O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no final do ano passado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) colocou à disposição da sociedade brasileira o seu Relatório Anual, referente à sua atuação no exercício de 2005. Segundo o seu Presidente, o documento procurou mostrar que a entidade atingiu plenamente dois objetivos considerados fundamentais para a avaliação positiva do seu trabalho. Em primeiro lugar, a transparência das ações e, em segundo lugar, a divulgação pública dos resultados alcançados no período mencionado.

Dessa forma, no cumprimento de suas atribuições e responsabilidades, a Agência teve eficiência exemplar em 2005. Empenhou-se em levar os serviços básicos de comunicação a milhares de brasileiros que não tinham acesso, estimulou uma competição benéfica entre as prestadoras, e teve a preocupação de primar por serviços de qualidade colocados à disposição do consumidor. No que se refere à extensão da telefonia fixa, notadamente em favor dos segmentos sociais de menor renda, a Anatel acredita que, em médio prazo, mais de 4 milhões de famílias serão atendidas. Por outro lado, na avaliação dos seus dirigentes, outro aspecto que merece comentário foi a prorrogação dos Contratos de Concessão e a edição dos regulamentos a eles correlatos, em vigor desde janeiro de 2006. Nesse caso, é importante salientar que a Anatel teve grande preocupação em proteger os direitos dos consumidores. Seguindo esse caminho, os documentos assinados incorporaram mais de uma dezena de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor. Resumidamente, os ganhos sociais obtidos com a prorrogação dos novos contratos foram os seguintes:

introdução do Acesso Individual Classe Especial (Aice), de tarifa reduzida, que possibilita a incorporação à telefonia fixa de cerca de 4 milhões e 500 mil famílias de menor renda, que terão total controle sobre os gastos com as ligações efetuadas;

inclusão de regras específicas de acessibilidade para facilitar a utilização do serviço de telefonia fixa por pessoas portadoras de incapacidades auditivas e atendimento prioritário aos que sofrem de outras dificuldades físicas;

regulamentação de centrais de atendimento para a intermediação da comunicação telefônica, com o intuito de auxiliar os que apresentam deficiências de fala;

cobrança por minutos de utilização do serviço em substituição à medição por pulso, providência que, aliás, atendeu a um justo anseio da sociedade.

Finalmente, devemos acrescentar que, ao longo do ano de 2005, cerca de 30 regulamentos foram implementados nos âmbitos da telefonia fixa, dos serviços privados, da comunicação de massa, da universalização e da fiscalização. Um dos mais importantes é o Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). Além de definir as regras gerais para a prestação dos serviços de telefonia fixa, ele consolida direitos importantes dos usuários e exige maior responsabilidade das prestadoras em relação aos consumidores.

No exercício de 2005, em face da acirrada competição que se verifica no mercado de serviços de telecomunicações, a fiscalização se tornou mais efetiva para conter os abusos e defender os direitos dos usuários. A despeito da introdução de novas tecnologias, da geração de empregos e da melhoria dos serviços prestados, cerca de 300 mil ações de fiscalização foram registradas e 18 mil multas aplicadas contra as prestadoras que contrariaram de alguma maneira os direitos dos consumidores.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em seu Relatório, a Anatel chamou a atenção para outros destaques dos serviços de telecomunicações. Por exemplo, em relação à utilização da telefonia fixa, no decorrer de 2005 foram registrados 39 milhões e 800 mil acessos. Igual importância deve ser creditada ao aperfeiçoamento dos serviços e à quantidade de metas de qualidade não cumpridas pelas operadoras, pois este último indicador caiu significativamente, de 19,27%, em 2000, para 2,51%, em 2005. Por sua vez, o índice de digitalização, que permite medir o grau de modernidade da planta, apresentou excelente resultado e atingiu 99,9%.

Outros espaços do Relatório são dedicados ao crescimento vigoroso do Serviço Móvel Pessoal, que chegou aos 86 milhões e 200 mil acessos, no final de 2005; à popularização do telefone móvel pré-pago, que já representa 80,8% da planta em serviço; à evolução da competição no segmento; e ao crescimento de 27% da planta do Serviço Móvel Especializado. Convém lembrar, igualmente, os resultados expressivos alcançados pela TV por assinatura, o bom desempenho verificado em toda a cadeia da Radiodifusão, e a aprovação do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital, que deverá provocar, brevemente, uma verdadeira reviravolta no mercado da imagem em todo o território nacional. No campo do Serviço de Comunicação Multimídia, o documento da Anatel revelou que ele gerou resultados brutos de R$9,6 bilhões em 2005, contra apenas R$3,6 bilhões em 2000. Segundo a Agência, com esse resultado, o setor ficou consolidado como gerador expressivo de negócios, de impostos e de empregos. No âmbito da Exploração de Satélites, ao final de 2005, seis engenhos geoestacionários brasileiros estavam em funcionamento. Seguindo as previsões, até 2008, com investimentos que poderão representar cerca de US$480 milhões, mais dois satélites da exploradora Star One deverão entrar em operação. Com relação aos satélites estrangeiros, em 2005, a Anatel procurou estimular a competição no setor. Com essa decisão, além dos seis satélites nacionais em operação, ao final do exercício, 28 satélites de outros países podiam explorar suas capacidades no território brasileiro.

Nobres Senadoras e Senadores, ao terminar este pronunciamento, gostaria de relembrar que a Anatel foi a primeira agência reguladora a ser instalada, em 5 de novembro de 1997. Como está claro em seu Relatório de 2005, ela foi criada para impulsionar o modelo das telecomunicações brasileiras e para exercer as atribuições de órgão fiscalizador desse importante vetor de nossa infra-estrutura. Portanto, ao longo de quase nove anos de existência, a Anatel procurou promover o desenvolvimento das telecomunicações do País, de modo a dotá-lo de uma moderna rede capaz de oferecer, aos brasileiros, serviços da melhor qualidade e a preços justos. Por esse motivo, a Anatel merece os maiores elogios de toda a sociedade, que reconhece plenamente o seu esforço, a sua capacidade e a sua eficiência em prol do desenvolvimento do nosso País.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.