Discurso durante a 138ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Exalta as realizações do governo do presidente Lula.

Autor
Sibá Machado (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
Nome completo: Sebastião Machado Oliveira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO. REFORMA POLITICA.:
  • Exalta as realizações do governo do presidente Lula.
Aparteantes
Flexa Ribeiro, Heráclito Fortes.
Publicação
Publicação no DSF de 23/08/2006 - Página 27340
Assunto
Outros > PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO. REFORMA POLITICA.
Indexação
  • CRITICA, INJUSTIÇA, INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA, DISCURSO, ROBERTO SATURNINO, SENADOR, COMPARAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA.
  • REITERAÇÃO, ELOGIO, GESTÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMBATE, DESEQUILIBRIO, CRESCIMENTO ECONOMICO, DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, MELHORIA, PREVIDENCIA SOCIAL, GARANTIA, DEMOCRACIA, AJUSTE FISCAL, BUSCA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, REDUÇÃO, DIVIDA PUBLICA, CONTINUAÇÃO, CONTROLE, INFLAÇÃO, JUSTIFICAÇÃO, POLITICA CAMBIAL, POLITICA SALARIAL, POLITICA FISCAL, POLITICA DE EMPREGO, RESPEITO, PODERES CONSTITUCIONAIS, REGISTRO, ATUAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
  • DEFESA, URGENCIA, REFORMA POLITICA, IMPORTANCIA, DEBATE, PROPOSTA, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, EXCLUSIVIDADE, DECISÃO, REPUDIO, ALEGAÇÕES, AUTORITARISMO.
  • REGISTRO, ATUAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DIVULGAÇÃO, MUNDO, EXPERIENCIA, BRASIL, BOLSA FAMILIA, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS).

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srª Senadora Heloísa Helena, ouvindo, na tarde de hoje, um pouco da continuidade do debate da semana passada e de ontem, apontei, em pronunciamento na tarde de ontem, algumas questões que considero importantes para complementar, Sr. Presidente.

O debate do qual participou há pouco o Senador Roberto Saturnino pareceu-me muito injusto, segundo pude compreender, por ter desvirtuado a comparação - que eu fiz ontem também - que ele faz do Governo Juscelino Kubitschek, como temos feito em relação a Getúlio Vargas, com o Governo do Presidente Lula.

Lendo algumas matérias nos jornais, uma chamou-me a atenção neste fim de semana. Uma pergunta se fazia na matéria: se, em relação ao déficit da Previdência e ao crescimento do País, deveríamos, para poder crescer a 6%, primeiramente superavitar a Previdência ou se, para superavitá-la, deveríamos, antes, crescer a 6%.

Volto ao que eu disse durante a semana passada e no dia de ontem. Entendo que o Presidente Lula está trabalhando nas duas direções: manter um crescimento equilibrado do nosso País com distribuição de renda e, ao mesmo tempo, melhorar as condições da Previdência Social.

Dos elementos que consideramos, Sr. Presidente, para o desenvolvimento do nosso País, não há apenas a preocupação com uma obra prática, aquela que, no Estado do Acre, costumo chamar de investimento da porta para fora das pessoas. Todos os investimentos da porta para fora são extremamente importantes, mas o Governo atual tinha uma missão primeira que não poderia deixar para depois, que não poderia pagar para ver, que era a de executar as políticas públicas da porta para dentro da casa das pessoas. Essa é a grande novidade.

Quando vejo da tribuna do Senado brilhantes pronunciamentos contestando a posição de membros do Governo, considero que seja a força da expressão Oposicionista que temos que respeitar, porque faz parte do debate. No entanto, não vamos abrir mão de expor aqui as grandes conquistas que tivemos durante esse tão curto período de tempo, porque foram significativas.

Não queremos aqui apenas responder aos desafios: onde está a ferrovia que foi feita ou não? onde está a hidrelétrica que deixou de ser construída? onde está a refinaria que não saiu do papel?

Isso é claro, porque são obras de médio e longo prazo e, por isso, não existe a menor possibilidade de serem concluídas e inauguradas dentro do tempo de um mesmo Governo, de um mesmo mandato.

