O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pela Liderança da Minoria. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srª Senadora Heloísa Helena, antes de iniciar propriamente o assunto que me traz à esta tribuna, eu gostaria de fazer, mais uma vez, um veemente protesto pela forma como o Governo Federal vem se utilizando das medidas provisórias para legislar, usurpando o papel do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado, editando enxurradas de medidas provisórias, muitas vezes lavradas em cima de projetos de lei apresentados pelos Parlamentares, seja no Senado, seja na Câmara dos Deputados.

O Governo é reincidente nesses casos. Já foram aqui, diversas vezes, relatados, por vários Senadores, casos em que o Governo se apóia num projeto da lavra de um Senador ou de um Deputado para editar uma medida provisória, invalidando um projeto muitas vezes já aprovado por uma das Casas ou em tramitação, inclusive antecipando-se à nossa prerrogativa de apresentar o nosso projeto de lei.

Sr. Presidente, estou me referindo especificamente ao Projeto de Lei nº 173, de 2005, que apresentei nesta Casa e que prorroga até 2009 o prazo previsto na Lei nº 8.213, de 1991, para o requerimento de aposentadoria dos trabalhadores rurais. Esse projeto me foi sugerido por um amigo, um Deputado Estadual baiano, que se encontra, inclusive, presente aqui, nas galerias, o Deputado Estadual Gilberto Brito, um homem do interior da Bahia, com uma convivência larga e de muitos anos com todos os trabalhadores rurais de sua região, que ele tão bem representa.

Nós o apresentamos, ele foi aprovado em 2005 e remetido à Câmara dos Deputados no dia 14 de dezembro de 2005. V. Exª, Sr. Presidente, sabe como é a tramitação que, regimentalmente, tem que ser feita no sistema bicameral: foi aprovado no Senado, vai à Câmara. Lá ele está há 11 meses, quase um ano. A Câmara não pode votar os seus projetos porque sempre tem o seu trabalho procrastinado por conta do excesso de medidas provisórias do Governo Federal.

Aí vem o Governo, agora, já, em 2006, e edita a Medida Provisória nº 312 apenas com uma diferença em relação ao nosso Projeto: nós prevíamos uma prorrogação de três anos e o Governo propôs uma prorrogação de dois anos. Claro que tinha que ser aprovado, não deixaríamos de aprovar essa medida provisória, porque, em primeiro lugar, queremos atender aos trabalhadores rurais, que têm todo o merecimento de ter garantida a sua aposentadoria sem precisar comprovar, o que é difícil, muitas vezes impossível, sua contribuição à Previdência.

A Medida foi aprovada e está prorrogado por dois anos o prazo, que acredito não ser suficiente. Penso que daqui a dois anos teremos de tratar deste assunto novamente. Mas fica lavrado este protesto, porque o Governo nada mais faz... Acho que deve ter aqui um olheiro observando os projetos editados pelos Senadores e pelos Deputados, no Diário Oficial. O olheiro não aprova, edita uma medida provisória e faz cartaz com o chapéu dos outros. Lamentavelmente, essa é a realidade que enfrentamos.

Dito isto, Sr. Presidente, entro num assunto que me traz hoje aqui.

Saímos de uma eleição em que promessas foram feitas e este assunto que trago hoje é mais uma promessa do Governo que, não cumprida, virá, sem sombra de dúvida, afetar a vida do cidadão brasileiro, a vida de pequenas, médias e grandes empresas e a vida do consumidor brasileiro, como, por exemplo, a dos taxistas. Todos eles, todos esses setores acreditaram numa campanha de que era preciso modificar a matriz energética do País, que o gás natural seria uma energia limpa, moderna, nova, que todos deveriam caminhar nessa direção. E o que esperava o consumidor brasileiro, o taxista, a pequena e média empresa que fez sua conversão de matriz energética? Esperava que estivesse assegurado o suprimento desse gás, esperava que o preço apresentado como aquele que seria mantido de forma a permitir uma economia no uso dessa nova matriz econômica fosse também uma realidade.

Lamentavelmente, o que nós assistimos foi, diante da crise com a Bolívia, o Governo brasileiro, em uma situação lamentável de subordinação a um país vizinho, dentro de uma política regional adotada pelo Presidente Lula, que faz com que ele vá à Venezuela fazer propaganda para o seu ídolo inspirador, o Presidente venezuelano Hugo Chávez, inaugurar uma ponte financiada pelo Banco do Brasil - US$1 bilhão - enquanto nossa infra-estrutura não recebe o apoio necessário.

