O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com o Presidente da República e os chefes das 27 Unidades da Federação sentados em torno de uma mesa de negociações, o tema de maior relevância, hoje, não poderia ser outro que não a reunião que se desenrola durante todo o dia na Granja do Torto. Mas a distância entre o que pretende o Governo Federal e o que desejam os Estados é tão grande que sequer dá para saber com precisão o que está em jogo. Tamanho dissenso aponta mais um risco para este segundo mandato do Presidente Lula: intermináveis quedas de braço com governadores, com reflexos diretos sobre o andamento da pauta legislativa.

A reunião de hoje segue-se a um encontro ocorrido no dia do lançamento do PAC. Na ocasião, Lula usou a figuração dos governadores para dar verniz e moldura a um plano por si tão inconsistente que, segundo o Valor, a poderosa ABDIB (Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base) estima que o PAC dificilmente atingirá 40% das metas previstas. Percebendo isso, os governadores tentam transmutar-se de figurantes em protagonistas. As pautas apresentadas por um lado e outro para a reunião de hoje não permitem crer que isso acontecerá, pois são absolutamente divergentes.

O Governo já disse, e ontem repetiu, que não compartilhará contribuições, como CPMF, Cofins e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas (CSLL). Para tentar abrir uma cunha nessa pauta que une os Estados, propôs Lula levar adiante a Reforma Tributária baseada no princípio da tributação do destino, que é, a meu ver - e falo aqui como Parlamentar do Estado do Amazonas -, politicamente inviável.

Para O Globo, a reunião de hoje tem “pautas e interesses distintos, sem chances de um consenso à vista”. O Estadão, citando o Ministro Tarso Genro, avisa que “o espaço de negociação é mínimo” e que “está fora de questão a partilha da CPMF, da Cide e da Cofins com os Estados”. Em síntese, porque “nem os governadores querem discutir Reforma Tributária, nem o Presidente quer falar em dividir receitas da União”, segundo a Folha.

Fato é que Lula está queimando o imenso capital político que amealhou em outubro último, sem construir qualquer base sólida para o futuro. Tenta manipular os Governadores, porém parece não ter percebido que o pragmatismo daqueles de primeiro mandato ou daqueles reeleitos leva-os a lutar por uma pauta muitas vezes divergente daquela idealizada pelo Governo Federal.

Para Dora Kramer:

Se o Presidente resolver ignorar a agenda dos Governadores e transformar a reunião num monólogo ufanista sobre as realizações federais, terá dificuldades adiante. [...] Se insistir em tergiversar, os Governadores estarão liberados para não se empenharem na agenda de interesse federal quando das votações da prorrogação da CPMF e da DRU.

Travar a prorrogação da CPMF e da DRU este ano pode ser o preço mais barato a ser pago pelo Governo. O risco maior é o de se inviabilizar por completo o convívio com o Parlamento. Até porque Lula não corrói apenas o capital político que poderia ter junto aos Governadores, mas também melindra os partidos “aliados” com a inacreditável demora na montagem do novo Ministério e, mais especificamente, com a ingerência explícita nas decisões internas do PMDB.

Se tinha tudo para navegar em mar de Almirante neste início de mandato e emplacar a agenda de reformas que quisesse, vez que a sociedade clama por muitas delas, o Governo Lula vai aos poucos minando o terreno à sua frente. O risco quem corre somos todos nós, pois, com o passar dos meses, já ali por meados do ano que vem, o País pode ficar virtualmente paralisado - mais ainda do que já está.

Os Governadores poderão, a favor de suas reivindicações, exibir estudo da Confederação Nacional dos Municípios mostrando que a carga tributária bateu novo recorde: impostos, taxas e contribuições sociais levaram 39,69% da renda em 2006. Trata-se de aumento de 1,28 ponto percentual sobre o percentual de 2005, o recorde anterior. Semana passada, o IBPT já havia calculado um aumento da carga de 37,82% para 38,80% do PIB.

Nos últimos seis anos, a soma de tributos extraídos da sociedade não parou de crescer, aumentando 6,94 pontos percentuais do PIB. A maior parte da alta (5,06 pontos) foi ocasionada pela União; Estados respondem por apenas 1,46 ponto percentual, e Municípios, por 0,42. “Dos R$823 bilhões arrecadados em 2006, R$563 bilhões foram coletados pelo Governo Federal. Do total, R$93 bilhões foram redistribuídos para Estados e Municípios”, informa o jornal O Estado de S. Paulo.

