O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Líder do PT elencou o que S. Exª chamou de CPIs contra ou para investigar o Governo do candidato a Presidente, do meu Partido, Geraldo Alckmin.

Temos uma matéria em que o PT é imbatível: corrupção! É imbatível! Temos de reconhecer, dar valor a quem tem. Não adianta negar que a dupla maior de jogadores de futebol do mundo - o Presidente Lula gosta muito de falar em futebol - é Pelé e Maradona! O PT, em matéria de corrupção, está na frente de todo mundo, com larga vantagem, com larga desproporção, está muito na frente.

Sr. Presidente, o que vimos nesta Casa - e eu sou Senador e não mais Deputado Federal e, sobretudo, não sou Deputado Estadual de Assembléia nenhuma - foi o esforço que beirou o patético para não instalarem CPIs - e conseguiram não instalar muitas -, mas vendo algumas que se instalaram e que colocaram esse Governo no banco dos réus.

Agora, vejo uma coisa que beira o deprimente do ponto de vista moral.

Nesse episódio todo dos sanguessugas, uma conexão que vem do Executivo, deste Governo, com aqueles tais “restos a pagar”, mediante comissão que envolveu o Ministro da Saúde, vejo uma coisa sórdida. Até o tal Sr. Vedoin diz que não tem nada a ver com o candidato a Governador de São Paulo, José Serra. Até ele diz isso. Mas os governistas dizem que, se chamarem os dois Ministros efetivamente envolvidos, teriam que chamar o Serra também. Ou seja, algo terrível, algo que rompe com algum código de honra de quadrilhas. Aquele que não delata, ou aquele menino que está com droga no carro e diz que a droga é só dele não é do colega, ele assume de maneira máscula: “esta droga é minha”! Eles agem imputando culpa aos outros, imaginando que assim diluem culpas.

Sr. Presidente, vou dizer a V. Exª qual é o meu sentimento. Não me abalanço mais a responder essas coisas, não têm nenhum valor para mim, já não me abalanço a responder isso. O povo brasileiro vai julgar se quer continuar com isso ou não, se quer romper com isso ou não, se quer manter isso ou não. Mas uma coisa é fato: são imbatíveis nesta matéria. Não há mais desculpa. As desculpas são sempre as de dizer que os outros também são, que os outros também têm culpa, jamais explicaram nada do que foram acusados de maneira correta, concreta, corajosa, jamais. É o tempo inteiro dizendo: eles também, os outros também, no passado também, Pedro Álvares Cabral também. Jamais explicaram uma só das milhares de acusações deploráveis, deprimentes, que sofreram.

Para concluir, tenho impressão de que - e V. Exª é um homem de atitudes grandiosas - neste momento não só faço aqui uma fraterna provocação a V. Exª, porque recebo denúncias de que a Voz do Brasil estaria boicotando a participação de Parlamentares da Oposição na sua programação. Isso é deprimente, isso é algo que não pode continuar, isso deve levar a demissões, a punições claras. Tenho certeza de que V. Exª vai se pronunciar sobre isso de maneira concreta e correta.

Quero lhe fazer uma proposta muito clara: ou se vota o orçamento impositivo e se aprova o orçamento impositivo agora, ou, vamos ser francos, a proposta que faço ao Congresso, que faço a V. Exª - e não se trata de obstruir ou não obstruir - é de não votarmos o Orçamento este ano, porque este Congresso está desmoralizado, este Congresso de mensaleiros absolvidos, este Congresso de sanguessugas de diversos partidos - e lamento que até do meu - este Congresso está desmoralizado. Ele não pode votar a LDO, ele não pode votar a Lei Orçamentária, ele tem que deixar para o outro Congresso, que espero seja mais limpo, pois será um desalento se ele for tão sujo ou mais sujo. O nosso Congresso está desmoralizado. Este é um fato. Desmoralizado, porque encontraram maus Parlamentares e encontraram eco num Governo que não só os tolerava, como os patrocinava, os Parlamentares que fizeram tudo isso que temos visto nesses escândalos todos que estão postos.

Então, a disposição que levo a minha Bancada - e que pode virar uma decisão do poder - é de não votarmos orçamento nenhum, reconhecendo que esta Legislatura está maculada. Se ela está maculada, então ela não pode apresentar peça orçamentária que é uma peça orçamentária que não me interessa se nela estão se cevando anões ou gigantes, mas corruptos do orçamento estão se cevando outra vez da peça orçamentária, que é a mais fundamental na nossa hierarquia de leis a ser aprovada aqui pelo Congresso.

Portanto, Sr. Presidente, deploro essa história de eles também, o fulano também, o beltrano também... Falta e falece moral a um Governo que se defende acusando, que não se defende se defendendo. Alguém pode acusar, sim; mas, se alguém sério é acusado de alguma coisa, deve, primeiramente, apresentar, com clareza, argumentos que fulminem aquela acusação que lhe é feita. Antes, fulmina aquilo que dizem contra ele e, em seguida, defende-se.

O PT gostava muito de falar da tal “operação gambá”, e falava de maneira leviana, mas estou vendo que implantaram como ninguém a operação gambá no País. Ou seja, espalham o mau cheiro e parece que todo mundo é malcheiroso.

Peço a V. Exª, Sr. Presidente, dois pronunciamentos: sobre essa coisa do Orçamento, porque não dá para se votar isso, e sobre mais uma manifestação odiosa de intolerância deste Governo, sob o título de “Boicote a Parlamentares de Oposição na Voz do Brasil.”

É preciso demitir toda essa direção da Voz do Brasil. É preciso não haver mais nenhum censor. Isto aqui não é o Governo do Presidente Médici, isto aqui não é a ditadura, isto aqui não é o Estado Novo de Vargas, isto aqui não é outra coisa senão uma democracia, e uma democracia não admite que sejam cerceados direitos dos Parlamentares de Oposição, porque eles representam uma parcela expressiva da população que está com nojo da corrupção e que está, sem dúvida alguma, temerosa em relação aos rumos que este País haveria de ter pela frente se todo esse esquema de censura funcionasse.

Censura serve para alguém manter o poder. Quem quer manter o poder pela via da censura pensa em ser ditador. Se pensa em ser ditador, tem de ser combatido por nós em todos os momentos, em todas as instâncias, e uma delas é dizermos, aqui e agora, que este Congresso precisa, efetivamente, voltar renovado. Para isso, é fundamental que aqui se pratique democracia e que a Voz do Brasil crie vergonha na cara, porque está faltando vergonha na cara daquela gente, e já comece, hoje, a fazer com correção... Vou ficar com os ouvidos grudados na “Voz do Brasil” hoje.

Ao mesmo tempo, quero dizer que o que já fizeram já é suficiente para que aquela gente seja merecedora do “olho da rua”, porque não é possível censura numa democracia que teria de funcionar a pleno vapor como a democracia brasileira, Sr. Presidente.

Muito obrigado.