O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, tenho o dever de participar do debate que há pouco aqui se travou, referente à aquisição de créditos consignados pela Caixa Econômica Federal junto ao BMG e, na origem, à concessão do INSS ao BMG para que pudesse operar com créditos consignados de aposentados do INSS.

A operação, na origem, apresenta irregularidades flagrantes. Para que se concedesse ao BMG e não à Caixa Econômica Federal, alteraram-se normas estabelecidas com precedência.

Na verdade, Sr. Presidente, a aquisição de créditos consignados ou, antes da aquisição, o INSS, que firmou convênio com o BMG, afrontou instrução normativa interna, que limitava os créditos consignados às entidades pagadoras de benefícios previdenciários - que, no caso, era a Caixa Econômica Federal. Portanto, cabia ao INSS conceder à Caixa Econômica Federal autorização para operar com créditos consignados da sua área, e não ao BMG.

Coincidentemente, depois de uma famosa reunião em uma churrascaria em Brasília - e a Senadora Heloísa Helena, que participou ativamente da CPMI dos Correios, sabe que aquela reunião foi alvo das atenções da CPMI -, exatamente depois daquela reunião, numa churrascaria conhecida em Brasília, é que se concedeu empréstimo ao PT. E imediatamente se concedeu ao BMG autorização para operar com créditos consignados.

Embora à época quinze bancos já operassem com créditos consignados, e sete deles tivessem oferecido expressamente à Caixa Econômica a sua carteira - vários deles obtendo pareceres favoráveis -, somente o BMG foi contemplado com a aquisição generosa da Caixa, num prazo relâmpago, um prazo recorde de 18 dias úteis, enquanto os pleitos anteriores, de outros bancos, aguardavam.

Em apenas 18 dias, com parecer contrário, com alterações, o preço a ser pago e a forma de pagamento estabelecida foram duas vezes alterados para condições mais favoráveis ao BMG, aumentando consideravelmente o ágio a ser pago, e pagando-se à vista o que inicialmente se havia acordado dividir em 12 parcelas mensais.

O lucro do BMG, à vista, foi de R$210 milhões. Ou seja, Senador Ramez Tebet, o BMG, pela generosidade do Governo, recebeu autorização para operar com créditos consignados. Imediatamente, em vez de operar, repassou à Caixa Econômica Federal, ganhando R$210 milhões.

Por que, então, o INSS, que é Governo, a exemplo da Caixa Econômica Federal, não repassou, a princípio, na origem, à Caixa Econômica Federal para operar com os créditos consignados? É evidente, é exigir demais da nossa ingenuidade. Não podemos ser tão ingênuos, Sr. Presidente!

É possível até se argumentar com a legalidade da operação, mas nem sempre a legalidade confere moralidade a qualquer operação a partir do poder público.

Eu não tenho dúvida de que houve improbidade administrativa, mas essa investigação cabe ao Procurador-Geral da República, que tem, em mão, a documentação que encaminhamos a partir dos trabalhos da CPMI dos Correios. E, certamente com sabedoria, sobretudo com a seriedade que o caracteriza e com a independência que o transforma no grande Procurador da República que é, haverá de eliminar qualquer dúvida a respeito dessa questão.

Concedo um aparte a V. Exª, Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Alvaro Dias, quero pedir desculpas a V. Exª para não entrar no mérito da questão da aquisição da Caixa. Não é isso. Mas seu pronunciamento, muito bem fundamentado, muito bem arquitetado, remete-nos a uma reflexão. Neste instante em que o aposentado não sabe se terá algum aumento, porque a proposta de reajuste de 16% foi vetada - não há nem 5% nem 16% de aumento, e não há sequer uma fórmula qualquer para se apresentar aos aposentados -, fico pensando que negócio extraordinário é esse! Como é que se apresenta esse crédito consignado como uma benesse ao aposentado? Senador, não existe negócio no Brasil que seja remunerado em 2,9% ao mês. Isso não existe. Na há setor algum, nem agronegócio, nem setor industrial, que dê 3% ao mês. E baixou-se uma medida regulamentando isso, estabelecendo em 2,9% os juros do crédito consignando. Quando o aposentado acabar de pagar, ele estará pobre. É um juro muito alto hoje. Então, quem está ganhando com isso não é o aposentado. Com toda certeza, ele não queria estar no Banco. Ele está indo ao Banco, porque não agüenta, porque ele precisa disso. Mas ele sabe que está pagando um juro elevado. Isso é como acontece com o pequeno e o médio empresário, com qualquer pessoa que atua na vida econômica do País. Ninguém agüenta esses juros que estão aí! Mas, em cima do aposentado, positivamente, isso é muito desumano! Era isso que queria acrescentar ao discurso de V. Exª.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Senador Ramez Tebet, V. Exª tem razão. É uma perversidade com o aposentado. Ele é pressionado a ingressar nesse tipo de operação pagando essa taxa de juros em função exatamente de receber proventos insignificantes. Os aposentados e pensionistas estão com perversas defasagens que se acumulam desde 1991 e são obrigados a tomar esse tipo de empréstimo que engorda o patrimônio do sistema financeiro do País.

Evidentemente é uma crueldade do Governo permitir que se utilizem dos humildes aposentados brasileiros para fazer com que os bancos obtenham lucros ainda maiores - se é possível obter lucros mais significativos do que aqueles que obtêm os bancos do nosso País.

Concedo, Senador Flexa Ribeiro, o aparte que V. Exª solicitou.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Alvaro Dias, V. Exª, nessa tribuna, mostra que os aposentados se encontram em situação de extrema dificuldade. Não há como negar, como foi dito há pouco aqui, que não houve favorecimento ao BMG. Evidentemente, houve favorecimento, porque foi dada ao BMG exclusividade por três meses para operar, com risco zero, os empréstimos aos aposentados e aos pensionistas. Se, depois disso, ainda houve outro favorecimento na compra dessa carteira do BMG pela Caixa Econômica, como bem disse aqui o Senador César Borges, isso demonstra a forma antiética e amoral com que este Governo administra a coisa pública. Quanto ao caso específico aqui apresentado, a imprensa, ainda há pouco, noticiou que os aposentados foram iludidos por esses juros escorchantes de 2,9% ao mês, como disse o Senador Ramez Tebet, cobrados pelos Bancos nos empréstimos colocados à disposição deles. Os aposentados tomaram, eu diria, de forma equivocada esses empréstimos, pois, hoje, não há risco para o Banco, já que o pagamento é descontado em folha. E os aposentados não estão conseguindo cumprir com suas obrigações mínimas de sustento de suas casas, como o pagamento de contas de luz. Então, parabenizo V. Exª por trazer esse assunto à Casa. A Nação brasileira precisa refletir como que este Governo permanentemente engana a sociedade.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Flexa Ribeiro. Só nos resta, mais uma vez, apelar para que a Mesa do Senado Federal e da Câmara dos Deputados permitam ao Congresso Nacional deliberar sobre o veto do Presidente da República relativamente a esse reajuste dos aposentados do País.

Mais uma vez, desta tribuna - e nós voltaremos a ela tantas vezes quantas forem necessárias -, apelamos para que o Congresso Nacional seja convocado à responsabilidade de deliberar sobre o veto do Presidente Lula.