SENADO FEDERAL SF - SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA

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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO NA SESSÃO DO DIA 2 DE MAIO, DE 2006, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo Morales não nacionalizou o petróleo e o gás da Bolívia. Evo Morales expropriou instalações da Petrobrás e também da siderúrgica EBX, de capital privado brasileiro.

O Brasil deve não apenas protestar com energia. Deve buscar entendimento diplomático sempre. E, se preciso, arbitragem internacional.

Lula não percebeu que está brincando com fogo. Ele se alia a duas figuras sinistras: Chávez e Morales. Essa união leva à radicalização em prejuízo da integração continental. O Uruguai já disse que sairá do Mercosul, pede a ajuda do Brasil na sua disputa com a Argentina. A América do Sul virou um barril de pólvora político, prestes a explodir.

Lula convocou reunião de emergência. Convocou tarde demais. Fico assustado quando ele diz que o Brasil foi pego de surpresa. Que surpresa? Isso era previsível desde a campanha presidencial de Morales. Somente Lula não sabia - como sempre, aliás.

Ao se mostrar simpático a Morales, Lula agravou a tensão no continente.

O Ministro Silas Rondeau disse que, apanhado de surpresa, o Governo estuda uma reação. O Ministério das Minas e Energia fala em rompimento. É uma linguagem, a meu ver, inadequada, abusiva. O Planalto e o Itamaraty, acertadamente, usam outro linguajar.

No encontro do PT em São Paulo, Lula disse que vivem pressionando-o a brigar com Evo Morales, e acrescentou: “Se eu não briguei com Bush, como é que vou brigar com Morales?” Os petistas, é claro, aplaudiram delirantemente. Fico perguntando-me qual a razão objetiva que ele tem para brigar com Bush. Se ele tivesse de brigar, brigaria, mas a comparação que ele faz chega a ser “infantilóide”. Ele não é iraquiano, não dirige o Iraque, não é iraniano. Ele dirige o Brasil e tem de defender os interesses brasileiros acima de injunções ideológicas. Em vez de brincar de ideologia de grêmio estudantil, de presidência de sindicato, o verdadeiro papel do chefe de Estado é cuidar do interesse brasileiro com olhos estratégicos e com o espírito de um chefe de Estado, de um estadista efetivamente.

Preocupa-me, repito, saber que tipo de reação o Brasil vai adotar. A reação do Brasil deve ser fria, dura, incisiva. Se Lula não adotar linguagem dura com esses seus parceiros, o Brasil vai fazer papel de tolo no cenário da própria América do Sul, Senador Fernando Bezerra.

Está mais do que na hora de o Presidente Lula saber que, em política externa, não há companheirismo, não há relação sindical, partidária ou ideológica. Em política externa, prevalecem apenas os interesses de cada país. Com toda frieza, com toda crueza, em política externa, prevalecem apenas os interesses de cada país, de cada nação, de cada Estado.

Interesse para o Brasil não é o faraônico “transpinel”, o gasoduto bilionário idealizado por Chávez para rasgar a Amazônica com todos os danos ecológicos daí decorrentes. Há coisas mais simples e viáveis. Por que o Presidente Lula não faz o gasoduto Coari-Manaus, que está ao alcance de suas mãos e, por esse intermédio, diminui a dependência em relação ao gás boliviano, por exemplo? Por que não o faz de verdade, fora da fantasia dos outdoors? Morales, ao contrário do que entendeu nosso Governo, não adotou gesto apenas inamistoso, seu gesto foi catastrófico para a Bolívia e para o Brasil.

O Brasil vem cometendo equívocos graves no âmbito de sua política externa, e a forma pela qual Lula orienta a Chancelaria leva-nos a problemas ainda mais graves. Mantenho relações pessoais sólidas com o Ministro Celso Amorim, respeito-o intelectual e moralmente, o que não me impede de criticá-lo politicamente. O esfacelamento do Mercosul é um exemplo. O que se tinha de fazer não se fez.

Ouço o Senador Fernando Bezerra, Líder do Governo no Congresso Nacional.

O Sr. Fernando Bezerra (PTB - RN) - Senador Arthur Virgílio, ouço com muita atenção o seu pronunciamento, sério como sempre, competente. É uma palavra autorizada de quem pertence, como V. Exª, ao corpo diplomático brasileiro. A situação é gravíssima. Ouvi aqui o Senador Romero Jucá, em nome do Governo, dar as explicações mínimas necessárias do encaminhamento que o Governo faz, mas compartilho com V. Exª a idéia de que este é um momento grave que requer uma ação dura do Governo. Hoje pela manhã, tive oportunidade de conversar com o presidente da Fiesp, e são os empresários brasileiros que têm a preocupação de que este possa ser um momento ainda mais grave a comprometer a produção brasileira, uma vez que mais de 70% do gás boliviano é consumido no Estado de São Paulo, que é o grande produtor industrial, a grande locomotiva da produção brasileira. Estava ali presente um Senador da Bolívia - não sei o nome de S. Exª -, que, de certa forma, tranqüilizou dizendo que não haverá desabastecimento e que os contratos serão respeitados. É o mínimo que o nosso País pode fazer. Portanto, quero cumprimentar a V. Exª. Quero dizer também que acho oportuna a intervenção do Senador Antonio Carlos Magalhães quando adverte que não podemos discutir nenhum nome de embaixador para a Bolívia sem que tenhamos de maneira muito clara uma descrição de como vai ser a nossa relação no futuro com aquele país. Quero dizer a V. Exª que o cumprimento por todo o seu pronunciamento. Digo ainda que essa é uma questão do Estado brasileiro; essa não é uma questão política. Mesmo quando se critica o Presidente ou a democracia brasileira, isso se faz no sentido encontrar caminhos. E creio que exatamente essa é a razão principal do pronunciamento de V. Exª. Portanto, congratulo-me pelo que aqui diz. Muito obrigado.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Senador Fernando Bezerra. Proponho, aliás, três coisas em conjunto: primeiro, aceitarmos a fórmula Antonio Carlos Magalhães/Jefferson Péres no sentido de se postergar, por pouco tempo que seja, a leitura e a deliberação sobre o relatório, do qual sou eu, aliás, o Relator, desse caso do novo Embaixador da Bolívia. E isso foi muito bem aceito pelo Senador Roberto Saturnino, que percebeu que era algo - e não me surpreende que tenha sido assim - que nos levava mesmo a ponderar sobre um tema que não pode ser tratado de maneira corriqueira como acabamos tratando os embaixadores que vão para países aonde não há nenhum questionamento quanto à política externa brasileira.

O segundo dado para mim, junto com as conversas que temos que ter com o Chanceler Celso Amorim, é pedirmos o retorno ao Brasil, para as explicações que haverá de dar pessoalmente ao Chanceler e, num gesto político, para diminuir o peso da representação diplomática por um minuto, um mês ou dois meses, na Bolívia, do Embaixador Antonino Gonçalves, que, por sinal, é um excelente profissional, que deixaria no seu lugar o encarregado de negócios ad ínterim.

E o terceiro - eu enfatizo - é termos uma conversa na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional com o Ministro Celso Amorim. Creio que isso é essencial, Senador Roberto Saturnino, para que S. Exª nos passe detalhes que entenda que nos deva passar a respeito dessa intrincada questão.

Mas agradeço a V. Exª pelo aparte que só elucida o pronunciamento que tento elaborar. Muito obrigado a V. Exª.

Mas, Sr. Presidente, prossigo.

Agora, no caso da expropriação boliviana, Evo Morales retorna aos anos 50 com uma política que já àquela época não dava certo. O Mercosul, sim, está indo para o espaço nessa quadra. Não há, no governo atual, qualquer perspectiva de incrementar o processo de integração regional. Hugo Chávez, da Venezuela, a meu ver, é irresponsável e bufão. Evo Morales, de igual modo, é bufão e irresponsável com a agravante, para ele, de não dispor da fartura de petróleo com que conta a Venezuela. O presidente da Petrobras diz que a expropriação pode levar à situação dramática. Pior do que isso: a situação já é dramática. O Brasil vive um dos momentos mais perigosos com a radicalização à sua volta.

Em outros tempos, esse era o caldo de cultura para os malfadados e, se Deus quiser, extintos pronunciamentos militares. A diplomacia brasileira, e não é de agora - e sou diplomata -, infelizmente, Senador Wellington Salgado, tem o hábito de justificar pontos de vista dos seus interlocutores: raciocina por ela e raciocina pelos outros. A hora, pois, é de manifestação dura e fria como fazem outras escolas diplomáticas do mundo. Cuidar do interesse brasileiro neste momento, e só do interesse brasileiro. Não há, repito, amizades; há interesses. Basta lembrar a “amizade” - estou aspeando a palavra amizade - com que o Lula acenava em relação aos chineses. Em troca de inseguro apoio da China à reivindicação brasileira de integrar, como membro permanente, o Conselho de Segurança da ONU, reconheceu ser aquele país uma economia de mercado.

Qual teria sido o resultado? O Presidente, por essa via, cumpriu mesmo com o compromisso de criar 10 milhões de empregos: três milhões aqui e sete milhões na China!

O momento exige que o Presidente da República aja com firmeza Quero o Presidente Lula não com as mãos sujas de corrupção, nem com as mãos demagogicamente manchadas de petróleo, num gesto de ufanismo, dizendo que a auto-suficiência foi alcançada graças, única e exclusivamente, ao seu Governo.

Evo Morales adotou o gesto contrário à própria Bolívia. Deixa de contar com novos investimentos brasileiros e ignora a tecnologia do nosso País nos setores de petróleo e gás, o que é grave para a Bolívia a médio termo. Foi gesto demagógico que, a curto prazo, faz média com a sofrida população da Bolívia, há muito espoliada, mas que a médio e longo prazo só leva ao desastre.

Toda opereta populista é assim: ruim no começo, e depois piora. Não é hora de pensar na pobreza da Bolívia. É hora de pensar na pobreza do Brasil. O Brasil, recentemente, anistiou a parte que lhe cabia na dívida externa boliviana. De nada adiantou. O mundo está estarrecido diante da agressão de Morales. Exemplo disso é a manifestação oficial do governo espanhol.

