O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, foi oportuna a cobrança feita hoje pelo Líder do meu partido, o Senador Arthur Virgílio, para a presença, na semana que vem, nesta Casa, do Ministro Márcio Thomaz Bastos. O Senado não pode ser diminuído no debate que a Nação exige que seja feito. Aliás, o debate, com credibilidade, deve ser feito no Senado da República. Nada contra a instituição Câmara dos Deputados, mas aquela Casa precisa ser profundamente reformada, depois do vendaval do “mensalão”. Não tenho dúvida disso.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - V. Exª me permite um brevíssimo aparte?

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Com prazer, ouço V. Exª.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Antero Paes de Barros, na verdade, a Câmara fez um belíssimo trabalho. Vamos pegar todo aquele material, estudá-lo, observar as contradições do Ministro, e discutir com ele o que falta ser esclarecido. Aliás, ele não esclareceu nada, ele ficou como advogado criminalista de si próprio nas evasivas. O Senado vai complementar aquilo que a Câmara já tentou fazer. Portanto, é algo de soma, jamais de divisão, V. Exª tem toda razão.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - É o que estou colocando. A Câmara ouviu, e o Senado não pode abdicar da sua condição de ouvir o Ministro da Justiça.

Hoje, após a reunião da CPI dos Bingos, protocolei um requerimento endereçado ao Presidente da República. Sua Excelência não pode ser convocado, mas é importante que preste esclarecimentos à Nação. O Presidente Lula está devendo esclarecimentos à Nação.

Vou ler o requerimento que apresentei à CPI dos Bingos:

Nos termos do disposto no § 3º do art. 58 da Constituição Federal e da Lei 1.579/52, bem como nos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, requeiro que seja solicitado ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que apresente esclarecimentos quanto aos seguintes questionamentos relacionados à violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa:

1) Em que local, data e hora Vossa Excelência teve ciência da violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa? Quem o informou do ocorrido?

2) Qual foi o último contato de Vossa Excelência com o ex-Ministro Palocci (dia, hora, data e local), antes de o senhor tomar conhecimento da violação do sigilo bancário?

3) Quando o ex-Ministro Palocci contou a Vossa Excelência que recebeu cópia dos extratos bancários do caseiro Francenildo?

4) Em que local, data e hora Jorge Matoso informou Vossa Excelência que deu ordem para que fossem violados os dados bancários do caseiro Francenildo na Caixa Econômica Federal? Ele informou quem ordenou a ação?

5) Em que local, data e hora Vossa Excelência teve ciência da participação de Jorge Matoso e Antônio Palocci na quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa? Quem o informou do ocorrido?

6) Vossa Excelência se reuniu com o Ministro Antônio Palocci no período em que ele esteve despachando no Palácio do Planalto, após a violação do sigilo de Francenildo? Com que freqüência ocorreram os encontros com o ex-ministro? Nesse período, qual foi a versão que o ex-ministro contou a Vossa Excelência a respeito da participação dele na quebra ilegal do sigilo Bancário de Francenildo Santos Costa?

7) Quantas vezes Vossa Excelência se reuniu com o Ministro Marcio Thomaz Bastos no período de 14/3/06 a 27/03/06?

            É importante que o Presidente esclareça isso.

8) O Ministro da Justiça contou a Vossa Excelência que dois assessores dele foram à casa do Ministro Palocci no dia 16/3/06, por volta das 23:00hs, no momento em que Jorge Matoso entregou os extratos bancários de Francenildo ao ex-ministro Palocci? O Ministro Palocci relatou que dois assessores do ministro da justiça estavam presentes no momento em que ele recebeu os extratos bancários?

            São as questões que estou apresentando, por escrito. É um requerimento de informações, e espero que o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, responda imediatamente. Antes, evidentemente, espero que a Comissão o aprove, por unanimidade.

Não estamos convocando o Presidente da República. Estamos pedindo os esclarecimentos - posto que Sua Excelência insiste em negar a ação - por meio de um instrumento legal, que é o requerimento de informações apresentado na CPI dos Bingos.

