O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, durante a tarde toda ouvimos diversos discursos sobre o apagão aéreo. Venho à tribuna hoje para falar para meus amigos e amigas do Estado do Pará, mais, precisamente, do oeste do Pará, sobre outro tipo de apagão: o apagão da saúde na região, que tem como pólo a cidade de Santarém.

         Poderia falar também - e vou falar, proximamente - do apagão do desenvolvimento pelo qual passa o Oeste do Pará, por inanição do Governo do Estado. Mas vou falar hoje do apagão da saúde, até para que possamos repor a verdade dos fatos com relação à colocação em funcionamento do Hospital Regional do Oeste do Pará, hospital esse que foi construído junto com cinco outros hospitais no Governo do PSDB de Simão Jatene.

O Hospital Regional do Oeste do Pará, Senador Magno Malta, localizado em Santarém, de média e alta complexidade, foi inaugurado em dezembro de 2006 e totalmente concluído na sua base física - as obras civis totalmente concluídas. Quanto aos equipamentos, 90% foram instalados, faltando instalarem-se os de tomografia, de ressonância magnética e de acelerador linear para a área de oncologia.

Contratos de gestão e execução dos serviços de saúde foram assinados pela Sespa, com a Organização Social Maternidade do Povo, e, como eu disse, equipamentos médicos foram adquiridos - a maioria deles, já instalada. Além disso, constava no contrato assinado com a OS Maternidade do Povo que o início das atividades estava definido para o dia 08 de março de 2007.

É bom que o povo do Pará e os amigos do Oeste do Pará saibam o que ocorreu antes de o ex-Governador Simão Jatene assinar o contrato com a OS Maternidade do Povo, nessa nova forma de gestão na área de saúde - usada com êxito pelo ex-Governador Mário Covas e por Geraldo Alckmin, em São Paulo, e, de lá, transplantada para o Pará -, na qual já temos dois hospitais regionais funcionando plenamente, com organizações de saúde: o Hospital Metropolitano de Belém e o Hospital Regional de Marabá. Antes de ser assinado o contrato com essa OS, como ele só ia entrar em funcionamento no novo Governo - o da Governadora Ana Júlia -, o então Governador Simão Jatene reuniu-se com a Governadora eleita para discutir com S. Exª as condições dos contratos que seriam assinados.

Segundo informação passada pelo Governador Simão Jatene, houve aquiescência da Governadora para que fosse lavrado o termo contratual, a fim de que a população do Oeste do Pará pudesse, no início da sua gestão, já tivesse em funcionamento o Hospital Regional de Santarém.

Senador Heráclito Fortes, estamos tratando de um hospital de cem leitos, que vai levar inúmeros tipos de serviços de saúde para a população carente daquela região.

No Diário Oficial do Estado do dia 12 de dezembro de 2006, foi publicado um extrato do contrato assinado com a Organização Social Maternidade do Povo, com prazo de doze meses e valor anual de R$28.902.298,00, com três fases de execução. É bom que o povo do Pará, especialmente do Oeste do Pará, saiba que o contrato assinado em dezembro previa três fases de execução: a complementação da instalação dos equipamentos, a abertura de funcionamento parcial do hospital - é item contratual! -, e, finalmente, o funcionamento pleno do hospital. O contrato também previa o pagamento das parcelas contratuais. No dia 18 de dezembro de 2006, o Governo do Estado efetuou o pagamento da primeira parcela, no valor de R$881.918,00, de um valor global de R$3,5 milhões. Essa seria a primeira fase, que era para dar treinamento aos novos funcionários que iriam colocar em funcionamento o Hospital Regional de Santarém.

O Governo do Estado, por intermédio da Sespa, no início de janeiro de 2007, assim que a Governadora eleita assumiu, determinou a paralisação dos serviços de instalação dos equipamentos hospitalares, deixando de efetuar qualquer pagamento, mesmo tendo recursos alocados no Fundo Estadual de Saúde. Ou seja, por determinação da Secretaria de Saúde, foram suspensas as instalações dos equipamentos, bem como a transferência de recursos à OS Maternidade do Povo para que pudessem, então, ser treinados os funcionários que seriam admitidos para colocarem em funcionamento - parcialmente, de início, e depois plenamente - o Hospital Regional de Santarém.

Em 28 de fevereiro de 2007, a Sespa convocou a Organização Social contratada para a gestão do hospital para apresentar uma nova planilha de programação - em 28 de fevereiro de 2007, ou seja, 60 dias após a nova gestão. A Organização Social atendeu, mas a Sespa não fez o pagamento das parcelas em atraso nem autorizou a retomada da instalação dos equipamentos.

Diante da pressão da população... Chamo atenção para este ponto, Sr. Presidente Cícero Lucena.

A população de Santarém conhece, mas é bom que o Pará e o Brasil vejam: este o hospital está pronto desde dezembro e está deixando de atender às necessidades de saúde da população pelos fatos que estou agora relatando da tribuna do Senado. Como eu dizia, a população atingida começou a fazer pressão, especialmente, a sociedade de Santarém.