Lula poderá, entretanto, brandir outro estudo, feito pela Tendências Consultoria, mostrando o quanto a renegociação da dívida mobiliária foi boa para os Estados. Pelos cálculos, publicados pela Folha, “desde que renegociaram suas dívidas com o Governo Federal, em 1998, os Estados já receberam um subsídio de R$41,7 bilhões do Tesouro Nacional”. Os maiores ganhadores nesse processo foram, evidentemente, os Governadores e os Governos que encerraram seus mandatos e seus termos em 2006.

Se a dívida dos Estados tivesse sido corrigida pela Selic, ou seja, a juros de mercado, teria ela chegado a R$466,4 bilhões no fim de janeiro. Como é corrigida pelo IGP-DI e juros de 6% ao ano, o estoque projetado totaliza hoje R$424,7 bilhões - uma diferença substancial. Essa diferença nos juros é exatamente o subsídio que o Governo Federal já deu aos Estados, cobrando, como contrapartida, que os Governadores concordassem em economizar parte de suas receitas para quitar a dívida.

Vale lembrar, então, Sr. Presidente, que este é um benefício resultante de uma ação de governo tomada na gestão do Presidente Fernando Henrique e que serve como antídoto às críticas rasteiras que apontam que a dívida pública interna teria explodido na gestão tucana. Como se vê, uma das razões para o crescimento do passivo foi tornar os Estados mais disciplinados e, hoje, até menos endividados do que estariam se tivessem prevalecido as antigas condições de rolagem dos passivos.

Lula usou o seu programa popular de rádio para dizer que vai cobrar dos Estados Unidos da América a redução nas tarifas de importação de etanol praticadas pelo País - são US$0.54 por galão de 3,5 litros de combustível. Deve-se comprar a declaração pelo que ela vale: é pouco mais que uma bravata, Senador Augusto Botelho.

Isso porque Bush não aceita sequer discutir o assunto na visita que começa daqui a dois dias. Mais que isso: cabe ao Congresso americano e não ao Presidente o poder de revisar os termos. “É certo que é o Congresso americano dono da questão protecionista e é virtualmente zero a chance de uma redução imediata da proteção contra o etanol importado”, analisa o jornal Valor Econômico. Isso porque é fortíssimo o lobby dos produtores de milho, matéria-prima do sofrível etanol dos Estados Unidos, no Parlamento de lá.

Pior é que um dos principais pilares do acordo que Lula costura com Bush - a expansão de usinas de etanol por América Central e Caribe - parece não sensibilizar quem deveria: os investidores e produtores brasileiros. Segundo o jornal Valor Econômico, eles “não têm interesse nisso”, concentrados que estão em expandir suas plantas pelo interior do País. A única vantagem comparativa dos países caribenhos, Senador Jayme Campos, é vender sem tarifa para os americanos. Se ela cair, o investimento evapora.

Eu me sentiria feliz se o Presidente Lula agisse, a um tempo, com mais sinceridade, lucidez e realismo.

Concedo o aparte ao Senador Eduardo Azeredo, com muito prazer.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Arthur Virgílio, vejo no noticiário que o Ministro da Fazenda colocou como um grande avanço para os Governadores a possibilidade de pagamento à vista desde que consigam um empréstimo em banco em condições melhores do que o empréstimo anterior. , porque é sabido que os valores são muito elevados, alguns bilhões de reais, e os bancos não vão emprestar para os Estados em condições melhores do que as negociadas pelo próprio Governo Federal na época do Governo Fernando Henrique. Então, não parece uma proposta séria. Eu preferiria que o Governo se debruçasse sobre a proposta de esticar um pouco a dívida para que os Estados pagassem um pouco menos a cada mês. Seria muito mais adequado para incentivar o crescimento, uma vez que os Estados teriam maior capacidade de investimento neste caso. Apenas faço esta observação, ao mesmo tempo em que também quero lembrar que será através da ação dos Governadores que poderemos ter o crescimento. O tempo está passando, o Governo Federal não fez nenhuma proposta sobre reforma política. Já estamos no terceiro mês do ano e nada se coloca para uma discussão séria.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Eduardo Azeredo, essa suposta abertura concedida pelo Presidente Lula, através do Ministro Guido Mantega, aos Governadores parece aquele anúncio do Dinners Club que diz ”precisar não precisa”. É mera cosmetologia, é mero cosmético, não tem nenhum valor econômico real. V. Exª disse muito bem: precisaria não precisar para obter. E os Governadores foram muito claros na pauta.

