Pronunciamento de Eduardo Suplicy em 13/02/2007
Discurso durante a 7ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Justificativas aos requerimentos de informação encaminhados aos Ministros das Cidades, Integração Nacional e da Fazenda, para instruir Proposta de Emenda Constitucional, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, que dispõe sobre criação, fusão e desmembramento de Municípios.
- Autor
- Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
- Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
DIVISÃO TERRITORIAL.:
- Justificativas aos requerimentos de informação encaminhados aos Ministros das Cidades, Integração Nacional e da Fazenda, para instruir Proposta de Emenda Constitucional, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, que dispõe sobre criação, fusão e desmembramento de Municípios.
- Publicação
- Publicação no DSF de 14/02/2007 - Página 2064
- Assunto
- Outros > DIVISÃO TERRITORIAL.
- Indexação
-
- COMENTARIO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, AUTORIA, SERGIO ZAMBIASI, SENADOR, AUTORIZAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DECISÃO, DESMEMBRAMENTO, MUNICIPIOS, APRESENTAÇÃO, ORADOR, REQUERIMENTO, CONSULTA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), MINISTERIO DAS CIDADES, REFERENCIA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, AUMENTO, DESPESA, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ANALISE, ANTERIORIDADE, EXPERIENCIA, ESTADOS, POSSIBILIDADE, DIVISÃO TERRITORIAL.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, encaminhei, nesta tarde, um requerimento já dado como lido, mas não registrado no seu conteúdo, relativamente à PEC proposta pelo Senador Sérgio Zambiasi, aos Ministros da Integração Nacional, da Fazenda e das Cidades.
A proposta do Senador Sérgio Zambiasi dispõe sobre criação, fusão e desmembramento de Municípios, permitindo às Assembléias Legislativas que possam tomar decisões, sob certas circunstâncias, para a criação de Municípios.
Estou encaminhando um requerimento, Sr. Presidente, no sentido de que possam...
(Interrupção do som.)
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - ...esses Ministros responder às seguintes questões: se haverá maior desenvolvimento da área do Município criado, sem prejuízo para o desenvolvimento do município do qual está sendo desmembrado que compense a sua criação; se os novos encargos administrativos, decorrentes da nova administração municipal e da câmara de vereadores serão de fato justificados pela maior arrecadação decorrente de maior atividade econômica prevista com a criação do Município; que parâmetros ou variáveis devem ser levados em consideração para se permitir a criação de Municípios; e que análise faz o Ministério da Integração Nacional, tendo em conta a experiência de criação de municípios desde 1989, após a Constituição de 1988, sobre as vantagens e as desvantagens de diversos casos ocorridos com o objetivo de subsidiar-nos na análise da proposição em exame.
Quero ainda registrar, Sr. Presidente, a presença na Casa do Presidente e o Vice-presidente da Associação dos Municípios da Alta Paulista, o Prefeito Antonio Alves, de Parapuã, e o Prefeito João Pedro, de Lucélia, pessoas também interessadas nessa questão. V. Exª, Senador Magno Malta, sabe que também no Espírito Santo há uma preocupação com respeito a essa decisão, e se for para tomarmos a decisão, que a façamos de maneira bem informada.
Muito obrigado.