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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO NA SESSÃO DO DIA 26 DE JULHO, DE 2006, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes, um pot-pourri de informações que julgo devo dar à Casa, para, em seguida, tomar aqui uma definição.

Registro, com muito pesar - e requeiro voto nesse sentido - a morte por assassinato do engenheiro Jorge Antonio Seffair Bulbol, que foi meu auxiliar na Prefeitura de Manaus, quando chefiei aquele Poder. Figura competente, correta, cuja morte realmente é uma demonstração cabal de que a violência toma conta deste País e, portanto, também da minha cidade.

Lembro, com muito carinho, Sr. Presidente, o economista e amazonólogo Raimar da Silva Aguiar. Na semana passada, pude aqui referir-me ao seu falecimento.Na Catedral de Manaus, celebrou-se missa muito emotiva, que mostrou mesmo o conceito de que desfrutava Raimar Aguiar entre seus amigos: na hora em que o celebrante pediu que se dessem as mãos os que ali estavam, foi um mar de sentimentos. Encaminho, portanto, um pronunciamento nesse sentido, Sr. Presidente.

No mais, ainda requerendo voto de aplauso, registro o livro muito interessante da pesquisadora da Embrapa Noemi Vianna e do jornalista Silvestre Silva, que realizaram um trabalho inédito no Brasil sobre as espécies de árvores da Amazônia, algo de enorme relevância, a meu ver.

Eu procuro acompanhar o cotidiano da minha gente, do meu povo, não sem antes registrar, Sr. Presidente, que o jornal do meu Estado Correio Amazonense, de 25 de julho, trata de um assunto que vai dar um enorme debate nesta Casa, que é a TV digital. Já fui avisado hoje, lealmente, pela Senadora Líder do PT, Ideli Salvatti, de que não será pacífico, do ponto de vista do Governo, o que imagino que é o justo: a TV digital ter exclusividade de incentivos para fabricação no meu Estado.

Afinal de contas, é TV, tanto faz ser digital ou não, e entendo isso como uma conquista do meu Estado. Foi muito leal, vamos discutir isso mais adiante, mas a posição já está tomada, a vigilância está absolutamente demonstrada, e não abriremos mão de que o Governo reconheça que TV digital ou não, TV que voe, que nade, que engatinhe, que ande de cócoras, tudo é do Amazonas. São Paulo fica com automóvel, não sei quem mais fica com a soja, mas TV, para mim, com clareza, é do Amazonas, e lutarei com unhas e dentes, com todas as unhas e todos os dentes de que possa dispor, para que essa verdade legal, legítima, consagrada no acordo que se fez em torno da Lei de Informática, seja acatada, obedecida.

Então, encaminho também esse pronunciamento que trata do set-up box, dispositivo que será conectado aos televisores para conversão do sinal analógico em digital. Há também a vontade de alguns setores de tirar do Amazonas a exclusividade de produzir o set-up box, mas não abriremos mão disso de jeito algum.

Essa matéria do jornal Correio Amazonense é muito oportuna. Ela lembra que, para a indústria de transmissão, o setor deve gerar 10% do total de R$100 bilhões estimados para o mercado de produtos e serviços voltados para a TV digital dentro de 20 anos. Encaminho, então, à Mesa pronunciamento sobre o assunto.

Mas eu mencionava, ainda sobre o pólo industrial de Manaus, referindo-me ao mesmo jornal, Correio Amazonense, um dado, Senadora Heloísa, da maior significação: 20% dos trabalhadores do Pólo Industrial de Manaus são já graduados em terceiro grau, e a maioria se dispõe a prosseguir nos estudos, ou na pós-graduação ou em cursos complementares, o que é um fato alvissareiro, porque o grande desafio para o Pólo de Manaus é dar um salto tecnológico que lhe permita enfrentar, por exemplo, a concorrência brutal que a China lhe faz.

Mas gostaria de dizer, repetindo, que acompanho o cotidiano, o dia-a-dia da nossa gente. Registro, por exemplo, o atleta amazonense Jander Cardoso, que, nas Olimpíadas Universitárias de 2006 conquistou medalha de ouro na prova de lançamento de dardo.

Sou esportista e entendo que as vitórias no esporte terminam sendo um termômetro da saúde do povo. Quanto mais massificado o esporte, mais massificada a idéia de que o acesso à saúde pode ser uma verdade universal.

E aqui uma notícia enternecedora: há um carateca em meu Estado chamado Lucivan Araújo, faixa preta, que se tornou bicampeão brasileiro junto com a seleção amazonense de Karatê Interestilos, sendo considerado o melhor atleta da competição.

