O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, quero saudar desta tribuna os 50 anos de uma lendária agência de propaganda da Bahia, a Publivendas - hoje chama-se Morya - que faz história no mercado publicitário baiano desde àquela época quando atuava, inicialmente, em Salvador, cidade que tinha 700 mil habitantes e apenas dois jornais diários.

A Publivendas cresceu com Salvador e com a Bahia. Hoje é uma empresa solidificada que atua também nos mercados mais importantes do País como São Paulo, Recife e Belo Horizonte, cidades onde tem filiais.

Com isso, este grupo Publivendas, hoje Morya, já emprega cerca de 165 brasileiros com um faturamento anual de 70 milhões e uma carteira de clientes que inclui algumas das mais importantes empresas do País. A Morya tem a marca do dirigente que tem conduzido o seu destino nas últimas décadas: o publicitário Fernando Carvalho. A sua competência e criatividade foram também usados na administração de um importante Município baiano - a cidade de Maracais - onde, como Prefeito, foi inovador, sendo destacado inclusive com o Prêmio Nacional do Sebrae como um dos melhores administradores municipais.

Aos poucos, Fernando Carvalho vai abrindo espaço para as novas gerações, tendo, agora, o seu filho Cláudio como o braço direito e responsável pelos novos caminhos que o grupo vai tomando. A Morya soma criatividade com a marca social diferenciada que a leva a novas práticas na publicidade brasileira. É por isso que ela, hoje, é tão destacada para a Bahia.

A própria mudança de nome elege o novo conceito de comunicação do grupo. Morya homenageia o conhecido mestre espiritual indiano que trabalha a comunicação, a transformação e a força. Quem ganha com isso são os seus clientes públicos e privados e a Bahia, que vê a sua cultura e a sua inteligência valorizadas pelo trabalho dessa empresa.

Faço este registro por um dever de justiça, fazendo jus ao aniversário de uma agência inovadora, socialmente responsável, que orgulha a Bahia e que eu saúdo neste instante. Ontem, o Senador Antonio Carlos Magalhães, aqui nesta Casa, solicitou a aprovação de um requerimento parabenizando essa empresa.

Colocada essa posição que é um dever de justiça para com a Bahia, Sr. Presidente, quero trazer a esta Casa matéria publicada no Caderno de Economia do jornal A Tarde, da Bahia, sobre a cacauicultura baiana. Essa matéria é muito importante, Sr. Presidente, porque essa cultura, lamentavelmente, vive se arrastando numa crise interminável. Em primeiro lugar, há uma praga que assola a cultura - e há denúncias recentes, inclusive de um membro da quadrilha que patrocinou a entrada, na região, dessa doença chamada Vassoura-de-Bruxa - que tem levado a uma queda acentuada da produção. Até agora nós não conseguimos retomar a produção na lavoura cacaueira.

Em segundo lugar, além de o preço internacional ser baixo - com o dólar irreal - o real supervalorizado perante o dólar faz com que as receitas diminuam a cada dia e as despesas aumentem, sufocando uma lavoura importantíssima para uma região da Bahia que compreende mais de 90 Municípios.

Mas voltando à matéria do jornal A Tarde: Fazendas vão a leilão. O que se está verificando agora é que o Governo Federal tenta dar o último aperto no pescoço dos cacauicultores, dos produtores rurais. A matéria diz que, enquanto o Governo Federal estende uma mão e assina nova medida provisória renegociando débitos, com a outra despacha notificações de execução de cacauicultores que podem perder suas fazendas em leilão.