A Sespa emitiu, em 29 de março de 2007, três meses após a paralisação que fulminou o funcionamento do hospital, previsto para 8 de março de 2007, uma nota de esclarecimento ao povo do Pará jogando a responsabilidade pelo não-funcionamento no Governo passado e afirmando que a questão é política e que, por isso, “rejeita as más intenções de determinadas frentes políticas e reforça que a ativação do Hospital Regional do Oeste do Pará, no presente momento, representaria uma atitude irresponsável”.

A nota divulgada pela Sespa teve péssima repercussão na opinião pública da região oeste do Pará, como bem sabem os meus amigos de Santarém e do oeste do Estado que estão nos vendo pela TV Senado e nos ouvindo pela Rádio Senado. A pressão da sociedade, que se formou para protestar contra o descalabro, contra o descalabro - repito - que é ter o hospital fechado, foi desclassificada pela nota. A Sespa quis passar a impressão de que a questão é política, precisamente, daqueles que fazem oposição ao Governo, quando, na verdade, a questão é de saúde, da maior importância para a população do oeste do meu Estado.

Repito: a questão é de saúde.

Dois dias depois da emissão da nota oficial do Governo, sentindo a forte reação da população, materializada num manifesto público da sociedade civil denominado “Manifesto pela vida”, divulgado nas emissoras e jornais da cidade, a Sespa decidiu autorizar a continuidade da instalação dos equipamentos restantes e a retomada do treinamento de pessoal.

Passaram-se três longos meses, e o Governo do Estado, durante esse tempo, não tomou nenhuma providência para retomar a execução do contrato celebrado para o funcionamento do Hospital Regional de Santarém, privando uma multidão de pessoas de acesso a equipamentos e tratamento adequado. Deu um tímido primeiro passo apenas após a pressão da população.

Mas antes tarde do que nunca. Esperamos, Senador Cícero Lucena, que esse tempo perdido, de três meses, possa agora ser recuperado numa velocidade maior, de tal forma que o novo Governo cumpra o contrato, que é responsabilidade de governo, para que o Hospital Regional de Santarém - que está pronto e com mais de 90% dos seus equipamentos já instalados, possa ser colocado à disposição da população do oeste do Pará, que necessita de um tratamento adequado à saúde dos seus habitantes.

Aliás, é interessante que o Diário Oficial do Estado do dia 2 de fevereiro de 2007 publicou um extrato do contrato que a Sespa celebrou com uma empresa de Brasília denominada Inaldo Soares Auditoria, Perícia e Consultoria Associados Sociedade de Cota Ltda, para a prestação de serviços de auditoria nas contas em geral e processo licitatório da Sespa referentes ao ano de 2006, cujo prazo de execução expirou em 6 de março de 2007.

Senador Heráclito Fortes, nada contra ser feita uma auditoria nas contas da Sespa no governo passado. O que é estranho é que a empresa contratada é localizada, em Brasília, no seguinte endereço: SHC/Norte Quadra 303 Bloco B nº 54 Quitinete 512, Brasília, Distrito Federal. Está no Diário Oficial do Estado. Esse endereço é uma residência particular.

Então, é importante que a população do Estado tome conhecimento da auditoria - já concluída, mas também que seja esclareça como uma sociedade por cotas de Brasília, contratada para fazer auditoria, tem sua sede em uma quitinete, endereço de residência domiciliar.

Mas isso é só um porém. O que queremos é fazer um apelo à Governadora Ana Júlia, que foi eleita para ser Governadora de todos os paraenses.

Governadora Ana Júlia, não penalize a população do oeste do Pará! Não penalize aqueles paraenses que votaram em V. Exª e que já poderiam estar tendo o atendimento de um hospital de média e alta complexidade! Aquela região clamava há anos por um equipamento dessa envergadura na área de saúde.

Apelo a V. Exª para que coloque em funcionamento o Hospital Regional de Santarém - que ainda não pode, como todos sabemos, começar a funcionar na sua totalidade, porque é necessário que seja admitido o seu quadro funcional e que sejam treinados os funcionários, mas pode ser colocado em funcionamento parcialmente.

Governadora Ana Júlia, tenho absoluta certeza de que a população do oeste do Pará vai ser grata a V. Exª por ver em funcionamento o Hospital Regional de Santarém.

Quero aqui dizer à população do oeste do Pará que estamos, aqui no Senado Federal, atentos para que o Hospital Regional de Santarém entre em funcionamento imediatamente. Se não puder ser totalmente colocado em funcionamento, que seja, pelo menos, parcialmente. Como o prazo estipulado no contrato original era de dois meses, que ele entre em funcionamento na sua totalidade daqui a dois meses.

Amanhã, meu povo de Santarém, vou voltar à tribuna, não mais para falar do “apagão” da saúde, mas sim do “apagão” do desenvolvimento do oeste do meu Estado, uma região que merece e tem que ter o apoio de todos nós, Parlamentares, para que possa transformar suas riquezas em benefício da sua população. Vamos falar do fechamento do Porto da Cargill e da crise por que o setor madeireiro passa na região.

Era o que eu tinha a dizer, agradecendo a V. Exª pela generosidade, Sr. Presidente.