Ainda no esporte, homenageio aqui o empresário João Bosco Brasil Bindá, que é responsável por um projeto muito interessante, intitulado Craques do Futuro. Ele pega talentos e procura prepará-los para o futebol. Pena que não haja iniciativa governamental para dar sustentação a isso, alguém faz aqui, um outro que é uma ilha de boa vontade faz acolá.

Ainda no esporte, uma coisa enternecedora, comovente. O atleta Fabrício Gutemberg, de apenas dez anos, atingiu a faixa preta de caratê. Mostrou maturidade, disciplina e tem tudo para ser um grande homem daqui para frente. Eu o homenageio.

O atleta Alex Taveira, jovem de vinte anos, que sofre de uma deficiência física - tem uma perna mais curta do que a outra -, é tricampeão amazonense de jiu-jítsu, e o jiu-jítsu do Amazonas é, simplesmente, a segunda força no Brasil e no mundo nessa modalidade. Ele é um dos melhores do Brasil; lutando com pessoas ditas normais, ele supera a deficiência física. É tricampeão amazonense enfrentando qualquer um nas circunstâncias de uma luta que é muito dura.

Tem ainda, Sr. Presidente, uma notícia triste. Recebi, Senadora Heloísa Helena, uma carta que peço que a Mesa encaminhe ao Ministro do Trabalho para que acione a Delegacia Regional do Trabalho do Pará, porque aqui temos uma denúncia de escravidão na fazenda Régis, em Cumaru do Norte, no Estado do Pará.

Um cidadão, de maneira muito singela, me escreve e diz que ele se sente escravo.

Ele se refere aqui a mim, ao Senador José Agripino e ao Senador Antonio Carlos Magalhães. O cidadão se diz escravo. Engraçado, ele se referiu à Rádio Senado. Eu não sabia que a Rádio Senado alcançava tão longe. Não sei se foi a TV Senado, por meio de uma parabólica instalada na localidade onde vive, ou se é a Rádio Senado mesmo. O fato é que ele se diz escravo:

            Olha Senador, moro nesta fazenda e trabalho de sol a sol, roçando e jogando veneno nas plantação sem proteção [estou sendo literal]. Bebo água do corgo [quis dizer córrego], junto com o gado. Eu nunca recebi salário, e o dono da fazenda não me dá nem férias e coloca a gente para assinar um recibo sem nunca pagar nada.

Diz uma outra coisa:

Eu já escrevi para o Ministro da Justiça, mas não tive nada de resposta e procurei meus direitos em Redenção, um pouco longe daqui, mas não adianta, porque quem manda lá é quem tem dinheiro.

Então minha última esperança é [são] vocês três. Todos os dias ouço os debates no Senado.

Referindo-se aos Senadores José Agripino e Antonio Carlos, pede que compareçamos fisicamente lá para ver como são tratados. Diz:

Todos os trabalhadores dessa fazenda nenhum recebe nada de dinheiro. Vocês três são minha esperança de fazer o Governo olhar o que estão fazendo com a gente.

Senador, eu quero, se possível, que não me identifique, pois eles podem me matar.

Vou repetir o nome da fazenda que mantém escravos segundo essa denúncia: é a fazenda Régis, em Cumaru do Norte no Pará.

Torno a solicitar ao Ministro do Trabalho que acione a Delegacia Regional do Trabalho do Pará para acabar com isso imediatamente e espero merecer do ministro a mais atenciosa resposta e a mais rápida providência, porque não dá para imaginar que o Poder Público possa ser cúmplice de uma situação abjeta e nojenta como essa.

Mais uma notícia que, como as outras, peço que seja inserida nos Anais da Casa. A revista ISTOÉ desta semana traz uma matéria muito bonita sobre a Síndrome de Down, mostra exemplos de portadores da Síndrome de Down que estão se superando, estão vivendo vidas o mais próximas possível da realidade.

Dei um exemplo aqui uma vez, numa sessão especial em que se tratava da questão dos portadores de necessidades especiais, de um judoca, o Breno. Ele é imbatível lutando contra quem tem Síndrome de Down e enfrenta muita gente dita normal. Ele é uma figura descontraída. Certa vez, ele ganhou um campeonato modesto - não sei onde foi -, e só havia um pódio para ele, campeão. Ele exigiu o dele em cima, um outro mais embaixo para o segundo lugar e um outro mais embaixo para o terceiro lugar. Claro que havia um pouco de vaidade ali - quem não tem? -, mas ele disse assim: “Afinal de contas, eles também merecem. Como é que vai ficar a auto-estima deles?” Disse isso se referindo aos tais normais que ele derrotou.

Entendo que se preocupar com isso, com esses cidadãos, faz parte de um projeto de Governo.