Apresentei uma proposta de emenda constitucional, que já está no seu quarto dia de tramitação, mas a pauta está trancada novamente.

Essa pauta vive trancada como eu gostaria que vivessem trancados os bandidos que o Presidente Lula não consegue ajudar a trancar com sua inércia em relação à política de segurança. Mas o fato é que essa PEC de minha autoria já vai para o seu quarto dia de discussão para que possamos pensar em votá-la em primeiro turno. É uma coisa simples: ela propõe que a arrecadação de PIS e PASEP fique nos Estados e Municípios. É uma medida concreta, objetiva, que sai desse rame-rame e deixa um dinheiro substancial com Estados e Municípios.

No mais, temo muito um certo diálogo de surdos. O Presidente Lula deixa de cumprir dois deveres essenciais neste momento. O primeiro é prosseguir o ciclo de reformas estruturais, sem o quê ele não obterá crescimento substantivo para o seu governo, para a economia em seu governo. O segundo é apresentar alguma coisa parecida com o Plano Real para a segurança, algo que funcione, como o Plano Real funcionou para estabilizar a economia, algo que funcione para dar respostas à crise de insegurança, que tem reflexos econômicos, sim.

Claro que é preciso pensar primeiro nos reflexos humanos - o menino João Hélio foi feito mártir daquele jeito -, mas os reflexos econômicos existem.

Pense se o Brasil é um país que atraia maximizadamente investidores com esse clima que faz todos nós temerosos do dia de amanhã. Quem pode dizer, neste plenário ou fora dele, em qualquer quadrante deste País, um país em que a Presidenta do Supremo Tribunal Federal é assaltada, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal é assaltado, o Ministro Guido Mantega é assaltado, é feito refém, pense se alguém, neste País, pode se sentir seguro e pense se alguém, neste País, pode... Se isso acontece com essas pessoas que têm como se defender, teoricamente, imaginem o que não acontece com o trabalhador, com a costureira, com a estudante que volta tarde para casa e que é obrigada a lidar com marginais, pagando pedágio para atravessar uma pontezinha para chegar à sua casa.

São vários problemas que terminam levando a uma grande dúvida em relação à economia. Não pode ter uma economia saudável um país que não tem segurança para oferecer aos cidadãos, não pode ter uma economia saudável um país onde o Presidente da República se exercita no afã de engabelar os Governadores, de fazer diálogo de surdos com Governadores.

Estou me debruçando sobre o Sistema Financeiro Nacional e vou dar uma contribuição, sob a forma de proposituras legislativas muito aprofundadas. Vou propor que discutamos a fundo a reformulação do Sistema Financeiro Nacional. Entendo que por aí eu posso ajudar, de maneira sustentável, a se pensar em juros baixos. Penso que por aí eu posso dar uma contribuição efetiva, junto com este Parlamento, - e não adianta nada apresentar propostas se isso não for aceito pelos nossos pares, pelos meus pares, pelos Senadores, pelos Deputados amanhã -, uma contribuição efetiva para que possamos pensar em ter uma economia que cresça e que faça viáveis as administrações estaduais e municipais e que faça viável uma administração federal, com o Brasil crescendo a taxas elevadas, não a taxas medíocres como as que temos vivenciado nos últimos tempos. 

Todo ano o Governo diz que vai crescer 5% - já virou rotina, já virou clichê -, mas, ao fim e ao cabo, vai de um ponto não sei o quê, zero ponto não sei o quê, até o único ano que teve quatro ponto alguma coisa. Estamos vendo que já perdemos - não vamos perder, já perdemos - a janela de oportunidades que o mundo ofereceu para nós, de crescermos a taxas chinesas.

Senador José Agripino, tenho um cuidado enorme, nunca citei Argentina e Venezuela entre os países que deveriam ser alvo de inveja, no bom sentido, do Brasil. Sei como a Argentina é instável, sei como a Argentina oferece pouca segurança para quem examine a economia daquele país. Digo isso com pesar, com lupa. A Argentina está se recobrando da perda de 35% do PIB em quatro anos, por força dos desmandos de Menem, de De La Rua e outros que tais.

