A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. E obrigada pela correção. Vivemos todos os dias trombando com esse problema geográfico entre Rondônia e Roraima, mas nós estamos bem distantes, apesar de sermos Amazônia.

Sr. Presidente, neste início de tarde, eu gostaria de parabenizar o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo anúncio da expansão da venda de medicamentos fracionados, que será realizado hoje daqui a poucos minutos no Palácio do Planalto. O objetivo do Governo é facilitar o acesso do consumidor aos medicamentos, na quantidade de que necessita, evitando sobras que afetam o bolso do paciente. A primeira medida a ser tomada pelo Governo será determinada por decreto presidencial e entrará em vigor com a publicação no Diário Oficial da União. As drogarias não vendem remédios fracionados por serem proibidas de manipular medicamentos. Mas a autorização para venda dos remédios fracionados nas drogarias se justifica pelo fato de não haver manipulação do produto, que já sairá do laboratório embalado individualmente.

A segunda norma, Sr. Presidente, é a que determina o fracionamento dos medicamentos por todos os laboratórios e indústrias farmacêuticas, que será submetida à discussão e votação neste Congresso Nacional por meio de projeto de lei que altera dispositivos da Lei 6.360/76. Quando entrarem os novos critérios em vigor, o Ministério da Saúde e a Anvisa divulgarão a relação dos medicamentos fracionados e dos estabelecimentos onde os produtos poderão ser encontrados. Além disso, será realizada campanha de esclarecimento ao público e profissionais de saúde.

Desde o ano passado, dois laboratórios já produzem 26 tipos de medicamentos comercializados individualmente, representando 111 apresentações comerciais das classes terapêuticas: antibióticos, expectorantes, anti-hipertensivos, diuréticos e antiulcerosos, protetores gástricos. A expectativa é que ainda este mês o número de medicamentos passe para 55, uma vez que outros quatro laboratórios já solicitaram à Anvisa licença para produção nesse formato.

Faço questão de fazer este registro, Sr. Presidente, porque este é o Brasil que conheço, o Brasil do Presidente Lula, um homem pobre que, chegando à Presidência da República, não esqueceu a sua origem e atua à frente do Poder Executivo neste País pensando sempre no mais necessitado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna também para, diante do assunto que tem sido colocado em pauta nesses últimos dias, debater um pouco.

O debate sobre a política externa do nosso País tomou conta dos meios de comunicação. Alguns deles, sob radicalização sem precedentes, atacam a política de nacionalização dos recursos minerais da Bolívia, exigindo que o Presidente Lula atropele um princípio básico da nossa política externa, que é o respeito à autodeterminação dos povos. Assim, momentaneamente, subestimam as inúmeras realizações do Governo Lula no âmbito da política externa que restauram a imagem do Brasil no exterior, resultando nos excelentes números de nossa balança comercial.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, no último dia 4 de maio, em Porto Velho - a capital do Estado de Rondônia - realizou-se o 105º Encomex, Encontros de Comércio Exterior, realizado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com o apoio da Agência de Promoções de Exportações do Brasil, Apex-Brasil.

Esse programa foi criado pelo Governo Federal para estimular e favorecer as condições de participação do empresariado brasileiro no mercado internacional, especialmente dos pequenos e micro empresários, que não têm condições de, sozinhos, acessar a informação e comercializar no mercado externo.

Sr. Presidente, cabe fazer justiça e dizer que esse programa foi criado em governos anteriores.

E isso, neste Governo, se faz sem fórmulas mágicas, mas com base num elemento fundamental: a informação, tão necessária aos pequenos microempresários.

O Encomex é um evento que valoriza e qualifica nossos pequenos e microempresários com informações importantes sobre a estrutura, o funcionamento e as regras básicas das trocas comerciais brasileiras; sobre mecanismos de apoio à exportação e as oportunidades de negócios com o exterior.

Com mais e melhor informação aos nossos micro e pequenos empresários, o Governo Federal estimula a participação brasileira no comércio exterior e assegura condições de proteção contra práticas desleais de comércio, ao mesmo tempo em que promove novas oportunidades de exportação e amplia o acesso aos mecanismos de apoio ao comércio exterior.

A cada Encomex, além de palestras, há um balcão de serviços, onde diversas empresas, bancos e fundações de caráter nacional e regional apresentam serviços oferecidos aos potenciais exportadores.

Mais recentemente, os encontros ofereceram também uma mostra de produtos da região, já exportados ou com potencial exportador, além da discussão de temas de maior interesse para os diferentes setores da economia local.

Ressalto que, muito embora se tenha revelado como excelente oportunidade de contatos para a expansão dos negócios internacionais, o acesso ao Encomex é democraticamente garantido por meio de inscrições gratuitas, via fax ou pela Internet.

Lançados em 4 de setembro de 1997, os Encontros de Comércio Exterior já se realizaram em todas as capitais brasileiras. A partir de agora, seguem para outras cidades de significativo potencial produtivo e exportador, interiorizando assim o programa.

A partir de agora, seguem para outras cidades de significativo potencial produtivo e exportador, interiorizando assim o programa.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a realização do Centésimo Quinto Encomex em Rondônia se constituiu em momento marcante no processo de qualificação de nossos potenciais de exportação, principalmente nos setores agrícola e moveleiro.

Mas não apenas por isso. A realização do Encomex em Rondônia também nos prepara para as oportunidades em perspectiva com a consolidação do acesso ao Pacífico, Sr. Presidente, que se dará pela BR-364 e BR-357, com a recém-inaugurada ponte binacional que liga Assis Brasil, no Acre, a Añapari, no Peru, graças à percepção estratégica do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à excelência de nossas relações com o Governo peruano do Presidente Alejandro Toledo.

Com isso se constroem com segurança as condições para que o intercâmbio Brasil-Peru supere o recorde de 1,4 bilhão de dólares, alcançado em 2005, a partir da ampliação de missões empresariais e a assinatura de acordos de livre comércio entre o Mercosul e o Peru.

O Presidente Lula tem manifestado a convicção de que a união entre Brasil e Peru promove de fato o desenvolvimento e a inclusão social, o acesso das comunidades locais aos grandes centros comerciais, torna mais competitivas as exportações da região amazônica para os mercados internacionais do Pacífico e do Atlântico.

Além disso, possibilita a presença do Estado em regiões antes isoladas, assegurando o combate à exploração ilegal de recursos naturais e as ações locais de saúde e educação.

Assim, com esforço e esperança, o Governo brasileiro, sob o comando do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, demonstra que é possível garantir o progresso e a paz ao longo de nossas fronteiras, respeitando a autodeterminação dos povos e a soberania das nações vizinhas.

Por meio de eventos como os Encontros de Comércio Exterior, a disposição do Governo Federal e a nossa, na qualidade de representante do Estado de Rondônia no Senado Federal, é fomentar as exportações no nosso Estado, de modo a gerar trabalho e renda, agregando valor aos ativos naturais do Estado de Rondônia, com inclusão social, redução da pobreza e das desigualdades, cumprindo assim as metas do nosso Governo Federal.

Sr. Presidente, senhoras e senhores, com mais esta bem-vinda iniciativa do Governo Federal, está mais uma vez sendo demonstrado que a vocação empreendedora de Rondônia pede informação, tecnologia e crédito, para efetivamente dispor seu imenso potencial em favor do desenvolvimento economicamente sustentável, socialmente justo, ambientalmente equilibrado deste País de todos nós.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigada.