildo. É o que informa, agora, a revista Veja: a quebra do sigilo bancário do pai biológico de Francenildo, o empresário piauiense Eurípedes Soares da Silva. Aí não, Senador! Foram dois crimes, em vez de um: o do pai e o do filho.

Há aí, segundo a imprensa, uma aliança operacional espúria, vinculando o então Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e seus assessores, ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e seus assessores, na operação criminosa de quebra ilegal de sigilo bancário. É o que afirma a revista Veja do último final de semana.

É a credibilidade pública do sistema financeiro brasileiro que esses personagens estão pondo em risco. E isso é gravíssimo, pois o que dá sustentação ao sistema financeiro é, antes de mais nada e acima de tudo, a credibilidade.

Que garantias tem agora o cidadão contribuinte brasileiro de que seus direitos de sigilo bancário serão preservados? Como diz o ditado, quem faz um cesto, faz um cento. Se é possível, num estalar de dedos, quebrar o sigilo de dois cidadãos, então todos nós estamos em risco.

O mais grave, segundo a revista Veja, é que esses senhores, diante da repercussão negativa da operação criminosa, tentaram subornar funcionários de escalões subalternos para que assumissem publicamente a responsabilidade.

A oferta, segundo a revista Veja, era de R$1 milhão. Pagariam R$1 milhão ao funcionário que se dispusesse ao papel de bode expiatório.

De onde sairiam esses recursos? Da própria Caixa Econômica? Da verba do mensalão? De empresários da jogatina? Do Sr. Paulo Okamotto, o doador universal? Alternativas, ao que parece, não faltam.

O importante é que nenhum funcionário se dispôs ao suborno, não obstante a expressividade do prêmio, o que mostra que, neste momento, há mais gente qualificada moralmente na base do serviço público que propriamente em seu comando.

Volto a dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: a cidadania está assustada. Que mais falta nos acontecer?

Soube, pelos jornais, que o Sr. Paulo Okamotto, cuja resistência ao depor na CPI dos Bingos já equivale a uma confissão de culpa, vai recorrer ao Supremo para que, na sua oitiva, seja poupado de responder perguntas a respeito de suas relações com o Presidente Lula.

Não creio que o Supremo acataria tal aberração. E devo dizer que não acatou. Acabei de receber a informação de que o Supremo não acatou essa decisão. O Ministro Sepúlveda Pertence, Relator, foi claro e disse que não podia prever o que perguntariam os Srs. Senadores, e não poderia cometer esse tipo de aberração. Parabenizo S. Exª. Às vezes, venho aqui e critico; mas, no momento de parabenizar, eu também o faço.

Sr. Presidente, o Supremo não acataria tal aberração. Nesse rumo, acabaremos interrogando o Sr. Okamotto a respeito da escalação da Seleção Brasileira para a próxima Copa do Mundo. Enfim, coisas dessa natureza é o que íamos fazer na CPI, mas, graças a Deus, o Supremo, mais uma vez, tomou uma decisão, e agora, tenho certeza, poderemos fazer a nossa acareação amanhã, às 11 horas e 30 minutos. Já está marcada por este Presidente, na CPI dos Bingos.

Lamentavelmente, é este o ambiente político que precede as próximas eleições gerais, festa máxima da democracia, hoje vista como uma cerimônia fúnebre.

Constato...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Peço a V. Exª que conclua, Senador Efraim Morais.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Vou concluir, Sr. Presidente.

Constato que até figuras historicamente vinculadas ao PT já não conseguem esconder sua indignação e perplexidade.

Cito, a propósito, o jurista Dalmo de Abreu Dallari, em entrevista ao Estado de S.Paulo deste domingo. Depois de lembrar que jamais vira um partido com tamanho alicerce na população, Dallari constata que o PT abandonou completamente aqueles vínculos. E cita o episódio que resultou na expulsão da nossa companheira Senadora Heloísa Helena, frisando que era ela quem estava coerente com os princípios do programa partidário - e não o partido.

Outro personagem respeitável, o Professor Leôncio Martins Rodrigues, em entrevista à Folha de S.Paulo, afirma que “o grau de corrupção foi bem mais elevado, mais extenso e organizado no Governo Lula do que em governos anteriores”. Sua explicação para esse fenômeno coincide com o que pessoalmente penso.

Diz ele:...

(Interrupção do som.)

            O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Sr. Presidente, para concluir.

            “O PT foi mais voraz e ambicioso porque tinha também um projeto de continuar no poder por mais alguns mandatos e tinha que amealhar mais recurso”.

É disso que se trata, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: um botim organizado ao Estado para perpetuar-se em seu comando.

Essa a síntese de todo esse lamaçal, que transformou o Congresso e as instituições republicanas numa delegacia, e deu ao noticiário político o tom clássico - e deprimente - das reportagens policiais.

Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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