Nunca cito a Argentina entre aqueles países que, supostamente, estariam crescendo mais do que o Brasil. Também não cito a Venezuela, que cresce apenas por causa do petróleo e está arruinando o futuro dos venezuelanos. Cito países outros, como a República Dominicana, como a Costa Rica. Cito países que têm uma “capabilidade” muito menor do que a nossa e que, no entanto, desenvolvem-se, crescem anualmente a taxas maiores do que a do Brasil, porque o Brasil simplesmente não tem um governo que faça o dever-de-casa, não tem um governo que preste atenção efetiva às necessidades da sua sociedade, que teme fazer as reformas. É um governo que deve estar muito amedrontado agora, nesse período de “piripaque” internacional, com a China dando os seus sustos. Isso, para mim, é passageiro, sim; mas não é passageiro o fato de que a economia americana está desacelerando. E se tem algo que vai complicar a vida econômica de qualquer nação, incluindo o Brasil, é, sem dúvida, uma eventual crise dos Estados Unidos e da China. Uma coisa vai puxar a outra.

Senador José Agripino, percebo que temos um Governo que torce para que haja mar-de-almirante e céu-de-brigadeiro no cenário internacional para não ter de enfrentar os problemas internos reais. Se tiver mar-de-almirante e céu-de-brigadeiro, fica aquela comparação medíocre com a época de Fernando Henrique, que enfrentou onze crises internacionais. Não foram cinco, mas onze, umas maiores, outras menores. Então, fica aquela comparação medíocre, canhestra, dizendo que se cresceu 0,2% a mais.

Enfim, nós poderíamos ter aproveitado esse período de liquidez internacional absoluta para termos imposto ao País um crescimento que nos levaria a um outro patamar. O Brasil já era para ser um país investment graded, mas não o é por força da incapacidade do Governo de tocar esse projeto.

Ouvirei o Senador José Agripino com muita honra, com muita alegria.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª se reporta com responsabilidade a exemplos que, com freqüência, eu pessoalmente cito. A Argentina e a Venezuela são países vizinhos ao Brasil e têm exibido índices de crescimento invejáveis, mas concordo com V. Exª que não são modelos a serem copiados. Modelo a ser copiado, por exemplo, é o Chile. Modelo a ser copiado, na questão da segurança, é a Colômbia. Modelo a ser observado é o do Uruguai, assim como o do México, nossos vizinhos. O modelo a ser copiado é aquele a que o Governo brasileiro insiste em não dar atenção, que é o do diálogo lúcido. O Senador Aloizio Mercadante, que é economista de boa cepa, assumiu agora, com nosso voto, a Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, e tomou o compromisso de fazer um debate, como ele diz, qualificado...

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Debate qualificado, é verdade.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - ...na Comissão de Assuntos Econômicos para discutirmos o futuro do Brasil. Sabemos, V. Exª sabe, eu sei, que a revista Veja estampou na edição desta semana, com toda a clareza, o caminho para que possamos crescer como o Chile cresce. Para destravar o País, não há outro caminho: baixar a carga tributária e, para isso, tem de baixar juros, que vão baixar a taxa de câmbio. Enquanto não fizermos um debate qualificado em torno desse assunto, não vamos chegar a lugar nenhum. Agora, para isso, é preciso que o Governo se desarme. Por que não acontecem essas coisas na velocidade que se exige? Por causa dos conflitos intestinos dentro do Governo. Um puxa para a invasão do MST; outro, para Henrique Meirelles. São dois pólos diametralmente opostos dentro de um único Governo. Uma ação lúcida, a de Henrique Meirelles no combate à inflação, na macroeconomia, e o outro, que domina o Governo, que é o enlouquecimento do modelo proposto para as agências reguladoras, depreciadas no seu prestígio e no seu papel, levando à perda de investimentos. A outra é o esquerdismo inconseqüente e demagógico do MST, das invasões de terra, isso aqui e aquilo outro.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Parece a residência daquela senhora, a Dona Noca.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - É verdade. Senador Arthur Virgílio, o que V. Exª está propondo, o debate qualificado, é o que devemos fazer. Não é por falta de provocação nossa. Sempre que se propõe debate qualificado, V. Exª e eu, como Líderes de Oposição, sentamo-nos à mesa na hora para debatermos o futuro do País. Podemos ser adversários do Governo, mas não do País. Quero aplaudir a proposta que V. Exª fez de relance e, talvez, sublinhar, fazer um red light, transformar em manchete do seu lúcido discurso a proposta renovada de que retomemos o debate qualificado na Comissão de Assuntos Econômicos, nas Comissões próprias do Senado para que possamos identificar as razões reais...

