O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Antes de iniciar meu discurso, quero fazer um registro aqui, já que o Senador Flexa Ribeiro se faz presente neste momento, da visita de nosso futuro Presidente, Geraldo Alckmin, ao Estado do Amapá, onde tivemos a honra de ter, fazendo parte da comitiva, o Senador Flexa Ribeiro e o Senador Heráclito Fortes. O Amapá recebeu muito bem o nosso futuro Presidente, uma pessoa muito culta, amável, atenciosa, que não tem nenhum sinal de arrogância, e o povo ficou muito sensibilizado com a visita, que, logicamente, mostrou o prestígio da direção do PSDB no Amapá, de seu Presidente Deputado Jorge Amanajás. Lá, ele anunciou nossa pré-candidatura ao Governo, e isso fez muito bem para a população amapaense.

Ouço o Senador Flexa Ribeiro.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Nobre Senador Papaléo Paes, quero dar, primeiro, os parabéns a V. Exª e aos companheiros do PSDB do Amapá pela festa que proporcionaram à comitiva do futuro Presidente da República, Geraldo Alckmim, na última quinta-feira. Quero dar, como disse, testemunho e me regozijar com o que vi lá, no pré-lançamento da sua candidatura ao Governo do Estado do Amapá. Tenho absoluta certeza de que o povo daquele querido Estado irá sufragá-lo no pleito de outubro próximo, dando a oportunidade, sob a sua administração competente, honrada, como já deu prova quando foi Prefeito da capital, Macapá, a que o Estado muito ganhe e caminhe no sentido do desenvolvimento econômico e social. Parabéns a V. Exª, aos companheiros e ao Presidente do PSDB, o Deputado Jorge Amanajás.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado a V. Exª. Quero agradecer também ao Presidente Tasso Jereissati, ao nosso companheiro Sérgio Guerra, que deram todas as condições para que pudéssemos fazer aquela grande festa lá no Estado do Amapá.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, a imprensa brasileira publicou, recentemente, que a Volkswagen anunciou o corte de milhares de postos de trabalho de suas empresas em nosso País, isso logo após ter recebido quantia aproximada de R$500 milhões a título de crédito oficial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A notícia me parece muito grave e merece explicações do Governo Federal.

Sr. Presidente, das muitas tragédias interminavelmente vividas pelo Estado, uma das mais dolorosas e antigas guarda relação com o pernicioso atavismo brasileiro, segundo o qual, nos meios empresariais, a privatização de lucros e - a contrario sensu - a socialização de prejuízos são comportamentos lícitos e moralmente aceitáveis, no mundo dos negócios.

Essa regra, afortunadamente, não vale para todo capitalista com atividades em nosso território, de modo que não seria justo generalizar a inferência para o conjunto dos empresários brasileiros, que têm contribuído com o País, na medida em que geram emprego, renda e riqueza, mediante sua atividade criadora no campo econômico.

A drástica medida da Volkswagen, no entanto, parece-me uma indesejável quebra de contrato, a ser devidamente reconsiderada pela empresa, ao longo das próximas semanas.

Conforme noticiou o jornal O Globo, no dia 4 de maio de 2006, cerca de um mês após o recebimento do crédito - exatos quatrocentos e noventa e sete milhões e cem mil reais -, ou seja, 54% do total do investimento destinado à expansão e à produção dos automóveis Fox e CrossFox - dois sucessos de venda da Volkswagen, inteiramente concebidos e fabricados no Brasil -, a montadora anunciou o corte de benefícios trabalhistas e a demissão de milhares de empregados brasileiros.

Segundo noticiou o Jornal do Commercio, em matéria publicada na Internet, também no dia 4 de maio, os sindicalistas do ABC paulista estimam que a Volkswagen irá suprimir algo em torno de cinco mil e quatrocentas vagas até 2008, sendo que, desse total, três mil cortes deverão ocorrer ainda este ano. Mas a Volkswagen foi além e também tornou pública sua possível decisão de fechar as portas de uma das suas unidades fabris em nosso território, por sugestão da matriz da empresa, na Alemanha, com a possível transferência da planta para algum outro país.

