O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Srªs e Srs. Senadores, este ano de 2007 iniciou-se sob o impacto de uma notícia internacional atemorizadora. Trata-se da publicação do relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), que divulgou dados novos e alarmantes sobre o aquecimento global.

A redução provocada pelo acúmulo de gases do efeito estufa na Calota Polar Ártica, por exemplo, não pode mais ser negada. Ela se manifesta nas fotografias tiradas a partir de satélites que mostram um recuo de cerca de 15% nos últimos 30 anos.

Um fato sintomático é o recente interesse manifestado pelo Presidente norte-americano, George W. Bush, na experiência brasileira com o uso de etanol como combustível automotivo. Os Estados Unidos, cabe lembrar, sistematicamente, manifestavam ceticismo contra os alertas dos ambientalistas e se recusavam a ratificar o Protocolo de Kyoto. Recorriam, para sustentar essa posição, tanto ao argumento que opõe desenvolvimento à preservação ambiental quanto ao parecer de cientistas da contracorrente, que negam a existência do aquecimento global.

O próprio Presidente Bush, notoriamente ligado aos grandes conglomerados petrolíferos, era um dos mais renitentes refutadores daquilo que já se tornava um quase consenso: que a acumulação de anidrido carbônico na atmosfera representa uma ameaça à civilização e até à própria continuidade de vida na Terra.

Concedo um aparte ao Senador Leomar Quintanilha.

O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - Senador Papaléo Paes, estava aguardando um pouco mais o desenvolvimento do raciocínio de V. Exª que discorre sobre um tema fundamental e de apelo muito presente, envolvendo o ambiente em que vivemos, sobretudo com as afetações decorrentes do aumento da temperatura global. Na verdade, o apelo ambiental no Brasil é relativamente recente e vem se acentuando a cada ano e a cada dia que passa. Nós aqui também precisamos fazer o chamado dever de casa. Aliás, seria de bom alvitre que nós já colocássemos, no currículo escolar do ensino fundamental, os esclarecimentos necessários ao novo cidadão para despertar a preocupação - que nós pouco tivemos e nossos ancestrais menos ainda - com o ambiente em que vivemos. Nós ocupávamos, com facilidade, as beiras dos córregos, riachos, ribeirões e rios, porque era muito mais fácil a obtenção da água, que é um insumo extraordinário. Hoje, nós vemos, pelo Brasil afora, uma quantidade de rios que são verdadeiros esgotos a céu aberto. Olha o que fizeram com o rio Tietê, em São Paulo, com o rio Meia Ponte, em Goiânia... Além disso, os desmatamentos e as queimadas indiscriminadas que ainda ocorrem - ainda que contemos com os outros benefícios que a Ciência e a Tecnologia estão trazendo para melhorar a nossa qualidade de vida - e que estão realmente erodindo o ambiente em que vivemos. É preciso que o Planeta todo sinta essa sacudidela bem forte, para que nós possamos rever o nosso próprio comportamento e dar as nossas contribuições pessoais, e para que nós aqui, representantes do povo, representantes dos Estados, possamos dar a nossa participação para que o Brasil, também cobrando de outros países, efetivamente utilize a prática adequada no uso do ambiente em que vivemos. V. Exª começava a mencionar a demanda que diversos países, principalmente do mundo desenvolvido, revelam por energias renováveis, alternativas e limpas. Seguramente o Brasil haverá de dar uma contribuição muito grande nesse particular, fornecendo o etanol, o metanol, o biodisel e o HBio. Há alternativas que deveremos buscar para uso pessoal, respeitando a mãe natureza, sempre dadivosa com todos nós e que começa a esboçar reações vigorosas pelos maus tratos que a ela estamos aplicando. Parabéns a V. Exª por nos trazer, nesta tarde, a reflexão sobre um tema tão importante para a vida de todos no Planeta - somos mais de seis bilhões de habitantes.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Senador Leomar Quintanilha, quero agradecer a V. Exª pelo enriquecimento que dá ao meu pronunciamento. V. Exª frisou pontos importantíssimos os quais não abordarei aqui. A sua participação compôs com o restante do meu discurso. Muito obrigado.

Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senador Papaléo Paes, V. Exª traz hoje à tribuna um tema momentoso. Todo mundo vem se preocupando com esse tema, mas existem bastantes distorções sobre ele, inclusive ouso discordar um pouco de algumas das afirmações do Senador Leomar Quintanilha, que acabou de lhe apartear. Veja bem a situação do Brasil frente a desses países ricos que mandam no mundo há muito tempo, como os países da Europa, Estados Unidos, Canadá. A Europa, por exemplo, não tem nem 1% da sua floresta primitiva. O Brasil tem mais de 60% da sua floresta primitiva. Primitiva! Então, dizer que estamos, nessa situação, igual a eles? Não. Nós somos até um exemplo de preservação e não contribuímos nem com 6% da emissão de gases do efeito estufa. Eles, sim, com suas fábricas, com suas frotas de caminhão, de ônibus, de carros, de aviões, que queimam combustíveis fósseis, é que vêm, sim, causando esse efeito estufa terrível que está aí, aumentando, portanto, o aquecimento global. É evidente que isso não nos exime nem deve nos deixar de fora do esforço para evitar fazer o malfeito que eles fizeram e que vêm fazendo. Mas é preciso que, principalmente nós, da Amazônia, não sejamos colocados sempre como colaboradores do aumento do efeito estufa, porque alguns agricultores queimam suas roças para sobreviver. É evidente que existem alguns exemplos na Amazônia também. Existem pessoas que estão muito equivocadas. Contudo, colocar-nos, como diz a música popular, como a “Geni” dessa história, não aceito em relação à Amazônia. Entendo que temos que encarar essa questão de maneira científica, isenta, buscando efetivamente saber onde estão os maiores poluidores do mundo.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Concordo com V. Exª. Essa referência, essa insinuação ou acusação contra a Amazônia é mais uma prova da discriminação que recebemos dentro do País e no exterior.

