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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR ALVARO DIAS NA SESSÃO DO DIA 5 DE JULHO, DE 2006, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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O SR. PRESIDENTE (Marcos Guerra. PSDB - ES) - Concedo a palavra ao nobre Senador Alvaro Dias, por permuta com o Senador Romeu Tuma, por até 10 minutos.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, votamos há pouco tempo, nesta Casa, uma medida provisória que isentou os investidores estrangeiros do pagamento do Imposto de Renda e da CPMF. O Governo alegou estar atraindo investimentos externos. Justificou que, com isso, estaria estimulando um fluxo maior do capital estrangeiro no nosso País.

Combatemos essa medida, até porque não respeita o princípio da isonomia e vem em detrimento do interesse do capital genuinamente brasileiro e, sobretudo, do agronegócio, em um momento dramático vivido pelo setor primário da produção nacional. Alegamos que o que atraía, realmente, investimentos externos era a prática de altas taxas de juros em nosso País e que não havia necessidade, por parte do Brasil, de novos estímulos.

O que se verifica, agora, é que, realmente, o impacto dessa medida não alcança os objetivos propugnados pelo Governo.

No mês de julho, a saída de capital externo da Bolsa de Valores de São Paulo foi recorde. O montante, no mês passado, foi de R$2,26 bilhões, uma fuga recorde de investimentos estrangeiros na Bovespa, causada pela migração de recursos de países emergentes para ativos de menor risco. A maior fuga de investimentos registrada em um único mês havia ocorrido em abril de 2005, com a saída de R$1,9 bilhão.

Há, aí, uma clara sinalização de que o cenário onírico que muitos apostaram iria perdurar foi substituído pela turbulência no mercado internacional. O Governo do Presidente Lula, ao invés de fomentar o crescimento numa época de bonanças sem precedentes, preferiu se apequenar. O País desperdiçou oportunidades preciosas de crescimento e eu repito, já que aqui me pronunciei inúmeras vezes a respeito, que são oportunidades irrecuperáveis.

Hoje, Sr. Presidente, volto a um tema que tem sido reiteradamente abordado por muitos dos Srs. Senadores. O Brasil vem sendo esmagado pela fantástica capacidade confiscatória dos Governos federativos da Nação. A excessiva carga tributária afugenta investidores internacionais e desestimula a iniciativa privada brasileira.

Nesse contexto, eu gostaria de me reportar a um recente estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, segundo o qual a carga tributária brasileira voltou a superar 40% do Produto Interno Bruto no primeiro trimestre de 2006.

Os números são assustadores: a carga tributária atingiu 40,69% do Produto Interno Bruto, entre janeiro e março deste ano, contra 37,06% nos últimos quatro meses de 2005 e 41,23% em igual período do ano passado.

Em que pese ser no primeiro trimestre de cada ano que a carga tributária atinge seu maior nível, em razão da baixa atividade econômica, aliada à concentração no vencimento de tributos, é possível verificar que, ao longo da gestão do Presidente Lula, os patamares da carga tributária alcançaram, no referido período, níveis estratosféricos. Vejamos: 1º trimestre de 2000, 36,74%; 1º trimestre de 2001, Governo passado, portanto, 38,02%; 1º trimestre de 2002, 38,38%; 1º trimestre de 2003, já no Governo Lula, 38,95%; 1º trimestre de 2004, 40,01%; 1º trimestre de 2005, 41,23%; e 1º trimestre de 2006, 40,69%.

Eu gostaria de ressaltar que, conforme divulgado pelo IBGE, o Produto Interno Bruto, a preços de mercado, totalizou R$478,9 bilhões no primeiro trimestre de 2006. A carga tributária brasileira, por sua vez, totalizou R$194,87 bilhões nesse mesmo período, contra R$180,67 bilhões no primeiro semestre de 2005 (crescimento nominal de R$14,20 bilhões), atingindo, assim, 40,69% do PIB.

Na comparação com os países latino-americanos, também estamos na dianteira: na Argentina, a carga tributária é 21,9% do PIB; no México, de 18,5% e no Chile, 19,2%.

Uma outra faceta alarmante no Brasil diz respeito aos impostos cobrados por setores da economia.

Entre 15 países ricos e emergentes, o Brasil é aquele em que mais impostos são cobrados no setor de alimentos, segundo o especialista em Matemática Financeira da Faculdade de Informática e Administração Paulista (FIAP), Professor Marcos Crivelaro, enquanto por aqui, a média de impostos equivale a 18,35% do produto, nos Estados Unidos são de 9,75%, e na Colômbia, é de somente 7,91%.

Como tão bem destaca o mencionado especialista, “o Brasil não poderia dar-se ao luxo de tributar alimentos”.

A carga de impostos que incide sobre os remédios, por sua vez, é das mais altas do mundo. A tributação suportada pelo setor é de 35,07%.

Os impostos cobrados sobre os materiais escolares são exorbitantes. Enquanto 48,69% do preço da caneta equivale a impostos, esse nível fica em 45,85% para a régua, em 44,39% para a borracha, em 40,58% para o fichário e em 40,82% sobre a mochila. Portanto, para material escolar, essa exploração tributária exatamente no setor educacional.