A unidade da Via Anchieta, em São Bernardo do Campo, por ser a mais onerosa do grupo, já se encontra na desconfortável linha de tiro da Volkswagen, situação que, sem sombra de dúvida, tira o sono dos metalúrgicos e demais trabalhadores da empresa na cidade paulista.

A Volkswagen apresenta, como justificativa à sua drástica medida, a alegação de que a progressiva valorização, frente ao dólar, da moeda brasileira - que encareceu nada menos que 33% entre 2003 e 2006 - estaria dificultando as exportações de automóveis da montadora, que reduzirá o total de veículos exportados em cerca de 40%, até o ano de 2008.

Espera-se, para 2006, um corte de 31% nas exportações para a América Latina e para a Europa, quantidade que deverá declinar das 256 mil unidades exportadas em 2005, para módicas 175 mil, no ano corrente.

Soa cômico, ante os fatos, a alegação do BNDES, que alegou ter concedido o empréstimo porque a Volks iria investir em suas fábricas para aumentar as exportações de veículos brasileiros, inclusive os ônibus e caminhões por ela fabricados.

Srªs e Srs. Senadores, a metodologia utilizada pelo BNDES merece a crítica de todos os que pensam com seriedade, assim como a política do atual Governo, que não tem primado pelo bom investimento público, com potencial para gerar emprego e renda para a população brasileira.

O BNDES, ao contrário, acaba de enterrar R$ 500 milhões em uma multinacional que, ao que tudo indica, não tem maiores compromissos com a expansão dos seus negócios em solo brasileiro.

O Governo faria melhor se aplicasse esses recursos do BNDES em Estados como o Amapá, que, embora apresentem grande potencial de crescimento econômico, ressalto potencial, carecem de financiamento para impulsionar suas atividades produtivas - o Amapá encontra-se esquecido nas políticas públicas do Governo Federal. Esses investimentos, quando bem projetados, podem trazer excelentes desdobramentos para os cidadãos locais, tão brasileiros quanto o conjunto de mulheres e homens das regiões mais ricas do País.

Esse novo atestado de incompetência econômica do Governo Federal haverá de repercutir nas consciências dos brasileiros, que votaram no atual mandatário para a Presidência da República, em 2002, trazendo no peito um conjunto de esperanças que, desafortunadamente, não foram nem serão atendidas pelo Poder Executivo.

Volto a dizer o que falei durante a ida do Presidente Alckmin ao Estado do Amapá. Ali, na reunião no Curso Desafio - e o Senador Flexa Ribeiro estava presente -, eu dizia, Sr. Presidente, que aquele Estado pequeno, Estado rico, Estado que é exemplo ecológico para o Brasil porque tem 97% das suas matas preservadas, estava sendo esquecido pelo Governo Federal, esquecido espontaneamente e esquecido também com relação às obrigações que o Governo tem. E aí citava que aquele Estado, se tivesse atenção do Governo Federal, se o Governo Federal nele investisse, no caso, esses US$ 500 milhões que investiu na Volkswagen - um investimento de US$ 500 milhões no Estado do Amapá! - seria a redenção daquele Estado.

Por essa razão, fiz esse discurso traçando um paralelo entre as ações do Governo, que investe em uma empresa - importante, sim, e que merece investimentos, sim -, mas se esquece de um Estado que vive praticamente dos repasses federais e que precisa ser fortalecido na sua base econômica para poder ter a sua independência e gerar renda e emprego para aquele povo, para aquela população que cresce a cada dia, porque ali nós recebemos muitos migrantes provenientes dos Estados do Pará e do Maranhão. Acredito que, proporcionalmente, a população que mais cresce no País seja a do Estado do Amapá.

Sr. Presidente, agradeço e faço este apelo ao Governo Federal para que olhe com muito carinho para aqueles pequenos Estados da Região Norte que merecem, sim, a tutela do Governo Federal.

Muito obrigado, Sr. Presidente.