Ainda quero falar da Suene Silva de Moraes, de dezoito anos, do meu Estado, portadora de paralisia cerebral que conseguiu vencer a falta de coordenação motora e a deficiência de dicção e se tornou uma aluna exemplar, sendo atualmente representante de sua turma em uma escola de Manaus. Ela foi vencedora do Prêmio Nacional de Alfabetização de Alunos Especiais como aluna destaque. É algo terrível, mas bonito o que ela consegue fazer.

Não há um esquema sistêmico governamental para amparar essas pessoas que foram vítimas desses infortúnios.

Senadora Heloísa Helena, certa vez V. Exª me chamou a atenção para um fato que me sensibilizou e, depois, veio uma carta. Aqui me referia à corrupção e disse algo como: “Essa gente parece que é autista. O Presidente é autista: roubam, roubam, roubam, e ele nunca sabe de nada”. V. Exª me falou pessoalmente - não o fez da tribuna - que não dá para confundir corrupção com autismo.

Recebi uma carta de uma mãe, a Srª Telma Viga, dizendo que, de fato, não está certo misturar autismo com desvio de dinheiro público e me pediu para visitar uma entidade. Fui visitar a Associação Amazonense dos Amigos dos Autistas, que praticamente não recebe ajuda estatal alguma, apenas uma pequena ajuda da Prefeitura e do Estado, quase nada. Em Manaus, apesar de sua população de 1,7 milhão de pessoas, praticamente não há salas especiais, não há escola especial, não há pré-oficina e nem oficina pedagógica.

Então, aquele autista que poderia fabricar vassoura não tem oportunidade. Fui visitar a instituição. Encontrei um menino chamado Wladimir - eu sempre repito isso. Se eu disser que faço aniversário no dia 20 de agosto e perguntar o dia da semana em que comemorarei a data em 2010 por exemplo, ele diz, e você pode conferir que vai ser aquilo mesmo. Há um outro - não há dentista nem médico lá a não ser os voluntários - que sai de ônibus para ir ao dentista ou ao médico. Ele decorou todas as linhas de ônibus de Manaus. Se perguntarem qual a linha para o bairro da Redenção ou para o Alvorada, ele fala 072, 095; ele vai dizendo todas as linhas de ônibus. O Edinho, filho da Telma Viga, é um grande desenhista, e o Natan é especializado em computador - especializado é modo de dizer, porque ele não estudou; ele é gênio, ele desenha coisas belíssimas e mexe com o computador como ninguém.

Eu me referi a quatro exemplos do que se chama em Medicina de autismo severo. Existe a Síndrome de Asperger, cujo portador pode levar uma vida normal desde que saiba de sua condição e cuide disso; há o portador de autismo leve, que leva uma vida quase normal; há o médio e o severo. Esses quatro são severos. Agora, o que acontece? Como lá não há escola especial, eles têm de ir para as chamadas escolas normais e depois dos treze anos eles não são aceitos em escola alguma. O autista então fica em casa e, com isso, ele fica agressivo, ele fica mais hiperativo do que nunca, ele fica marginalizado. Se a família não tem meios para cuidar dele, é uma coisa realmente muito complicada. Tomei uma lição de amor com aquela gente.

            Em Manaus, há um menino de uma família da Paraíba que é, Senador Suplicy, cego, surdo, mudo, deficiente mental, epilético e autista - esse o destino sorteou com muito rigor. Ele está lá, junto com os outros.

Então, é uma coisa terrível. O mais triste é que, na AMA, eles não têm dinheiro para cuidar desses pacientes todos os dias, então eles ficam, em média, dois dias por semana; são turmas que se alternam dois dias por semana.

Portanto, registrei o cotidiano, registrei o esporte - sou apaixonado por esporte; esporte faz parte da minha vida -, registrei o fato da escravidão, registrei os avanços e as lutas do pólo industrial de Manaus, registrei a saudade de um amigo que acabei de perder, registrei outra perda muito importante para meu Estado.

Sr. Presidente, é muito essencial - vou tentar se muito genérico - cobrar isso do meu Estado. Há pessoas que nasceram para mandar - Napoleão Bonaparte era uma dessas pessoas. Eu fui treinado - digo treinado mesmo, porque meu pai me treinou - para desobedecer. Meu pai fazia questão que eu fosse desobediente. Pronto, ele conseguiu o êxito: sou uma pessoa desobediente. Estou apreciando muito a cobertura que está sendo dada aos candidatos a Presidente da República e que tem propiciado, por exemplo, o seu crescimento, Senadora Heloísa Helena.

V. Exª tem tido ocasião de explicitar o que pensa, e muito do que pensa não está de acordo com o que penso, embora eu a respeite muito e deseje a V. Exª uma votação à altura de sua dignidade. É isso que deve acontecer nos Estados.