Todas as atenções do Brasil devem voltar-se, neste momento, para uma mobilização altiva. A radicalização pode produzir efeitos danosos para economia brasileira. “Lula vai conversar com Morales por telefone”, dizem os jornais. Espero que seja uma conversa dura.

O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PT - RJ) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Já concedo a V. Exª. Espero que seja uma conversa dura, uma conversa vigorosa. Se fosse definir Lula, eu diria que, na política interna, seu Governo pecou por não coibir a corrupção. Pecou por mostrar-se inepto administrativamente e peca porque se mantém à base da propaganda. No foro externo, especializa-se em criar cobra venenosa em sua vizinhança.

Ao contrário do que diz a Petrobras, não estamos ameaçados de “apagão de gás”. Segundo especialistas, o Brasil já vive o “apagão”; já vem há um mês racionando o fornecimento às refinarias e às termoelétricas do Sul, do Sudeste e do Centro-Oeste.

Abro aspas para Míriam Leitão:

O governo brasileiro e a Petrobras erraram redondamente na Bolívia. A estatal acreditava que, por ser grande demais, não seria atingida. O Presidente Lula achou que controlava o companheiro Evo Morales. Era previsível fazer o que Morales fez.

Se me permite, Senador Alvaro Dias, ouço os três Senadores: Senador Roberto Saturnino, Sibá Machado e Wellington Salgado e encerro o pronunciamento em seguida.

O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PT - RJ) - Senador Arthur Virgílio, desnecessário ressaltar a importância do pronunciamento de V. Exª. Eu só queria apresentar essa questão do interesse brasileiro a ser defendido pelo Governo. O Governo deve fazê-lo de uma forma não coincidente inteiramente com a forma que V. Exª defende e que o nobre Senador pelo Rio Grande do Norte também defendeu, ou seja, os interesses da Petrobras, uma enorme empresa brasileira, a maior, quase coincidem efetivamente com os interesses brasileiros, mas há outros interesses que não os da Petrobras diretamente atingidos. Por exemplo, a não-interrupção do fornecimento de gás é fundamental, é essencial ao interesse brasileiro, o que me parece estar resguardado pela própria declaração das autoridades bolivianas. Além disso, a política externa brasileira, com o nosso apoio até entusiasmado, vem sustentando a prioridade na formação da comunidade do Mercosul e da Comunidade Sul-Americana de Nações. Quer dizer, isso também tem conseqüências sobre a definição do interesse nacional que transcende muito os interesses especificamente empresariais dos acionistas da Petrobras. É preciso levar em consideração essa questão em todo esse debate. Não quero dizer que V. Exª esteja errado e que eu esteja certo. Apenas quero dizer que há diferenças de óticas e de perspectivas que precisam ser levadas em conta neste debate importante, urgente, sim, que também não pode surpreender ninguém, conforme eu já havia dito no aparte ao Senador Alvaro Dias, porque, por repetidas vezes, esse ponto foi abordado pelo candidato à Presidência da República, Evo Morales. Cumprimento V. Exª pelo discurso e estou certo de que este debate trará frutos importantes no esclarecimento dessa questão para nós Senadores e para a opinião pública brasileira.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Roberto Saturnino, não há, na verdade, discordância substancial, porque, para mim, é fundamental manter-se o esforço de diálogo diplomático, sem o Brasil deixar de insinuar sanções econômicas, se necessário, e o Brasil tem possibilidade de fazê-las.

Temo o desabastecimento porque os técnicos brasileiros e a tecnologia brasileira são essenciais para o funcionamento daquele sistema gaspetrolífero da Bolívia, aliás mais gasífico do que petrolífero. V. Exª tem toda a razão, não dá para o Governo dizer que não sabia porque todos sabíamos, era um compromisso de campanha do Sr. Evo Morales e que apenas ele executou.

Mais ainda, eu entendo que temos de aguardar inclusive a reação do Governo brasileiro em nota que será emitida pela chancelaria daqui a pouco para mais tarde voltarmos a nos pronunciar.

Finalmente, recebo a notícia de que a Fiesp - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - está reunida neste momento para avaliar, tentando quantificar o impacto disso para a economia brasileira. É uma situação preocupante e de fato não devemos aqui nos dividir; devemos aqui procurar uma posição única sem prejuízo do que eu possa pensar do Governo ou do que o Governo possa pensar de mim. Eu que agradeço a V. Exª pelo aparte.  

Ouço o Senador Sibá Machado

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Arthur Virgílio, acho realmente que o tema já tomou conta da tarde de hoje. Ele não é de pouca importância e chama a atenção de todos nós. Acho pouco provável uma decisão dessa natureza, uma decisão abrupta, porque, se é verdade que a Petrobras representa 30% das receitas daquele país,...

(Interrupção do som.)

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - ... o encerramento do fornecimento de forma repentina vai provocar também um cerceamento de um repasse financeiro, que não é tão pequeno assim. O que me levou a fazer este aparte foram as informações que ouvi em vários pronunciamentos no sentido de que o Governo uruguaio teria pensado em encerrar sua participação no Mercosul. Li agora na Internet a nota do governo uruguaio dizendo que isso não procede e que foram mal entendidas as palavras que o Presidente pronunciou em Washington. Na verdade, reitera que o Uruguai permanece, firmemente, no Mercosul. Agora, é claro, lembra que é preciso que haja uma maior atenção por parte do Brasil e da Bolívia no atendimento também dos interesses daquele país. Também volto a dizer que numa situação como essa a via é a diplomática. Acho que o mundo inteiro está querendo evitar aquela situação que ocorreu durante a década de setenta e em boa parte da década oitenta, quando se acomodava o capitalismo em todo o mundo, e os contratos eram imperialistas, digamos assim. Acho que aqui está havendo - não sei se é o mais correto, não posso dizer isso, - novo processo de diálogo, para que as nações mais pobres possam ser mais bem ouvidas e ter contratos cada vez mais salutares para as suas economias, como é o caso que estamos vendo aqui na América do Sul. Agradeço a V. Exª o aparte.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - V. Exª me dá ótima notícia com a correção do posicionamento uruguaio porque se não fizermos nós o Mercosul - e para mim ele está atrasado -, veremos nascer uma Alca de qualquer jeito às nossas costas, por acordos bilaterais da Alca com cada país do nosso subcontinente sul-americano.

Ouço o Senador Wellington Salgado.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Senador Arthur Virgílio, hoje na Comissão de Assuntos Econômicos falava com V. Exª sobre a relação entre as nações. V. Exª, que estudou no Itamaraty, conduz muito bem esse processo. Quanto a essa questão do Sr. Evo Morales, V. Exª acabou de dizer também que anistiamos uma dívida da Bolívia. É isso?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - É, a parte que nos cabia da dívida externa boliviana foi anistiada.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Não quero aqui misturar porque acredito sinceramente que o Presidente Lula foi iludido nesse assunto ou de alguma maneira conduzido. V. Exª diz que o que vale entre as nações é o interesse de cada uma na relação entre elas. Concordo plenamente com V. Exª. O que não pode acontecer é esse senhor vir ao Brasil, ser bem tratado - nós até anistiamos dívida da Bolívia - e levar o nosso cofre. Na verdade, foi o que ele fez. E agora? O que acontece? Do jeito que estão indo as coisas, daqui a pouco, como os técnicos da Petrobras são os que mais entendem de exploração do gás, ele vai prender todos lá, para ninguém ir embora e continuar trabalhando. Eles precisam dos cérebros do Brasil que estão lá. Será este o próximo passo do Sr. Evo Morales: vai prender todos os técnicos da Petrobras que estão lá, para que a refinaria continue a trabalhar, porque eles não sabem como funciona aquele equipamento. É isso que vai acontecer. No entanto, é claro, vamos caminhar para discutir o assunto com outras nações, como sugeriu o Senador Sibá, é certo que vamos conversar, porque agora as decisões não são tomadas do mesmo modo que na década de 70. O que eu vejo, Senador Arthur Virgílio, é que ninguém está respeitando o Brasil. O Sr. Evo veio aqui, em nossa casa, foi bem recebido, disse que ia correr tudo e de repente vai lá, toma tudo que é da Petrobras, que investiu lá US$1 bilhão. Esse dinheiro poderia ter sido investido aqui no Brasil. Poderia ter produzido gás em algum lugar aqui no Brasil. Agora nós somos reféns dessa situação, porque, como é que é, corta o gás? Não vamos comprar mais. Quebra a Bolívia e nós vamos juntos? Essa situação que ele coloca...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - Eu gostaria de solicitar aos Srs. Senadores que desejam apartear que sejam sucintos, pois o tempo do Senador Arthur Virgílio já se esgotou há algum tempo. O tema é relevante, mas peço a compreensão dos Srs. Senadores.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, Senador Salgado, Senador Eduardo Azeredo, Senador Demóstenes, Senador Pavan.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Vou encerrar, Sr. Presidente.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Eu encerraria respondendo de maneira bem telegráfica.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Vou encerrar, Senador, só digo o seguinte: alguma coisa está errada, porque se ele veio aqui, foi bem tratado, disse que não ia fazer nada, mas, ao chegar lá, tomou um bilhão do povo brasileiro. E nós ainda anistiamos a dívida da Bolívia! Acho que não está respeitando o Brasil, não está levando em conta o potencial do Brasil. Começamos a pensar na década de 70: será que se tivéssemos um governo ditatorial ele faria isso? Se o Exército estivesse no Poder, ele faria isso ou pensaria duas vezes? Não sei! Era isso que tinha a dizer, Senador Arthur Virgílio.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Senador.

A violência cometida contra o Brasil já foi muito grande, mas não haverá de se estender aos brasileiros que trabalham no setor gasífero da Bolívia. Creio que já foi bastante o que fizeram. Temos que coibir essa demasia já praticada pelo governo boliviano e manter o entendimento diplomático, como V. Exª reconhece que deve ser feito, buscando, a meu ver, vias que podem chegar à requisição da arbitragem internacional e, sem dúvida alguma, à ameaça pelo Brasil de sanções econômicas à Bolívia.

Agradeço muito o aparte de V. Exª, Senador.

