O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, encaminhei, nesta tarde, um requerimento já dado como lido, mas não registrado no seu conteúdo, relativamente à PEC proposta pelo Senador Sérgio Zambiasi, aos Ministros da Integração Nacional, da Fazenda e das Cidades.

A proposta do Senador Sérgio Zambiasi dispõe sobre criação, fusão e desmembramento de Municípios, permitindo às Assembléias Legislativas que possam tomar decisões, sob certas circunstâncias, para a criação de Municípios.

Estou encaminhando um requerimento, Sr. Presidente, no sentido de que possam...

(Interrupção do som.)

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - ...esses Ministros responder às seguintes questões: se haverá maior desenvolvimento da área do Município criado, sem prejuízo para o desenvolvimento do município do qual está sendo desmembrado que compense a sua criação; se os novos encargos administrativos, decorrentes da nova administração municipal e da câmara de vereadores serão de fato justificados pela maior arrecadação decorrente de maior atividade econômica prevista com a criação do Município; que parâmetros ou variáveis devem ser levados em consideração para se permitir a criação de Municípios; e que análise faz o Ministério da Integração Nacional, tendo em conta a experiência de criação de municípios desde 1989, após a Constituição de 1988, sobre as vantagens e as desvantagens de diversos casos ocorridos com o objetivo de subsidiar-nos na análise da proposição em exame.

Quero ainda registrar, Sr. Presidente, a presença na Casa do Presidente e o Vice-presidente da Associação dos Municípios da Alta Paulista, o Prefeito Antonio Alves, de Parapuã, e o Prefeito João Pedro, de Lucélia, pessoas também interessadas nessa questão. V. Exª, Senador Magno Malta, sabe que também no Espírito Santo há uma preocupação com respeito a essa decisão, e se for para tomarmos a decisão, que a façamos de maneira bem informada.

Muito obrigado.