O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo Federal, com vistas a apoiar a produção agrícola brasileira e a sua comercialização, anunciou, no dia 25 de maio último, um pacote de medidas com essa finalidade. Nesse pacote estão previstos: liberação de novos recursos para o financiamento da safra 2006/2007; prorrogação do prazo para acerto dos débitos com o custeio da safra 2005/2206; refinanciamento de parcelas do Pesa, da Securitização e do Recoop, e a expansão da linha de crédito do Fat Giro Rural.

Além dessas medidas, o Governo anunciou ainda que adotará medidas estruturais, como: reformulação da política de garantia de preços; reformulação do seguro rural; criação de instrumentos de incentivo à poupança dos produtores rurais; isenção de Imposto de Renda para títulos do agronegócio; e outras medidas que garantam ao setor uma maior estabilidade.

As medidas anunciadas representam, sem dúvida, um avanço no processo de negociação que tem havido entre os produtores rurais, por meio de suas lideranças, com o Governo Federal, neste momento em que o setor agropecuário brasileiro enfrenta uma crise de rentabilidade e de liquidez de grandes proporções; crise essa motivada, sobretudo, pela elevada desvalorização do dólar, com a conseqüente queda do preço dos produtos agrícolas, acompanhada pela elevação dos custos de sua produção.

No entanto, Sr. Presidente, é importante que se ressalte que essas medidas de agora são ainda paliativas, não sendo suficientes para reequilibrar o setor agrícola brasileiro. Para tanto, seria necessário que o Governo adotasse, e com urgência, outras medidas adicionais às deste atual pacote. Isso porque algumas regiões, como, por exemplo, as chamadas fronteiras agrícolas, como é o caso de Mato Grosso, enfrentam dificuldades estruturais mais graves, cuja correção exige medidas mais específicas e apropriadas a cada caso, além das que já foram anunciadas.

Tenho visitado várias regiões do Brasil e, mais freqüentemente, o Estado do Mato Grosso, onde tenho sentido que as medidas ora anunciadas precisam ser ajustadas e ampliadas para que dêem mais fôlego aos produtores rurais, a fim de que eles possam continuar com as suas atividades agropecuárias.

Sr. Presidente, devido ao caráter das medidas adotadas agora, elas, sem dúvida, amenizam a pressão sobre os produtores rurais quanto ao pagamento das dívidas de curtíssimo prazo, mas deixam de lado aquelas dívidas contraídas na safra anterior e ainda acumulam o vencimento de ambas para 2007. Assim, com contas para pagar, no próximo ano, em montantes tais que são totalmente incompatíveis com a receita que têm tido, os produtores rurais não estão tendo a menor possibilidade de obter novos créditos para custearem a próxima safra. Além do mais, os percentuais dos débitos de custeio que estão sendo prorrogados são bastante baixos, chegando a apenas 50% , no caso da soja, e no do milho a apenas 20%. Esse percentual, na prática, invalida o efeito esperado com a prorrogação do prazo para pagamento das dívidas.

Por outro lado, o pacote deixou de incluir, em seu bojo, a pecuária bovina de corte e de leite, a avicultura e a suinocultura, atividades essas que também passam por uma crise aguda. O preço da carne e do leite está, historicamente, em níveis muito baixos. O da carne, especificamente, é o mais baixo preço dos últimos dez anos. A suinocultura e a avicultura, por sua vez, têm enfrentando dificuldades em dispor de seus produtos, devido às restrições internacionais provocadas pela gripe aviária e pela febre aftosa, que acabaram fechando as portas de mercados consumidores tradicionais desses nossos produtos.

Outro ponto falho no pacote, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, foi a omissão de medidas de apoio à produção de mandioca, de fumo, de feijão, de cacau, de frutas e de café, culturas essas que também estão enfrentando difícil crise de rentabilidade de liquidez e, portanto, não poderiam ficar fora do elenco das medidas anunciadas pelo Governo.