Ouço o Senador Eduardo Azeredo.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Arthur Virgílio, a política externa brasileira está, na verdade, colocada em xeque neste momento, porque o Presidente Lula vinha caminhando numa linha de supremacia na América Latina, de supremacia na América do Sul. Neste momento, vemos que o Presidente da Bolívia, recém-empossado, toma medidas contrárias a esse amigo brasileiro, como ele vinha tratando-o. E não dá para dizer que o Brasil foi surpreendido, porque ele deu sinais do que ia fazer. O Presidente Morales deu sinais de que ia tomar essa medida. Portanto, é um momento de reavaliação geral de nossa política de relações exteriores. Não é apenas um fato. Atrás desse, virão outros seguramente. Esse momento em que se unem Evo Morales e o Presidente da Venezuela mostra que o Brasil não deve seguir pessoas que têm mentalidade de 100 anos atrás, e sim que deve seguir pessoas que têm mentalidade atual, especialmente quando se trata de defender os interesses do Brasil, os interesses de empresas brasileiras e dos brasileiros.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - V. Exª tem razão. Está virando uma briga de turma: Chávez e Morales contra Toledo. Agora, ainda vem o Humala do Peru, dependendo do resultado da eleição; se não for o Humala, poderá ser o Alan Garcia, populista que originou a hiperinflação naquele país.

Realmente, tem sido uma quadra realmente infeliz, muito infausta para o subcontinente sul-americano.

Ouço o Senador Leonel Pavan.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senador Arthur Virgílio, eu não vou entrar na questão técnica - os números apresentados mostram o prejuízo que o Brasil vai ter -, mas na questão do desrespeito da Bolívia para com o Brasil e também no comodismo com que Luiz Inácio governa nosso País que ele governa. O Luiz Inácio, pelo Brasil; Fidel Castro, por Cuba; Hugo Chávez, pela Colômbia; Evo Morales, pela Bolívia. Essa é uma turma “do trago e do charuto”. É um charuto aqui, um trago lá, e “pimba” no Brasil. É impossível que o Lula, que convive com esse grupo - eles batem um “fio” diariamente e encontram-se para um traguinho aqui um charuto lá -, não soubesse o que estavam preparando contra o Brasil. Ou estão fazendo do Luiz Inácio um idiota. Porque se eles vivem juntos, se conversam... Até na campanha do Presidente da Bolívia foi dito que ele iria fazer isso, ou seja, ele avisou que iria fazer. E, no entanto, Luiz Inácio Lula da Silva sentou com ele aqui, sentou lá, e o tempo foi passando, de uma forma ou de outra, e não tomaram providências, não avisaram ao Brasil. O povo brasileiro é um povo da paz. Meu Deus! Com tudo isso que está acontecendo, estamos quietos, estamos parados. É impossível que não tenhamos que tomar uma posição mais dura, drástica, em relação a tudo isso. Afinal de contas, quis me parecer que havia uma perfeita sintonia entre esses Presidentes e Luiz Inácio. Só que estamos levando prejuízo, estamos perdendo para eles. O grande líder, o revolucionário Luiz Inácio Lula da Silva! Evo Morales foi empossado outro dia e já está dando um nó no gogó do Luiz Inácio Lula da Silva. Lamentavelmente, o Brasil perde, mais uma vez, pela incompetência do nosso Governo.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - O Presidente, de fato, faz essa confusão, ou seja, ele mistura amizade pessoal com relação de status. Ele é muito amigo de Fidel Castro. Fidel Castro o admira sinceramente, mas na hora de votar ou não em Sayad, o candidato brasileiro, para o BID, Fidel Castro votou em quem quis; não votou em Sayad. Ou seja, não contamos com ele, não contamos sequer com Chávez, que pensa à moda dele na Venezuela. Pensa mal, mas pensa mal à moda dele na Venezuela. E o Brasil precisa, com mais firmeza e mais pragmatismo, pensar friamente nos interesses brasileiros.

Concedo o aparte ao Senador Demóstenes Torres e, em seguida, ao Senador Romero Jucá e, depois, à Senadora Ideli Salvatti.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª faz a exploração do tema de uma maneira bastante perspicaz. Desde o ano passado, até antes, eu tenho feito alguns discursos dizendo que o Presidente Lula, em matéria de política externa, adotou o espetáculo, tentou voltar aos anos da ditadura militar para liderar o suposto terceiro-mundismo. E aí são as visitas externas à África, a países sul-americanos. V. Exª já relatou o fiasco que foi a tentativa da votação do brasileiro. Então, o que acontece é que, agora, alguns países de esquerda, responsáveis, acabam fazendo até acordos bilaterais. O Chile não quer saber do Brasil. A Primeira-Ministra do Chile veio aqui, e todo mundo a paparicou, de forma louvável. Só que a política chilena é completamente contrária à brasileira. O Chile fez acordos bilaterais com os Estados Unidos e com outros países; vem desenvolvendo - e muito bem - a sua política externa, enquanto nós estamos vivendo esse fiasco. O que aconteceu agora com o Sr. Evo Morales foi mais uma chicana: abusou do Presidente da República, como V. Exª bem disse, porque o Presidente confunde relações de Estado com relações de simpatia e de companheirismo. Já também tomou algumas do próprio Fidel Castro, bem como do Hugo Chávez, com esse chamado movimento bolivariano, que é uma irresponsabilidade, e agora está aí. A Petrobras foi nacionalizada coisa alguma; ela foi - podemos chamar assim - “calotizada”, deram o cano na Petrobras por um motivo muito simples: tem a Bolívia qualquer condição de fazer a indenização do gasoduto que já foi feito, dos investimentos que a Petrobras já fez? E agora? O que vai fazer o Presidente Lula? Vai fazer o quê? Vai invadir a Bolívia? O Presidente Lula vai se lamuriar nesse movimento bolivariano ou vai jogar flores para Iemanjá no Lago Titicaca? O que vai fazer o Presidente Lula? Então, estamos numa encruzilhada em que uma empresa brasileira de porte vai contabilizar esse prejuízo e vai descer no seu ranking. E as outras empresas brasileiras? Nada. E o Presidente da República vai continuar, possivelmente, botando aquele enfeite no pescoço, como sempre fez, esperando o Carnaval chegar, para botar o seu bloco na rua. E o Carnaval para ele é a eleição do dia 1º de outubro. Essa é que é a realidade. Parabenizo V. Exª pelo depoimento maduro, que mostra a realidade que estamos vivendo. Diante desse impasse, o que podemos fazer agora? Vamos esperar para ver o que vai brotar da cabeça do Presidente Lula. E, se for o habitual, não será boa coisa. Lembra V. Exª qual foi a grande obra que ele fez no Palácio do Planalto? Um galinheiro, não é verdade? Então, podemos ver qual será o nível da solução encontrada pelo Senhor Presidente da República.

O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - Senador Arthur Virgílio, apenas peço a sua colaboração, pois há ainda, como aparteantes, a Senadora Ideli Salvatti, o Senador Romero Jucá e o Senador Sérgio Guerra. Peço para ficarmos nesses aparteantes apenas. Pediria, também, o exercício da capacidade de síntese pelos Srs. Senadores.

O SR. ARTHUR VIRGILIO (PSDB - AM) - Tem toda a razão, Sr. Presidente. De minha parte, serei sintético. Antes de conceder o aparte ao Senador Romero Jucá, respondo ao Senador Demóstenes dizendo que, no Governo passado, eram relações privilegiadas aquelas que uniam Clinton a Fernando Henrique. Isso não resolveu a questão das barreiras tarifárias e não-tarifárias que atrapalham o desenvolvimento ainda maior do agronegócio brasileiro.

O Presidente Bush vê com bons olhos - e tenho convicção disso - o Presidente Lula. Ele entende Lula - aliás, essa é uma visão da política americana, a meu ver - como o ponto de equilíbrio no meio de toda essa confusão que aí está. Logo, é importante o papel geopolítico do País neste momento, e esse papel não tem sido aproveitado de maneira inteligente pelo País, até para obter vantagens para o Brasil. Mas, se olharmos a macroeconomia, se olharmos tudo o que está em volta, o interlocutor, para se evitar que se alastre uma confusão muito grande no Brasil, sem dúvida alguma, é o Presidente brasileiro. Isso, por outro lado, não facilita a solução das pendências que nos separam dos Estados Unidos. É natural, país amigo os Estados Unidos, sim, amigo, mas há os interesses deles e os nossos interesses, E temos que ser frios: eles lá e nós cá, defendendo cada um o seu interesse e procurando convergir só na hora em que for bom para os dois. É assim que se faz diplomacia.

Concedo o aparte ao Senador Romero Jucá.

O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Meu caro Senador Arthur Virgílio, é importante registrar um pouco o contraditório e, mais do que isso, ressaltar alguns aspectos que considero importantes que fiquem claros. Primeiro, dizer que povo boliviano tem direito à autodeterminação. Nacionalizar o petróleo ou o gás na Bolívia é algo que o Brasil fez há décadas. Portanto, a discussão não é a nacionalização; a discussão é a expropriação, ou seja, como vai se dar a relação da nacionalização com as vinte empresas internacionais - e não é só a Petrobras - que operam hoje na Bolívia. A segunda questão importante de ser salientada é que essa ação do Presidente Evo Morales não foi uma ação contra o Presidente Lula.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Tem a Bolívia dinheiro para pagar, Senador?

O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Essa é outra discussão; eu vou chegar lá. Responderei a V. Exª no momento correto. Segunda questão: essa ação de nacionalização ou até desapropriação, no primeiro momento, precisa ser entendida na sua realidade como um todo. Por isso, o decreto, o dispositivo legal do Governo boliviano diz que, em 180 dias, vai se definir como ocorrerão as relações com as empresas exploradoras. Essa medida não foi contra o Presidente Lula. Desculpe-me quem está dizendo isso.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Foi a favor. Concordo.

O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - A decisão estratégica de comprar gás da Bolívia, de fazer o gasoduto, de pagar o preço que se pagou e de fazer com que a Petrobras investisse 1,5 bilhão de dólares na Bolívia foi tomada em 1996. E eu quero dizer que a defendi aqui no Plenário, porque era uma iniciativa importante no sentido da integração latino-americana e uma forma de dar vazão ao gás boliviano de que o Brasil necessitava. O Brasil fez uma opção. Em vez de buscar a auto-suficiência em hidrocarbonetos e gás, procurou a auto-suficiência em petróleo e resolveu comprar da Bolívia 50% do gás que produz. Essa compra foi construída e nós temos um contrato internacional. É importante que as pessoas saibam que a Empresa Petrobras Bolívia (PEB), que explora gás na Bolívia, tem um contrato com a YPSB, a empresa estatal boliviana que vende o gás. Essa empresa brasileira Petrobras Bolívia é subsidiária da Petrobras da Holanda. Existe um contrato de fornecimento até 2019. Portanto, pelas regras do Direito Comercial Internacional, está garantido o fornecimento até 2019. O que se vai discutir? Houve um aumento de imposto de 50% para 82%. Isso vai impactar, num primeiro momento, a relação entre a Petrobras da Bolívia e a empresa estatal, porque é ela que comercializa esse gás que retiraram pela Petrobras boliviana. A partir daí, a relação comercial é outra: entre a estatal boliviana e a Petrobras brasileira e entre a Petrobras e as empresas privadas que compram o gás. 

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Se V. Exª me permite, Senador, V. Exª está falando de Direito Internacional.

            O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Quero registrar que não há nenhum risco de desabastecimento, não há nenhum risco de aumento de preço dentro do Brasil para o fornecimento e o Governo brasileiro vai tratar o assunto com energia, com rigor; vai marcar um posicionamento - a Petrobras é uma grande empresa internacional -; vai defender seus investimentos, seus acionistas, inclusive o Governo brasileiro. E nós temos 180 dias para construir uma relação que respeite a autodeterminação da Bolívia, que dê à Bolívia o discurso político que ela quer ter e que é um direito dela. Não podemos ser imperialistas a ponto de querer que outro país da América Latina não tenha um posicionamento político que de repente desagrade as nossas questões. O comércio internacional, o investimento e a comercialização, isso sim tem que ser resolvido. Tenho certeza de que nesses 180 dias, além do posicionamento firme do Governo brasileiro, vai se chegar a uma posição comercial interessante, porque é importante para a Bolívia que compremos o gás da Bolívia. Se nós não comprarmos o gás da Bolívia, se houver um aumento de preço no gás da Bolívia, o Brasil vai comprar no mercado internacional, porque tem gás para ser oferecido.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Senador Romero Jucá, não precisa tanto tapete vermelho para o Morales.

O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Não. Não estou falando... Estou dizendo apenas que há um limite comercial para isso e esse limite comercial será exaurido no processo de comercialização. Nós consumimos 70% do gás produzido na Bolívia. Se eles não venderem para o Brasil a curto prazo, não terão para quem vender. Portanto, acredito no entendimento e acredito na posição firme do Governo brasileiro. Obrigado.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito bem, Senador Jucá.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Senador Arthur Virgílio, apenas para fazer um contraponto ao que disse o nosso querido Senador Romero Jucá.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Seria um contra-aparte.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - É claro que o Direito Internacional não está sendo obedecido. O Senador está falando que temos direito, segundo o contrato, a obter esses benefícios até 2018. Nós não estamos falando de Direito Internacional. Nós estamos falando de expropriação, que é algo completamente diferente de cumprir os contratos. Se estivéssemos dentro das regras, então por que estaríamos aqui alardeando?

O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Senador, haverá expropriação se não forem pagas as instalações brasileiras na Bolívia.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Creio que a minha resposta vai esclarecer a ambos.

O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Isso depende da negociação.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Creio que a minha resposta vai esclarecer a ambos.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Que dinheiro tem a Bolívia para pagar?

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Está assegurada a palavra ao Senador Arthur Virgílio.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Respondo ao Senador Romero Jucá, tentando, na verdade, colaborar com o raciocínio do Senador Demóstenes.

Meu prezado Senador Romero, a verdade é que o Brasil pode recorrer à Corte de Haia, porque está havendo, até o momento, a figura da expropriação e não da desapropriação. E não pode mesmo haver a figura da desapropriação, porque a Bolívia não tem dinheiro para arcar com essa despesa. Ponto. Não tem. A Bolívia não agüenta enfrentar a grita da comunidade internacional. A Bolívia revive mais uma daqueles governícios que terminam levando à crise institucional. E essa crise institucional nos interessa. Estou aqui tentando raciocinar como brasileiro, sem pieguismo algum. Tenho a maior solidariedade com o povo boliviano, mas, neste momento, estou aqui como Parlamentar do País, defendendo interesse do meu País, defendendo interesse do meu Brasil.

Portanto, Evo Morales foi saudado como a emergência das esquerdas. Fizeram uma confusão brutal entre a Bachelet do Chile e Evo Morales. Evo Morales? Não sei nem se é de esquerda. Ela é. E tem tradição nesse sentido, conseqüente, correta, inteligente, lúcida, compreende muito bem o momento que está vivendo e continuará transitando o Chile pelo caminho virtuoso que vejo o Chile trilhar.

V. Exª teve razão em defender o gasoduto. O que está errado não é o gasoduto.

(Interrupção do som.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Concluo, Sr. Presidente.

Evo Morales errou e não o gasoduto, que é uma obra de essencial relevância para os dois países.

A idéia era a Bolívia se beneficiar de investimentos brasileiros, de tecnologia brasileira e de mão-de-obra especializadíssima brasileira, para, juntos, os dois países tocarem um projeto de integração nacional em que o Brasil se beneficiaria do gás boliviano, e a Bolívia se beneficiaria das “capabilidades” brasileiras - expressão que não tem tradução nos dicionários brasileiros. Em inglês, é capability. “Capabilidade” significa um conjunto de possibilidades que a Bolívia tem, no caso do bem natural, e nós temos, no caso da tecnologia já armazenada por essa grande empresa que é a Petrobras.

Agradeço, Senador Romero Jucá, seu aparte.

Concedo aparte à nobre Líder Senadora Ideli Salvatti e, em seguida, ao Senador Sérgio Guerra.

           A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Senador Arthur Virgílio, em primeiro lugar, é de fundamental importância fazermos uma diferença entre o que é e o que parece ser, até para podermos avaliar bem o que pode ser. É de fundamental importância termos a clareza da absoluta impossibilidade, inviabilidade econômica e técnica de haver qualquer problema de abastecimento do gás boliviano no Brasil. Essa é uma questão que reputo de fundamental importância E quero dizê-lo como Senadora de um dos Estados brasileiros que consome única e exclusivamente gás boliviano. Essa foi minha preocupação desde o primeiro momento do dia de hoje. Tive oportunidade de falar com o Presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, e com a Ministra Dilma Rousseff. Com ambos falei pelo telefone. O abastecimento é algo absolutamente garantido. Se não fornecer gás ao Brasil, a Bolívia não terá muito para quem oferecer. Somos o principal consumidor do gás boliviano. E, depois, porque, para poder manter o abastecimento de diesel e gasolina, é preciso haver um processo de separação na Bolívia. E a Petrobras é, nada mais nada menos, responsável por 95% do refino boliviano. Portanto, não há como interromper o abastecimento. É tecnicamente impossível, economicamente inviável. É impossível de ser cortado. Tive, há poucos momentos, uma informação de Marco Aurélio Garcia, Assessor Especial para Assuntos Latino-Americanos do Presidente da República. O Vice-Presidente da Bolívia deu uma declaração determinante quanto à garantia do abastecimento. O decreto, como disse o Senador Romero Jucá, estabelece 180 dias para as negociações decorrentes das medidas de nacionalização adotadas pelo governo boliviano. Creio que é muito bom que tenhamos todo o cuidado. Tenho ouvido alguns pronunciamentos. E a impressão que me dão é de que, na decorrência do pronunciamento, já estão pedindo a invasão, a anexação, ou medidas que não cabem na relação que historicamente temos, de respeito à autodeterminação e, principalmente, não cabem no respeito que devemos que ter nas relações entre os países da América Latina nessa construção toda. Causa-me uma certa preocupação quando ouço determinadas insinuações, porque, dependendo de por onde vai o viés da nossa legítima insatisfação e categórica e necessária defesa dos interesses econômicos e de investimento do nosso País, da Petrobras nos países vizinhos, elas, em hipótese alguma, podem resvalar em óbice à livre determinação dos nossos povos. Pela democracia, gostemos ou não de quem os países vizinhos escolheram para governá-los, devemos respeito absoluto à autodeterminação dos povos, porque sempre exigimos que isso fosse feito para conosco. Então, que não paire no ar nenhuma gestão que não seja pela democracia, pelo respeito, pela busca da garantia dos nossos direitos nos fóruns adequados. Tenho o entendimento de que, se nesses 180 dias os investimentos da Petrobras...

(Interrupção do som)

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) -...na Bolívia não forem respeitados, devemos recorrer a todas as instâncias, até defender nossos direitos internacionais nas cortes internacionais, mas sabendo respeitar quem - por menos que alguns aqui gostem - o povo boliviano elegeu para governá-lo e os interesses desse país e fazendo com que eles respeitem, por meio da diplomacia e das tratativas de negociação, os interesses da Petrobras e do Brasil. Então, Senador Arthur Virgílio, faço essas ponderações, porque acho que, neste momento, para podermos saber o que propomos e como propomos, é preciso entender por que determinadas atitudes estão acontecendo na Bolívia, com determinado grau de maior virulência ou de maior contundência, e é preciso diferenciar entre o que é e o que parece ser. Se não fizermos essa diferenciação, talvez tenhamos atitudes e discursos que não ajudem efetivamente nesse grande esforço. Por exemplo, quanto à questão dos investimentos da Petrobras na Bolívia, não foi o nosso Governo que decidiu. Foi uma decisão de país que consideramos correta e devida e que precisa ser preservada, se alguma coisa do nosso interesse deste investimento não vier a ser mantido pelo governo boliviano.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito bem. Antes de mais nada, saúdo a presença no plenário desta Casa do ilustre Deputado Carlos Abicalil, mato-grossense.

