O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje, 28 de março, o Departamento de Polícia Federal completa 44 anos. Mas não haverá festa no DPF. É que, exatamente hoje, às 8 horas e 30 minutos, os policiais iniciaram uma paralisação de 24 horas. O movimento deve atingir quinze Estados da Federação, e é um pretexto pelo não-cumprimento de acordo salarial fechado com o Governo em fevereiro de 2006.

Vejam V. Exªs: pelo acordo, firmado e assinado pelo Ministro Márcio Thomaz Bastos - e tenho aqui a cópia do documento assinado em 2 de fevereiro do ano passado -, o Ministro comprometia-se a pagar 60% de reajuste aos policiais federais, divididos em duas parcelas.

Neste documento, o então Ministro da Justiça diz que o Governo concorda com a recomposição salarial e firma o compromisso de aprovar o pleito, que já teria sido acertado com a equipe econômica.

O aumento de 30% seria dividido em duas vezes, ainda em 2006. Em julho de 2006 foi paga a primeira parcela, e o acordo previa para dezembro o pagamento da segunda parcela. Mas isso não foi cumprido.

Como prova de reconhecimento da importância do trabalho desenvolvido pela DPF, o Ministro da Justiça Tarso Genro reuniu-se com a categoria, mas o cumprimento do acordo foi transferido para o Ministro Paulo Bernardo, que não tomou até agora nenhuma medida concreta.

Agentes, peritos, escrivões, papiloscopistas e delegados resolveram cruzar os braços por 24 horas. É uma greve de advertência que vai interromper as investigações, os inquéritos e restringir a emissão de passaportes. Apenas os serviços essenciais serão mantidos, tais como a emissão de passaportes (quando a necessidade da viagem imediata for comprovada por atestado médico), as prisões em flagrante e as requisições judiciais.

Em respeito à população, todavia, os federais recuaram da operação-padrão nos aeroportos, que vivem dias de caos devido aos recorrentes atrasos provocados pela crise aérea. Significa, Sr. Presidente, que poderia ser pior. Essa paralisação, se atingisse os aeroportos, traria muito mais desgastes.

Pelo menos 30% do efetivo de 12 mil policiais estão trabalhando como manda a lei de greve, para manter os serviços essenciais, como alfândega, emissão de passaportes, a fiscalização de aeroportos, portos e postos de fronteira.

No Governo Lula, o efetivo da Polícia Federal saltou de 9,2 mil pessoas para 12,3 mil. O orçamento cresceu, e foi possível realizar 2.863 prisões, sendo 1.441 por corrupção.

O Governo Federal quer chegar a 15 mil policiais federais em 2007, o que significa um aumento de 54,3% no efetivo de 2002.

A Polícia Federal é, hoje, uma das instituições mais acreditadas da República. Sou testemunha de que ela tem intensificado as ações na fronteira do Brasil, sobretudo na região amazônica. Atualmente estão sendo realizadas diversas operações que visam a combater o narcotráfico, a exploração mineral, a invasão de terras indígenas, a biopirataria, a extração ilegal de madeiras, as fraudes fiscais, a lavagem de dinheiro, os crimes ambientais, entre outros.

Foram 56 operações especiais, que resultaram em 320 toneladas de drogas apreendidas (170 toneladas só em 2006) e a prisão de 750 pessoas. Somente em 2006 foram abertos 2.816 inquéritos por tráfico de drogas.

Aliás, a direção da Polícia Federal criou, em 2003, a Coordenação de Operações Especiais de Fronteira (Coesf), que fiscaliza e combate o crime organizado nos 15.700 quilômetros de fronteira brasileira.

O trabalho desenvolvido pela Coordenação não abrange apenas a fronteira amazônica brasileira, mas diversos outros países onde se verifica a prática de crime organizado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocorre hoje no Brasil uma combinação explosiva entre modernização e urbanização aceleradas que se misturam à desigualdade social, padrões de consumo de Primeiro Mundo, liberdade política e ausência de freios morais e religiosos. Desse coquetel resulta o fenômeno da violência, crescente no País. E a violência aterroriza, mutila, mata e custa caro, muito caro, meus nobres colegas.

Uma pesquisa feita pelo BID estima que a violência custa, todos os anos, US$84 bilhões ao Brasil. É claro que a solução para essa tragédia não está tão-somente no policiamento ostensivo ou na repressão ao crime. A prevenção, no entanto, é uma vacina que tem a educação como ingrediente principal.

Mas nenhuma Nação do mundo pode prescindir do serviço de inteligência executado por profissionais especializados. É o caso da nossa Polícia Federal, que faz aniversário, mas nada comemora no dia de hoje.

