O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, abordo, na manhã desta sexta-feira, três temas que julgo relevantes para o meu Estado, para a minha região e para o meu País.

O primeiro deles diz respeito ao que se chama de guerra fiscal entre o Estado de São Paulo e o Estado do Amazonas. A guerra fiscal tem prosperado, infelizmente, entre os Estados brasileiros, e eu passo, de maneira muito cuidadosa, mas muito firme, a colocar a minha opinião diante de momentosa questão que tem separado as opiniões dos dois Estados.

Há, neste momento, motivos de apreensão pairando sobre o meu Estado, o Amazonas. É apreensão justificada, diante de ameaça que pode significar mais um golpe em desfavor das áreas menos desenvolvidas do Brasil. Mais diretamente: um golpe em algo de muito bom que vem sendo feito para reduzir as desigualdades regionais no País.

Há, também - e confio mais nisto - motivos para acreditar que essa ameaça de enfraquecimento do Pólo Industrial de Manaus não haverá de prosperar.

Que proposta seria essa, Sr. Presidente? Ela está na página 1 do caderno “Empresas” do jornal Valor Econômico, edição recente:

(...) Pediram à rival que apóie um possível acordo a ser traçado com o Governo Estadual (de São Paulo), a fim de que haja uma prorrogação do prazo para a entrada em vigor da Resolução Administrativa que determina a elevação de 12% para 18% de ICMS sobre a venda de monitores para computadores provenientes de outros Estados.

Reluto em acreditar que esse plano se concretize e se transforme em trama contra Estados menos desenvolvidos, no caso, contra o Amazonas, contra o Pólo Industrial de Manaus, contra a Amazônia e contra a Região Norte.

Reluto mesmo! E ficaria por aqui, sem avançar. Mas está publicado, no mesmo Valor Econômico, o roteiro dos passos que se voltam contra aquelas áreas!

Diz o jornal:

(...) com isso, a Samsung teria tempo para transferir a sua produção, que hoje fica em Manaus (AM) para a unidade industrial de Campinas (SP) e se beneficiar da medida paulista.

Também reluto em acreditar que possa haver essa despropositada medida paulista. Reluto, por acreditar na seriedade do meu prezado amigo e companheiro de Partido o Governador José Serra. Não tenho motivos para nele não acreditar. Tenho conversado com o Governador Serra e dele ouço palavras que desautorizam a idéia de que seu Governo consentiria um golpe contra a Região Norte do Brasil.

Serra foi meu candidato à Presidência da República e nada há em sua retilínea conduta que me autorize a concluir que possa encampar uma idéia inteiramente contrária aos esforços para reduzir desigualdades regionais no Brasil.

Se trago o assunto a este Plenário não é por qualquer dúvida quanto à palavra a mim empenhada pelo Governador, quanto a jamais concordar com golpes dessa natureza.

De parte do diretor de relações institucionais da LG, Sr. Dílson Suplicy Funaro, o jornal Valor Econômico reproduz o que seriam declarações desse empresário:

(...) O diretor de relações institucionais da LG, Dílson Suplicy Funaro, (...) não quis comentar o que se discutiu na Fiesp. Apenas defendeu a elevação do ICMS, que iria beneficiar a empresa instalada em Taubaté (SP)...(...) Funaro admitiu que partiu da LG o pedido da LG ao Governo Estadual, ainda na gestão Cláudio Lembo, de um novo benefício fiscal que a tornasse mais competitiva em relação às suas concorrentes, principalmente àquelas instaladas na Zona Franca.

É ainda do jornal este novo trecho da matéria:

(...) Hoje, segundo contas do próprio Funaro, São Paulo está 3,5% mais competitivo em seu conjunto de incentivos fiscais na venda de monitores, se comparado à Zona Franca. Esta vantagem veio da revogação da alíquota fiscal de 12% para monitores vendidos em São Paulo oriundos de outros Estados, por meio da Resolução nº 46, da Fazenda paulista, de 29 de dezembro de 2006, com efeito a partir de 1º de abril.

