O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pela Liderança do Governo. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acho importante esclarecer o posicionamento do Governo brasileiro relativamente a essas questões que envolvem a Bolívia, o fornecimento de gás e a posição da Petrobras.

É importante lembrar, em primeiro lugar, que o Brasil já nacionalizou o seu petróleo - se não me engano -, em 1938. Portanto, o que a Bolívia faz hoje, na verdade, já o fizemos no passado.

Depois, é importante apresentar um quadro de como se relaciona o Brasil e a Petrobras com a Bolívia e qual o impacto dessa questão no sentido do abastecimento, que é a grande preocupação de Senadores e Senadoras - e não só o desabastecimento do mercado brasileiro, mas também a possibilidade de elevação de preço na matriz de produção do nosso País.

É importante dizer que, primeiro, temos um acordo comercial com a Bolívia até 2019. Portanto, um contrato firme, dentro das regras internacionais, até 2019. Este acordo é feito entre a Petrobras Bolívia S. A (PEB), que é uma subsidiaria da Petrobras Holanda e a YPFB, empresa estatal boliviana de gás e petróleo.

O Brasil consome, hoje, cerca de 26 milhões de metros cúbicos diários de gás da Bolívia, Sr. Presidente. Dos 50 milhões que consumimos, 26 milhões, portanto, um pouco mais de 50%, vêm da Bolívia. É importante dizer que dos 40 milhões, ou dos 38 milhões de metros cúbicos de gás que a Bolívia produz, 26 milhões são consumidos pelo Brasil. Portanto, há aí uma relação de importância do consumo desse gás tanto para o Brasil quanto para a Bolívia. Essa relação do Brasil com a Bolívia na compra do gás representa cerca de 15% do PIB boliviano. Portanto, é algo extremamente importante também para a economia da daquele país.

Neste final de semana, a imprensa noticiou o resultado das tratativas que já estavam sendo negociadas na Bolívia. O governo boliviano decidiu pela nacionalização e definiu o prazo de 180 dias para as negociações com as 20 empresas internacionais que atuam hoje naquele país.

É importante ressaltar que, em 1996, o Governo brasileiro fez uma opção estratégica e de risco pelo gás boliviano: investiu US$1,5 bilhão e começou a produzir gás na Bolívia. Nós somos o grande consumidor da Bolívia.

E há um detalhe na produção de combustíveis na Bolívia que ressalta a necessidade de exploração do gás boliviano: a Bolívia não tem petróleo. A Bolívia tem gás úmido. O líquido que é separado desse gás úmido é o que gera a gasolina, o óleo diesel e os diversos produtos derivados na Bolívia. Portanto, o combustível que move a Bolívia depende da extração do gás que aquele país vende para o Brasil, em sua grande maioria.

Por que estou fazendo essas observações? Para dizer que, primeiro, a Petrobras garante - e o Presidente Lula teve uma reunião, hoje, pela manhã e, à tarde, continua em reunião com os diversos Ministros da área - que não há nenhum risco de desabastecimento de gás para o País. Em segundo lugar, não há nenhum risco de aumento imediato de preço. O Governo brasileiro tomará todas as medidas necessárias para defender o patrimônio nacional. A Petrobras, como uma grande empresa internacional, inclusive com acionistas, tem a obrigação de negociar e buscar uma solução que possa realmente equacionar o problema, e também de continuar o fornecimento e procurar um novo equilíbrio econômico-financeiro com os contratos que tem na Bolívia. Mas, repito, não há nenhum risco de paralisação, de aumento de preço, de quebra ou de prejuízo no funcionamento da economia brasileira.

O Governo brasileiro entende que essa questão do aumento do imposto de 50% para 82% atinge principalmente a prospecção e a comercialização do gás para a YPFB e vai procurar conduzir essa questão de forma que não altere os parâmetros econômicos do nosso País.

Faço esses esclarecimentos para que não paire dúvida sobre a possibilidade de a Petrobras fazer um aumento de preço ou de haver algum risco de desabastecimento.

Concedo o aparte ao Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Acho louvável que V. Exª esteja na tribuna fazendo esse esclarecimento. Entretanto, se observasse os discursos do Senador Rodolpho Tourinho, V. Exª ficaria bem advertido de que isso iria ou poderia acontecer. Mas o Líder do Governo não deu importância e não deixa fazer a votação dessa matéria. Estaríamos muito aliviados com a palavra do Senador Rodolpho Tourinho, que conhece perfeitamente o assunto, como V. Exª, aliás, está demonstrando; acho que estaríamos numa situação melhor. De maneira que essa teimosia do Governo em não aceitar as opiniões válidas da Oposição é que dá nessas situações. Se V. Exª acreditava na amizade do Morales, o Lula mais ainda, e o resultado aí está.

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Agradeço o aparte do Senador Antonio Carlos Magalhães.

O SR. FERNANDO BEZERRA (PTB - RN) - Senador Romero Jucá, peço um aparte a V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Só informo a V. Exª que, concedendo o aparte, já considere encerrado o pronunciamento.

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Vou só concluir, Sr. Presidente, e o Senador Fernando Bezerra poderá se manifestar pela Liderança do Governo no Congresso, porque não quero exceder muito o tempo concedido pela Mesa. Mas quero agradecer o aparte do Senador Antonio Carlos Magalhães e registrar que, realmente, o Senador Tourinho é um expert no assunto. S. Exª tem levantado a questão do gás no Brasil - e precisamos ter uma legislação nova para o gás, aliás, já estamos discutindo essa matéria aqui no Congresso - e tem sido defensor dessa política mais ampla.

Porém, quero, com as minhas palavras, em nome da Liderança do Governo, transmitir a tranqüilidade de que o País não sofrerá nenhum tipo de problema. É claro que teremos de repensar, no futuro, a matriz energética. Teremos de discutir mais amiúde a questão do gasoduto da Venezuela até a Argentina, a questão do gasoduto do Nordeste e algumas questões que possam ampliar a prospecção de gás no próprio território brasileiro. Pode ser uma definição de estratégia nova sermos auto-suficientes em hidrocarboneto, mas quero registrar que, até o ano de 2019, temos um contrato firme regulado pela legislação internacional e, portanto, por mais que existam percalços de negociação, tenho a certeza de que prevalecerá o bom senso, a economia de mercado e a necessidade da Bolívia em vender o seu gás e em ter essa receita extremamente significativa, inclusive, para os planos do novo Presidente da República daquele país. E o Presidente Lula, com a relação nacional e internacional que tem e de acordo com o seu posicionamento, saberá defender os interesses do País e negociar com a Petrobras essa questão, a fim de que não haja prejuízo para o nosso Brasil.

Muito obrigado.