Quero dar como exemplo da Amazônia o Estado do Amapá. Senador Mozarildo Cavalcanti, o Estado do Amapá tem 97% de sua floresta nativa preservada. Então, esse é um grande exemplo que damos, pois sabemos que não é verdadeira toda essa propaganda negativa que existe contra a Amazônia. Estão jogando para nós, amazônidas, uma responsabilidade que não é nossa. Se estiver relacionada à questão brasileira, essa responsabilidade é principalmente do Governo Federal.

            Srs. Senadores, parece, entretanto, que as coisas começaram a mudar. Se os Estados Unidos passaram a se interessar pelo biocombustível, a ponto de procurar aprender com a experiência do Brasil, deve haver algo mais que a pressão econômica dos preços do petróleo, do fracasso militar da invasão do Iraque e das dificuldades diplomáticas na América Latina, resultantes da política agressiva de Hugo Chávez. É quase certo que a questão do aquecimento global entrou, finalmente, na agenda daquela poderosa Nação.

O Congresso Nacional, sensível às maiores questões do Brasil e do mundo, tampouco poderia ficar indiferente aos dados publicados no relatório do IPCC. Afinal, embora não figure entre os países indicados pelo Protocolo de Kyoto para tomar medidas de redução de emissões veiculares e industriais, o Brasil consta entre os cinco maiores emissores de CO₂ - como referência deles -, pelas queimadas que destroem nossas florestas. Detentor da maior porção da Amazônia, ecossistema fundamental para o equilíbrio do clima planetário, mas ameaçado pela expansão da fronteira agrícola, o Brasil tem, sim, uma grande responsabilidade na tarefa de reduzir o depósito de anidrido carbônico na atmosfera.

Tendo em mente a situação global do clima e a parcela de responsabilidade do Brasil, em 14 de fevereiro, um grupo de Parlamentares, sob a inspiração do Deputado Sarney Filho, fundou a Frente Parlamentar Ambientalista e assinou seu Manifesto. Entre os compromissos da Frente Parlamentar Ambientalista, destacam-se:

1º) a luta pela implementação dos acordos internacionais de que o País é signatário, como a Carta da Terra, da Rio 92, o Protocolo de Kyoto, a Agenda 21 e a Convenção sobre Diversidade Biológica;

2º) uma atividade legislativa propositiva e atuante, no sentido de aperfeiçoamento da legislação ambiental brasileira, concebendo também instrumentos econômicos visando à consecução dos objetivos da política nacional do meio ambiente;

3º) fiscalização detida da destinação dos recursos ligados à proteção ambiental, como os da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide - e os dos recursos hídricos, acompanhando também detidamente a implementação de obras públicas com o fito de assegurar o cumprimento da legislação ambiental.

Em todas essas atividades, os signatários do Manifesto da Frente Parlamentar Ambientalista comprometem-se a agir sempre em consonância com os anseios da sociedade e a atuar como catalisadores de suas demandas e portadores de sua voz no âmbito do Estado. Como representante de um Estado amazônico, o Amapá, com questões ambientais específicas, eu não poderia deixar de aderir a essa iniciativa e assinei também o nosso Manifesto.

Nos dias finais do mês de fevereiro, a Frente Parlamentar Ambientalista apresentou, no auditório Petrônio Portella, o filme “Uma Verdade Inconveniente”, do ex-Vice-Presidente norte-americano Al Gore, ganhador de dois prêmios Oscar, os das categorias documentário e canção.

Com discrição, senso didático e muita sensatez, sem qualquer vestígio do alarmismo irracional ou apocalíptico de alguns militantes, o político americano deixa claro que o aquecimento global é uma realidade e é causado, sim, pela ação antrópica. E que as medidas para contê-lo são urgentes, mas também inteiramente viáveis, não sendo cabível mais se falar em contradição entre progresso econômico e preservação ambiental.

No debate que se seguiu à apresentação do filme, o Deputado Sarney Filho sugeriu que o Congresso Nacional influencie o Governo no sentido de investir na recuperação de áreas degradadas.

Outras ações recentes do Congresso Nacional quanto à questão do meio ambiente podem ser constatadas na criação de subcomissões permanentes específicas, como a Subcomissão do Aquecimento Global, da Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, aqui no Senado. Já foram convocados para expor a posição do Governo nesse setor e para apresentar as medidas que estão previstas a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, também do Senado, aprovou a criação da Subcomissão Permanente de Mudanças Climáticas, que deverá acompanhar e monitorar a implementação de políticas públicas que integram os esforços para tentar conter o aquecimento global. O ex-Vice-Presidente Al Gore deve ser o primeiro convidado a debater o tema aqui neste Colegiado.

Esta segunda-feira, dia 5 de março, é a data conveniente para reiterarmos a necessidade da discussão sobre as questões do efeito estufa, do aquecimento global, do desmatamento e da matriz energética brasileira. Dia adequado também para que cada um de nós, cidadãos conscientes do problema, signatários ou não do Manifesto da Frente Parlamentar Ambientalista, reitere seu compromisso com a preservação da biodiversidade da Terra, único ponto do cosmo em que sabemos, com inteira certeza, ocorrer o milagre da vida.

Muito obrigado, Sr. Presidente!