O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT- RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Zambiasi, Senador Arthur Virgílio, que toca no tema - sei que outros oradores o farão -, de fato esses dados foram fornecidos na audiência de ontem pela representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e são os dados que todos os jornais produziram: R$ 4.400,00 por mês. Ela dizia que isso permitira bolsa-escola para 200 alunos, durante dois anos.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senador Paulo Paim, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Pois não.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Desculpe fazer um aparte praticamente antes do seu pronunciamento. Como o Presidente, bem como V. Exª, fez um comentário e eu não posso apartear o Presidente...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Aparteie a mim, então, que me sinto contemplado.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Quero dizer que essa colocação é a mesma coisa que alguém dizer, em medicina, que é mais barato vacinar do que tratar uma pessoa doente. É evidente que é. Mas se a pessoa está doente, temos que tratar o doente. Uma coisa não separa a outra. O que acontece é que existem pessoas delinqüentes que têm que ser tratadas, e isso custa caro. Evidentemente, tratar uma pessoa com tuberculose é mais caro do que vacinar uma pessoa para não ter tuberculose. Agora, ocorre que, no Brasil, não tem sido vacinada a infância contra a delinqüência. E a culpa, como diz o próprio Presidente, é do Estado - e o Presidente se inclui nisso, pois está há quatro anos no Governo. Então, é preciso tomar medidas preventivas e corretivas ao mesmo tempo.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito bem. Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Zambiasi, ao terminar a audiência de ontem, não somente setores da imprensa como também aqueles que assistiram ao debate pela TV Senado me perguntaram por que só falaram pessoas, as que estavam ali, de entidades como OAB, CNBB, Ministério Público, Procuradoria-Geral da República, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência que são contra a redução da idade para penalidade do menor. Por que não falaram outros?

Vejo-me, então, na obrigação de dizer, embora já tenha dito inúmeras vezes mas vou repetir, que se trata de um ciclo de debates. Tanto que estamos com o ciclo todo praticamente organizado, só que não íamos divulgá-lo hoje. Vamos divulgá-lo, então, para que ninguém tenha dúvida de que todos serão ouvidos nesse ciclo de debates.

Ontem, 22 de fevereiro, o tema foi “violência urbana na ótica dos direitos humanos”

No dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher - e alguns me perguntaram: “Mas você vai convidar?” “Vou sim, porque todos têm direito a dar sua opinião” - estão convidadas as vítimas que foram estupradas, violentadas, espancadas e parentes dos que foram assassinados. Para esta data está confirmada a presença na Comissão de Direitos Humanos de vítimas e parentes das vítimas;

No dia 22 de março: “violência e direitos alternativos”: hoje está mais do que confirmado que as prisões, Senador Gilvam, estão todas superlotadas, não há mais espaço, não há mais onde colocar as pessoas. Consideramos importante o direito alternativo, e há uma série de juristas que o defendem. Já vimos o caso de uma pessoa que, no supermercado, pegou um pacote de bolachas e acabou na prisão, caso que veio parar aqui; ou de alguém que roubou uma galinha, ou uma maça, ou uma pêra e foi parar na prisão. Então, vamos aprofundar a questão do direito alternativo, visão da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

No dia 05 de abril: “violência e responsabilidade social do setor privado”. Vamos chamar os banqueiros, a Fiesp, Fierg, enfim, todos os setores da sociedade. Com qual participação podem contribuir? Por exemplo, como nos foi dito ontem, um menino que ficou um período numa situação de reclusão. No momento em que ele sai...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Paim.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Só um momento, Senador Mão Santa, concederei o aparte a V. Exª, com muito orgulho.

... há oportunidade para ele no mercado de trabalho?

Dia 19 de abril, por ser o mês do índio, teremos o tema Direito dos Povos Indígenas.

No dia 03 de maio: “violência, direitos humanos, trabalho e trabalho escravo”.

No dia 17 de maio: “violência, direitos humanos e educação,” tese muito defendida pelo Senador Cristovam.

No dia 31 de maio: “violência, direitos humanos e os setores discriminados”, todos os setores discriminados.

No dia 14 de junho: “violência e as drogas”. Sabemos que grande parte da violência no País é de responsabilidade também das drogas.