Da mesma forma com Evo Morales. O Sr. Evo Morales encaminha para cá um emissário que dá um ultimato à Petrobras: até o dia 27 de outubro, se não assinar o contrato, não terá o País gás, e o preço será aumentado. Resultado: aceita o Brasil as condições impostas pela Bolívia, que levam a Petrobras a anunciar que o gás natural vai ser aumentado de preço.

Isso não passa de um estelionato, pois tenho declarações tanto do Presidente da Petrobras quanto do Presidente da República em sentido contrário. No mês de maio deste ano, quando o Governo boliviano resolveu confiscar os investimentos da Petrobras, que é um dinheiro do povo brasileiro, e aumentar unilateralmente o preço do gás natural, o Presidente da Petrobras declarou: “Em 2003, nós propusemos a redução dos preços do gás nos contratos de importação, e a Bolívia recusou. Agora, se a Bolívia propuser aumento, nós vamos recusar”.

O Presidente Lula, em discurso na mesma época, afirmou: “Eu não tenho dúvida nenhuma de que o gás não vai aumentar; e, se aumentar, o aumento ficará para a Petrobras, e não para o consumidor.”

Lamentavelmente, faltou com a verdade o Presidente da Petrobras, e também, para não perder o costume, o Presidente Lula.

Concedo o aparte, com muita satisfação, ao Senador Marcelo Crivella.

O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Agradeço a V. Exª, que tem sido nessa tribuna sempre um defensor das causas nacionais. V. Exª me permita apenas relatar um diálogo que tive com Marcelo Emílio Odebrecht, da Odebrecht, companhia que construiu a ponte. Eu tinha a mesma preocupação de V. Exª, de o financiamento ter sido feito pelo Banco do Brasil ou pelo BNDES. Disse-me ele que não. Foram US$1,2 bilhão. Não se trata somente de uma ponte, mas de uma beleza de obra da engenharia nacional. V. Exª é engenheiro civil como eu. São quatro pistas, não apenas rodoviárias, mas ferroviária também. São pilares de 60 metros, com 3 metros de diâmetro, em uma falha geologia. Quando fizeram a sondagem, em uma cabeceira, a rocha estava a 60 metros; na outra, a 120 metros, mostrando que ali há um problema sísmico. Portanto, é uma obra de muita engenharia. Segundo Marcelo Emílio Odebrecht, a ponte estava paga, eles não tinham nada a saldar, e toda com recurso venezuelano. Apenas para contribuir com o pronunciamento de V. Exª. Foram as palavras dele ontem, na inauguração, quando, preocupado como V. Exª, eu pedi a ele essa explicação. Muito obrigado pelo aparte.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço, Senador Marcelo Crivella. Para nós, é um orgulho que uma empresa capacitada como a Norberto Odebrecht tenha realizado essa obra, porque é uma empresa baiana.

Temos de nos orgulhar disso, sem sombra de dúvidas. Não há nenhuma crítica.

Li na imprensa que o financiamento foi do Banco do Brasil. Como isso foi divulgado pela imprensa nacional, o desmentido tem de ser feito pela mesma, aliás tão injustamente criticada ontem pelo Presidente Lula. Ele não a critica aqui, mas o faz na Venezuela, para o eleitorado venezuelano.

O que estamos criticando é que o Governo se disponibiliza, por meio do BNDES, a financiar, por exemplo, o metrô de Caracas, enquanto no Brasil as obras de infra-estrutura estão paralisadas. As estradas não estão sendo construídas, e quando se fala em melhoria das estradas, fala-se em uma parceria público-privada, que não passa de uma privatização disfarçada, tão criticada pelo Governo, que colocou a pecha de privatista no candidato Geraldo Alckmin.

Na Bahia, precisamos melhorar, Senador Marcelo Crivella - e V. Exª conhece - a BR-324, com a necessidade de melhorar aquela via, bem como a BR-116, por onde V. Exª passa, em um curto trecho, saindo de Feira de Santana para Irecê, onde o tráfego é extremamente pesado. Fala-se em uma PPP, com o que será pago pedágio durante sete anos para que, depois, a obra seja executada. São dois pesos e duas medidas: para Peru, Equador, Bolívia e Venezuela, em particular, um tratamento; para o povo brasileiro, outro tratamento.