Respondo à Líder do PT. Senadora Ideli Salvatti, a curto prazo, tampouco eu vejo risco de desabastecimentos, mas não sei quanto a médio prazo.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Se necessário, o Brasil tem o dever de ir à Corte de Haia, tem o direito e o dever de impor sanções econômicas ao sentir que seus interesses estão sendo atingidos - e precisa fazer isso com firmeza.

Vejo problema quanto ao abastecimento em algumas hipóteses: se tivermos problemas políticos na Bolívia a curto ou médio prazo; se não souberem manejar com correção técnica o complexo que passam a herdar com a expropriação que fizeram; e se o quadro político boliviano deteriorar-se, até porque prevejo uma situação de isolamento para a Bolívia, levando em conta a atitude tresloucada, que não cabe contemporaneamente, do Presidente Evo Morales.

Agradeço a V. Exª o aparte. De minha parte, haverá um senso de maior construtividade, para que o interesse nacional seja preservado.

Concedo um aparte ao Senador Sérgio Guerra, que é o último aparteante. Sr. Presidente, agradeço a V. Exª, penhorado pela gentileza com que sempre cumula este seu Colega.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador Arthur Virgílio, eu gostaria primeiro de parabenizá-lo pelo seu pronunciamento em um campo do conhecimento que V. Exª domina. Trata-se de um discurso seguro, patriótico, que qualquer brasileiro deveria subscrever, mesmo não sendo oposicionista. Segundo, quero dizer que já vi e ouvi, certa vez, um discurso do Presidente Chávez, de quem estava próximo o Presidente Lula. O Presidente Chávez dizia as coisas mais precárias do mundo, aberrações, muitas das quais à distância das leis e dos contratos, e o Presidente Lula estava ali ao lado aplaudindo, física e concretamente, as palavras tresloucadas do Presidente Hugo Chávez. Essa prática de convivência com esse tipo de liderança seguramente não dá certo, não preserva o interesse nacional, como se demonstrou agora. Por último, o Governo brasileiro seguramente vai encontrar uma forma criativa para dizer que tem razão e, tendo em vista a criatividade do Governo, sempre, nesse caso, há alguém que resolva - o BNDES. Não vai faltar quem sugira ao BNDES emprestar dinheiro ao Governo da Bolívia, para que possa indenizar a Petrobras. Essa vai ser a saída inteligente do Governo atual diante da trapalhada em que se envolveu em relação a um governo que apoiou até agora.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Tem que aspear a palavra inteligente.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - E não se trata de dizer, como ouvi há poucos instantes, “gostem ou não gostem do Presidente Evo Morales”. Não. O Governo do Presidente Lula e o PT gostaram da eleição do Presidente Morales e o disseram a quem quisesse ouvi-los.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Eu gostaria de encerrar, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Arthur Virgílio, antes que V. Exª encerre, não é praxe, mas gostaria de dizer algo com relação ao assunto que V. Exª está a abordar.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pois não, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Não há outro caminho para o Governo senão ser duro, muito duro, ser firme, muito firme na defesa do Estado brasileiro e da Petrobras. Essa coisa - desculpe-me, Senador Romero Jucá - de que não vai haver problema com o preço do gás, nenhum prejuízo à demanda, ao suprimento do mercado nacional não tem nada a ver. São conseqüências. Não podemos é ser condescendentes com quebra de contrato, com insegurança jurídica, com esse desvario que está acontecendo contra o nosso País. Penso que essa é a posição de dureza que o Governo tem que tomar. E o Congresso brasileiro tem que efetivamente cobrar para que essas coisas não voltem a acontecer.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Sr. Presidente. Fico muito honrado por ter sido aparteado por V. Exª, o que, de fato, não é a praxe, mas só me deixa feliz, porque percebemos a força e o peso desse tema para o País.

Vejo problema de ameaça de desabastecimento, sim, a médio prazo. Vejo problema de encarecimento, sim, com certeza. E vejo, Sr. Presidente, já respondendo ao Senador Sérgio Guerra, algo muito grave, que é o Presidente Lula ter abdicado da liderança. É a primeira vez que um presidente brasileiro faz isso. João Goulart, no meio da sua crise, não fez isso. Collor também não o fez no meio da sua crise. É a primeira vez que um presidente abre mão da liderança da América do Sul.

Quando vemos Chávez e Lula juntos, Lula segue Chávez. Essa que é a verdade. E Chávez expandiu - a meu ver, tresloucadamente - a sua influência sobre a América Latina, fazendo circular mais dinheiro da Venezuela na Argentina do que até do FMI. Chávez hoje sustenta Cuba como Cuba era sustentada no passado pela União Soviética.

(Interrupção do som.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Ele pensa, Sr. Presidente, em hegemonia, sim. Lá, ele é uma espécie de Bonaparte dividido não sei por quantas vezes.

Senador Sérgio Guerra, tenho certeza absoluta de que estamos vivendo um momento delicado. Tem razão o Presidente Renan Calheiros, é preciso ter firmeza e defender o interesse nacional.

Há uma frase do Presidente Lula assim: “Não posso ir contra um país pobre como a Bolívia.” É que a propaganda aqui é tanta e é tão mentirosa que o Presidente Lula acha que o Brasil já não é um país pobre. O Brasil é um país pobre e de pobres. E é um país que precisa defender seus interesses.

Um presidente não se elege para se preocupar com a Bolívia em primeiro lugar, mas sim para se preocupar com o Brasil em primeiro lugar. Portanto, é necessária a firmeza, sim, do Governo brasileiro.

Ouço o Senador Romero Jucá.

O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Sr. Presidente Senador Renan Calheiros, eu pedi a palavra por ter sido citado, porque creio ser importante prestar um esclarecimento. Em nenhum momento aqui eu disse que o Governo brasileiro não seria firme, não seria duro e não defenderia a Petrobrás. Ao contrário, eu o reafirmei nos dois pronunciamentos que fiz. O que fiz também, respondendo a questões colocadas, foi dizer que não haveria risco de desabastecimento, que a questão do preço seria encaminhada e que a Petrobrás trataria disso. Esse foi um assunto complementar. O Governo brasileiro vai tomar uma posição firme sim. O Presidente Lula vai defender os interesses do País, da Petrobras. A Petrobras vai defender os seus próprios interesses, porque é uma empresa internacional, com acionistas, inclusive internacionais. Portanto, o que fiz foi exatamente corroborar todas as posições que estavam sendo ditas aqui. Agora, disse sim que acredito no entendimento, na negociação, porque o gás da Bolívia precisa ser vendido para o Brasil, senão aquele país não terá como dar destinação a um preço justo.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB-AM) - É isso que se espera, Senador Romero Jucá.

            O Senador Tourinho é um especialista no assunto, e não podemos encerrar sem ouvi-lo. Em seguida, ouço a Senadora Heloísa Helena, se S. Exª mantiver o pedido de aparte.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Tourinho, desculpe. Houve uma interrupção automática do som.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Senador Arthur Virgílio, vou fazer um pronunciamento, ainda hoje, sobre essa questão do gás...

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Estarei aqui para ouvi-lo.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Mas gostaria de abordar dois ou três pontos que foram suscitados aqui. O primeiro é a questão o preço. É claro que o preço do gás vai aumentar, não há dúvida alguma, Senador Jucá, porque houve uma sobretaxação, uma nova taxação sobre o gás. A taxação do gás, até o ano passado, era de 18%; com o Presidente Morales, passou para 50%; e agora passou para 82%. Então, o preço do gás já está afetado a partir de hoje. Esse é o primeiro ponto. O segundo ponto diz respeito ao desabastecimento. Tecnicamente, a questão da refinaria - item apontado pela Senadora Ideli - não tem nada a ver com o gás. O fato de processar-se o petróleo na refinaria e de ser necessário fazer a separação dos seus derivados nada tem a ver com o gás. Então, pode haver desabastecimento; isso não é razão de impedimento. Quero, por último, registrar o seguinte: há cerca de vinte dias, por questões de chuva e pela posição política dos opositores de Morales, quase faltou gás aqui. A Petrobras chegou a anunciar um racionamento. Eram essas as questões, Senador Arthur Virgílio, mas voltarei ao assunto hoje. Lembra aqui, com muita propriedade, o Senador Antonio Carlos - e é o ponto pelo qual vou começar a falar - que o projeto que fiz do marco legal do gás foi lançado exatamente no dia em que a taxação passou de 18% para 50%. Naquele dia, em julho do ano passado, nós apressamos a conclusão do nosso projeto e o apresentamos. Voltarei a esse assunto depois. Agradeço o aparte que V. Exª me concedeu.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Ministro Rodolpho Tourinho, na verdade, não há mesmo como não aumentar o preço. V. Exª tem razão. Eu aqui já havia feito referência à questão das chuvas e ao racionamento para refinarias e termelétricas do Sudeste.

Não vejo como essa fórmula explosiva de alguém com o perfil de Morales no poder, tomando a atitude que tomou, não resultar em desabastecimento. Não vejo como!

Agradeço muito a V. Exª e estarei aqui atento para ouvir o seu abalizado e especializado discurso.