No dia 28 de junho: “violência e os profissionais da segurança pública” aqueles que dedicam a sua vida à segurança pública. Virão delegados e comandantes de Polícias Militares para dar também a sua opinião no dia 5 de julho. O tema “violência e a mídia” será discutido na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Convidaremos diversos setores da nossa mídia emitir a sua opinião sobre a violência e, naturalmente, sob a ótica também dos direitos humanos. No dia 19 de julho, fecharemos os debates, e em 2 de agosto, pretendemos entregar um documento final ao Presidente da República e aos Presidentes da Câmara e do Senado.

Senador Mão Santa, fiz essa rápida leitura, para que as pessoas entendam que vamos convidar todos, inclusive, Senador Zambiasi, aqueles que são totalmente a favor de que a responsabilidade penal venha para 16 anos. Penso que ouvir é uma obrigação nossa, e ouvir todos os setores. Alguém me perguntou, Senador Mesquita Júnior, se eu iria convidar também as vítimas, pois trariam apenas a questão emocional. Eles precisam ter direito de falar! Nós, Senadores, vamos ouvi-los. E, depois de ouvir todos os setores envolvidos nesse grande tema, é que vamos tomar nossa posição, naturalmente sobre a aprovação dessa ou daquela lei; enfim, para onde vamos, numa perspectiva - repito, Senador Mão Santa - de olharmos o ontem, o presente, como o Senador Mozarildo colocou aqui muito bem, e o que queremos para o futuro da sociedade brasileira.

Ouço o aparte do Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Paim, V. Exª madruga aqui nesta sexta-feira no Senado, e permita-me, Zambiasi, abrir a Bíblia onde se lê que, sob os céus, há um tempo determinado para cada propósito. Ô Presidente Lula da Silva, livro de cabeceira é a Bíblia! O tempo agora é este. Temos de combater essa violência, que existe, está aí. Não adianta mídia, Goebbels, Duda, a imprensa; não é possível esconder isso. A violência é o mais grave problema de hoje, como cada Presidente teve o seu problema. Então, Vossa Excelência não pode fugir. Portanto, eu o cumprimento, Paim. Recentemente, numa viagem aos Estados Unidos, chamou-me a atenção um fato - um quadro vale por dez mil palavras. Em um programa de televisão, uma mãe acusava um garoto que tinha atingido seu filho na face com uma lata de doce. E ela exigia a condenação do amiguinho dele, que tinha dez ou doze anos. Fiquei perplexo diante daquilo e continuei acompanhando o noticiário. No outro dia, a mãe disse que poderia ter atingido o olho, e o filho ficado cego. Exigia, então, que ele fosse às barras do tribunal e fosse julgado. No outro dia, a reportagem com o juiz, dizendo que iria acompanhar e ver a responsabilidade dos pais e, se não fossem adequados e responsáveis, arrumaria um tutor. Crianças, nascendo com essa responsabilidade. Então, feliz hora em que V. Exª tem engrandecido o Congresso, a Casa. A Câmara Federal não é a mesma de quando vivia Paim lá, defendendo os trabalhadores e dando exemplo de honradez, honestidade e seriedade do Parlamento. Agora, V. Exª pega essa bandeira. E eu dizia aquilo que Cícero no passado, na Roma antiga, disse: pares cum paribus facillime congregantur. Violência atrai violência. É isso, Geraldo Mesquita: ninguém pode, ninguém tem tranqüilidade. Este é o nosso País. Moro em Parnaíba. Estava em Sobral, a cidade do Ciro Gomes, conversando com um engenheiro amigo, em uma sorveteria, e ele me dizia que a violência já está em Sobral, cidade de Dom José, de Padre Palhano e do Padre Linhares. Um outro padre disse que, em Sobral, já tem dois bairros onde a gente não entra, uma cidade pacata, cristã. Quer dizer, Presidente Lula da Silva, isso é uma epidemia; está muito mais grave do que Aids. A violência tomou conta. Nós não vivemos em uma sociedade civilizada, e isso é uma barbárie. Sociedade que presencia fatos como esse de cada dia, do João Hélio, isso não é civilização. Esse é o Governo de Vossa Excelência, Lula da Silva. E quero-lhe lembrar do General Álvaro Obregón, ô Lula da Silva. Atentai bem! No México, está escrito no palácio que é melhor o adversário que me diz a verdade - está vendo meu Líder, Raupp? - do que o amigo puxa-saco, que me fica iludindo, mentindo e me enganando. E nós somos aquele adversário, mas amigo da Pátria, do povo e da democracia.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Mão Santa, como sempre, de forma contundente, mas lembrando a importância dessa caminhada de todos nós, na busca do combate à violência, dos direitos humanos, da justiça e da paz.

