Pronunciamento de Expedito Júnior em 22/03/2007
Discurso durante a 33ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Informa que deu entrada a uma proposta de emenda constitucional para a criação do Fundo Emergencial de Segurança Pública para os Estados de fronteira e pede a maior urgência na tramitação dessa matéria.
- Autor
- Expedito Júnior (PR - Partido Liberal/RO)
- Nome completo: Expedito Gonçalves Ferreira Júnior
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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SEGURANÇA PUBLICA.:
- Informa que deu entrada a uma proposta de emenda constitucional para a criação do Fundo Emergencial de Segurança Pública para os Estados de fronteira e pede a maior urgência na tramitação dessa matéria.
- Publicação
- Publicação no DSF de 23/03/2007 - Página 6489
- Assunto
- Outros > SEGURANÇA PUBLICA.
- Indexação
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- INFORMAÇÃO, ENTRADA, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, CRIAÇÃO, FUNDOS, CARATER EXCEPCIONAL, SEGURANÇA PUBLICA, ESTADOS, FAIXA DE FRONTEIRA, SOLICITAÇÃO, URGENCIA, TRAMITAÇÃO, MATERIA.
O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de comunicar à Casa que dei entrada no projeto a que fiz referência em pronunciamento do dia 6 último, quando aludi à proposta, uma PEC, de criação do Fundo Emergencial de Segurança Pública para os Estados de fronteira.
O principal objetivo desse fundo, Sr. Presidente, é garantir aos governadores dos Estados brasileiros que fazem fronteira com outros países da América do Sul recursos extraordinários para que possam cooperar com o Poder Executivo federal nas ações de vigilância, policiamento e segurança da fronteira.
Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a maior urgência na tramitação dessa matéria, que diz respeito à segurança pública e ao combate à violência.
Quero destacar também matéria do jornal Tribuna da Imprensa, que traz o ex-Senador, Governador Sérgio Cabral, dizendo o seguinte: “A fronteira é rota de traficantes”. Com essa colocação, S. Exª vem contribuir com o projeto que estamos apresentando a esta Casa.
Faço um apelo às Senadoras e aos Senadores no sentido de que nos ajudem a provar esse projeto. De repente, na oportunidade da aprovação do projeto do Senador Antonio Carlos Magalhães, pelo qual já se cria um fundo, poderíamos fazer com que o nosso projeto, por meio de emendas, fosse aprovado. Mas, se isso não for possível, demos entrada, hoje, à nossa PEC, ao nosso projeto de lei, Sr. Presidente.