O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, li esta semana um livro pequeno no formato e no número de páginas, significativo e oportuno no conteúdo. Portanto, um grande livro. E sei que, à simples menção do nome do autor, haverá a concordância de todos os Srs. Senadores. É o nosso colega Pedro Simon, digno representante do Rio Grande do Sul.

Por que é esse um Grande Livro se seu nome é A Reconstrução da Democracia e sua edição ocorre numa fase de democracia já consolidada no Brasil?

Primeiro, porque o texto relembra aspectos de um tempo em que se fez necessária a mobilização da sociedade civil brasileira para a restauração do Estado de Direito e, por conseqüência, da democracia no País. É, pois, uma contribuição à História política do Brasil.

Segundo, o registro de Simon é um preito de homenagem a alguns dos grandes nomes que tiveram participação na luta pela redemocratização do Brasil. Cito-os na ordem em que o autor os apresenta: Teotônio Vilela, Tancredo Neves, Ulysses Guimarães, Franco Montoro, Leonel Brizola e Miguel Arraes.

O pronunciamento que faço tem duplo significado.

O primeiro, parabenizar nosso colega Pedro Simon, que, no livro, reproduz discursos proferidos no Senado da República acerca de um tema que a todos nós é caro: a democracia.

            O outro é a edição dessa obra numa fase que sugere empenho e vigilância de toda a Nação a fim de, paralelamente ao aperfeiçoamento das nossas instituições, afastar todos e quaisquer sinais de risco para a democracia, que queremos para sempre.

Parabéns ao ilustre Senador Pedro Simon.

            Sr. Presidente, como segundo assunto, denuncio à Nação Brasileira o processo de lavagem cerebral que o governo petista do Presidente Lula vem implantando, com o uso de propaganda abusiva, imoral, ditatorial e até criminosa em concursos públicos federais.

Foi o que houve no dia 7 último, com um concurso público para cargos na Escola Nacional de Administração Pública, a ENAP. Os testes foram aplicados pela Escola de Administração Fazendária - ESAF.

Se não bastasse o aparelhamento da máquina estatal, com o preenchimento de cargos comissionados por filiados ao Partido dos Trabalhadores, agora há o pré-aparelhamento.

Com ele, o Governo induz milhares de candidatos a cargos públicos a supor que o estilo de governo petista é o que convém ao País. Vale-se, para isso, de propaganda política de exaltação a Lula, que embute nas provas de Língua Portuguesa, a pretexto de interpretação de texto.

            O candidato é, assim, compelido a ler e reler para não errar nas respostas. O que o sistema petista de Lula imagina e espera é que os milhares de candidatos acabem se influenciando com a marota leitura preparada pelos estrategistas do Planalto.

Concursos como esse atraem 30, 40 e até 50 mil candidatos. São, pois, 50 mil presas, submetidas às garras da já chamada “República Petista”.

            Coisa parecida só se via no fascismo de Mussolini, na Itália. E alguma coisa assemelhada também na ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas, na década de 30, no Brasil.

O normal nesse tipo de prova é a utilização de textos clássicos da Literatura Brasileira. Mas o Governo Lula resolveu trocá-los por textos de algum escriba improvisado e entendido em propaganda.

Um dos candidatos procurou-me para estranhar esse estranho método, que, para ele seria “uma forma de campanha informal”. E acrescento, uma forma de campanha promovida com o dinheiro público e que humilha os candidatos, submetidos à lavagem cerebral. Lavagem cerebral nenhuma presta. Pior ainda é a lavagem cerebral petista.

            Leio apenas uma das questões da prova aparelhada do concurso da ENAP:

Diz o texto oferecido à interpretação dos candidatos:

LÍNGUA PORTUGUESA

Duas pesquisas mostram que as políticas sociais e de

combate à fome implementadas pelo governo federal

começam a apresentar resultados concretos na melhoria

das condições de vida do povo brasileiro. Um estudo

da Fundação Getúlio Vargas-FGV, intitulado “Miséria em

Queda”, baseado em dados da Pesquisa Nacional por

Amostra de Domicílio (PNAD), do IBGE, confirmou que

a miséria no Brasil caiu em 2004, e atingiu o nível mais

baixo desde 1992. O número de pessoas que estão abaixo

da linha da pobreza passou de 27,26% da população, em

2003, para 25,08%, em 2004. Em 1992, esse percentual

era de 35,87%. É considerado abaixo da linha da pobreza

quem pertence a uma família com renda inferior a R$115

mensais, valor considerado o mínimo para garantir a alimentação

de uma família.O estudo da FGV mostrou que

o índice de miséria no Brasil caiu 8%, de 2003 para 2004,

deixando o país com a menor proporção de miseráveis

desde 1992.

Após, nas indagações, entra o processo sujo de lavagem cerebral, com a citação de cinco alternativas, quatro delas corretas, no entender petista.

O candidato é obrigado a lê-las e a meditar sobre elas, entrando forçosamente na onda petista. São elas:

01- Assinale a opção que não constitui continuação coesa e

coerente para o texto acima.

a) A cobertura destes dois programas alcança os bolsões

de pobreza das zonas mais distantes dos grandes

centros, reduzindo bastante a miséria no país.

b) O coordenador do estudo da FGV atribuiu a queda da

pobreza ao crescimento econômico do país e listou

fatores como estabilidade da inflação, reajuste do

salário mínimo, recuperação do mercado de trabalho,

aumento da geração de empregos formais e, ainda, o

aumento da presença do Estado na economia, com

uma maior transferência de renda para a sociedade.

c) O aumento da taxa de escolarização da população

tem sido fundamental para a redução da desigualdade

entre ricos e pobres.

d) Há uma nova geração de programas sociais que está

fazendo a sociedade brasileira enxergar que é preciso

dar mais a quem tem menos e entre os exemplos

estão o programa Bolsa Família e o programa de

aposentadoria rural.

e) A redução da taxa de pobreza foi fortemente influenciada

pela queda na distância entre os ricos e pobres no

Brasil, registrada em três anos consecutivos. Somente

em 2004, a desigualdade caiu duas vezes mais do que

no ano anterior.

Não há dúvida de que se trata de propaganda do Governo Lula, custeada com o dinheiro do povo.

Sr. Presidente, estou anexando a este pronunciamento a íntegra do teste de lavagem cerebral, que a Escola de Administração Fazendária chama de Prova de Português, para que passe a constar dos Anais do Senado da República.

Era o que tinha a dizer, com meu protesto.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Prova de Português da Escola de Administração Fazendária.”