O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pela Liderança do PMDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apenas para deixar registradas algumas questões sobre o Orçamento.

Primeiro, destaco que o Senador Heráclito Fortes tem sido um grande aliado na luta de se buscar votar o Orçamento. Apesar de ser membro da Oposição, S. Exª tem colaborado, e entendo que a questão orçamentária transcende a disputa Governo-Oposição nesta Casa, porque os investimentos e os custeios previstos no Orçamento Federal beneficiam indistintamente, primeiro, a população brasileira; depois, Estados, inclusive os governados pelo PSDB e pelo PFL.

Pedi a palavra apenas para registrar que a intenção e a posição do Governo é buscar a votação do Orçamento. É claro que o Governo respeita e sabe que essa é uma atribuição do Congresso. Portanto, o Governo não tem como interferir diretamente nesse assunto.

Na semana passada, pude participar de diversas reuniões no Palácio do Planalto com o Ministro Guido Mantega e com o Ministro Tarso Genro, exatamente para tratar da votação do Orçamento. A importância dessa votação é pleito do Governo, porque uma série de investimentos e uma série de ações não estão sendo realizadas, devido exatamente à não-votação do Orçamento. A posição do Governo é votar o Orçamento e colaborar para que a matéria seja votada.

Entendemos que ainda existem questões polêmicas que estão sendo tratadas, como a Lei Kandir e outros mecanismos que têm gerado um desencontro na votação. Isso também é natural na Comissão de Orçamento. Quem conhece sabe que é na Comissão de Orçamento que se realizam embates permanentes, porque é natural e salutar que cada Bancada, cada Estado queira levar investimentos para o seu Estado. Mas eu gostaria de reiterar a nossa intenção de votar, na próxima terça-feira, o Orçamento da União no Congresso Nacional.

Depois de muitos embates, já foi votado o Orçamento na Comissão de Orçamento, os destaques foram rejeitados e, portanto, cabe agora ao Plenário do Congresso a aprovação dessa peça, que está atrasada e que é importante seja aprovada, porque, tendo em vista a legislação eleitoral, muitas despesas que estão previstas no Orçamento só poderão ser realizadas até 30 de junho.

Muito obrigado.