Ouço o aparte da Senadora Heloísa Helena.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Senador Arthur Virgílio, é sempre um debate muito interessante falar sobre o interesse nacional, porque, às vezes, o nosso interesse nacional pode significar uma atitude imperialista, tal qual as atitudes que condenamos quando vindas dos Estados Unidos. E nós defendemos o interesse público também. Tento me pôr no lugar do presidente boliviano. Se estivéssemos em uma situação, aqui no Brasil, em que uma empresa estrangeira estivesse explorando 98% da capacidade de refino do Brasil; processando, em média, quarenta mil barris de petróleo e líquido de gás natural por dia - como nós, com a Petrobras, fazemos lá -; atendendo a 100% da demanda de gasolina aqui no Brasil e 70% do óleo diesel consumido. É evidente... Sinceramente, não entro nessa cantilena capitalista de segurança jurídica, contratos... Em nome do interesse público podem-se unilateralmente romper contratos. Isso está na legislação brasileira e na legislação internacional. Em nome do interesse público podem-se unilateralmente romper contratos! Se os contratos são lesivos ao interesse público, seja na Bolívia ou no Brasil, é claro que se pode fazer isso. É óbvio! De repente, um governo desmoralizado entrega uma parte importante do patrimônio nacional ou faz um contrato - em nome dos equilíbrios econômico-financeiros contratuais - lesivo ao interesse público nacional... Agora, isso não vai dar em nada. Isso vai se resolver! Não tenho dúvida. Agora, há razão em se dizer que pode haver o aumento do preço do gás. É claro! Se a Petrobras compra o gás boliviano por um preço abaixo de qualquer referência internacional, é claro que haverá aumento de preço do gás no Brasil. É importante deixar claro que o governo boliviano está agindo em nome do interesse público da Bolívia. Infelizmente, a defesa do interesse público da Bolívia colide diretamente com o interesse público brasileiro. Isso é fato. Contudo, não haverá problema algum. Não haverá problema em relação ao abastecimento, não tenho dúvida. Acabemos com os delírios persecutórios! Mas o aumento do preço do gás vai acontecer, pois o Governo boliviano exige o aumento do preço do gás à luz do preço estabelecido no mercado internacional. Se estivéssemos nas mesmas condições da Bolívia, sendo explorados a um preço abaixo do preço praticado no mercado do gás, duvido que um presidente brasileiro não faria absolutamente o mesmo. Quero apenas deixar isso claro. Que o Governo brasileiro irá fazer as negociações, irá; que defenderá o interesse público nacional, defenderá; não haverá crise de abastecimento; aumento no preço certamente haverá; e o próprio Estado brasileiro pode estabelecer mecanismos de compensação, de subsídio, para que o preço aumentado na Bolívia não signifique um aumento dos custos maior do que o que já existe no Brasil.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senadora Heloísa Helena, querer bem a V. Exª já quero e isso é irrecorrível. Respeito V. Exª politicamente, precisamente pela sua coerência e pela sua coragem. V. Exª fez um aparte de enorme coragem. Não concordo com uma só palavra do que foi dito...

(Interrupção do som.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - ...mas respeito sobremaneira a altivez com que V. Exª, muitas vezes, rema contra a corrente.

Penso diferente de V. Exª, porque, para mim, o interesse público boliviano está em cumprir contratos, em inserir-se na comunidade internacional, em atrair cada vez mais investimentos e em não se isolar, como me parece que vai se isolar, a persistir nessa linha adotada até então pelo Sr. Evo Morales. V. Exª entende o contrário e eu respeito.

O Governo Lula é que precisa sair da coluna do meio, dizer qual é a dele, o que ele quer e o que ele não quer, porque queria a eleição de Evo Morales e agora se queixa amargamente de algo que ele apoiava, quando tacitamente gostava da eleição de Evo Morales.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Está aí algo em que concordo com V. Exª. Não concordo com a avaliação anterior que fez, mas com isso sim, porque é a velha história dos cristãos: ou quente ou frio; morno, vomita. Não se serve a Deus e ao diabo ao mesmo tempo. Fazer discurso conforme a capacidade auditiva ideológica dos ouvintes é vigarice política, não significa nada de ideológico - fazer um discurso para uma platéia de esquerda e outro completamente distinto quando há uma platéia de direita. Essa ambivalência não serve ao caráter pessoal das pessoas, muito menos do ponto de vista ideológico. Então, discordo de tudo o que V. Exª disse, mas lutarei até a morte para que tenha o direito de dizer - já o dizia o velho Voltaire e o meu querido Suplicy.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - No caso do nosso Presidente, a cabeça é a mesma; o boné é que muda toda hora.

Ouço o Líder Fernando Bezerra e o Senador Garibaldi Alves para encerrar.

O Sr. Fernando Bezerra (PTB - RN) - Senador Arthur Virgílio, tive o privilégio de apartear V. Exª no início de seu brilhante pronunciamento.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Agora o meu privilégio é dobrado por recebê-lo outra vez no meu discurso.

O Sr. Fernando Bezerra (PTB - RN) - Muito obrigado a V. Exª. Inclusive, não quero mais tecer comentários sobre isso. Queria apenas trazer como sugestão, aproveitando o pronunciamento de V. Exª, devido à gravidade do momento, que o Presidente Renan Calheiros pudesse fazer uma reunião com os Líderes, já que essa é uma questão de Estado, uma questão que diz respeito a todos nós brasileiros. Proponho uma reunião com os Líderes e com o Presidente da Comissão de Relações Exteriores para que o Congresso Nacional possa acompanhar de perto e tenha uma participação neste momento grave. Considero isso fundamental. Quero também me associar e cumprimentar o Presidente Renan Calheiros pelas palavras que aqui proferiu sobre o tema. Agradeço mais uma vez a V. Exª.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª me permite um rápido aparte?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pois não, Senador.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Fiz uma proposta e gostaria que o Presidente Renan Calheiros a acolhesse. Não temos condições de votar o embaixador do Brasil para a Bolívia com essa situação, em que estamos humilhados. Dessa maneira, pedi à Presidência da Comissão e ao Relator, que concordou, assim como o Senador Jefferson Péres, que a votação do embaixador fosse adiada.

(Interrupção do som.)

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Deveríamos retirar a matéria e não mandar agora um embaixador para lá. Isso é uma vergonha e fere os brios nacionais.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Renan Calheiros, enfatizo a proposta do Senador Fernando Bezerra e ratifico a minha adesão à proposta do Senador Antonio Carlos, que foi formulada por ele e pelo Senador Jefferson Péres, e tivemos a concordância do Presidente da Comissão, Senador Roberto Saturnino, quando entendeu que de fato não era para se votar a toque de caixa o novo embaixador.

Está lá um embaixador muito bom, Antonino Gonçalves, diplomata de primeiro nível, que, a meu ver - e tem razão o Senador Antonio Carlos -, deveria ser trazido de volta para conversar com a chancelaria e com o Congresso. Enquanto isso, ficaria lá o encarregado de negócios ad interim. Essa já seria a primeira pressão do Governo brasileiro: deixaríamos de ter um embaixador pleno para termos apenas o encarregado de negócios ad interim enquanto se conversa para ver a solução. Tem razão V. Exª.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Se nós, que mantemos relações com os Estados Unidos, estamos sem embaixador daquele país aqui há mais de oito meses, por que não podemos fazer o mesmo com a Bolívia? É por isso que exijo reciprocidade em todos os sentidos com todos os países que tem relação com o Brasil.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Tem razão.

Ouço os Senadores Garibaldi Alves Filho e Romero Jucá.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Arthur Virgílio, também quero me associar a V. Exª e a todos os pronunciamentos que foram feitos no sentido de uma posição firme e clara do Governo brasileiro, assim como queremos, como disse o Senador Fernando Bezerra, que o Senado se incorpore a essa mobilização. Agora, o nosso País deveria aprender uma lição com essa crise, já que o Brasil tem essa dependência de 30 milhões de metros cúbicos por dia com relação ao gás da Bolívia: o nosso País deveria dar mais prioridade à exploração do gás, deveria ser mais agressivo com relação a esse setor.

O SR. ARTHUR VIRGILIO (PSDB - AM) - Obrigado. E que não me chamem de provinciano os de fora quando insisto na construção do gasoduto Coari-Manaus. Muito obrigado a V. Exª.

Com a palavra o Senador Romero Jucá.

O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Senador Artur Virgilio, apenas para colaborar com o debate, quero dizer que o Governo brasileiro tem todo o interesse em clarificar a posição, em debater essa posição. Acabei de manter contato com o Ministro Silas Rondeau e com o Presidente da Petrobras, que se colocaram à disposição. Quero sugerir ao Senador Heráclito Fortes, Presidente da Comissão de Infra-Estrutura, e ao Senador Luiz Octávio, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, que façamos uma audiência, pois os dois estão à disposição para virem quando as Comissões convidarem, para debatermos efetivamente e ver as providências que o Governo brasileiro está tomando.

O SR. ARTHUR VIRGILIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, concordo com o Senador Romero Jucá. Até indago dos Senadores Roberto Saturnino e Romeu Tuma se não seria bom vir também o Chanceler Celso Amorim, para cuidarmos do assunto de maneira global, como um todo.

O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PT - RJ) - Senador Arthur Virgilio, acho importante a presença do Ministro das Relações Exteriores. Penso até que, no caso, o Ministro é que teria um desafio maior, porque se trata de uma decisão que se interpõe na relação diplomática entre Brasil e Bolívia. Então, não é meramente uma questão empresarial ou energética, é, sobretudo, uma questão de relações exteriores. Então, estou de acordo com V. Exª, mas pode ser uma audiência conjunta, das três Comissões. Enfim, é importante esclarecer, até porque estamos aqui a discutir um assunto muito importante sem saber, efetivamente, que condições estabelece o decreto do Presidente. Pelo que eu estou informado, o decreto é absolutamente genérico e dá um prazo de 180 dias para que as condições sejam estabelecidas. Então, é um tempo de negociação que precisa ser utilizado, mas nós devemos estar informados do que se passa. Assim, estou de acordo com a convocação ou o convite ao Ministro das Relações Exteriores para estar diante das comissões técnicas.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado. Agradeço a V. Exª.

O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Apenas para registrar, eu queria que nós apresentássemos esse requerimento de convite em conjunto.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sem dúvida.

O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Ele seria assinado por todos nós, para que seja da Casa.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sem dúvida. Podemos pedir ajuda à assessoria de algum de nós.

Sr. Presidente,...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - A Mesa aguarda o requerimento.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - ... eu digo a V. Exª apenas que esses 180 dias parecem, Senador Saturnino, um prazo bom. O meu medo é que, levando em conta que a questão não foi apenas com uma empresa importantíssima para a Bolívia, como é a Petrobrás, pois envolve interesses privados de vários países e interesses internacionais, estatais ou não, de diversos países, o meu medo é que nesses 180 dias possa acontecer algum percalço político para a Bolívia, o que não é novidade naquele país, infelizmente.

Entendo que nós precisamos ter uma posição brasileira firme, de modo a resguardamos, de maneira nítida, cada investimento brasileiro feito ali, que a meu ver não é investimento ruim para a Bolívia, nem imperialista, pois o Brasil não tem essa vocação; é investimento bom para a Bolívia e necessário para o País.