Sr. Presidente, decorridas quase duas semanas do anúncio dessas medidas, o Governo Federal ainda não publicou os instrumentos normativos do Conselho Monetário Nacional, do Codefat e de outros órgãos afins, para que elas possam ser efetivadas no campo. Esse atraso, no entanto, contribui para aumentar a apreensão dos produtores rurais, os quais têm procurado, quase diariamente, os agentes financeiros, e estes, infelizmente, não têm como formalizar nenhuma medida, já que ainda não existem normas para a sua implementação.

Ainda tem mais: esse pacote de medidas anunciado pelo Governo Federal não inseriu nenhuma medida de ordem estrutural, quando elas são imprescindíveis para corrigir falhas e distorções e para contribuir com a redução dos custos de produção e abrir novas perspectivas para as atividades agropecuária e econômica.

Os produtores vêm pedindo, há muito, medidas que reduzam os custos de produção, como: a desoneração tributária dos combustíveis e dos insumos agropecuários; a adequação da lei da comercialização de defensivos importados; a liberação mais rápida de autorização para uso de sementes geneticamente modificadas; a revisão dos procedimentos de licenciamento para obras de infra-estrutura; e a recuperação dos portos e das estradas, entre elas a BR-163.

Desse rol, nenhuma medida foi anunciada, o que é uma falha grave no pacote do Governo. Assim, além das omissões no pacote, os atrasos na operacionalização geram descrédito e revolta nos produtores rurais, e as conseqüências nem sempre podem ser amenizadas.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - V. Exª me permite um aparte, Senador Jonas Pinheiro?

O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT) - Com muito prazer, Senador José Jorge.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Meu caro Senador Jonas Pinheiro, ouço com atenção - e creio que toda a Casa - o pronunciamento que V. Exª faz a respeito dos graves problemas que afetam a produção agrícola brasileira. Nós sabemos que, desde o início do Governo do Presidente Lula, os problemas vêm se acumulando. Quer dizer, esse é um segmento que vinha funcionando a contento, inclusive equilibrando a balança comercial brasileira, mas que, nos últimos anos, tem passado por uma crise crescente. V. Exª tem razão quando diz que as medidas adotadas pelo Governo, além de paliativas, não atacam o âmago da questão e nunca são efetivamente realizadas. O tempo vai passando, as notícias sobre aquelas medidas publicadas nos jornais vão sendo esquecidas, e os problemas continuam. Mais uma vez, V. Exª traz essa questão ao Senado Federal, por isso, solidarizo-me com V.Exª e também com todo o setor agrícola brasileiro, que está sofrendo todos esses problemas, causados, em grande parte, pela inércia do Governo do Presidente Lula. Obrigado.

O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT) - Muito obrigado, eminente Senador José Jorge. De fato, o pacote saiu e, pelo menos, prestou para fazer com que produtores rurais, Parlamentares e Governo discutissem como serão aplicadas as medidas lançadas pelo Presidente da República, pelo Poder Executivo.

Assim, além dessas omissões no pacote, esse atraso na operacionalização gera descrédito e revolta nos produtores rurais cujas conseqüências nem sempre podem ser amenizadas. O Governo anuncia e não acontece.

Essa preocupação não é somente dos produtores rurais, mas de toda a população das cidades do interior, cuja economia dependa, predominantemente, da agropecuária. Além disso, os desequilíbrios econômicos não repercutem somente nos segmentos ligados ao agronegócio, mas também nos demais, pois toda a economia local é fortemente afetada, gerando uma crise sem precedentes.

Crises desse tipo, Sr. Presidente, afetam intensamente a arrecadação de impostos municipais e estaduais e comprometem a continuidade dos serviços públicos, levando a uma triste sensação de descrédito por toda a população. Tenho visto e sentido esse fato em minhas constantes viagens ao interior do meu Estado.

Sr. Presidente, mais uma vez volto a esta tribuna para manifestar a minha preocupação com a situação do campo brasileiro. E outra vez para alertar que, se as autoridades governamentais dos setores agrícola e econômico não avançarem nas suas decisões de Governo e não acelerarem a adoção de medidas de apoio ao nosso setor agropecuário, teremos, no próximo ano, um agravamento da crise, com conseqüências danosas para os produtores, para as administrações públicas, para a economia e para a população brasileira. Isso nos fará sentir, no bolso, o peso do custo dos alimentos e, na mesa, a sua escassez.

Muito obrigado.