Imagine, Sr. Presidente! O Governo Federal, que deveria se preocupar em promover o desenvolvimento do agronegócio, da agricultura, é o algoz dessa cultura! O Governo Federal editou a Medida Provisória nº 317, publicada no Diário Oficial do último dia 18, que desonera de encargos de inadimplência as parcelas do Pesa, da securitização e do Recoop e renegocia as dívidas vencidas em 2005 e em 2006. Quer dizer, edita uma medida provisória que, virtual ou aparentemente, tenta salvar a região e também a agricultura, mas, por outro lado, nada acontece porque não passa de uma medida virtual, que não está em prática. Veja V. Exª a posição do Sr. Isidoro Gesteira, Presidente do Sindicato Rural de Ilhéus, importante cidade que seria, junto com Itabuna, a capital da produção do cacau. Disse o presidente do Sindicato que a nova medida provisória favorece menos de 1% dos produtores, já que contempla apenas os que estariam adimplentes até 2004. Portanto, pelas palavras do próprio presidente do Sindicato, é mais um engodo só para confundir a região. Segundo ele, o problema vem desde 2003, quando ocorreu o acúmulo do vencimento das parcelas do Pesa, primeira e segunda etapas do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira, que se acumulou com a terceira etapa e com as CTNs. Do jeito que está, segundo ele, a maioria dos produtores pode ser executada a qualquer momento, e suas fazendas irão a leilão, já que o Banco do Brasil transformou a dívida agrícola em dívida fiscal. E isso acontece com milhares de produtores rurais no País, com pequenos produtores, em especial no semi-árido e na região cacaueira.

A esperança dos produtores é de obter decisão favorável da Justiça Federal para a ação civil pública que pede o retorno da dívida para o Banco do Brasil. Só pelo sindicato de Ilhéus, 243 assinaram a ação, e o órgão vai entrar com outra ação civil pública, pedindo a nulidade de contratos da primeira e segunda etapa do programa.

Agora, quem vem falando em nome do Governo é o Coordenador Geral de Apoio Operacional da Ceplac, Wellington Duarte. Vem enaltecendo a medida provisória e dizendo que ela vai beneficiar as operações alongadas e renegociadas por meio do Pesa.

Sabem quem é Wellington Duarte? É um dos acusados de ter levado da região amazônica, mais precisamente do Estado de Rondônia, a vassoura-de-bruxa para o Estado da Bahia. Ele tem um elevado cargo na Ceplac, o cargo de Coordenador Geral de Apoio Operacional. É alguém que já devia estar afastado de suas funções. Lamentavelmente, é ele que está defendendo o Governo. Ele levou a vassoura-de-bruxa para alcançar seus objetivos políticos.

Volto a dizer aqui, Sr. Presidente, é o crime que compensa. Saindo um pouco dessa área policial - a Polícia Federal se mostra muito eficiente em determinadas áreas, mas não eficiente quando é para apurar fatos relativos ao Governo - eu quero dizer a V. Exª que O Estado de S. Paulo publica hoje, na primeira página, que o agronegócio cai 1,9% e vai perder R$10 bilhões. Essa é a estimativa da Confederação Nacional da Agricultura. Com isso, está comprometida a previsão de crescimento do PIB, que poderá não chegar sequer aos 4%, aliás, sempre dissemos que dificilmente chegaria a 4%.

Diz ainda o jornal O Estado de S. Paulo que a queda do PIB da agricultura é de 3,81% - trata-se de queda e não de crescimento - e que a redução esperada do PIB no setor da pecuária - que também vive uma grave crise - é de 4,21%. Essa é a situação da pecuária e da agricultura brasileiras.

Enquanto isso, o Governo Federal, que aprovou a Medida Provisória nº 285, aqui transformada na Lei nº 2.322, a qual dispõe sobre renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural na área do Nordeste, na área do semi-árido, na área da Adene, até hoje, não efetivou as providências nesse sentido, porque, pelo art. 18, o Conselho Monetário Nacional precisa regulamentá-la, mas ele não se reúne para fazer isso.

Então, de que adiantam essas medidas provisórias, que não são transformadas em realidade? Essa é a crise que está assolando o Brasil, Sr. Presidente. É uma crise que assola o agronegócio, a pecuária, a agroindústria, a pequena e a média empresas, todos em dificuldades para sobreviver, para gerar emprego.