Concedo aparte aos Senadores Romeu Tuma, Heráclito Fortes e Roberto Saturnino, novamente.

            O SR. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador, eu apenas queria cumprimentar V. Exª. A amargura tomou conta de todos nós, primeiro em razão do apoio ostensivo que o Presidente Lula deu ao Presidente da Bolívia, eleito legalmente, constitucionalmente. Fiquei muito triste, Senador César Borges, quando vi tropas do exército boliviano tomarem conta da refinaria da Petrobras, como se um crime tivesse sido praticado pela empresa naquele país. Aquilo chocou mais, talvez, do que o decreto que ele baixou, muito genérico, como disse, sem um arrazoado muito claro. Requeri à Comissão de Relações Exteriores a presença do Presidente da Petrobras para nos explicar o que aconteceu. Também requeri a presença do Presidente da siderúrgica, porque se disse que a fábrica foi fechada porque não pagou imposto, porque houve problemas com área de ecologia, e a própria população local, amarguradamente, tenta manter a fábrica, que é o ganha-pão deles, porque o Brasil levou para lá um grande investimento. 

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB-AM) - Estava para investir mais US$1,5 bilhão de dólares.

O Sr. Romeu Tuma (PFL-SP) - E estão impedindo que a fábrica seja desmontada e levada para o lado brasileiro, porque dizem que vão assumir tudo para pagar dívida. Que dívida? Então, tem que vir aqui o Presidente da empresa, além do Ministério das Relações Exteriores e todos os que V. Exª propõe para que saibamos o que realmente aconteceu e o que está por acontecer. Está aqui o Presidente da Comissão de Relações Exteriores, que é o órgão fiscalizador da Abin. A Abin, em vários depoimentos prestados aqui, diz que, internamente, praticamente não se envolve em nada que possa acontecer, mas que a política externa é acompanhada de perto. Será que fomos surpreendidos com esses projetos do Presidente da Bolívia ou já sabíamos que isso poderia vir a acontecer?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Não temos o direito, e o Presidente da República, quando mostrava simpatia pelo projeto eleitoral de Evo Morales, também já havia lido que uma das propostas de Evo Morales era, precisamente, fazer aquilo que ele chama de nacionalização das refinarias e dos investimentos estrangeiros. Para mim, o que houve, já que não houve desapropriação, porque não houve indenização, foi uma expropriação. Vamos apoiar os seus requerimentos ampliando-os para todas essas novidades. A partir do próprio convite do Ministro Celso Amorim, podemos fazer um debate de alto nível, que, certamente, engrandecerá uma manhã, uma tarde e, quem sabe, uma noite do Congresso Nacional. Seria bonito até que fosse no Plenário, pois a Nação preferiria algo menos acanhado.

Com a palavra o Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Serei bem rápido, Senador Arthur Virgílio. Apenas quero dizer que concordo plenamente com a proposta do Senador Romero Jucá e também com a do Senador Saturnino, para que possamos fazer reuniões em conjunto, envolvendo a Comissão de Infra-Estrutura e a Comissão de Relações Exteriores. Agora, nessa discussão, um questionamento que quero fazer...

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - E a Comissão de Assuntos Econômicos.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - E também a de Assuntos Econômicos. Seriam três Comissões. Mas eu gostaria de questionar: está se jogando muito a carga na política econômica do Ministro Celso Amorim, mas quero lembrar que o grande negociador do Governo para essas questões latino-americanas é o Sr. Marco Aurélio Garcia. Foi ele quem fez negociações, foi quem fez algumas articulações, que acho, inclusive, que, algumas vezes, chocam-se com a política do Ministério das Relações Exteriores. Mas, de qualquer maneira, creio que se deve examinar também ....

(Interrupção do som.)

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - ... a pretensão de trazê-lo, Sr. Líder, para que preste esclarecimentos sobre as suas andanças, sobre a campanha e o seu convívio com o Sr. Morales. Muito obrigado.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Confesso, Sr. Presidente e Senador Heráclito Fortes, que não concordo muito com a figura do sombra, que não tem cargo oficial ou tem um cargo inventado, como é o caso do Sr. Garcia, que é um professor respeitado, que tem enorme curiosidade sobre política externa, sobre relações internacionais, mas que fala “para fora”, quando sabemos que existe uma chancelaria brasileira, o Itamaraty, preparado, competente, com tradição mais do que secular de acumular cultura em política externa.

Acredito que o modelo melhor foi o utilizado pelo Presidente Sarney, que tinha um assessor “para dentro” competentíssimo, que era do Itamaraty, o Embaixador Rubens Ricupero. Ele não falava “para fora”, não colidia com o chanceler da época, aconselhava o Presidente Sarney - isso era sábio da parte de Sarney - para Sarney se preparar, inclusive, para as conversas com os interlocutores de fora e para as próprias conversas críticas com seu chanceler. Mas não se via Ricupero nos jornais, na mídia. Não se via, àquela altura, Ricupero pontificando.

Creio que esse é um desajuste e não ajuda. Por mais que o Ministro das Relações Exteriores não admita, creio que isso não fortalece, não é o mais correto.

Tem razão V. Exª, Senador Heráclito Fortes.

Concedo o aparte ao Senador Roberto Saturnino e, em seguida, à Senadora Heloísa Helena.

O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PT - RJ) - Senador Arthur Virgílio, cumprimento o Presidente Renan Calheiros, porque está dando ensejo a que esta discussão se desenvolva, por ser realmente de extrema importância no momento que estamos vivendo. A avaliação do que é bom ou ruim para o interesse boliviano é mais dos bolivianos do que nossa, não obstante tenhamos o direito de ter opinião sobre o que é bom para a Bolívia. Mas quem tem a última palavra é o povo boliviano, que quis. A eleição do Sr. Evo Morales foi quase que um plebiscito a respeito da nacionalização do petróleo e do gás. Não há o que discutir. Há que se discutir as condições. O próprio Presidente deu um prazo largo para que se processe essa discussão. Recentemente, houve um problema de discussão de condições entre a Rússia e a Ucrânia a respeito do gás. Eles resolveram. Acredito que vamos também resolver com a Bolívia, ainda que haja algum prejuízo para a Petrobras, o que teremos que acatar. Na relação entre dois países fraternos, existe o respeito à soberania. É do nosso total interesse esse projeto da comunidade de países americanos, sul-americanos especialmente, que o Presidente Lula está desenvolvendo. Creio que essa discussão é interessante. Vamos ter uma audiência pública nos moldes em que está sendo sugerido, o que é uma unanimidade. Só quero dizer uma palavra em relação ao que disse o Senador Romeu Tuma quanto à presença do Exército. Na Bolívia, ultimamente, tem havido muita reação popular de depredação, de ocupação de estradas. Trata-se de uma medida cautelar do governo boliviano de proteger as instalações de uma manifestação qualquer, incontrolável, do povo, tendo em vista que esse, como disse, foi um item plebiscitário na eleição do Sr. Evo Morales.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Roberto Saturnino, debater com V. Exª é sempre muito construtivo para mim, até porque temos visões diferentes, não em relação à questão democrática, mas em relação à questão econômica.

O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PT - RJ) - Para mim também.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado.

Tenho a impressão de que o governo boliviano tem o direito, sim, de se autodeterminar, inclusive incorrendo no risco de - este é o meu ponto de vista -, por um erro histórico, isolar-se da comunidade internacional.

Procuro manter a coerência, como vejo que V. Exª mantém a sua coerência, e meu modo de formular o pensamento econômico me diz que errava o PT quando condenava o governo passado por recorrer ao FMI - era preciso, a meu ver - e quando devolvia antecipadamente os recursos que não usava.

Apoiei, até contra a opinião de vários companheiros da Oposição, o Ministro Palocci quando resolveu quitar de uma vez só o débito com o FMI, por entender que tínhamos nas nossas costas, na nossa garganta uma certa espinha, que era aquela moratória e mais a bancarrota dos anos 70. Eu considerava que era preciso começarmos efetivamente a limpar o Brasil como um país cumpridor de contratos.

Apoiei de novo o Governo brasileiro, já não foi na era Palocci, mas na era Guido Mantega, quando o Governo brasileiro resgatou os bradies*. Ou seja, cada vez mais o Brasil procura, por meio de sucessivos governos - dois anteriores e este -, posicionar-se bem perante os mercados internacionais. Trata-se de um país que vai aos poucos podendo se credenciar a quem sabe, em 2008 - é o meu cálculo - virar um país grau de investimento, investment graded*. Isso vai significar menos juros, investimentos mais fartos e mais seguros. É a visão que tenho do mundo, que se choca com a visão de V. Exª e se choca com a visão da Senadora Heloísa Helena, o que não me faz respeitar menos V. Exªs. Mas a Bolívia pode e deve autodeterminar-se.

O Brasil, em se sentindo no prejuízo, precisa saber que está à sua disposição a Corte de Haia, que poderá, por exemplo, arbitrar uma pesada indenização a ser paga ao Brasil pelo Governo da Bolívia. Analisando a economia da Bolívia, vejo que a Bolívia entraria em problemas, porque, pura e simplesmente, a Bolívia não tem dinheiro para arcar com os investimentos que ali foram feitos.

No entanto, torço pelo entendimento, que começa, a meu ver, com uma posição firme da chancelaria brasileira e do Governo brasileiro.

Agradeço a V. Exª, Senador Roberto Saturnino.

