O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

Encaminho à Mesa, Sr. Presidente, antes de mais nada, voto de lembrança ao ensejo do transcurso do terceiro aniversário de morte do insigne homem público José Richa, ex-Governador do Paraná, ex-Senador, ex-Deputado Federal, ex-Prefeito de Londrina e fundador do meu Partido, o PSDB.

Encaminho à Mesa, igualmente para publicação, e-mail de um cidadão que se auto-intitula um “indignado cidadão de Humaitá”, João Bosco Loto Holanda, reclamando providências federais urgentes para a situação de caos em que se encontram a BR 319, a Manaus-Porto Velho, e a BR-230, que deveria “interligar” Humaitá a Apuí e Lábrea, no meu Estado, dando saída para Rondônia e para os Estados do Centro-Sul do País. Digo “interligar”, usando aspas, porque, na verdade, do jeito em que estão, elas desligam esses Municípios do meu Estado e os de Rondônia.

A Polícia Federal desencadeou na manhã de hoje, 15, a Operação Rio Nilo. O objetivo da ação é desmontar uma quadrilha envolvida com fraudes de incentivos fiscais administrados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA). Cerca de 330 policiais federais cumprem mandados de prisão e de busca e apreensão nos estados do Amazonas, São Paulo, Bahia e Alagoas. A operação conta com o apoio da Secretaria da Fazenda de São Paulo, Receita Federal e SUFRAMA [e fui informado de que, também, do Governo do Estado do Amazonas]. Os mandados foram expedidos pela 4ª Vara Federal de Manaus.

A principal atividade da quadrilha era a prática de fraudes no Sistema de Internamento de Mercadoria Nacional da SUFRAMA. As empresas que participavam do esquema simulavam transações de compra e venda que geravam a obtenção de créditos tributários, graças aos incentivos fiscais oferecidos para empresas da Zona Franca de Manaus. Estes créditos acabavam sendo compensados junto ao fisco (Receita Federal ou Estadual), ou negociados com terceiros. Outro tipo de crime era realizado pelas empresas transportadoras e despachantes que pagavam para vistoriadores da SUFRAMA, que chacelavam os Protocolos de Internamento de Mercadoria Nacional (PIN) sem fazer a vistoria da carga.

A investigação foi iniciada [veja bem, Sr. Presidente] depois que a SUFRAMA, em procedimentos internos, detectou a prática da fraude. Foi descoberto que, no período de 2002 a 2006, 11 empresas do estado de São Paulo que se beneficiaram do esquema simularam remessas no total de 343 milhões de reais. Segundo levantamentos preliminares da Secretaria de Fazenda de São Paulo, essas transações geraram um desfalque estimado em mais de R$ 25 milhões somente contra a Receita Estadual paulista. A Receita Federal, que também participa da ação, deverá calcular o total do prejuízo causado pelo não pagamento de impostos federais.

Entre os alvos da operação estão empresários, despachantes e servidores públicos da Secretaria da Fazenda de São Paulo e da SUFRAMA que participavam da quadrilha. Também serão realizadas buscas em empresas e órgãos públicos para obtenção de documentos que comprovem a prática de crimes, como estelionato, contra a ordem tributária, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, entre outros.

Os coordenadores da operação participarão de uma coletiva à imprensa, às 9:30 da manhã [...].

Na verdade, Sr. Presidente, estou aqui transcrevendo uma nota da Polícia Federal, para mostrar que o Pólo Industrial de Manaus, administrado pela Suframa, tomou suas providências. Isso foi muito bem compreendido e trabalhado também pela competente ação da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo.

O dever foi cumprido. Corrupção, não se pode impedir que ela surja, mas é fundamental que se intervenha sobre ela com esse rigor com que agiu a Suframa, com seus procedimentos internos, a Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo e a própria Polícia Federal.

Sr. Presidente, passo a dizer a V. Exª - isto é realmente muito importante - que a produção de TV digital e dos conversores de sinal digital (set-top box) haverá de continuar, com exclusividade, no meu Estado, no Pólo Industrial de Manaus. É a vitória do bom senso e, em grande parte, o resultado dos intensos debates no Senado, dos quais tenho participado, sempre ao lado da Bancada do Amazonas e, também, com o apoio dos demais Senadores.

Os dois itens - televisores digitais e set-top box - não foram incluídos nos dispositivos de incentivos previstos pela Medida Provisória nº 352, que cria o chamado Programa de Aceleração do Crescimento. Com isso, os incentivos para os dois produtos, vitais para o Pólo Industrial de Manaus, ficam mantidos com exclusividade no Amazonas.

Essa vitória, a se confirmar no voto congressual, não resultará da luta de Parlamentares do Amazonas, empenhados em assegurar a vitalidade do Pólo Industrial de Manaus. Será muito mais decorrente do esforço do Senado e da Câmara dos Deputados em reduzir as desigualdades regionais. No Senado, Casa representativa dos Estados, têm-se desenvolvido debates e entendimentos partidários em favor de uma idéia que deu certo.