Como justificar isso? Ontem, aqui, comemoramos avanços com a aprovação do Fundeb. Como justificar o Governo manter tributos escorchantes na área educacional?

Uma outra vertente sombria e preocupante é a diminuição dos investimentos públicos. Antes disto, é de se destacar que há produtos que extrapolam. O Presidente Alckmin, nosso candidato a Presidente da República, no programa “Roda Vida” da TV Cultura, mostrou o percentual de tributos cobrados na venda da bicicleta, mais de 49%, quase 50% do valor da bicicleta são impostos. Como pode o Brasil desenvolver-se dessa forma, se o Governo está açambarcando tudo por meio de impostos?

Vamos aos investimentos públicos, na contramão da cobrança excessiva de impostos.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte, Senador Alvaro Dias?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Ouço V. Exª, Senador Eduardo Suplicy, com prazer.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Quero fazer apenas uma observação. Tem V. Exª a informação de que o imposto sobre a bicicleta aumentou durante o Governo do Presidente Lula, ou essa taxação sobre a bicicleta...? Como membro da Comissão de Assuntos Econômicos, normalmente estou atento ao que se passa ali e não me lembro de haver sido aumentado o imposto sobre a bicicleta de 2003 para cá.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Só não aumentou o da bicicleta do...

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - É possível que o ex-Governador Geraldo Alckmin tenha citado, ao fazer a referência, a época em que houve o aumento. Acho interessante que V. Exª observe, porque é natural que a bicicleta, como outros produtos, tenha algum tipo de imposto.

É correto chamar a atenção para algo que me parece ser exagerado, pois a bicicleta constitui um meio de locomoção saudável, que economiza combustível e, do ponto de vista do exercício físico, é ótimo sobretudo em cidades onde topografia é favorável ao seu uso. Isso deve ser estimulado.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Senador Eduardo Suplicy, não estou preocupado se o aumento se deu neste ou em outros governos, até porque, ao iniciar este discurso, focalizei a capacidade confiscatória dos governos federativos da Nação; plurarizei. Portanto, não estou objetivando, com este discurso, alcançar qualquer vantagem de natureza eleitoral, por estarmos num período eleitoral.

Acho que é oportuno, porque, exatamente na campanha eleitoral, os candidatos podem assumir compromissos. O Governo Lula assumiu compromissos de uma reforma tributária que não realizou. Portanto, se os impostos já eram escorchantes antes de Sua Excelência, se tornaram ainda mais abusivos no descumprimento de um compromisso de promover uma reforma tributária que pudesse significar uma correta distribuição de renda no País, já que política tributária é instrumento de distribuição de renda. E um governo preocupado com a justiça social, com a melhor distribuição da riqueza, não pode, de forma alguma, ignorar a importância de uma reforma tributária para o nosso País.

Daí a minha esperança de que, no debate eleitoral deste ano, os postulantes à Presidente da República possam apresentar propostas viáveis, assumindo compromissos que possam ser honrados de forma absoluta, porque essa é uma exigência da nacionalidade.

De acordo com um estudo do economista Raul Veloso, especialista em Contas Públicas, o investimento da União - vital para o crescimento do País - totalizou, nos primeiros três anos do Governo Lula, R$25,2 bilhões, 69% menor em termos reais do que o montante gasto no triênio anterior quando foram investidos R$49,4 bilhões.

Aí está a gravidade da situação: a incapacidade de investir do Poder Público nacional. É claro que arrecadar é importante. No entanto, a aplicação dos recursos não se destina à promoção do desenvolvimento.

Considerados apenas os números de 2005, o Governo Federal arrecadou R$404 bilhões de tributos e investiu pífios R$10 bilhões, ou seja, 2,47% daquele total. Isso é dramático; é revelador da incompetência administrativa, da incapacidade de gerenciamento. A execução orçamentária tem sido essa lástima gritante que, certamente, tem de ser responsabilizada pela pobreza que aumenta no Brasil enquanto a rubrica “Outras Despesas Correntes”, que é o balaio no qual cabem todos os desperdícios públicos, totalizou R$55 bilhões.

O nosso candidato, Geraldo Alckimin, tem repetido, insistentemente, que é preciso cortar despesas correntes. Veja o contraste: enquanto o Governo investiu R$10 bilhões em realizações e empreendimentos benéficos à população, gastou R$55 bilhões em despesas correntes. É claro que boa parte desse valor significa desperdício. É contra isso que nós devemos trabalhar.

De cada R$100 arrecadados pelo Governo Federal no ano passado, 97,53% foram gastos com despesas correntes e outros custeios e com pagamento de juros da dívida pública. Apenas 2,47% foram investidos em obras de infra-estrutura.

Esse quadro não pode perdurar! Mais do que nunca se faz necessário que o Executivo administre, estrategicamente, a Nação com eficácia.

No que se refere especificamente ao sistema tributário do País, é urgente e inadiável redesenhar o sistema que atenda seu propósito arrecadador, buscando cumprir os preceitos de eqüidade, eficiência, neutralidade, competitividade e simplicidade.

É rigorosamente inviável permanecer com o atual sistema traduzido numa carga tributária asfixiante para o setor produtivo e para a sociedade brasileira em geral.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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