E, a seguir, a explicação para um autêntico pulo do gato nas trevas da noite:

Leio novamente o jornal Valor Econômico:

(...) As concorrentes da Zona Franca, entre elas a Samsung e a AOC, se apressaram [na verdade eu tornaria a redação mais precisa: as concorrentes da LG sediadas na Zona Franca de Manaus se apressaram] em negociar (está escrito com letras bem legíveis) com o Governo paulista, para que a medida fosse revista. Com isso evitariam que, a partir de abril, a alíquota para o consumidor final fosse de 18%, o que forçaria um reajuste de preços.

Em novo trecho, prossigo com a informação do jornal Valor Econômico:

(...) As negociações (sic) com o Governo José Serra ainda não terminaram e podem tomar novo rumo se a Sansung levar adiante a proposta de transferir sua produção sob a condição de que o Governo retarde a entrada em vigor da Resolução em alguns meses.

Não acredito que se discuta fora do Governo do meu candidato de 2002, José Serra, aquele que eu quis apoiar, tendo sido voto vencido, nas disputas internas do Partido - eu quis apoiá-lo em 2006 -, não acredito que se discuta fora do Governo Serra o que é exclusivo do Governo Serra. Não acredito mesmo! Recuso-me a acreditar.

Srªs e Srs. Senadores, reafirmo que não posso crer que esse plano arquitetado contra o Pólo Industrial de Manaus venha a ter êxito. Expliquei longamente ao Governador Serra que o Pólo Industrial de Manaus é vital para a economia da Amazônia e contribui fortemente para a redução das desigualdades regionais. Sem contar o fato ecológico: ele mantém, esse Pólo, 98% da cobertura florestal do Amazonas intocados.

A palavra sempre séria do Governador tucano deixou-me menos intranqüilo. Mais do que importante para o Amazonas, para a Amazônia, para a Região Norte, o Pólo Industrial de Manaus é essencial para o Brasil.

Manifesto, mais uma vez, a minha total confiança no bom senso e na sensibilidade do Governador. Ele, mais do que ninguém, sabe que eu estaria ao lado do povo do Amazonas em qualquer circunstância de minha vida pública. Se eu não for leal ao Amazonas, não serei leal a mais nada ou a mais ninguém. E sou basicamente leal, sim, porque essa lealdade começa no compromisso inarredável com a minha gente.

As conversas, Sr. Presidente, evoluíram para a possibilidade de um adiamento da entrada em vigor dessa portaria que eleva a alíquota para ingresso de monitores em São Paulo de 12% para 18%. Quando falo em monitores, leia-se que eu também aspiro a uma solução para os telefones celulares, que sofrem discriminação parecida - e com uma situação grave: a empresa Nokia ameaça levar esse caso à OMC, o que não seria bom para São Paulo, para o Brasil, para o meu Estado. Claro que não seria bom para ninguém!

Mas vou aqui argumentar. Tenho profundo respeito pelo trabalho que o atual Governador José Serra fez, como Ministro do Planejamento, pela Zona Franca de Manaus. Primeiro, ele moralizou a Suframa: acabou o lamaçal, acabaram as negociatas que proliferavam naquela autarquia. Quando se viu o escândalo da Sudam, a Suframa passou ao largo de tudo aquilo que foi revelado de apodrecido dentro daquela autarquia. Segundo, lançou as bases para as vigorosas exportações de hoje. Terceiro, expandiu para o seu Estado, o Amapá, Sr. Presidente, e para o restante da Amazônia ocidental - o seu Estado fica na banda oriental -, de maneira organizada, a distribuição criteriosa de recursos públicos obtidos pela Suframa, cobrando esses preços públicos das empresas sediadas no distrito industrial.