Não aceitarei, por exemplo, em meu Estado, essa história de um jornal ser ligado ao Governador; outro jornal, ligado ao ex-Governador; e outro jornal... Aviso a esses navegantes todos que terão comigo uma surpresa do arromba se porventura eu perceber alguma coisa parecida com falta de liberdade de expressão em meu Estado: tipo levar os jornalistas mais ilustres do País ao meu Estado para ver o equilíbrio ou o desequilíbrio das notícias; tipo ir à Justiça, se necessário for, para obter direito igual.

Se Zezinho teve direito a um terço de página, então o Arthurzinho aqui quer um terço de página, com clareza e sem, evidentemente, qualquer compromisso financeiro com quem quer que seja, até porque não tenho. Não tenho por duas razões: não tenho porque não tenho e não tenho porque não quero - duas razões bem fortes. O que quero é ser noticiado em igualdade de condições.

Eu, por enquanto, serei genérico, muito genérico. Mas quem é genérico vira específico na hora em que precisa ser específico. Não há hipótese de alguém me atingir e achar que não vai haver reação. Não há hipótese. Só quem não me conhece. Um de meus caracteres uma das características fundamentais é precisamente a previsibilidade. Isso é bom? Talvez. Isso é ruim? Deixa-me muito vulnerável em política? Talvez. Já sabem como vou agir. Já sabem como vou agir. Os adversários têm em mim um livro aberto. Sabem que, se fizerem assim, vou agir assado. Não há o que discutir. Então, opta por ser meu adversário quem quiser e arca com as conseqüências disso. Tenho esta tribuna aqui - se não a tivesse, já não teria medo - e com esta tribuna, sinto-me muito forte para enfrentar tudo o que vier pela frente, tudo o que vier pela frente.

É engraçado que, falando desse jeito, pode parecer estranho ao Senador Eduardo Suplicy, à Senadora Heloísa Helena e a V. Exª, mas há pessoas que sabem, precisamente, por que estou falando isso, estão recebendo o recado e encaixando-o direitinho. A partir deste discurso, essas pessoas vão se portar de um jeito ou de outro em relação a mim, na minha terra. Topo os dois jeitos: tanto o jeito melhor, mais ameno, ar condicionado, temperatura de 22 graus, aquela dos bons tempos da Varig; como o caldeirão, 48 graus, de paletó e gravata, para torrar mesmo, para a água desaparecer, para desidratar. Também aceito isso.

Estou avisando com muita clareza: não vou aceitar manipulação de pesquisa. Não vou aceitar brincadeira de mau gosto com a democracia que ajudei a construir. E mais: estou pronto na luta, como sempre, para apenas duas coisas.

Há pessoas que se aprontam para mil coisas, eu só me aprontei para duas. Há pessoas que são terríveis, se aprontaram para a, b, c até z. Eu só me aprontei para duas coisas: a primeira, para o que der; a segunda, para o que vier. Só duas, com muita nitidez.

Estou falando com endereço muito certo. Volto para minha terra amanhã, recomeço meus trabalhos, seguro de que falei para quem devia o que devia, por ora, no limite que achei que devia. Posso amanhã não ter limites quaisquer.

Mas o fato é que essa eleição, queiram ou não queiram alguns aproveitadores, essa eleição no Amazonas será democrática. Estaremos fiscalizando. O povo deve se pronunciar livremente, legitimamente.

Portanto, seguro de que a primeira parte da minha fala todos entenderam e de que a segunda só entendeu quem eu queria que entendesse, está dado o recado. Eu, quem sabe, não precise mais voltar ao assunto. Basta normalizar, ou talvez eu precise voltar ao assunto. Aí, vai normalizar depois que eu voltar ao assunto. Tenho certeza. Conheço as pessoas a quem me refiro.

O que é mais confortador: eu me conheço. Então, como me conheço, nessas horas, não me resta alternativa. Alguém tem que se dobrar. Não serei eu a me dobrar; ou então ninguém se dobra. Cada um mantém a altivez. Só pode manter a altivez quem a tem. Eu a tenho de sobra. Não a vendo porque não sou de negociar esses valores, mas tenho altivez de sobra. Não posso dar, nem emprestar, nem alugar, nem fazer rent de altivez. Não há nada disso.

Apenas, estou pronto para as duas coisas: para o que der e para o que vier.

Por ora, Sr. Presidente, era o que tinha a dizer. Espero que eu possa, depois, voltar aos assuntos nacionais. Se tiver que voltar, voltarei. E o tom será outro! O tom será bem outro. O discurso será bem mais rico de dados, muito mais rico.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termo do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Requerimentos.”

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Alta tecnologia do PIM exige qualificação.”

“Fabricantes de eletroeletrônicos aguardam definição.”

“Cada vez menos Down.”

             V:\SLEG\SSTAQ\SF\NOTAS\2006\20060801DO.doc 1:26