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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR ALVARO DIAS NA SESSÃO DO DIA 4 DE SETEMBRO DE 2006, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiramente, gostaria de fazer referência ao pronunciamento de alguns Senadores aplaudindo a atuação da Polícia Federal. Também compartilho dessa posição de quem aplaude uma ação eficiente, competente, que determina bem a marca histórica dessa instituição, que é a Polícia Federal e que tem como um de seus principais integrantes, um de seus principais destaques, o nosso colega de Senado, Senador Romeu Tuma.

            Tenho especial admiração pelo trabalho da Polícia Federal. Enfatizo aqui da tribuna como homem de oposição no Senado Federal, porque esse reconhecimento é necessário. Todos sabemos que, lamentavelmente, há no País uma sensação de impunidade. E certamente essa ação rigorosa da Polícia Federal, apesar dos riscos de se cometerem injustiças, é indispensável para que se possa alimentar a idéia de que a impunidade pode ser combatida, sim, no nosso País de forma altiva, com muito denodo, muitas vezes sem as necessárias condições materiais, mas com muita eficiência, inteligência e competência. Portanto, os nossos aplausos também ao desempenho da Polícia Federal, ao Delegado-Geral Lacerda e a todos os integrantes da Polícia Federal.

            Mas, Sr. Presidente, é preciso dizer que há um esforço incrível de alguns setores do Governo para aproveitar eleitoralmente a ação da Polícia Federal. Isso queremos condenar. Aplaudimos a Polícia Federal, mas condenamos a atitude daqueles que desejam explorar eleitoralmente o resultado desse trabalho. Entendemos que a Polícia Federal não tem partido, não tem nem mesmo, eu diria, preferência por esse ou aquele governo. Não importa se o Presidente da República é Fernando Henrique Cardoso, se o Presidente da República é Luiz Inácio Lula da Silva, a Polícia Federal mantém a sua tradição de combater implacavelmente o crime e a corrupção. Portanto, essa ação da Polícia Federal competente não é sentença judicial de absolvição para quem, eventualmente, tenha praticado a corrupção no interior do Governo Lula.

            O Brasil acompanhou, nos últimos meses, as investigações. A imprensa conferiu ampla cobertura e, portanto, a transparência prevaleceu.

            O Procurador-Geral da República denominou a organização criminosa instalada no Governo Federal, denunciou quarenta dos seus integrantes e prossegue nos trabalhos de investigação. Portanto, não podemos, de forma alguma, deslocar o alvo, não podemos deslocar o foco. Houve um esquema de corrupção sofisticado, de complexidade incomum, envolvendo muita gente e subtraindo muito dinheiro dos cofres públicos. A Ação da Polícia Federal - repito - não é sentença judicial de absolvição para os que se envolveram em tantos atos de corrupção do Governo.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Permite V. Exª um aparte?

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Pois não, Senador Pedro Simon, com prazer, concedo a V. Exª o aparte.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - V. Exª tem abordado essa tese e há mais tempo eu queria analisá-la com V. Exª. Concordo com a tese de que o fato delituoso é o fato delituoso. O que foi apurado com relação ao Governo Federal - o Procurador-Geral da República entregou ao Presidente do Supremo Tribunal Federal denúncia contra os quarenta ladrões, faltando só o Ali Babá - é de uma gravidade muito grande. O que tenho dito, meu querido Senador, é que o Judiciário e o Supremo Tribunal têm que se posicionar, porque, na verdade, a coisa foi feita. O Congresso fez uma CPI esplêndida, levou as denúncias ao Procurador-Geral da República, que fez as apurações e as entregou no Supremo, com as denúncias feitas.