(Interrupção do som.)

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - ...da trava do crescimento do Brasil, dar uma contribuição patriótica ao País e não ficar de reunião em reunião demagógica, como o Presidente está fazendo agora com os Governadores e com aquilo que pretendo falar em seguida, o anúncio do PAC, que é coisa para inglês ver, para levar de barriga e iludir a opinião pública. Cumprimentos a V. Exª.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador José Agripino, agradeço pela aparte. Este, sim, é um aparte que contribui para o debate qualificado que eu, V. Exª, o Senador Aloizio Mercadante, sem dúvida alguma, e os nossos companheiros temos perseguido aqui na Casa. Isso não é uma exceção. Tem sido uma regra aqui no Senado Federal.

Falávamos de modelos. Modelo para nós, ressalvadas as distâncias entre América Latina e Europa, é a Espanha.

A Espanha, em meados da década de 70, era parecida com o Brasil. De lá para cá, ela não deixou de crescer um ano sequer. Não importa a conjuntura mundial, não deixou de crescer um ano sequer. Ela cresce pouco mais de 3% por ano, o que é pouco para o Brasil, mas é muito para um país com a sua dimensão populacional e para um país situado na Europa, na zona do euro. Para lá é muito. Para lá, é um crescimento bastante substantivo, bastante substancial.

A Espanha foi-se distanciando de nós. E qual é a diferença hoje? O Brasil continua com amplas regiões subdesenvolvidas e com amplos setores subdesenvolvidos, mesmo nas suas regiões mais desenvolvidas. A Espanha praticamente não tem mais nenhuma região sua subdesenvolvida. Tecnologicamente, avançou. Resolveu a questão da distribuição de riqueza. Sucederam-se lá diversos partidos. Basicamente os dois partidos fundamentais, um que se dizia, retoricamente, de esquerda, e um outro que se dizia, retoricamente, conservador, mas o fato é que souberam tocar um projeto nacional.

E nós podemos olhar para trás até com certa frustração. O ano de 1975 é uma data que pegou a V. Exª e a mim com absoluta capacidade de analisar o quadro brasileiro. Então, vimos um país que sofrera a brutalidade da ditadura franquista; vimos o país sair dali com esse grande líder que é seu rei e com homens de Estado que souberam montar o Pacto de Moncloa. Vimos a Espanha sair do subdesenvolvimento e se tornar um país bem diferente do Brasil e bem melhor do que o Brasil. E os dois eram muito parecidos em meados da década de 70.

Portanto, estamos perdendo, de novo, o tempo. Estamos deixando se esvair a oportunidade.

O mundo já não é o mesmo. O mundo não está catastrófico. A meu ver, tem um pouco mais de agitação nos mercados asiáticos. A China puxando essa agitação. Mas não creio que isso dure muito. Creio mais que teremos diminuição do crescimento mundial para patamares ainda bastante aceitáveis, em função da desaceleração da economia americana, o que vai influenciar, sem dúvida alguma, a economia chinesa, o Brasil, até porque vendemos as nossas commodities para a China basicamente hoje.

O mundo está mais do que nunca imbricado e a China compra os títulos americanos. Os Estados Unidos têm-se sustentado de maneira irreal, porque têm de enfrentar, em algum momento, os seus dois déficits, o interno e o externo. Está na hora de fazê-lo.

Portanto, peço mais um minuto, Sr. Presidente.

Completo, dizendo que é doído percebemos o País que, em vez de ser o País das oportunidades, tem sido o País das perdas de oportunidades. O País está-se deixando esvair à conjuntura internacional mais benigna dos últimos 30 ou 40 anos. Não foi capaz de crescer a taxas elevadas, nem de reformar e modernizar as suas estruturas fundamente.

Este Governo simplesmente não fala em reforma qualquer. Este Governo sempre cria um grupo de trabalho para postergar a decisão sobre as reformas. É lamentável, mas é nossa obrigação pontuar isso, para que a Nação veja e analise bem o que está acontecendo à sua volta, sobretudo acima dela, porque tem um Governo que se julga acima da Nação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Era o que eu tinha a dizer.