No caso do gás, estamos prestes a ver uma “tungagem” do consumidor brasileiro. A Petrobras quer aumentar o preço do gás, prejudicando todos aqueles que investiram na conversão de seus veículos, principalmente os taxistas, e as indústrias que investiram. E quem pagará não são as indústrias. Esse custo terminará sendo transferido ao consumidor, ao cidadão brasileiro que será onerado com a alta dos preços. Para quê? Para, com a elevação do preço, haver o desestímulo do consumo do gás. Mas, se já fiz a conversão do meu carro, como vou reconverter?

Srª Presidente, agradeço a compreensão. Eu tinha de falar mais sobre o assunto, inclusive sobre documentos do setor de distribuição de gás no País.

A Petrobras, como empresa estatal, tem a obrigação de olhar os interesses da empresa, mas, acima de tudo, como monopolista, tem também de obedecer aos ditames legais do País. Certas políticas ela não pode ditar a seu talante. Ela tem de consultar e ouvir o Conselho Nacional de Política Energética.

Senador Marcelo Crivella, recebo informação do jornal O Globo, na sua página 8-A, de que quase um terço da obra foi financiado pelo Banco do Brasil, no valor de um bilhão e duzentos milhões. Não sou eu quem diz, mas O Globo. A informação está na imprensa nacional.

(Interrupção do som.)

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Srª Presidente, o País ouviu o Ipea dizer que só temos infra-estrutura para crescer 5% no ano 2017. Para mim, o Ipea é um órgão insuspeito, um órgão governamental.

O Governo traçou, e aprovamos aqui, uma nova roupagem para o setor elétrico, por inspiração da atual Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, quando era Ministra do setor. Adiantou o quê? Geramos quanto de energia nova para o País? As termelétricas são uma das saídas, com o gás. No entanto, o Sr. Ildo Sauer declara que não vai garantir o fornecimento de gás a usinas térmicas que não tiverem contrato com a Petrobras; ou seja, essa é uma decisão da estatal que vai prejudicar a própria política energética implementada pelo Governo.

Então, é...

(Interrupção do som.)

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - (...) a Petrobras tem de arcar com o ônus de aceitar as decisões do Governo boliviano, e não transferi-las para o consumidor brasileiro, até porque o lucro da Petrobras foi de 20,7 bilhões, de janeiro a setembro deste ano, com uma alta de 33% em relação ao ano passado.

Finalmente, Srª Presidente, segundo notícias publicadas hoje, parece que o Ipea, com sua previsão, alerta a população brasileira em relação ao fato de que não temos efetivas condições de crescer a índices sequer razoáveis de 5%. Neste ano, por exemplo, o Governo anunciava crescimento em torno de 4% do Produto Interno Bruto. Por que queremos que o Brasil cresça? Por que é bonito ver o País crescer? Porque há geração de emprego, renda, porque se distribui melhor a renda. É necessário o crescimento. Sem crescimento não vamos a lugar nenhum. Lamentavelmente, todas as previsões indicam que não cresceremos sequer a 3% ao ano.

O Governo, durante o ano inteiro, disse que cresceríamos 4%. Depois, reviu a previsão para 3,5%. Agora, fala em 3%. Os institutos de pesquisa econômica, como o Ipea, não imaginam que possamos crescer 3%.

Srª Presidente, nossa necessidade de crescimento econômico não poderá ser assegurada se não tivermos suprimento da matriz energética. Se o gás, agora, começar a ser contingenciado em seu uso com acréscimo de preço, quem vai pagar é a população brasileira, o que constituirá mais uma promessa não cumprida pelo Governo, um estelionato praticado contra o consumidor brasileiro.

Essa denúncia, Sr. Presidente, eu a faço em apoio a todos aqueles que acreditaram no que o Governo propôs, investiram e não amortizaram ainda seus investimentos. Por isso mesmo estão preocupados e se posicionam em todo o País contra essa possibilidade de “tungagem” do consumidor brasileiro, pelo aumento do gás, para beneficiar a Petrobras e a Bolívia.

Muito obrigado, Srª Presidente.