Longe de se caracterizar como sendo meramente uma Zona Franca, o Pólo Industrial de Manaus é hoje centro de tecnologia avançada, que responde às necessidades de crescimento do País, inclusive como centro exportador. Os índices de crescimento industrial vêm evoluindo, anualmente, em percentuais superiores à média nacional.

No momento em que faço o registro dessa que é uma boa notícia para o Amazonas e para o Brasil, aplaudo a vontade política que está exposta na medida provisória em tela, de cumprir as promessas que, em diversas oportunidades, foram feitas sobretudo pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, e pelo próprio Presidente da República.

Sr. Presidente, faço isso bastante a propósito, porque estamos vendo, de um lado, fraudes na internação de mercadorias e, por outro lado, estamos na luta de afirmação de uma tecnologia que não há por que não continuar no meu Estado, já que sempre foi assim. Televisor sempre foi do Amazonas, e não há por que deixar de ser agora, porque vai ser digital. Preto-e-branco era, colorido era, plasma era, cristal líquido era e, de repente, digital não é? Isso arrebentaria o pólo eletroeletrônico do meu Estado.

Tenho medo de que digam assim: “Está havendo fraude, então vamos impedir que lá fiquem os televisores digitais, que são os televisores do futuro”. As providências foram tomadas, e a fraude açambarcou quatro Estados. As providências nasceram no Amazonas e se espraiaram, com competência, pela Secretaria de Fazenda de São Paulo.

Logo, é fundamental que não confundamos as coisas e que percebamos o direito que tem o meu povo, o meu Estado de buscar os melhores caminhos para seu desenvolvimento tecnológico, econômico e social. Afinal de contas, esse é o desejo - sei que V. Exª o estende à sua Paraíba - dos representantes de cada Estado neste Senado Federal.

Não confundindo as coisas, aclarando muito bem os fatos e enfrentando a corrupção, como ela deve ser enfrentada, creio que assim se salvaguarda o modelo que, na sua essência, há muito tempo está limpo - desde que foi Ministro do Planejamento o Sr. José Serra e que foi Superintendente da Suframa o atual Secretário de Finanças de São Paulo, Mauro Ricardo Costa. De lá para cá, não se ouviu falar mais em corrupção praticada pela Suframa, mas, sim, em corrupção praticada contra a Suframa e, portanto, perseguida pela Suframa, para que o bom nome do Pólo Industrial de Manaus seja salvaguardado.

Era o que eu tinha a dizer.

Obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO.

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O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, não está nada fácil trafegar pelas rodovias federais no Amazonas. Uma delas, a BR-319, até ganhou o apelido de traiçoeira, pelas desagradáveis surpresas que, a cada curva, impõe a quem passa por ali.

Esta manhã, recebi e-mail de um amazonense, João Bosco Loto Holanda, que se auto-intitulou de indignado cidadão de Humaitá, importante cidade do Sul do Amazonas, na rota da BR-319, em direção a Porto Velho. Essa estrada e a BR-230 “interligam” Humaitá, Apuí e Lábrea, dando saída para Rondônia e para os Estados do Centro-Sul do País.

Pela descrição desse indignado cidadão, dá para constatar que o verbo “interligar” é apenas maneira de dizer. Por ali, o tráfego é quase impossível. Além de sete pontes estreitas, com uma única pista, as duas BRs são, na verdade, atoleiros. Em muitos trechos, as águas pluviais praticamente destruíram o leito das estradas e as empreiteiras que ali atuam limitam-se aos chamados tapa-buracos. Isso e nada são quase a mesma coisa. Em alguns trechos, o asfalto esburacado é retirado e as empreiteiras retiram-se, deixando as obras inacabadas, em terra nua misturada com buracos.

O indignado João Bosco já perdeu as esperanças e diz que a região está totalmente abandonada pelo Governo. E mais, como ele acrescenta, todo ano a cena se repete por ocasião das chuvas.

Sem estradas, Humaitá e os outros municípios ficam “desligados” do Brasil. Em conseqüência, sempre falta óleo diesel para as usinas termelétricas. Além disso, torna-se problemático o acesso a Porto Velho, praticamente impedindo que doentes possam buscar assistência médica no Hospital João Paulo II, o mais próximo, localizado em Porto Velho.

João Bosco, em seu e-mail, conclui assim:

           “Apesar do abandono e da falta de providências do Governo, digo-lhe que amamos Humaitá e o Amazonas. Este é o nosso solo, aqui construímos nossos lares e aqui queremos viver. Não obstante, às vezes pensamos em ir embora para um lugar com menos sofrimento.”

Fica registrada a mágoa do indignado João Bosco, com o apelo, que aqui reitero, para que o Governo mande verificar o estado das BRs 319 e 230. Ali vivem brasileiros, com direitos iguais aos de outras áreas.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.