O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta semana registrará, muito provavelmente, um episódio histórico: as reservas internacionais brasileiras deverão ultrapassar a marca de US$100 bilhões. O que poderia ser motivo de orgulho, comemoração e júbilo virou dor de cabeça, graças aos juros muito acima do recomendável, que o Banco Central tem sido obrigado a praticar. Em vez de olhar para o “colchão de liquidez” que as reservas fornecem, muitos analistas dedicam-se, agora, a calcular quanto têm elas custado do Tesouro.

O assunto domina a discussão econômica desde as últimas semanas e tornou-se nota única nos últimos dias. Ainda mais, Senador César Borges, depois da informação divulgada na sexta-feira de que o Banco Central deve comprar US$7 bilhões em reservas este mês - um recorde absoluto. Neste ano já foram US$12 bilhões. Sem, contudo, a estratégia de segurar as cotações do dólar obter êxito. Hoje, um dos esportes preferidos do “mercado” é adivinhar quando a moeda americana passará a valer menos que R$2,00. Há concordância sobre isso ser mera questão de tempo. Penso, inclusive, que, sem as intervenções do Banco Central, a relação estaria mais ou menos em US$1.00 valendo R$1,50.

Economistas, então, têm-se dedicado a calcular o quanto esse encilhamento de reservas tem custado ao Brasil. Isso porque, para acumular divisas, o País é obrigado a emitir títulos remunerados pela taxa Selic, hoje em 13%, gerando, no conjunto com a baixa inflação - e a baixa inflação é uma virtude, não é um defeito -, a mais alta taxa de juros reais do mundo, ao mesmo tempo em que mantém o Governo seus dólares aplicados em treasuries americanos, que pagam hoje 5% ao ano. Deixemos claro, de uma por todas: acumular reservas é necessário; no caso do Brasil, essencial até certo limite. A partir daí, é, no fundo, pobre financiando rico e agravando o quadro fiscal do País.

Ontem, O Globo deu cores dramáticas a este custo: R$ 8,3 bilhões, ou um Programa Bolsa-Família inteiro em 2006. Esse especialista em contas públicas, que é o economista Raul Velloso, hoje, no Estadão, fala em R$7,5 bilhões, decorrentes da compra de US$34 bilhões em reservas. Com o percentual do PIB, algo em torno de 0,4%, há quem estime que, neste ano, 0,7% do PIB possam ser consumidos por essa despesa financeira, neutralizando, por exemplo, o aumento em investimentos previstos no Plano Plurianual de Investimentos. Eis o novo temor então: o Governo planeja, de um lado, reduzir o superávit fiscal, supostamente para ampliar investimentos: porém, de outro lado, acaba tendo de gastar mais do que isso para compor reservas.

Os investimentos prioritários, como o PPI, são estimados, realisticamente, em algo como 0,3% do PIB, mas o Governo preferiu contabilizá-los pelo valor de face, reduzindo, portanto, em 0,5% a meta de superávit primário para este ano. E o Banco Central, sem dúvida, levou isso em conta ao começar a reduzir a Selic a conta-gotas, apesar da inflação bem comportada. “Quando existe uma incerteza, um Banco Central conservador leva a sério o risco de que o cenário ruim vá se concretizar - no caso, uma expansão fiscal de 0,5% do PIB. O desfecho poderá ser o pior possível: o governo não conseguir investir o previsto [veja, Senador César Borges, o que pode acontecer], mas o Copom calibrar os juros assumindo o risco de que 100% dos investimentos vão de fato ocorrer”, alerta o Valor Econômico, em editorial.

            E, aliás, eu acredito perfeitamente nisso. Acredito exatamente que o Governo não será capaz de realizar esses gastos, mas ficam contabilizados os prejuízos de risco como se ele tivesse capacidade efetiva de realizar esses gastos.

Fato é que “se, além de um ritmo mais lento da redução dos juros, o governo for obrigado a gastar mais do que tinha programado na compra de dólares, o espaço orçamentário para os investimentos poderá ser substancialmente reduzido” avalia o jornalista Ribamar Oliveira, de O Estado de S. Paulo. Em suma: se comprar muito dólar, a margem para investimento em infra-estrutura prevista no PAC diminuirá.

Não há como se fugir disso, meu ilustre Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em vista do quadro, surgem por todos os lados sugestões sobre como desarmar a armadilha das reservas cambiais além do ponto tolerável pelo Brasil atual.

Para tentar conter a entrada de dólares, há quem sugira medidas alternativas. Aqui, vou passar em revista pelo menos três delas, Sr. Presidente:

Primeira, o Governo poderia ampliar de 30% para 100% das receitas o limite de recursos que exportadores podem deixar no exterior sem prazo para repatriamento - o que reduziria a enxurrada de dólares decorrentes do fluxo comercial. Considero bastante razoável a sugestão.

Segunda, o Governo poderia rever a isenção de Imposto de Renda dada a investidores estrangeiros nas aplicações de títulos públicos federais, o que poderia cortar o estímulo adicional a esses setores que os locais não desfrutam (só em janeiro os investimentos estrangeiros em títulos de renda fixa ultrapassaram a marca de US$1 bilhão). A mim não me agrada a fórmula restritiva, porque iria na contramão do mundo desenvolvido.

Outra sugestão vem de Alkimar Moura, ex-diretor do Banco Central. Para ele, para compensar o custo fiscal, a solução seria aumentar a tributação, via Imposto de Renda, do lucro das instituições financeiras. “Bastaria, portanto, aumentar a alíquota marginal de Imposto de Renda que já existe sobre o lucro das instituições financeiras e com isto reduzir o tamanho do encargo fiscal”.

Eu, pessoalmente, tenho restrições à idéia, pois, como efeito colateral, o adicional do Imposto de Renda seria repassado aos tomadores de crédito, sob a forma de juros mais elevados. Assim, o ônus da política de esterilização seria suportado pelos devedores do sistema bancário na forma de aumento do spread bancário.

Como se vê, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não há saída fácil. Vale, isto sim, é o debate ser posto claramente diante da Nação. O Governo precisa sair da inércia e buscar solução para esse grave problema que ameaça nossa economia. Enquanto os juros não deixarem de ser a anomalia que hoje encarnam - a culpa disso, aliás, é antes da irresponsabilidade fiscal do Governo do que da própria ortodoxia do Banco Central -, o País estará sempre sob o risco de adoecer do chamado “mal holandês”, ou seja, a perda de competitividade de setores manufatureiros exportadores de ponta em função da valorização excessiva de seus produtos de base, de suas commodities.

O quadro atual vem montando verdadeira bomba de efeito retardado para a economia brasileira e, via de conseqüência, para a sociedade que nos envolve.

Por ora, Sr. Presidente, era o que eu tinha a dizer.