Agora, repetir algumas coisas que já foram ditas e lembrar mais algumas, Sr. Presidente, é que eu pretendo fazer aqui.

Uma das perguntas que fiz ontem foi: quais são os cenários que o Brasil tem para ser considerado uma Nação desenvolvida e respeitada nos próximos vinte anos? Citei três fatores que já havia mencionado em vários momentos desta tribuna: o primeiro fator é que este País precisa, inicialmente, garantir a sua democracia. A nossa democracia está garantida, Sr. Presidente.

O segundo fator que acho muito importante é que possamos garantir o equilíbrio de contas do Brasil, que, no meu entendimento, está sendo feito. O terceiro item é que tenhamos o desenvolvimento com sustentabilidade. Não pode ser um crescimento de bolha, que, num primeiro sopro, se desmorone como se fosse um castelo de areia. Então, esse é o debate que estamos fazendo.

Acrescento o desendividamento do Brasil a partir das duas dívidas principais: a externa e a interna. Na dívida interna, ainda está longe de alcançarmos tal objetivo. E é claro que qualquer um que ler sobre a economia, verá esses números.

Agora, quanto ao desendividamento acelerado da questão externa, o Brasil está dando um basta. O País está saindo do seu endividamento externo e, daqui a médio prazo - no meu entendimento - haveremos também de resolver o problema da dívida interna.

Quanto ao crescimento do país, volto a dizer que, com relação à grande preocupação de crescer por crescer, poderemos crescer como muitos sem distribuição de renda. E para onde vai isso? Aprisionamento da riqueza?

Gosto de citar uma outra frase, Sr. Presidente, que quanto maior é o crescimento da riqueza individual de uma pessoa, mais alto será seu muro e mais valente será seu cachorro. Portanto, ele terá que fazer uma espécie de redoma de vida, viver isoladamente, preso na sua própria casa, porque não poderá sair à rua, pois haverá contestação sobre isso. Não queremos este caminho. O caminho da redoma das riquezas não nos interessa. Interessa para o Brasil o crescimento, o desenvolvimento com distribuição de renda e respeito à natureza.

Sobre a inflação, há um controle, Sr. Presidente, e não foi preciso escrever um texto mirabolante sobre uma maquete do que seria a política econômica do Governo ou um chamado plano econômico, como já vimos na nossa história, que não é isso. Há um compromisso de que tenhamos políticas que garantam um controle inflacionário. Quando há esse controle, protege-se o poder de compra das pessoas. Aqueles que conhecem a ciranda financeira estarão sempre protegidos, mas quem não conhece, quem não sabe como fazer aplicação, que recebe o seu salário e, no outro dia, tem de comprar comida, precisam de política de garantia de controle de inflação. E a nossa inflação está em queda, depois de fechar os oito anos do período do ex-Presidente Fernando Henrique com mais de 12%. E haveremos de chegar a 31 de dezembro deste ano com uma inflação de, no máximo, 5%. Com certeza, atingiremos essa meta, Sr. Presidente.

A questão do dólar, que tanto se critica, é um caminho que ficou dito desde os primeiros dias do mandato do Presidente: o dólar não será controlado por decreto do Presidente; é uma questão comercial, tem de estar numa relação livre. Com isso, é claro, há um setor que se prejudica porque é um momento conjuntural, mas, mesmo assim, está com alta competitividade. Hoje, temos um crescimento no setor de exportação no Brasil que é invejável e que desejo para todos os países do mundo.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Vou já abrir para os apartes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Não, não, é só para...

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Não, com licença, deixe-me fechar aqui, se não, tenho de voltar ao crescimento depois.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - É só para corrigir V. Exª com relação ao dólar.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Vou conceder o aparte a V. Exª, mas deixe-me terminar o meu pensamento. Com certeza, voltaremos ao debate.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Fico preocupado, quando um conterrâneo meu comete um erro.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Um instantinho, Senador Heráclito. Deixe-me terminar aqui e voltamos já ao debate.

