O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Antes de começarmos a Ordem do Dia, quero, mais uma vez, agradecer a presença nesta Casa ao Ministro da Previdência Social, Nelson Machado; ao Ministro do Trabalho, Luiz Marinho; ao Relator da Comissão de Orçamento, Senador Valdir Raupp; e ao Deputado Gilmar Machado, que é o Presidente da Comissão de Orçamento. Quero também comunicar à Casa que S. Exªs acabaram de celebrar um acordo para fixar em R$380,00 o valor do salário mínimo.

            Como sabem V. Exªs, criamos no Congresso Nacional uma comissão com a incumbência de propor uma política permanente para a recuperação do valor real do salário mínimo. Neste ano, haverá 5,3% de recuperação real do poder de compra desse salário.

            Também votamos aqui, com a participação de todos, sobretudo da Oposição, uma reforma tributária, cuja tramitação espero que caminhe na outra Casa do Congresso Nacional, que isenta do pagamento de ICMS - estes produtos já foram isentados do pagamento de impostos - os produtos da cesta básica. Isso é importante, porque resultará em um aumento do poder aquisitivo do trabalhador, sobretudo dos mais humildes, dos mais pobres, de algo em torno de 20% do próprio salário. É nessa convergência que temos que evoluir, com equilíbrio, serenidade, bom senso e ponderação, o que tenho procurado fazer todos os dias.

            Da Presidência do Senado Federal, digo que fizemos, no Brasil, uma opção pela democracia representativa. Lutamos muito para que ocorresse entre nós. Ela tem pouco mais de vinte anos. Essa democracia representativa custou vidas, falta de liberdade, prisões, perseguições, e todos lutamos contra isso. A democracia representativa é o Parlamento. Não se faz substituindo o Parlamento. De modo que tudo do Parlamento não pode ser feito contra a sociedade, mas em favor dela, de forma absolutamente aberta e transparente.

            O Poder Legislativo é um poder desarmado, que não pressiona ninguém. É, como disse o Senador Antonio Carlos Magalhães, caixa de ressonância da sociedade e como tal tem que funcionar. Daí a necessidade de conversarmos e racionalizarmos mais as nossas decisões, para que não haja essa confrontação, que não será ruim para o Parlamento nem para a imagem dele, mas para a democracia e o aperfeiçoamento que queremos para as instituições no Brasil.