Concedo o aparte ao Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Antero, vejo que pode ter faltado apenas uma pergunta. V. Exª poderia acrescentar uma última pergunta: ou Vossa Excelência, Presidente Lula, de novo, não sabia de nada? É uma pergunta que complementaria o requerimento.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Pode até ser a resposta dele para todos os itens, não é? É importante que o Presidente esclareça isso à Nação.

Eu não tive a oportunidade de acompanhar o depoimento do Ministro Márcio Thomaz Bastos. É importante também o Ministro informar claramente ao País o seguinte: quando tomou conhecimento de que os assessores estiveram lá no dia 16; que o Palocci tinha pedido para fazer a invasão; que tinha pedido a interferência do Coaf; que tinha mandado a Polícia Federal investigar o Francenildo?

Aliás, a Polícia Federal está investigando o Francenildo e não está investigando o Ministro da Justiça. É assim que o Lula trata os pobres. É preciso desmistificar a questão de que o Lula trata bem os pobres. Coisa nenhuma! O Presidente Lula utilizou os veículos de comunicação para dizer: “Quem é este simples caseiro para falar do Ministro Palocci?”. Ele trata os pobres, desdenhando a condição do ofício de caseiro, como tratou os aposentados, como trata os pobres de uma maneira geral: com enorme desrespeito. Quem desrespeita a cidadania não pode dizer que respeita os mais humildes.

Quero também, Sr. Presidente, nesse curto espaço de tempo que me é reservado, dizer da minha enorme preocupação com a empresa Varig. A Varig é uma empresa nacional.

Ontem ou hoje pela manhã, ouvi, na Rádio CBN, um debate com o economista Carlos Lessa, do BNDES. Confesso que algumas vezes divergi de S. Sª. No entanto, na questão da Varig, disse há pouco ao Senador Pedro Simon, que S. Sª precisava ser ouvido pelo Senado da República. O Brasil não pode abrir mão, não pode deixar de proteger suas grandes empresas. Na verdade, o economista defendeu, com muita clareza, essa idéia na CBN. É um debate que precisa ser feito no plenário do Senado ou em uma das comissões temáticas. Que o Governo faça, neste momento, a estatização da Varig para sua posterior privatização. O maior credor da Varig é o Governo brasileiro. Portanto, que transformem esses créditos em ações, que o Governo possa se habilitar a ser majoritário da Varig para recuperá-la e, depois, privatizá-la.

Por que isso, Sr. Presidente? Uma compreensão que, antes de ouvir o economista Carlos Lessa, eu tinha era a de que, como a Varig não ia fazer as linhas internacionais, então, que se passasse essas linhas para outra empresa brasileira. E eu soube que não é assim. O Brasil vai perder a bandeira brasileira no mundo inteiro, nos aeroportos internacionais. A sucessão de uma companhia área para outra é proibida pela legislação internacional. Então, não há por que o Brasil não se proteger ao tentar preservar uma das grandes empresas deste País. É preciso fazer uma auditoria rigorosa na Varig. Se as pessoas que dirigiam essa companhia se aproveitaram dela, que se punam essas pessoas, inclusive com o sacrifício do patrimônio delas. Mas não pode o Brasil perder essa competitividade internacional e deixar de ter a bandeira brasileira nos aeroportos no mundo inteiro. Então, deixo aqui este alerta.

Por último, Sr. Presidente, comunico à Casa que protocolei junto à Mesa um projeto de lei que dispõe sobre a aplicação de normas internacionais no Brasil e dá outras providências.

Na verdade, faço absoluta questão de ressaltar, no plenário do Senado da República, que estou apenas apresentando um projeto que é resultado de um estudo dos professores Paulo Caliendo e Valério de Oliveira Mazzuoli. A proposta legislativa busca regulamentar e unificar a aplicação dos tratados internacionais no Brasil.

Os Professores Paulo Caliendo e Valério de Oliveira Mazzuoli são Mestres em Direito Internacional e entendem que o País precisa unificar a questão dos tratados internacionais para oferecer lógica aos entendimentos feitos com Governos de outros Países.

Então, assinalo a apresentação deste projeto. Sei que deve ser encaminhado às comissões competentes e que o debate sobre ele deve ser longo na Casa, que muitas pessoas poderão ser convidadas para debatê-lo. Tenho certeza absoluta de que ele vai melhorar a legislação brasileira sobre esse aspecto.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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