Na questão da massa salarial como outro fator de distribuição de renda, o salário mínimo tinha uma política que ainda continua, porque não conseguimos encontrar a tal da fórmula de proteção de longo prazo. Ainda não conseguimos, temos que admitir isso e ter humildade nessa hora. Mas há uma busca incessante de se garantir ganho real. Cobre-se a inflação e dá-se um ganho real que, durante esse período de três anos e meio do Presidente, foi de R$350,00.

A tabela do Imposto de Renda foi modificada para garantir que um número maior de trabalhadores esteja isento da cobrança do Imposto de Renda.

Quanto à política discutida no âmbito das centrais sindicais, em relação a oportunidade de trabalho, carteiras assinadas, estamos com mais de quatro milhões de carteiras assinadas. O problema dos desempregados, dos subempregados ou daqueles que estão na economia informal foi resolvido? Ainda não, mas estamos caminhando nessa direção e haveremos de atingir a meta anunciada há três anos.

Sr. Presidente, com relação ao equilíbrio das instituições, sabíamos disso e assistíamos a isso na imprensa, e os que estavam aqui também são testemunhas, que tínhamos um Ministério Público que não se expressava da forma como deveria. Agora, ele se expressa. Temos um Supremo Tribunal Federal que se expressa.

Se há uma dívida por parte do Congresso, cabe a ele se corrigir. Temos hoje - quero louvar V. Exª, Sr. Presidente, também por isso - o respeito às três instituições que representam o Estado brasileiro: o Congresso Nacional, o Poder Judiciário e o Poder Executivo.

Quando falamos em salto de qualidade, temos de, no ano que vem, apresentar ao Brasil uma reforma política. Eu assisti aqui às duras palavras que foram ditas por causa...

(Interrupção do som.)

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - ...de uma proposta feita pelo Presidente Lula. Está-se no âmbito de uma proposta. É uma sugestão, se o Congresso Nacional acatar. Quem decide é o Congresso Nacional, não é o Presidente da República. Qualquer cidadão brasileiro - incluindo o Presidente da República - pode fazer sugestões. A proposta foi a de uma Constituinte específica para tratar da reforma política. Por quê? Talvez, na imaginação do Presidente, como pode ser na de muitos, o Congresso Nacional, do jeito que está, com tantas matérias paralisadas há tanto tempo, não possa ter a velocidade necessária para fazer uma reforma mais aprofundada a partir do ano que vem. Portanto, cabe, sim, a análise da questão: com uma Constituinte específica ou não, que caminho teremos, no ano que vem, para aprofundarmos a reforma política?

Fala-se de melhorias em todos os setores da sociedade. Fala-se em baixar taxas de juros, que é um caminho que estamos percorrendo. Acredito piamente que podemos fechar este ano, Sr. Presidente, num patamar de inflação muito mais adequado do que aquele que estamos enfrentando atualmente.

Portanto, acredito que as turbulências da economia internacional não haverão de mudar o rumo do nosso País. O Brasil estará pavimentado para se sustentar em qualquer cenário que a economia mundial possa apresentar no ano que vem.

Agora, ouço, com atenção, o Senador Flexa Ribeiro.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Inicialmente, Senador, parabenizo-o porque o pronunciamento de V. Exª é o de um candidato à Presidência da República.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Vai demorar um pouco, Senador.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - V. Exª dissecou as problemáticas e apresentou ou encaminhou as soluções. Só se esqueceu de dizer que quem tem memória e ouviu o belo e competente pronunciamento de V. Exª reforça aquilo que disse, há pouco, da tribuna: o Presidente Lula deu continuidade a tudo aquilo que vinha sendo feito nos dois primeiros governos de Fernando Henrique Cardoso, que reorganizou a Nação brasileira, reorganizou a economia nacional...

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - V. Exª ouviu meu pronunciamento de ontem?