            Cabe ao Supremo fazer. E não é só esse caso, há casos isolados. O Presidente do Banco Central está denunciado no Supremo por uma série de crimes. O maior absurdo! O caso está no Supremo e não anda. O Jader Barbalho está denunciado no Supremo, apareceu na televisão, preso, com as mãos algemadas, e o caso não anda. O Líder do Governo nesta Casa está denunciado no Supremo, e o caso não anda. Isso é um fato grave e tem de ser levado adiante. Agora, isso não impede reconhecer que a obra que a Polícia Federal fez e está fazendo lá no Pernambuco e no Ceará e que fez agora no Rio Grande do Sul é excepcional. Não deixamos de reconhecer que o Sr. Lacerda é uma pessoa que vem de longe e sou seu admirador há muito tempo. Insisti, na época em que fui Líder do governo Itamar Franco, quando Presidente da República, que o Sr. Lacerda aceitasse o cargo, porque o considero uma das melhores pessoas que existem nesse setor. Agora, temos de ter condição de fazer as duas coisas. V. Exª tem condições, eu também. Eu tenho a imparcialidade de dizer, com todo o respeito, que acho que no Governo do Lula há fatos os mais graves que se possa imaginar, acho um absurdo o que está acontecendo. Eu me emocionei com aquilo que o Senador Jefferson fez, mas é uma realidade. As coisas estão acontecendo e não pega nada. E não pega por causa de uma coisa que é triste: é que parece que há um empate técnico do lado de lá e aqui, do lado de cá. A coisa está tão impressionante que até a nossa querida Senadora, candidata a Presidente, que é espetacular, parou. Parece que o povo extasiou-se, não está entendendo o que está acontecendo. Depois, vimos os artistas, reunidos com Lula, dizendo que, para fazer política, tem que colocar a mão na sujeira e que, para fazer política, não pode ter ética e que faz bem o PT fazer política sem ética. Quando acontece isso, para onde estamos caminhando? Esse é um problema que temos de analisar, com profundidade, seriedade e a responsabilidade. Pessoas como V. Exª têm que ter isso, e V. Exª tem a isenção. Há coisas graves que ocorreram no Governo Fernando Henrique. Não há como negar. Mas há coisas - e V. Exª tem razão - graves que estão ocorrendo. Não se pode botar isso e esquecer o resto, que é o que a imprensa está fazendo agora. O que está acontecendo é que essas coisas estão aparecendo e as outras desapareceram. Desapareceram - com todo respeito - porque lá no Supremo Tribunal Federal está na gaveta. Não anda, não acontece, não se pede uma verificação, não se chama para depor. Aí a situação fica difícil.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - É por isso que o Senador Pedro Simon será reconduzido ao Senado Federal com esmagadora vitória no Rio Grande do Sul. É um Senador que tem essa postura de imparcialidade, que aplaude quando há necessidade do aplauso e que critica duramente quando a crítica se faz necessária. Felizmente, posso comungar das suas idéias não somente neste assunto, mas praticamente em todos os assuntos, já que sempre perfilamos, nesta Casa, a mesma causa e combatemos implacavelmente a corrupção, porque sabemos que a corrupção, quando se soma com a incompetência administrativa, é uma perversidade para o povo. São duas pragas que vitimam a população brasileira de forma cruel.

            Eu costumo repetir sempre - e tenho repetido nesta campanha - o mal que faz ao Brasil a corrupção. Se tivéssemos o índice de corrupção que tem a Dinamarca, nós teríamos uma renda per capita 70% superior.

            Esse não é um dado da Oposição, mas uma constatação da Transparência Internacional, com sede na Alemanha. Ou seja, cada brasileiro poderia estar ganhando 70% a mais do que ganha hoje não fosse a corrupção, já que ela é responsável, seguramente, por mais de um terço dessa gigantesca dívida pública que contém o processo de desenvolvimento econômico do País, causa central da inibição da nossa economia. Isso acontece mesmo quando há um bom momento na economia mundial, como ocorreu nos últimos anos, com o mundo crescendo bastante e o Brasil, lamentavelmente, crescendo muito pouco, obtendo esse crescimento risível de 2 pontos percentuais, superior apenas ao Haiti, que convive com a desgraça, com a pobreza, com a miséria, com a guerra, com o infortúnio, com a infelicidade da sua gente.

            Portanto, é preciso mudar, buscando competência administrativa e honestidade, edificando uma nova instituição pública para o País, mais valorizada, mais respeitada e mais acreditada pela população.

            Eu trazia para hoje alguns dados sobre o desempenho da economia e acabei abordando o assunto que o próprio Plenário do Senado Federal propôs na tarde de hoje. Eu viria para falar da queda dos investimentos.

            Tivemos, por exemplo, que o total de investimento líquido (descontadas despesas com manutenção e reposição de peças e equipamentos) despencou 48,9%, em relação a gestões anteriores, mais especificamente à última gestão de governo. De R$83,5 bilhões entre 2000 e 2002 para R$42,7 bilhões de 2003 a 2005. É o reflexo do crescimento econômico insuficiente.

            Em que pese o fato de o Governo, graças a uma carga tributária que esmaga o setor produtivo, arrecadar como nunca, chegando a quase 40% do Pib - Produto Interno Bruto, contra 16% de um país emergente, como a China, apesar dessa arrecadação fantástica do Governo Federal, os investimentos desaparecem.

             Estamos insistindo que são investimentos que desaparecem de setores cruciais para o exercício pleno da cidadania, desaparecem da área de educação, da área de saúde, da área de geração de empregos.

            É claro que vamos sofrer as conseqüências a médio e longo prazo da ausência de investimentos, porque desaparece também do setor de infra-estrutura.

            Se necessitamos de U$28 bilhões/ano de investimentos em infra-estrutura, no ano passado o Governo investiu R$3 bilhões apenas.

            Se continuarmos nesse ritmo e com esta prática, certamente chegaremos a um apagão logístico a médio ou longo prazo no nosso País.

            É preciso correção de rumos e a campanha eleitoral favorece a correção de rumos, já que o debate proporciona o surgimento de novas idéias e, sobretudo, exige que se assumam compromissos, exige que os candidatos a Presidente da República assumam compromissos com o objetivo de buscar um outro destino para este País. O destino para o qual estamos caminhando não é o que desejamos, não é aquilo que exige a sociedade brasileira. Há necessidade de mudar de rota, precisamos reabilitar os nossos sonhos e as nossas esperanças e caminharmos por caminhos que nos permitam alcançar o destino de uma grande Nação organizada e capaz de permitir a todos o exercício pleno da cidadania.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.