Então, há muito serviço prestado àquela região, mas a idéia de se adiar por 60 dias ou por 90 dias a entrada em vigor da medida que está prevista para viger a partir de 1º de abril, decididamente, não resolve em nada as dúvidas do meu Estado. Tenho outra proposta a fazer ao Governador José Serra e ao meu eminente amigo, figura que era o superintendente da Suframa, responsável pela moralização daquele órgão, Dr. Mauro Ricardo Costa. Tenho uma proposta muito clara a fazer: em vez de adiar, suspender a medida, para se formar uma comissão envolvendo Governo de São Paulo, Suframa e Governo do Estado do Amazonas. Essa é uma posição conjunta, minha e do Governador do Estado do Amazonas.

Portanto, falo neste momento - acredito eu - pelo Estado do Amazonas como um todo. Em vez de se adiar, que se suspenda a medida pelo prazo necessário para se chegar a um acordo, e o acordo seria manter quem está em São Paulo em São Paulo e manter quem está no Amazonas no Amazonas, jamais se tirando do Amazonas algo que o Amazonas conquistou com muito sacrifício, com muito suor, com muito esforço, com muita competência.

Eu digo, de maneira bastante prática, bastante pragmática, as razões por que não considero boa a idéia de se adiar a entrada em vigor da medida. Eu gostaria mesmo de ver é o cancelamento da medida e o retorno ao status quo anterior. A alteração nos níveis do crédito outorgado para as empresas de São Paulo, visando a equilibrar a competitividade em relação às empresas de Manaus, seria uma opção frágil, porque resolveria apenas momentaneamente a questão. Não garantiria a solução definitiva. Eu volto a dizer: nada dessa solução frágil! O ideal seria cancelarmos a medida e, se não é assim, que se suspenda a entrada em vigor da medida até nós - Governo do Amazonas e Governo de São Paulo - podermos encontrar a solução que possibilite manter quem está em São Paulo em São Paulo e manter quem está no Amazonas no Amazonas.

A prorrogação da data para início da vigência das medidas não resolverá em nada; apenas estenderá a instabilidade mercadológica das empresas e sinalizará a dificuldade de se retomar a situação anterior.

Com essa medida, há um único efeito provável. Aí, faço um alerta ao Governador José Serra e ao Secretário Mauro Ricardo Costa, duas figuras em quem confio cega e plenamente e, portanto, sei da boa-fé de ambos. Porém, não confio em boa-fé de empresa, pois empresa visa ao seu lucro e não a coisa alguma a não ser o seu lucro. Sou a favor de se estimularem empresas a produzir, mas sempre procurando defender os interesses do meu Estado. Esse é o meu papel. Então, alerto ambos para o fato de que o adiamento da entrada em vigor da decisão poderá mesmo é dar tempo para que certas empresas, hoje instaladas em Manaus, estimulem-se a pensar em sair.

Digo mais: se essa providência, ou o cancelamento definitivo da medida, voltando-se ao status quo ante, ou, quando nada, a suspensão da medida para se discutir do zero a solução definitiva para São Paulo e para o Amazonas, não sair nas próximas horas, nos próximos momentos, nos próximos dias, os efeitos dessa medida danosa ao meu Estado se tornarão irreversíveis, independentemente de qualquer tentativa outra e posterior de se consertar a situação.

Reitero, portanto, em nome do meu Estado, que estamos dispostos a participar de um debate elevado, que efetivamente coloque as cartas na mesa com sinceridade. Não posso aceitar a proposta de adiar, marcando-se a data para a entrada em vigor: em vez de 1º de abril, seria 1º de junho, por exemplo. Não posso aceitar.

Proponho ou o retorno, puro e simples, ao status quo ante, ou, quando nada, a suspensão da medida sine die, para que algo a substitua quando os Governos do Amazonas e de São Paulo chegarem a um acordo, porque, por enquanto, as empresas com sede no Amazonas estão perdendo mercado; por enquanto, o Amazonas está sendo prejudicado. Temo que, se passarmos de certo deadline, não teremos como consertar a situação, ainda que as melhores intenções possam povoar a cabeça de todos os três segmentos do Amazonas ou de São Paulo envolvidos na questão, porque se tornará irreversível o prejuízo para a economia do meu Estado.