Concedo o aparte à Senadora Heloísa Helena e, depois, aos Senadores Gilberto Mestrinho e Juvêncio da Fonseca.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Senador Arthur Virgílio, quero apenas fazer um apelo a V. Exª, como um dos autores do requerimento, para que possamos fazer esse debate no plenário do Senado Federal, o que seria muito importante. Nesses momentos, as pessoas não se escondem da sua posição ideológica e da sua concepção de soberania nacional, de autodeterminação dos povos, de interesse público, das relações com os contratos, do significado do equilíbrio econômico-financeiro, que, às vezes, é lesivo ao interesse público, do significado de um Governo conspirar contra os interesses de seu próprio país. Como uma boa patriota, brasileira que ama o meu Brasil, quero estar aqui, do mesmo jeito que V. Exª, para fazer esse debate.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Não tenho dúvida alguma disso.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Apelo a V. Exª para que façamos todos os esforços, sem esquecer de outro que precisa vir aqui, que é o Ministro - são tantos os problemas do Brasil que, como dizia Fernando Pessoa, a mecânica da vida se encarrega de nos fazer esquecer coisas que preciosas são. Portanto, esse é o apelo que faço a V. Exª, de coração. É claro que, em qualquer Comissão, vou poder me inscrever também, depois de todos os titulares e de todos os suplentes. Em função da farsa do processo de expulsão a que fui submetida, não sou membro, nem titular, nem suplente, de nenhuma Comissão. É claro que, se houver o debate na Comissão, esperarei pacientemente, como uma boa brasileira, uma boa patriota, todos os titulares, todos os suplentes. É o apelo que faço a V. Exª.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senadora Heloísa Helena, para mim, o debate deve ser feito no plenário do Senado, que é mais amplo, reunindo todas as Comissões, até por uma questão de espaço físico e, sem dúvida alguma, pela solenidade de que vamos impregnar esse gesto de respeito à Nação brasileira. V. Exª fala dos problemas.

Outro dia, Senador Tião Viana, li um poema muito interessante: “Certos problemas não acabam, e, no fim de semana, Seu Problema sai com Dona Problema, levando para passear a sua cria de probleminhas”.

Concedo o aparte ao Senador Gilberto Mestrinho.

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB - AM) - Nobre Senador Arthur Virgílio, lamentavelmente, o sistema de informações do nosso Governo é muito falho, nunca sabe das coisas. Quando Evo Morales foi candidato à Presidência, ele falou em Cochabamba, em Santa Cruz e em La Paz que queria fazer isso. Quem conhece a história do povo boliviano sabe da diferença que existe entre os 75% da população indígena, os cambas e os brancos. Eles se queixam de uma secular exploração. Lembro-me de que, em 1952, quando Villaroel foi derrubado pelo MNR e enforcado em frente ao Palácio, houve na Bolívia processo quase semelhante a este, com a implantação, na época, da chamada reforma agrária. E eu me lembro da felicidade dos campesinos e índios no parque, em La Paz, onde estive a convite do então Ministro de Assuntos Campesinos, Ñuflo Chávez, que entregava os títulos de terra aos camponeses, um rifle e duzentos tiros para defender a propriedade.

(Interrupção do som.)

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB - AM) - Com isso, houve um princípio de identificação do nacionalismo boliviano e da integração étnica da indiada, que é maioria absoluta na Bolívia. Essa população indígena, lamentavelmente, quando o MNR caiu e surgiram os governos de direita, voltou ao sacrifício. Agora, com a subida de Evo Morales, eles se julgam no poder. Não estão preocupados com dias melhores ou piores, querem mostrar que são maioria e vingar a exploração que sofreram. Infelizmente, estamos sendo vítimas, por falta de informação e de previsão também, desse processo. O ato lamentável do Presidente Evo Morales, que faz parte de um grupo que se forma na América do Sul e que vai ocorrer amanhã também no Peru, com a possível vitória de Olanta Humala, tudo isso acarretará problemas sérios para o País. Já existe o problema de fronteira entre a Argentina e o Uruguai, em que a Argentina proíbe o Uruguai de montar uma fábrica em seu território. Esse é um caso sério. Como disse o Presidente Renan Calheiros - vim do gabinete de S. Exª -, são necessárias medidas sérias e fortes. É preciso não apenas chamar...

(Interrupção do som.)

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB - AM) - ...aqui o rol de Ministros, mas, sobretudo, o Embaixador brasileiro em La Paz, a fim de saber se eles informavam ao Governo brasileiro o que se formulava para esse ato, que não foi decidido na hora nem na praça por Evo Morales. Anteontem, vi na televisão, na Telesul, a reunião entre Evo Morales, Fidel Castro e Hugo Chávez, em Cuba, os três reunidos, há três ou quatro dias.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - É dose para elefante.

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB - AM) - A televisão mostrou. Canal oito, se não me engano, a NET. De repente, ele volta à Bolívia e adota as medidas. Não queremos explorar a Bolívia. Nosso investimento naquele país era legítimo, nós temos interesses comuns, essa é uma luta que vêm desde os acordos de Roboré, que não foram adiante, foram denunciados à época, mas o interesse brasileiro tem que ser defendido com energia, mostrando que somos um País que também não pode sofrer afrontas. Muito obrigado, Senador Arthur Virgílio. 

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - V. Exª tem razão, Senador Gilberto Mestrinho.

Para mim, Chavéz não é a melhor saída para a Venezuela. Para mim, Zapata não significava que o México deveria esperar. Para mim, Evo Morales não acrescenta a não ser retórica vazia, e não acrescentará nada à própria soberania de uma Bolívia que, nesse ritmo, poderá estar de joelhos, daqui a pouco, diante da comunidade internacional. É assim que eu prevejo, Senador César Borges.

Senador Juvêncio da Fonseca, para encerrarmos.

O Sr. Juvêncio da Fonseca (PSDB - MS) - Senador Arthur Virgílio, a questão vai um pouco mais além, e é isso que me preocupa. O Presidente Lula é especialista em estelionato político. Lógico, se é especialista em estelionato político, promete e muda de posição e de rumo. Como companheiro do Presidente Morales, não poderia dizer que não articulou bem...

(Interrupção do som.)

O Sr. Juvêncio da Fonseca (PSDB - MS) - ...porque Morales o enganou ou o fez de tolo, porque ele é experiente em questão de estelionato, inclusive diplomático. O que preocupa hoje é, como disse o Senador Gilberto Mestrinho, esse grupo que está se formando na América Latina e que não tem compromisso com a democracia, com a estabilidade, com o bom relacionamento democrático. Estamos vendo isso aqui no Brasil. Existe uma ação constante contra o agronegócio tumultuando a questão fundiária no País. Invasões de terra tumultuam a frente de trabalho de empresários do agronegócio. Será que o Lula acha ruim o que está acontecendo com a Petrobras ou, se tiver oportunidade, também pode desapropriar a Companhia Siderúrgica Nacional? Existe toda uma questão mais profunda em tudo isso. É como quem está enturmado - “Diga-me com quem andas e direi quem és”. Até onde vai isso? Agora então, que existe um grupo na América Latina trabalhando nesse sentido, temos de ter muito cuidado, observando o rumo da nossa diplomacia.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, encerro respondendo ao Senador Juvêncio da Fonseca: V. Exª fala em Companhia Siderúrgica Nacional, mas, no último encontro do PT, se não me engano, por 360 votos a 310, algo assim, uma votação bem apertada, perdeu a tese de propor ao Governo a reestatização da Companhia Vale do Rio Doce. Hoje, Chávez tem influência real sobre a Argentina. Esse é um fato. A ajuda econômica é tão substancial que não teria como não haver uma influência política razoável sobre aquele país. Kirchner começou muito bem, tinha Roberto Lavagna, que dava uma segurança econômica enorme. Já não vejo a mesma coisa na atual Ministra, e vejo como um certo fogo de palha esse tal crescimento econômico avantajado que a Argentina apresenta, o que, para mim, não é crescimento econômico; para mim, é reposição daquilo que a Argentina perdeu em recentes anos de crise: 22% do seu PIB em poucos exercícios, quatro exercícios, se não me engano. E ainda não repôs isso. Ou seja, do momento da crise em diante, dez, doze, quinze anos, talvez não sejam suficientes para a Argentina voltar ao ponto em que estava. Tomara que ela continue crescendo, mas o fato é que é fundamental a participação do capital, dos petrodólares venezuelanos lá. Isso me preocupa muito. Preocupa-me porque Chávez se articula com Fidel Castro, sustenta a economia cubana de maneira significativa, e exerce uma influência pesada sobre o Presidente Lula, que me parece aceitar a liderança dele. Até física! Nós percebemos isso nos encontros: quando filmam, nós vemos o grande, Chávez, e o menor, o Presidente Lula.

(Interrupção do som.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - E nunca, Sr. Presidente, em nenhum momento, eu vi o Brasil abrir mão da sua liderança natural sobre a América do Sul. Esta é uma crítica que faço de maneira construtiva, porque é uma questão de status que está em jogo, e o Governo passa por um teste de fogo. Passa por efetivo teste de fogo. É um teste que vai mostrar a fibra, a racionalidade, a capacidade de recuperação e a capacidade de compreensão de um quadro internacional sofisticado que, até o momento, parece que não foi percebido de maneira crua pelo Governo que aí está, Sr. Presidente.

Muito obrigado por toda a tolerância, que só revela seu espírito democrático. Tomara que se vote. Mas percebemos que, hoje, o essencial não é...

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - V. Exª me permite um aparte, Senador Arthur Virgílio?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pois não, Senador Eduardo Azeredo.

 O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Arthur Virgílio, gostaria apenas de fazer mais uma intervenção. As pessoas viram hoje, pelas fotografias, que houve ocupação militar das instalações da Petrobras. Não se trata de algo tão simples assim, não se trata de uma questão ideológica apenas, mas da ocupação militar das instalações da Petrobras.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pois é, tem razão V. Exª.

Encerro agradecendo mais uma vez a V. Exª por toda essa compreensão e pela sensibilidade política que nunca lhe faltou.

Hoje, poderíamos estar aqui votando uma medida provisória ou outra, já sabemos que esbarramos na terceira, porque o Senador Romero Jucá ainda não tem definição sobre ela. O nosso papel hoje não era votar medida provisória, mas discutir o tema efetivamente momentoso, o tema que afeta a economia brasileira a curto e poderá afetar brutalmente a médio e longo prazos, e que ainda tem a ver com a estabilidade política, e nos interessa a estabilidade política da Bolívia. Este tema tem a ver com a estabilidade da Bolívia. Portanto, nada mais importante que o Brasil mostrar que o seu Congresso, o seu Senado, são capazes da maturidade de discutir, no alto nível em que o fizemos, um tema de efetiva repercussão para a nossa sociedade, para o nosso futuro e sem dúvida para o nosso presente.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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