O Contrário acontece com o grande capital financeiro. Os bancos, estão indo para o livro de recordes, o Guinness Book, porque nunca aconteceu neste País uma lucratividade tão elevada, dos bancos. Não tenho nada contra banco. Longe de mim ser contra banco. Agora, sou contra a que esteja a população brasileira pagando esses altíssimos lucros, seja devido ao acúmulo de taxas cobradas dos clientes, seja devido ao aumento dessas taxas muito além da inflação. Não há controle. O Banco Central não fiscaliza absolutamente nada. Você fica livre para fazer da forma que deseja. Nós sabemos que nesse mercado não há uma concorrência. O mercado bancário é cartelizado.

Por outro lado, os bancos quando emprestam utilizam um spread altíssimo, o maior spread do mundo, Sr. Presidente. Quando nós aprovamos aqui a Lei das Falências, perguntei a um alto dirigente da Febraban que impacto essa Lei teria na diminuição do spread. Ele não respondeu. Impacto não houve nenhum para diminuir o spread. Muito pelo contrário, aprovamos a Lei de Falências, que privilegia o recebimento desses créditos, mas aumentaram os spreads. Então, paga a conta todo o setor produtivo, especialmente o pequeno e o médio produtores.

O único setor que cresce efetivamente no País é o exportador, que consegue para algumas commodities, para alguns produtos semifaturados ou industrializados um mercado altamente comprador.

Quanto ao restante, há uma crise generalizada. Todos que nos ouvem sabem desses problemas. O Brasil inteiro, o Brasil verdadeiro, o Brasil que não é da propaganda engenhosa do PT, da televisão, sabe dessa lamentável crise que estão vivendo setores tão importantes para gerar emprego e renda, para fixar o homem, no campo, como é o caso da agricultura e da pecuária. Qualquer um dos Senadores aqui conhece essa realidade brasileira. Lamentavelmente, assistimos a comemorações de alguns setores limitados, que são lucrativos, porque a conjuntura internacional lhes é favorável. O setor do álcool é lucrativo - sabemos disso -, mas representa quanto do agronegócio? E o arroz? E a soja e tantos outros produtos que estão com seus preços depreciados, como é o caso do cacau? É uma crise fortíssima. Estamos vendo, aí, um trabalho, às vezes, de gerações, sendo destruído, e o Governo dizendo que tem grandes números na economia, na macroeconomia. Mas, o que essa macroeconomia significa para o pequeno produtor e para o pequeno empresário? Lamentavelmente, apenas dificuldade, Sr. Presidente.

Por isso, neste momento quero consignar aqui esse protesto. Essa situação do cacau da Bahia é um problema antigo. Diversas vezes, tratamos desse assunto, fomos falar com o Ministro Roberto Rodrigues, que não teve força alguma, para fazer nada pelo cacau.

A corda está apertando o pescoço dos cacauicultores baianos. Essa cultura que serve tanto à Bahia, e ao Brasil já serviu tanto, hoje é pequena na pauta de exportações, mas merecia atenção maior do Governo. Mas esse não é um Governo que olhe para a agricultura. Sequer tem Ministro da Agricultura. Eu pergunto a qualquer um dos senhores aqui quem é o Ministro da Agricultura do Brasil e ninguém saberá dizer o nome dele.

Eu concedo um aparte, com muita satisfação, se V. Exª permitir, ao Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª, como sempre, oportuno nos temas que trata nesta Casa. Esse mistério que paira sobre o crime praticado contra os plantadores de cacau na Bahia, com o famoso caso da vassoura-de-bruxa, merece ser apurado. Eu gostaria de ver a ação do Ministério da Justiça de maneira bem efetiva e rápida nessa questão. Mas, Senador César Borges, é realmente de estarrecer. V. Exª mostra a situação de um setor tradicional da Bahia, como é o do cacau, e o Governo vem fazer aqui apologia de lucros dos banqueiros e das grandes empresas, quase todas multinacionais. E um setor como o agrícola, como o da agropecuária, no Brasil, é colocado de lado. Um setor que gera emprego, que fixa o homem no campo. Ninguém está preocupado com isso. Realmente, é entristecedor ver aqui a maneira leviana como o Governo se ufana dos quatro anos em que dirige este País, com factóides, com promessas de maquete, obras virtuais e, acima de tudo, desrespeito ao trabalhador brasileiro. Vejam o tratamento que o Governo está dando à Volkswagen. Tive até o cuidado de perguntar ao meu querido amigo Sibá Machado qual a posição efetiva do Governo. Ele escorregou daqui, dacolá, não respondeu, disse apenas que o problema existe. Mas o Governo tinha que ser claro quanto a sua posição, se a favor ou contra o trabalhador. A posição do Governo com relação à Varig foi vergonhosa. Será que com a Volkswagen será a mesma coisa? Eu lamento, mas este é o Brasil em que se está vivendo hoje. E aí ouvimos aqui a palavra oficial do Governo, que se ufana de que os lucros no Governo atual foram bem maiores do que no Governo passado, Senador João Alberto, como se fosse uma grande coisa para melhorar a situação de vida do povo brasileiro. Muito obrigado.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço, Senador Heráclito. Veja bem V. Exª: ninguém pode ser contra um programa como o de Renda Mínima, de um programa como o Bolsa Família. Achamos que é um programa necessário para a população mais carente, o que não significa que achamos, Sr. Presidente, que esse programa seja estendido de forma indefinida, porque já alcançou onze milhões e meio de famílias. Isso representa 55 milhões de pessoas, num País de 180 milhões de habitantes. E vai continuar expandido. Se entrarmos em crise na agricultura, na pecuária, no agronegócio, nas pequenas e microempresas, vamos precisar de mais Bolsa-Família. Daqui a pouco vamos ter cem milhões de pessoas no Bolsa-Família. Será que essa é a política certa que queremos? O Renda Mínima é um dinheiro dado sem contrapartida. Queremos emprego, crescimento econômico, dignidade, acima de tudo, para o trabalhador brasileiro, para a sua família, oportunidade para seus filhos. Isso é o que não estamos assistindo. O Presidente fala no Bolsa-Família por quê? Porque é o programa por meio do qual está conseguindo angariar votos. É o coronel do século XXI: dá o dinheiro com uma mão e toma o voto com a outra. Aproveita-se exatamente da crise econômica para dar Bolsa-Família.

Ontem ouvi, estarrecido, o Presidente falar das críticas que ele mesmo faz ao Bolsa-Família, e uma delas é de que precisamos criar uma porta de saída. Ora, já falamos quantas vezes que era preciso criar essa porta de saída? O que é a porta de saída? Treinar as pessoas, promover crescimento econômico, arrumar empregos, dar dignidade ao trabalhador. Disso ele não cuidou e nem cuida. Ele está falando antes que seja criticado, mas já falamos disso muitas vezes aqui.