Sr. Presidente, passo ao segundo tema de maneira bem breve. Registro que, no dia de ontem, 22 de março, participei do lançamento da Frente Parlamentar Mista “Amazônia para Sempre”, criada com a intenção de garantir a preservação e o desenvolvimento equilibrado da região.

A frente parlamentar, suprapartidária, irá discutir políticas públicas que possam garantir um desenvolvimento sustentável que atenda às necessidades de cada Estado, Município e localidade.

A região amazônica é foco de discussão há algum tempo. Não é de hoje que nos preocupamos com a ameaça do desmatamento, a biopirataria, a entrada de estrangeiros sem compromisso com o País para explorar as riquezas da região, o aquecimento global. Enfim, precisamos melhor debater os rumos que queremos dar para essa nossa imensa riqueza natural, porque a Amazônia é o maior banco genético do planeta; lá estão um quinto da água doce disponível e um terço das florestas tropicais do mundo, além das riquezas incalculáveis do seu subsolo.

Portanto, a criação da Frente Parlamentar irá permitir que os debates sobre a região estejam sempre presentes no Congresso Nacional, que servirá de caixa de ressonância para os anseios da população não só da Amazônia, mas do País.

Para finalizar, destaco que foram muitas as pessoas que participaram dessa iniciativa: homens e mulheres do Parlamento, artistas, intelectuais, religiosos, figuras que homenageio, citando as Deputadas Rebecca Garcia, Vanessa Grazziotin e Perpétua Almeida.

Peço, Sr. Presidente, que constem dos Anais da Casa o Manifesto de lançamento da Frente e a Carta Aberta de Artistas Brasileiros sobre a Devastação da Amazônia.

Sr. Presidente, o terceiro tópico - este é eminentemente nacional - é sobre a nova metodologia de cálculo do PIB. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, na última quarta-feira, dia 21, publicou os novos números do Produto Interno Bruto brasileiro, baseados em nova metodologia de cálculo que, teoricamente, incorpora uma série de dados e informações relevantes que, até então, não eram considerados.

Não pretendo, pelo menos neste momento, discutir os novos critérios técnicos adotados para o cálculo do PIB. No entanto, registro que, em relação à série antiga, a principal mudança refere-se ao aumento da participação dos serviços, de 56,3% para 66,7%, e a redução do valor agregado da agropecuária e da indústria, tanto em termos relativos (2,1 e 8,4 pontos percentuais), como em termos absolutos, superior a 20%. Ou seja, os novos números do PIB dão mais importância ao consumo - aí, destacam-se os crescentes gastos do Governo - do que ao investimento. O novo PIB, então, “realça” o peso do Governo na economia.

Como acabei de afirmar, não quero entrar, ainda - eu o farei na semana que vem -, nessa discussão sobre a nova metodologia, até porque desejo manter meu antigo respeito pelo IBGE e pelos seus técnicos.

Duas questões me chamaram a atenção na mudança do cálculo. A primeira delas é o fato de que, mesmo com os números aparecendo melhores do que pareciam, o desempenho do País, ainda assim, continua pífio, pois, se antes da revisão estávamos apenas à frente do Haiti, agora empatamos em crescimento com o Paraguai e só superamos, além do Haiti, El Salvador.

Tudo isso em plena euforia dos quatro anos mais brilhantes das últimas quatro décadas na economia mundial.

Já concedo um aparte ao Senador Mão Santa.

Os novos números, portanto, em nada mudam a realidade econômica do País. Continuamos nas posições inferiores no ranking do crescimento e muito abaixo da média do crescimento do continente, que, em 2005, foi de 4,5%. O nosso PIB revisto, em 2005, “saltou” de 2,3% para 2,9%.

Mesmo com o acréscimo no PIB, o País permaneceu longe das demais economias da América Latina. Lembro que, em 2005, a pequenina República Dominicana cresceu 9,2%; o Panamá, 6,9%; o Uruguai, 6,6%; o Peru, 6,4%; o Chile, 6,3%.

A segunda questão relevante diz respeito às mudanças ocorridas nos indicadores macroeconômicos em função dos novos números do PIB. Dentre eles, quero destacar o que ocorreu com o superávit primário e com a taxa de investimentos. O superávit primário de 2005, pelas novas contas, ficou em 4,35% do PIB e não em 4,83%. Em 2006, mesmo sem o número revisado, ele ficou abaixo da meta, caindo de 4,32% para 3,95%

Se o Governo, pois, insistir em manter aqueles mesmos 4,25% a título de superávit, isso pode significar, agora, a necessidade de um esforço fiscal adicional em torno R$9 bilhões a R$10 bilhões. Resumindo a ópera, Sr. Presidente: o Governo ou terá de gastar menos - disposição que ainda não vi nele - ou vai ter de arrecadar mais, algo que não é possível de se imaginar em vista da insuportável carga tributária que pesa sobre a economia.

Restaria, ainda, para o Governo assumir que poderá perseguir uma meta menor. Mas, para isso, terá, primeiramente, de convencer o mercado de que essa é a melhor alternativa. Com a palavra sobre o tema, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua equipe econômica.

As mudanças no cálculo do PIB ensejaram também outra importante preocupação: a queda no nível de investimentos da economia.

Em 2005, a taxa caiu de 20,6% do PIB para 16,3%; e, em 2004, de 21,3% para 16,1%. O novo cálculo coloca em xeque as metas do chamado Programa de Aceleração do Crescimento, para dizer o mínimo.

As estimativas anteriores davam conta de que, para crescer 5% ao ano, o País precisava de uma taxa de formação bruta de capital fixo em torno de 25% do PIB, índice de alcance mais do que improvável já naquela época.

Agora, com a nova metodologia, os investimentos terão de crescer ainda mais, de sete a nove pontos percentuais. Ou seja, é bom o prezado Ministro Guido Mantega parar de comemorar os novos dados como se estivesse num campo de futebol e começar a entender melhor as dificuldades que tem pela frente.

Como se não bastasse, o novo cálculo pode comprometer investimentos em áreas de importância indiscutível: os gastos do Governo com Saúde em 2005, antes da revisão, eram de 1,92% do PIB; agora, caíram para 1,73%; em 2006, considerando o número ainda sem o novo cálculo, caíram de 1,98% para 1,77%. O mesmo acontece com a Educação: de 4,3% do PIB, o número cairá para algo em torno de 3,8%

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é de bom tom o Governo ir devagar com o andor de suas comemorações precipitadas: dizer que “agora o G-8 é com o Brasil dentro” não leva a nada, principalmente por ter essa frase sido dita por quem foi. Chega a ser infantil e deletério.

Atitude mais justa seria concentrar esforços para solver os problemas que podem inviabilizar certas medidas constantes do PAC. Não é decente gastar tempo em pirotecnias, confundindo o ato nobre de governar com ações e atitudes de puro marketing.

Afinal, malabarismos contábeis já foram anteriormente adotados por esse Governo para “diminuir os números do déficit da Previdência” e, em outra feita, “aumentar” os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o Caged.

Se V. Exª me permite, Sr. Presidente, ouvirei o Senador Mão Santa e encerrarei o discurso.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Gilvam Borges, V. Exª é o Sr. Tolerância. Ulysses ficou conhecido como o Sr. Diretas, e V. Exª ficará na História como o Senador Tolerância. Arthur Virgílio, atentai bem: o Mantega pode lá querer enganar o Lula, o PT, mas a nós? Nós estamos aqui, nós estudamos, ô Mantega! Calma! Sabe o que é que ele está fazendo? Eu vou dar um exemplo da minha profissão: você mede a temperatura de um homem que está com febre na escala Fahrenheit. Dá um número enorme. Depois, mede a mesma temperatura em graus centígrados, na escala Celsius, que é a que utilizamos. Então, ele variou com uma única intenção, atentai bem: com esses números, quer dizer que o Governo do PT foi melhor do que o de Fernando Henrique Cardoso. Agora, ô Mantega, aprenda filosofia: quem tem bastante luz não precisa diminuir ou apagar a luz dos outros para brilhar. O Lula não vai precisar disso. Quer diminuir a luz de Fernando Henrique Cardoso? É só pôr números e dizer: “Olha, crescemos mais!” Só para dar essa ilusão. Agora, eu vou dar um fato. Ô Mantega, aprenda: cada um tem a sua época histórica. Por exemplo, seria ridículo agora - V. Exª, que é tolerante, sabe - eu me comparar com Petrônio Portella, que foi Governador do Piauí nos anos sessenta. Realmente, tive a oportunidade, após pegar uma situação ajeitada por ele no Estado, de fazer quatrocentas faculdades, 36 campi... Mas o Petrônio foi um estadista, foi superior a mim. O momento de Fernando Henrique Cardoso era outro. Não votei nele, apenas respeito-o, porque não sou idiota. Ele é um estadista, ele é preparado. Leio tudo o que ele escreve, mas não votei nele. Eu tinha candidato: na primeira, votei no Collor; na segunda, votei no Ciro. Mas eu o respeito. Ele tinha de resolver - como sou cirurgião, usarei termos médicos - a doença deste País, que era a inflação, e ele resolveu. Os dados do Mantega são só para levar adiante uma mentira, uma farsa. Diria ao Presidente Lula da Silva, que é inocente - o Mantega quer se manter, quer enrolar -, algo que aprendi com o Obregón, general mexicano - parece-se com o Senador Gilvam Borges, que tem um tipo mexicano. Há uma frase sua que diz mais ou menos o seguinte: “Prefiro a verdade de um adversário à bajulação de um aloprado, de alguém que está mentindo, que está me enganando”. Mantega entrou no time dos aloprados.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

Encerro, Sr. Presidente, dizendo que o Senador Mão Santa, com sua infinita sabedoria e sensibilidade popular, quis dizer basicamente o seguinte: a mudança de métodos não mudou, não alterou nada na economia brasileira real. Vou dar um exemplo que todo mundo vai entender. Pelo método antigo, o Sr. João estava desempregado. Pelo método novo, ele passou a ter emprego? Não. Pelo método antigo, a Dona Maria não tinha casa. Pelo método novo, a Dona Maria passou a ter casa? Não. Ou seja, se a economia cresce 2,5%, significa que o número de desempregados é x. Se a economia cresce 3,5%, significa que o número de desempregados é x menos y.

Ora, então temos de analisar com seriedade algo que espero que tenha sido feito com seriedade pelo IBGE, mas deixando bem claro que não dá para ficar o Governo comemorando como se estivesse num campo de futebol, num Flamengo x Corinthians, dando gritos, soltando foguetes, procurando confundir a seriedade de governar com a pirotecnia do marketing.

Já estou alertando para lacunas terríveis que ficam a partir do novo critério. O Governo, que investia muito pouco - investia 20% -, agora, Sr. Presidente, segundo o novo critério, investe 16% apenas do PIB. E o Brasil precisaria de investimentos da ordem de 25% do PIB para poder sustentar um crescimento em torno de 5% ao ano, como diz pretender o Presidente da República.

Portanto, devagar com o andor, vamos respeitar a opinião pública brasileira, vamos respeitar a inteligência das pessoas e vamos analisar assuntos técnicos com seriedade. Pirotecnia não faz bem a quem governa, porque abala aquilo que não deve ser abalado na autoridade econômica, que é a credibilidade.

Obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, I e § 2º do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Amazônia para Sempre”;

“Carta aberta de artistas brasileiros sobre a devastação da Amazônia”.