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Lamentavelmente, eu estava no interior.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Então, vou repetir alguns pontos. Mas pode concluir o pensamento de V. Exª.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Quando o Presidente Lula diz que recebeu uma nação com alta taxa de juros e uma inflação descontrolada, ele se esquece de colocar, no contexto daquele momento, que isso ocorreu porque, quando se verificou, por meio das pesquisas, a possibilidade - que, naquela altura, se mostrava real e aconteceu - da vitória do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, a economia do Brasil entrou em pânico. Quando o Presidente assumiu e não fez nada daquilo que, ao longo de 20 anos, dizia que faria - pelo contrário, ele deu continuidade às políticas de Fernando Henrique Cardoso - a economia voltou à normalidade e deu seqüência a essa situação de tranqüilidade, concordo com V. Exª, de superávit da balança comercial que sustenta a posição confortável na economia brasileira. Mas V. Exª esquece também de dizer, com referência ao salário mínimo de R$350,00, que quem deu esse salário mínimo não foi o Presidente Lula.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Foi uma medida provisória da Presidente Lula.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Não, não.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Não, foi uma medida provisória do Presidente Lula.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - V. Exª esquece, e é bom que a Nação brasileira lembre, que quando veio o Orçamento, encaminhado pelo Executivo para o Congresso Nacional, a peça orçamentária previa R$320,00.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Era a lógica do que foi decidido na LDO, R$300,00.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Trezentos e vinte e três reais.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - De R$300,00.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Trezentos e vinte e três reais.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - De R$300,00.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Quem viabilizou os recursos no Orçamento para o salário mínimo de R$350,00 foi o Congresso Nacional.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Foi o que veio na LDO. Foi a medida provisória do Presidente Lula. Não, neste ponto, V. Exª está misturando as datas, a data de 2006 com a data de 2004. Em 2004 houve isso.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - O Senador Sibá está absolutamente certo.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Eu pediria, com todo o respeito a V. Exªs, que simplificassem um pouco o debate porque temos uma lista extensa de oradores.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Se o Presidente me permitir mais um minuto, só quero concluir o raciocínio. Então vamos deixar claro, Presidente Renan Calheiros, Senador Marcos Guerra, Senadora Heloísa Helena, que quem concedeu o salário mínimo de R$350,00 para o trabalhador brasileiro foi o Congresso Nacional, este Congresso que o Presidente agora quer descaracterizar e desqualificar perante a Nação brasileira. Talvez por isso Sua Excelência venha com essa proposta que...

(Interrupção do som.)

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - ...V. Exª vem defender, Senador Sibá Machado, como democrata que é,...

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Defendo.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - a idéia de uma constituinte para a reforma política. Isso tem cheiro e rumo de Hugo Chávez, do hermano boliviano e de Fidel. Então, não é possível que isso contamine a Nação brasileira!

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Defendo, porque senão posso dizer que é golpe qualquer idéia que o Congresso possa a vir a ter também. Estaremos proibidos de ter qualquer idéia. Qualquer idéia, independentemente de quem venha, pode parecer golpe. Não posso aceitar isso!

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Não, mas nós não podemos...

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Não! V. Exª está sendo injusto com o nosso Presidente. Sua Excelência tem o direito de ter qualquer idéia. O que não pode é o Congresso Nacional se submeter; pode acatar, se for uma idéia interessante.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Então, V. Exª...

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Senão, qualquer idéia de qualquer Senador ou de qualquer Deputado Federal estará sendo motivo de golpe contra a sociedade brasileira!

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - V. Exª já deu a resposta que eu queria. Então, como podemos concordar com uma Constituinte quando o Presidente Lula não respeita o Congresso Nacional e veta todos os projetos aprovados? A maioria dos projetos em benefício da população brasileira é vetada.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Projetos que estão muito mais na linha da disputa eleitoral.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Não, senhor! Não, senhor! A maioria dos projetos é vetada pelo Presidente. Não discutimos o veto do Presidente aqui.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Cabe a nós discutirmos.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Então, o Congresso Nacional está sendo desqualificado pelo Executivo. E o Congresso tem que ser independente, como V. Exª sabe. Por último e para concluir, porque já estou abusando da generosidade do Presidente Renan, quero louvar V. Exª e pedir a Deus que isso se realize mesmo. V. Exª, se eu ouvi bem, disse há pouco que até o final do Governo será completada a promessa - não o compromisso - que o candidato de então fez de gerar dez milhões de empregos. Só gerou quatro! V. Exª disse, parece que eu ouvi isso, mas podemos recorrer às notas taquigráficas...

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - As carteiras formais estão em cinco milhões.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Não, a promessa era de dez. Se a promessa tivesse sido cumprida, seriam dez milhões. Deus queira que isso aconteça, para o bem do Brasil e de todos os brasileiros.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Agradeço a V. Exª, Senador Sibá Machado, e ao Presidente, mas quero parabenizá-lo pela sua lucidez, pela sua coragem. V. Exª tem absoluta razão, o salário de R$350,00 foi de autoria do Presidente Lula, por meio de uma medida provisória. A vontade do Congresso, Senador Flexa Ribeiro, era de dar um salário de R$370,00, mas o Presidente Lula achou que o trabalhador ia ganhar muito e mandou uma medida provisória reduzindo-o, como fez agora com os aposentados. Admiro V. Exª por isso, porque não se afasta da verdade. O Presidente errou; V. Exª sabe disso. Ontem até falou muito bem aqui o Senador Paulo Paim. Para ver V. Exª o quanto uma medida provisória tem força nesta Casa, Sr. Presidente. Mais do que nunca, está provado que é hora de acabá-la. A vontade da Casa era de R$370,00. Entretanto, o Presidente Lula foi contra a vontade da Casa e do trabalhador e fez essa redução. Mas o que eu quero mesmo, Senador Renan Calheiros, que tão bem preside esta Casa e está aqui neste momento, é parabenizá-lo e mostrar que nesta terra ninguém é insubstituível. A grande preocupação que se tinha aqui, Senadora Heloísa Helena, era, na ausência do Senador Mercadante, quem iria discutir economia pelo Partido dos Trabalhadores. E veja que V. Exª o substitui, Senador Sibá Machado, com melhor qualidade. Humilde, aceitando o debate, aceitando o diálogo e com números claros. Como sei que o pronunciamento de V. Exª, neste momento, não é só para este plenário um pouco vazio, mas para a história, sugiro que V. Exª apenas faça uma correção: o preço do dólar não é livre no mercado. O Banco Central, que é do Governo...

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Ele tem feito intervenções porque essa tem sido também uma reclamação...

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Então não é livre o mercado. A intervenção do Governo, por meio do Banco Central, é constante. Quando o Governo intervém para comprar dólar mais barato, não é para aproveitar o subpreço e empregar esse dinheiro em questões sociais. Isso ocorre porque ele tem pressa em pagar os débitos internacionais. O PT sempre condenou os governos passados, aqueles que se preocupavam em pagar esses débitos. V. Exª, que é versado em economia, pode pegar um jornal de hoje, que tem um artigo muito bom sobre essa matéria. Por fim, já que V. Exª fala com autoridade, poderia deixar aqui, neste final de tarde, neste crepúsculo, na hora do Ângelus, alguma notícia que tranqüilizasse os empregados da Volkswagen, que estão aqui sob ameaça de demissão. E o partido de V. Exª, vulgo Partido dos Trabalhadores, não se manifestou ainda em defesa dos trabalhadores. A minha preocupação é que este Governo não repita com os empregados da Volkswagen a atitude de insensibilidade, a falta de sentimento que teve com relação aos servidores da Varig. V. Exª, que é um homem que hoje defende as questões econômicas do Governo, podia tranqüilizar a Nação e o povo de São Paulo. Isso porque a discussão já está ocorrendo desde segunda-feira passada. A discussão funciona? A discussão acontece? E agora há mais um novo avanço. Além da redução e das demissões, ainda vai haver redução no plano de benefício dos empregados, um reajuste na participação do plano médico e otras cositas más. O Governo Fernando Henrique, que V. Exª tanto critica, em uma questão como essa, chamava os responsáveis às falas, não deixava correr frouxo. Portanto, V. Exª, que teve passado marcante como trabalhador em São Paulo, podia tranqüilizar os seus ex-colegas,...

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Vou tranqüilizar V. Exª; pode ficar sossegado.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - ...dizendo que o governo dito dos trabalhadores também se preocupa com o trabalhador brasileiro. Mas parabéns a V. Exª! O Mercadante não faz falta aqui. V. Exª está discutindo a economia do seu Governo com mais clareza e humildade do que o até então Líder do Partido dos Trabalhadores. Parabéns a V. Exª!