Se V. Exª permitir, até para contribuir com o debate, concedo um aparte ao Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Posso, Sr. Presidente? Obrigado. Senador César Borges, eu faço este aparte, primeiro, para dizer que acho que o PFL está muito catastrofista na tribuna, sempre fazendo observações como se o Brasil tivesse parado, travado; como se o Brasil, de janeiro de 2003 para cá, tivesse quebrado a engrenagem, como uma caixa de marchas de um carro ou um comando de válvula quebrados e fundido o motor. V. Exª trouxe o assunto do cacau e, pelo que me consta, não é a primeira vez. Se existe qualquer pessoa que tenha tomado uma atitude como esta, de ter transportado uma bactéria para contaminar as plantações de cacau na Bahia, ou de qualquer outro lugar, essa pessoa é uma criminosa e deveria estar muito mais do que exonerada do cargo: tinha que estar presa. Agora, é preciso provar que ela fez isso. V. Exª tem referendada essa matéria. Acho que cabe, sim, um inquérito policial, porque é um crime que considero de ordem federal. Se a Polícia Federal tiver um inquérito sobre isso, requer uma investigação. Fiz aqui um pronunciamento sobre o que penso a respeito da agricultura brasileira. Isso é bíblico, vem de José, que fez a interpretação dos sonhos do Faraó sobre as sete espigas magras e as sete vacas magras que comiam as gordas. Aquilo era um sinal de que haveria sete anos de grande produção e sete anos de seca e que o rei deveria se preparar para o período ruim. Então, no período bom, deveria se preparar para o período ruim. Também sou filho desta área, fui agricultor. Na cabeça do agricultor, indistintamente, os mais pobres e os mais ricos, sempre existe a esperança de que o ano que vem será melhor. Os investimentos no setor são de muito curto prazo. E o que ocorre? No momento em que um produto sobe de preço, todo mundo corre para lá. Aí, no ano seguinte, vem uma supersafra daquele produto, e o outro está em falta e volta para cá de novo. Nunca plantei cacau, mas plantei pimenta-do-reino e café. A terra do meu pai não dava cacau, mas, nas redondezas, havia muito cacau - na Transamazônica, no Estado do Pará. No momento em que o cacau alcançou grande preço - preço dolarizado, a pimenta-do-reino também -, vi muita gente viver por um ano como se fosse rico: mandou fazer casas enormes, comprou carro de luxo para rodar na Transamazônica. Na época, era o lançamento do Santana Quantum, da Volkswagen, da qual acabei de falar, para rodar naquelas vias que, quando chove, não passa quase nem cavalo, imagine andar com um Santana Quantum! Estou falando desta maneira para dizer que há, sim, a necessidade de se trabalhar um melhor equilíbrio de investimento para o setor da agricultura, que é muito cíclico, e trabalha com a questão de commodities, com o preço internacionalizado. Quando a Bolsa de Nova Iorque ou de outra decide que o preço de determinado produto é aquele, determinado país faz um estoque e quebra. Li muito sobre a história do cacau em Gana, na África. A Nestlé e outras grandes empresas de chocolate fizeram um trabalho para controlar o preço e arrebentaram com o cacau em Gana e no Brasil. Então, V. Exª tem razão num ponto: precisa, sim, haver uma investigação policial para saber se essa pessoa transportou ou não essa bactéria de maneira criminosa. Se foi, tem de ser presa. Mas discutir o preço da agricultura brasileira requer outro tipo de debate. Sou franco em dizer a V. Exª que este assunto não é de hoje, nem de ontem. Vai chegar para mim, daqui a pouco, um trecho de um pronunciamento sabe de quem? Do Senador Antonio Carlos Magalhães. Pronunciado quando? No ano de 2001, exatamente sobre o cacau, dizendo que está cansado - naquele discurso de 2001! - do Governo Fernando Henrique, que não atendia a seus pleitos a respeito do cacau baiano.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª.

Com relação ao inquérito policial, lamentavelmente, há mais de 60 dias, eu, o Senador Rodolpho Tourinho e o Senador Antonio Carlos estivemos com o Ministro da Justiça. Foi aberto o inquérito e não temos notícia nenhuma da Polícia Federal. Não há nenhuma resposta, nenhuma informação que possa nos dar alguma esperança de que esses criminosos serão responsabilizados pelo ato.

Quanto à agricultura, penso que crises de preços sempre existem. No entanto, o Governo tem que ser sensível para renegociar as dívidas; tem que estar pronto a dar o apoio necessário para que não tenhamos uma migração do campo para as cidades, fazendo com que as periferias das nossas cidades transformem-se em invasões e favelas. Mas este Governo não tem sensibilidade.

E com relação às pragas dos sete anos que V. Exª citou, espero que a praga do PT seja apenas de quatro anos - não passe dos quatro anos. Essa é a minha expectativa. Espero que o povo brasileiro possa refletir, para que encerremos essa praga no final deste ano.

Muito obrigado, Sr. Presidente.