Apelo à sensibilidade do Presidente Lula, à hombridade do Ministro Tarso Genro e à correção do Ministro Paulo Bernardo no sentido de que cumpram o acordo firmado pelo Ministério da Justiça, demonstrando, mais uma vez, a preocupação do Governo Federal com a segurança de todos os brasileiros.

Cumpra-se, com urgência, o acordado, pagando-se os 30% restantes!

Promova-se a restauração da instituição, que os federais tanto almejam. Aproveite-se, por fim, o excedente do concurso público da Polícia Federal de 2004. Quer por meio de medida provisória para a criação de mais vagas, quer pela aplicação do Decreto nº 4.175/02 (que autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não convocados até o limite de 50% a mais do quantitativo original de vagas estabelecidas pelos editais), o aproveitamento desses policiais significa, de pronto, um aumento de 1.842 policiais no efetivo da PF.

Só quem é justo pode ter envergadura moral para clamar por justiça e fazer com que ela se cumpra.

É claro que a questão da violência não se resolve da noite para o dia, mas não resta dúvida de que, sem vontade política, não chegaremos a lugar algum. Melhor dizendo: chegaremos, sim! Chegaremos ao estado de guerra civil, que já está bem próximo, ao estado de absoluto desrespeito à vida e à pessoa humana.

Ora, se não brecarmos a violência, Sr. Presidente, seremos uma sociedade apavorada, impotente e inteiramente refém da bandidagem profissional.

Sr. Presidente, digo a esta augusta Casa e à Nação brasileira que já está marcada para o dia 18 de abril, segundo o comando de greve, a paralisação geral por tempo indeterminado. É preciso que o Ministro Tarso Genro, da Pasta da Justiça, se empenhe e chegue até o Presidente, para que sejam honrados os compromissos e garantido, efetivamente, o momento de tranqüilidade do País.

Se uma das nossas instituições da área de segurança se propõe a dar seu primeiro sinal de protesto, é preocupante. Poderemos ter um desencadeamento de greves, dada a impotência do Estado em gerir as graves crises. A situação se agrava, Sr. Presidente, em todos os aeroportos em que temos a atuação da Polícia Federal em operação-padrão.

O cansaço é grande. É preciso tomar providências. Não será somente a greve da Polícia Federal que já se sinaliza, com responsabilidade, fazendo uma paralisação de apenas um dia, a partir de hoje. No dia 18 de abril, pode, então, ter início um processo extremamente desgastante.

Sr. Presidente, este meu pronunciamento está corroborando todas as falas feitas aqui sobre a questão do apagão aéreo. A crise é séria e é grave!

O Sr. Ministro Waldir Pires deveria ter a hombridade de renunciar imediatamente, já que não há decisão por parte do Governo. Essa greve é proporcional ao desprezo e à consideração. Não é problema de equipamento, não é problema de nada. Tínhamos cinco empresas funcionando no País. Esse é o problema da greve. É uma greve branca e proporcional à incompetência do Ministro Waldir Pires, que já não fala coisa com coisa. O Presidente determina e não se resolve nada.

Sr. Presidente, é preciso uma resposta. Quero alertar o Palácio do Planalto, para que entre imediatamente em contato, porque se estão tratando o problema do apagão com a irresponsabilidade com que estão tratando, preparem-se para muitas greves neste País. A legislação terá de mudar radicalmente. É como disse o Senador Gerson Camata desta tribuna: homologamos e constituímos a presidência das agências, mas, se essas agências não corresponderem, o Senado Federal, em horas de crise como esta, deve ter o direito assegurado por lei de intervir imediatamente. É preciso que a lei mude para que possamos intervir nos assuntos que representem interesses de Estado.

Faço um apelo ao Presidente Lula para que tome as providências. Se o Ministro Waldir Pires não resolve, se o Presidente da Infraero também não está resolvendo, chame alguém daqui, que resolvemos. Temos condições. Então, Presidente, cancele sua agenda, chame o sindicato dos operadores, converse com eles um a um, saiba o que está acontecendo. Agindo assim, duvido se, dentro de uma semana, a situação não estará resolvida.

O Ministro da Defesa não tem competência política e administrativa. Isso é uma vergonha nacional! Enquanto outros países sérios corrigem seus problemas demitindo três, quatro ministros, ficamos com as falácias do Ministro da Defesa, que tem ingerência direta nos órgãos que controlam a nossa aviação.

Encerro pedindo atenção para essas greves que estão vindo aí.

Presidente, por favor, chame o Ministro e tome as providências. O comando de greve deve ser chamado com urgência - já está marcado para o dia 18 de abril. Isto não é bom para o País: instituições de credibilidade não podem ser tratadas como estão sendo tratadas, porque estamos enfrentando a maior crise moral dos últimos tempos.

É preciso, então, levantar as bandeiras importantes. Não podemos deixar que essa greve aconteça. Precisamos honrar os nossos compromissos.

Era isso o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.