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Obrigado.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Sibá Machado, V. Exª me permite trinta segundos?

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - O Presidente já me alertou sobre o meu tempo. Eu preciso concluir.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - São apenas trinta segundos.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Sr. Presidente, o que eu faço? Posso aceitar? (Pausa.)

Pois não, ouço V. Exª.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Apenas para esclarecer o seguinte: é evidente que o salário mínimo foi decretado por meio de uma medida provisória do Presidente Lula. Não há dúvida quanto a isso. Contudo, eu me referi, Senador Heráclito Fortes, ao fato de que, quando veio a peça orçamentária para o Congresso, estava lá - é um documento - um salário mínimo de R$323,00.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Sim, foi isso.

(Interrupção do som.)

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Quem viabilizou os recursos para os R$350,00 foi o Congresso Nacional, que emendou o Orçamento aqui. Como bem disse o Senador Heráclito Fortes, o Congresso - Senadores e Deputados - queria mais para o trabalhador brasileiro. O Presidente, então, fez a medida provisória estabelecendo o valor de R$350,00. Mas, repito, quem viabilizou o salário mínimo de R$350,00 foi o Congresso Nacional.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Sr. Presidente, peço a V. Exª que me conceda mais um tempo, apenas para que eu possa concluir.

Primeiro, quero agradecer pelo debate, na linha do respeito às pessoas e às suas idéias. Acho isto importante e penso que é o que tenho procurado fazer aqui.

Mas quero dizer que as informações que estou trazendo são do meu mais profundo convencimento, baseadas na realidade dos fatos que estão sendo divulgados.

Quando realizamos a LDO, ao longo dos, agora, quatro anos do Presidente Lula, o maior debate que fizemos foi sobre como iríamos trabalhar o salário mínimo, com que tipo de política a longo prazo. Aí, está se avaliando se o salário mínimo é calculado sempre baseado na inflação do período mais qual tipo de ganho real: um ganho real baseado no PIB real ou baseado no PIB per capita. Que tipo de indicador nós utilizaríamos para fazer a proteção do salário mínimo? Pode-se perguntar: Por que isso não foi feito antes? Porque não cabia, não podia, não havia caixa, não havia condições. Agora é que o País caminha, sim, para ter condições. Por que não foi feita a política de regularização do salário dos servidores de carreira? Porque não havia condições. Agora está tendo e é por isto que está acontecendo.

Portanto, neste aspecto de fazer um quadro demonstrativo... Onde estão os investimentos visíveis, chamados de “da porta para fora”? Onde estão os investimentos que não são visíveis, chamados de “da porta para dentro”? Essa é a grande diferença.

Sr. Presidente, para encerrar, vou reproduzir o que dissemos ontem aqui. O nosso Brasil caminha para a sua consolidação democrática, para a consolidação do seu equilíbrio fiscal, para o seu desenvolvimento sustentável e - o que eu quero acrescentar mais uma vez - para fazer um outro império, não aquele império que se pautou em cima do sangue, do suor e do desespero de muitas pessoas e de muitos povos, mas do império dos mais pobres, do império daqueles que têm que se dar as mãos; império pautado na solidariedade.

É por isso que o Presidente Lula tem levado mundo afora, por onde ele tem andado, as experiências do que é o Bolsa-Família. Ele agora lança o desafio de levar o SUS, que não é uma criação do Presidente Lula, mas que é uma política que funciona bem no Brasil, embora inda precise ser melhorada. Ele leva as boas experiências do Brasil para os países que precisam se dar as mãos e estabelecer outro tipo de relacionamento político, econômico, tecnológico e, principalmente, solidário.

A fome no mundo não pode ser um problema a ser tratado apenas por quem passa fome; ela precisa ser tratada por todos os estadistas e por qualquer pessoa que tenha responsabilidade pública.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Sibá, o SUS funciona bem no Acre?

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Vou encerrar, mas, se o Presidente concordar, poderemos nos inscrever para falar pela Liderança para continuar o assunto.

Obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/08/2006 - Página 27340