O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, povo brasileiro, aproximadamente oito dias antes da eleição, em pronunciamento desta tribuna, fiz uma crítica ao Supremo Tribunal Federal, que considerou inconstitucional a lei que proibia a divulgação de pesquisas eleitorais 15 dias antes do pleito. Naquela oportunidade, teci inúmeras considerações, mostrando o equívoco, dentro do meu conhecimento e da minha consciência jurídica, e, acima de tudo, por ferir a legitimidade dos processos eleitorais. Ao final daquela minha fala, disse exatamente o seguinte: quero dizer à população brasileira que fiz este registro na tarde de hoje e retornarei a esta Casa, no início de outubro, para me reportar ao mesmo assunto. Quando afirmei, dez dias antes da eleição, que retornaria no início do outubro para reportar-me ao assunto “pesquisas eleitorais”, é porque tinha certeza do que os institutos de pesquisa deste País estavam fazendo. Eu tinha certeza absoluta de que, se não falta conhecimento técnico e científico a esses institutos de pesquisa, sobretudo ao Ibope, falta-lhes dignidade, falta-lhes seriedade, falta-lhes honradez, falta-lhes postura cívico-patriótica para elaborar e divulgar pesquisas de acordo com a ética pública e com a moral - coisa que não se faz neste País no campo das pesquisas eleitorais.

Não vou me referir aqui ao que aconteceu em diversos Estados, mas ao que o povo brasileiro já sabe, aos resultados das pesquisas para a Presidência da República, ao engodo que foi o Ibope.

É bom que se frise que a responsabilidade não é apenas do Ibope, mas também da própria Rede Globo de Televisão, sobretudo, porque contrata esse tipo de pesquisa e dá a ela credibilidade que não tem. Quem poderia afirmar o contrário daquilo que vou dizer? A Rede Globo de Televisão, no seu Jornal Nacional, fazia questão, em todas as pesquisas, antes mesmo de anunciar o resultado, de estabelecer a afirmativa de que o Presidente Lula ganharia no primeiro turno das eleições.

Com todo o respeito que tenho à Rede Globo de Televisão, é preciso que se registre que ela cometeu um ato extremamente equivocado. Divulgou pesquisas que não deveria divulgar, tem contratos com o Ibope que não deveria ter, como decorrência do que já foi apurado em várias e várias eleições anteriores. A Rede Globo de Televisão, no Jornal Nacional, pela importância que tem, não deveria cometer esse equívoco, porque é um desserviço que presta ao povo brasileiro.

Em momento nenhum surgiram pesquisas, anunciadas pela imprensa brasileira, que apontassem o candidato a Presidente Geraldo Alckmin com 32% ou 33%, mas sempre que ele perderia as eleições no primeiro turno. Tivemos uma diferença de 10%, mesmo com a indução que as pesquisas fizeram, que teve o beneplácito, a validação dos veículos de comunicação, sobretudo da Rede Globo e seu principal noticiário, o Jornal Nacional.

Todos nós sabemos como pesquisas eleitorais são indutoras da opinião pública. Portanto, se tivessem sido divulgadas de forma correta pelos institutos de pesquisa, que as repassaram aos veículos de comunicação, esse não seria o resultado, porque é preciso que se compute nos 48% do Presidente Lula toda aquela faixa que decorreu da indução por causa da divulgação das pesquisas eleitorais.

Não é possível, Sr. Presidente, Srs. Senadores, povo brasileiro, que isso persista no País.

Recordo-me de que, quando da deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, acerca do projeto de lei de autoria do Senador Jorge Bornhausen, apresentei uma emenda que proibia a divulgação de pesquisas três meses antes da eleição. E assim o fiz porque tinha consciência de que os institutos de pesquisa deste País, embora sejam técnica e cientificamente capacitados, não têm condições do ponto de vista moral para a divulgação de pesquisas. Isso é um desastre para a democracia. Isso é um desastre para a legitimidade dos pleitos. O que temos são pleitos viciados, pois viciada está a opinião do eleitorado que, na maioria das vezes, é induzida ao resultado que é puxado para cima pelas pesquisas eleitorais.