Senador Mesquita Júnior, com muito orgulho. V. Exª foi um dos signatários do requerimento do círculo de debates. De forma preliminar, estou anunciando hoje, e, na quinta-feira, na Comissão, eu falei com V. Exª antes pois é um dos signatários. Muitos me perguntaram por que eu não estava ouvindo os outros lados? Eu respondi que é um ciclo de debates e que, no fim, poderemos ter alguns encaminhamentos. Eu não posso terminar a primeira audiência e determinar que vai ser isso, isso e aquilo. Seria incorreto, porque quem vai decidir são os Senadores no fim do ciclo de debates.

Senador Geraldo Mesquita Júnior.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Com muito prazer, Senador Paulo Paim, para oferecer a esta Casa e ao País o meu testemunho dos bastidores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, presidida por V. Exª. Eu digo bastidores, porque o que V. Exª acabou de dizer é a pura verdade e o retrato da realidade. Senador Paulo Paim, eu vou mais longe ainda: no nosso País tão diverso, nós costumamos banalizar muitas coisas. Até a violência já está uma coisa banalizada. A política, por exemplo, é algo banalizado. Nós temos uma expressão na minha terra, que as pessoas falam com a maior naturalidade: “quando chega a época da política”. A época da política no meu Estado e em grande parte do País é o período das eleições. Então, a política para muita gente neste País é o período eleitoral simplesmente. Tenho muito orgulho de tê-lo, como V. Exª diz, como parceiro aqui nesta Casa, de muita luta, de muito trabalho, porque V. Exª exercita a verdadeira política. Este assunto, violência, está aí na pauta e tem uma dimensão muito grande, uma importância muito grande para o País, como tem, também, uma dimensão e uma importância muito grande para o País a questão do salário mínimo. Faço esse paralelo para mostrar como V. Exª procede, como V. Exª atua, tanto em um caso como no outro. V. Exª, aqui, brigou pela instalação de uma comissão especial, para que se discutisse o tema durante um longo tempo, ouvindo dezenas, talvez, centenas de pessoas - técnicos, representações sindicais, pessoas que representam os interesses do próprio Estado -, para, ao final de um ciclo de audiências publicas, apresentar uma proposta. Faço, então, esse paralelo para mostrar - aí, sim, retorno ao início da minha fala - os bastidores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. De fato, foi exatamente isso que V. Exª propôs à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Juntamente com V. Exª. É preciso resgatar isso.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - A realização de um sem número de audiências públicas, esse é o exercício puro da política, Senador Paulo Paim. É a política de forma continuada, não só com vistas ao período eleitoral, mas é o exercício da política, ou seja, trazer técnicos, profissionais, vítimas, seja quem for, para discutirmos nesta Casa um assunto tão importante. E, como V. Exª disse, ao final da primeira audiência, não se poderia emitir um veredicto, não se poderia fixar um entendimento, porque, Senador Paulo Paim, ainda precisam. As audiências públicas que V. Exª convoca e tão bem preside são, efetivamente, o exercício puro da política neste País, a política com “p” maiúsculo, a política da maior interlocução com a sociedade, a política de ouvir a voz rouca das ruas como diz o Senador Mão Santa, a política de ouvir as pessoas, de ouvir quem está aflito com a situação para que possamos fixar nosso entendimento quanto ao que deva ser introduzido no contexto legislativo de nosso País. Portanto, deixo aqui o meu testemunho e a minha solidariedade à luta que V. Exª acaba de encampar, mais um grande tema em seu currículo, em sua folha de serviços prestados a este Parlamento e a este País.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Geraldo Mesquita Júnior. Na Comissão de Direitos Humanos, na Comissão de Assuntos Sociais ou em qualquer outro âmbito em que se trata de temas que envolvem diretamente o nosso povo, V. Exª, junto com outros Senadores, tem nos ajudado muito. Este depoimento que dou sobre a postura de V. Exª posso dar em relação a grande parte dos Senadores aqui presentes, mas faço esta homenagem a V. Exª por me lembrar do que V. Exª me disse: “Paim, quinta-feira, às nove horas da manhã, eu estarei lá”. E quinta-feira, às nove horas da manhã, V. Exª estava lá junto com outros Senadores, o que fez com que a audiência pública fosse um sucesso. E digo sucesso em função de seu objetivo, não somente pela presença das pessoas que estavam lá, dos que acompanharam e elogiaram o trabalho da Comissão - este Presidente pouco falou, eu apenas presidi a sessão; quem falou foram os Senadores, os convidados e os representantes de quatro entidades, que apresentaram suas propostas.

Fiquei muito feliz com o resultado dessa audiência. Aliás, Senador Mesquita Júnior, no fundo, todos somos um pouco egoístas, e eu também sou. Mas o egoísmo a que me refiro é o de fazer bem ao próximo para se sentir bem. Fazer bem a alguém, no fundo, é uma felicidade minha: faz tão bem fazer o bem, que me sinto bem. Fui, portanto, também egoísta, mas prefiro esse egoísmo. Que cada um diga para si mesmo que fez uma lei no Parlamento que beneficiou um ou dois milhões de pessoas, ou até mesmo apenas uma pessoa. Como é bom isso! Sinto-me realizado num momento desses.

Por que estamos trazendo esse tema da violência depois de conversar com V. Exª, com o Senador Cristovam, com o Mão Santa, com o Mozarildo, com o Valdir Raupp, com o Gilvam Borges, Senador Zambiasi? É importante, sim, que haja uma Subcomissão de Segurança Pública, mas não podemos perder o foco dos direitos humanos, pois os dois assuntos convergem para um mesmo ponto. É preciso que trabalhemos em parceria.

Quando digo isso, penso naquela frase que usamos no primeiro dia, quando aprovamos o projeto nº 1 unanimemente, Senador Mesquita Júnior. Mandei colocar todos os projetos na pauta mediante um entendimento que fizemos. Para nós não há projeto na gaveta, todos vão para a pauta, vamos convidar todos os autores e relatores para estarem aqui. Havia onze projetos. Esse projeto que penaliza em dobro o adulto que faz crime com um menor era o décimo projeto. Perguntei a todos se podia dar preferência para ele e o aprovamos unanimemente -V. Exª, inclusive, teve de sair duas vezes e voltou para participar do debate, Senador Zambiasi, como todos os Senadores que estão aqui. 

Esta foi uma regra que adotamos: conosco nenhum projeto fica parado. Dei um projeto que estava há dois anos parado para V. Exª relatar, aquele que vai garantir, na iniciativa privada, a creche para criança de zero a seis anos. Surpreendentemente, ele estava há dois ou três anos parado, e V. Exª disse: “É um projeto que tem caráter social, vou relatá-lo”. E se depender de mim, ele vai ser votado ainda este mês.

Quero dizer muito claramente para a sociedade brasileira que a Comissão de Direitos Humanos não vai sair desse debate. Senador Mesquita Júnior e Senador Zambiasi, uma pessoa ligada aos direitos humanos me disse: “Você não pode convidar as vítimas, você não deve convidar as vítimas”. E eu disse: “Tenho muito respeito por você, o maior carinho, mas vou convidar as vítimas também, as vítimas e os parentes das vítimas”. Eles têm de ter aqui no Parlamento - não apenas na Câmara, que é a casa do povo -, no mínimo, o direito de dizer como estão, como se sentem com a violência acontecida. Os Senadores e os Deputados estão mais que preparados para ouvi-los. Um pouco de emoção faz parte da vida. Como dizia Che: “Hay que endurecerse, pero sin perder la ternura jamás”. Sei que é uma frase antiga, mas, neste momento, cabe.

Temos de ter a sabedoria de não querermos ser o juiz, mas de construirmos uma proposta positiva, alternativa, que balize a decisão do juiz na hora de decidir.

Senador Mesquita Júnior, V. Exª, como advogado que eu respeito muito e jurista conceituado sabe que esse é o nosso papel, e nós aqui não abrimos mão do papel de legislar também nessa questão. Entendo que o ciclo de debates sobre violência e direitos humanos está bem colocado na Comissão de Direitos Humanos do Senado da República.

Agradeço ao Senador Zambiasi inclusive por não ter marcado o tempo.

Muito obrigado.