Graças a Deus, o povo brasileiro conduziu essa eleição para o segundo turno. Espero que essa farsa, já devidamente aberta, exposta, não sirva de induzimento ao eleitor brasileiro, e que, no final do mês, no próximo dia 29, quando se vão decidir os destinos da vida nacional, o eleitor brasileiro sinta-se à vontade para, de acordo com a sua consciência, não induzido por pesquisas eleitorais, tomar a sua decisão, a decisão mais legítima que venha conduzir o nosso País ao desenvolvimento, para a grandiosidade que ele representa.

Quero dizer às senhoras e aos senhores que não tive nenhum contato com quem quer que seja do PSDB - nem com candidatos. Mas, como cidadão e político, já tomei a decisão: votarei, sim, em Alckmin para a Presidência da República, independentemente de compromisso político, independentemente de postura desonesta que decorre de barganha eleitoral. E assim o farei por entender que a manutenção do atual Governo é um mal para este País.

E agora quero dizer da alegria, embora não tivesse sido vitorioso no Estado de Sergipe, meu Estado, em Aracaju, a cidade que tive o prazer de administrar, o Senhor Inácio Lula da Silva perdeu as eleições para Geraldo Alckmin. Lá o placar foi de 45 a 40%.

É bom frisar que é preciso que a população brasileira, que as Lideranças do PSDB, que o Sr. Aécio Neves, Governador de Minas Gerais, o qual tem responsabilidade para com o povo brasileiro, procurem fazer política, levar a mensagem ao povo lá nos rincões mais distantes da capital, pois, pelo que vi do resultado das urnas em Sergipe, essa história de que o Bolsa-Família vai decidir a eleição não é verdade. Embora tivesse Sua Excelência ganho no Nordeste brasileiro, essa não é a causa. As causas são outras. Posso identificar perfeitamente sofridos Municípios sergipanos do semi-árido que têm a característica básica do semi-árido do Nordeste onde o Senhor Lula da Silva foi derrotado fragorosamente.

No Município de Carira, no alto sertão sergipano, divisa com o norte da Bahia, o Sr. Alckmin ganhou com 60% contra 35%. Em Nossa Senhora da Glória, alto sertão sergipano, Alckmin ganhou com 53,64% contra 42% de Lula. E é bom que se frise um outro Município do semi-árido sergipano e nordestino, Porto da Folha, onde Alckmin ganhou com 50% contra 43%. E um fato extremamente importante: Aracaju, que sempre deu vitórias a Lula, derrotou o Presidente, como eu havia dito. E não apenas Aracaju, mas a Grande Aracaju: os Municípios de Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão.

Portanto, é preciso que a Oposição vá às ruas e ao interior e mostre ao povo brasileiro a necessidade que temos da mudança deste Governo, pois quem conhece o Governo do PT não vota no PT. Aracaju é uma cidade administrada pelo PT. Em Aracaju e nos três outros Municípios únicos de Sergipe administrados pelo PT, o Senhor Lula da Silva perdeu a eleição. Perdeu em Aracaju, perdeu em Barra dos Coqueiros; perdeu em Japaratuba e perdeu em Porto da Folha.

Então, é preciso que se deixe a acomodação de lado. É preciso que as Lideranças esqueçam os seus interesses de ordem menor. Que sejam patriotas, que procurem as ruas, que conversem com o povo, que estabeleçam esse diálogo, pois, sem dúvida, essa esperança de mudança não pode ser derrotada pelo medo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essa é a decisão que tomo e deixo aqui um apelo ao povo brasileiro: desmereçam, desqualifiquem os institutos de pesquisa, pois eles prestam um desserviço ao nosso País, prestam um desserviço à democracia, não estabelecem as condições necessárias para a legitimação dos pleitos.

Eu lamento que o Supremo Tribunal Federal tenha tomado aquela decisão de forma equivocada, considerando inconstitucional uma lei que está de acordo com um dos princípios maiores da nossa Constituição, ou seja, o de que o nosso País é uma República Federativa constituída de Estado democrático de direito. Esse é o princípio maior. E não se pode considerar inconstitucional uma lei que vem para defender a legitimidade dos pleitos e da soberania popular.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores.