O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na fase em que o País enfrenta desesperante e inacreditável apagão aéreo, cuida-se, na Amazônia, da abertura de uma nova fronteira: fronteira de energia, necessária e urgente, para evitar eventual apagão energético.

O atual Governo, com seu Programa de Aceleração do Crescimento, prevê a construção de novas usinas hidrelétricas na minha região.

Em diversas ocasiões, sustentei aqui neste plenário que a melhor solução para o problema energético no Amazonas poderá ser alcançada com a conclusão, efetiva, do gasoduto Coari-Manaus. É ele, também, uma boa solução para a preservação do meio ambiente.

Não sou contrário às hidrelétricas, embora registre que a prioridade, especificamente no meu Estado, Senador João Pedro, passa pelo gasoduto.

Volto às hidrelétricas.

O Brasil tem pressa, e muita. No entanto, mostra excelente reportagem de Duda Teixeira, na revista Veja desta semana, alguns embaraços que comprometem a velocidade na construção de três gigantescas hidrelétricas, sendo duas em Rondônia - Santo Antônio e Jirau -, ambas situada no rio Madeira.

São embaraços burocráticos, relacionados com a preservação do meio ambiente, mais precisamente com o Ibama, o órgão que concede licença para obras desse tipo. Há no Brasil, e ainda bem, legislação rigorosa de proteção ambiental. É essa legislação que impõe aos projetos de hidrelétricas exigências minuciosas para reduzir, ao máximo, os efeitos negativos sobre a natureza e os moradores das proximidades das usinas.

A reportagem dá uma idéia disso:

(...) nos períodos anteriores a agosto de 2006, nada menos de 13.100 quilômetros quadrados de floresta amazônica - o equivalente a meio Estado de Alagoas - foram derrubados para dar lugar a plantações de soja ou para a pecuária.

            No caso de represas para hidrelétricas, mostra a reportagem, “(...) há atualmente novas tecnologias menos agressivas à natureza”.

            E alerta a reportagem:

(...) O que aumenta o risco de o avanço energético na Floresta Amazônica fugir ao controle é o avassalador fracasso demonstrado pelo Estado, no cumprimento da tarefa de fiscalizar e impedir a destruição de áreas que devem ser preservadas.

            A esse propósito, reproduz declaração do presidente do Centro Heinz para a Ciência, de Washington:

(...) As obras do Rio Madeira poderiam incentivar a ocupação de vasta área da Amazônia, cujo ecossistema é muito delicado.

            Com base nesses estudos, a reportagem do jornalista Duda Teixeira assinala que “a construção de uma hidrelétrica causa inevitável impacto ambiental. Nas duas últimas décadas, o Brasil criou e desenvolveu tecnologia para minimizar os estragos”.

Em gráfico, mostra também que, até os anos 80, os prejuízos foram grandes:

1 - A falta de cuidados resultou em vários desastres ecológicos. A Hidrelétrica de Balbina, inaugurada em 1989 - em plena ditadura neste País -, no rio Uatumã, no Amazonas, é um exemplo de descuido com o meio ambiente:

Foram inundados 2.360 km² de floresta;

A rápida invasão das águas afogou a fauna da região. Não foi feito sequer um levantamento prévio das espécies existentes;

A vegetação submersa apodreceu e hoje libera gases do efeito estufa;

Não foi construído um canal para que os peixes pudessem passar pela barragem.

Em outro quadro, a reportagem dá um exemplo da situação na atualidade, com os avanços tecnológicos:

1 - Estudos de impacto de ambientação são obrigatórios. As obras têm de ter licença prévia do Ibama, que não autoriza reservatórios que inundem grandes áreas de floresta. Os moradores dos arredores precisam ser consultados;

2 - Os construtores desenvolvem projetos para minimizar o impacto ambiental da obra. Por exemplo, 13% do custo total das obras de Peixe Angical, concluída em 2006, no rio Tocantins, foram destinados a medidas sociais e ambientais;

Um foro de negociação, sob a coordenação do Ibama, uniu associações comunitárias, prefeituras, Ministério Público e construtoras;

Equipes especializadas coletaram sementes, frutos e bulbos das árvores do local a ser inundado e os transferiram para viveiros;

uma escada com 623 metros de comprimento e cinco tanques de descanso viabilizaram a migração dos peixes;

a população afetada pela barragem recebeu compensações e capacitação profissional;

a remoção de animais incluiu répteis, minhocas e certos insetos.

A reportagem de Veja aponta ainda os seguintes pontos, que, a seguir, reproduzo.

(...) Os desafios ambientais e econômicos das três usinas previstas para a Amazônia são proporcionais ao seu tamanho. Belo Monte, no Pará, foi projetada ao lado de florestas com grande biodiversidade e tem como vizinhos dez tribos indígenas. As usinas do Rio Madeira estão perto demais de áreas preservadas e de terras indígenas e longe demais dos principais centros de consumo. O custo da linha de transmissão até o Sudeste já foi estimado em 10 bilhões de reais, o que encareceria bastante o projeto, orçado inicialmente em 20 bilhões de reais. O desafio ambiental, por sua vez, foi enfrentado com novas tecnologias de construção com menores impactos diretos na natureza. Dessa forma, será possível evitar a repetição dos desastres causados no passado pela construção de grandes hidrelétricas na região, como Balbina e Tucuruí. Inaugurada em 1984, Tucuruí, no Pará, alagou uma vasta área de floresta e afogou, sem remorso, toda a fauna que ali vivia. Também atraiu indústrias e migrantes, o que provocou a devastação de mais da metade da floresta nos sete municípios mais próximos. Nada disso se repetirá no Rio Madeira.

As medidas para reduzir os impactos ambientais nas novas hidrelétricas representam uma gorda fatia do total da obra. Na usina de Peixe Angical, uma obra da iniciativa privada inaugurada no ano passado no Rio Tocantins, as medidas sociais e ambientais responderam por 13% do orçamento. O projeto exemplar incluiu a construção de hospital e residências para as pessoas desalojadas, aterros sanitários, cursos de educação ambiental, viveiros de espécies retiradas e o resgate de 55.000 animais, entre eles um milhar de invertebrados. Até minhocas foram recolhidas e transportadas para locais seguros. Nas usinas do Madeira, grupos de investidores já deram demonstrações de que aceitam arcar com esse custo ambiental. “A maior ou menor degradação do ambiente depende de quanto um país está disposto a investir em medidas que reduzam ou compensem o impacto”, diz o engenheiro Rafael Schechtman, diretor do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE), uma consultoria do Rio de Janeiro. Continua Rafael: “A questão é saber se a sociedade está disposta a arcar com esse custo.”

            O último projeto das usinas do rio Madeira enviado para análise do Ibama reserva áreas para a construção, em uma segunda etapa, de eclusas, tanques de água que permitem às embarcações superar o desnível das barragens. Uma vez concluídas, as eclusas vão permitir que a produção agrícola de Rondônia e de Mato Grosso - que hoje é transportada com dificuldade por uma estrada federal esburacada - seja levada em barcaças até Porto Velho e Itacoatiara, no Estado do Amazonas. Neste último porto, o carregamento poderia ser transferido para navios maiores e seguir diretamente para destinos em qualquer ponto do mundo.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Já concluo, Sr. Presidente.

Prossigo:

Com a construção de mais uma usina na fronteira com a Bolívia e outra no país vizinho - projetos que teriam o apoio e o financiamento brasileiros -, a hidrovia pode chegar a 4.155 km, por vários rios. Um estudo considera que a hidrovia proporcionará um aumento na produção de grãos de 28 milhões de toneladas ao ano na área de influência do projeto. De acordo com uma conta feita pela ONG Amigos da Terra, isso vai requerer um aumento de 350.000 quilômetros quadrados na área agrícola, o que daria uma área maior do que São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo juntos. Evidentemente, cabe ao Estado o dever de impedir que o crescimento da produção ocorra à custa de desmatamento da Floresta Amazônica.

As dificuldades criadas por motivo ambientalista vão adiar, mas não devem impedir para sempre, a instalação de outras hidrelétricas na Amazônia. A pressão por novas fontes de energia no Norte tem boas razões para existir. Dados da Eletrobrás mostram que o Brasil dispõe em seus rios de quedas-d’água em quantidade suficiente para multiplicar por quatro sua capacidade hidrelétrica - mas 40% de todo esse potencial está na bacia do rio Amazonas. Fora da Região Norte, poucos locais poderiam receber usinas com capacidade maior do que 1.000 megawatts, o necessário para abastecer uma cidade com 3 milhões de habitantes. “Estamos todos voltados para o norte. As grandes hidrelétricas que podiam ser feitas no restante do Brasil já foram construídas”, diz Renato Lanzi, diretor da Alstom, que cogita instalar uma fábrica de turbinas em Porto Velho para suprir futuras obras na Amazônia e no exterior. Se a economia brasileira crescer 5% ao ano, como está nos planos do Governo Lula, será preciso acrescentar 3.500 megawatts por ano à capacidade energética do País. Com a construção das pequenas hidrelétricas e termelétricas que já receberam licença ambiental, o máximo de crescimento até 2010 será de 1.272 megawatts anuais, segundo o CBIE. “A partir do ano que vem, o sistema elétrico já poderá operar no limite”, diz Adriano Pires, diretor da consultoria. “Bastará uma temporada de chuvas fracas ou um aumento no consumo para que tenhamos um novo apagão.”

Das usinas de menor porte que conseguiram a licença prévia do Ibama e foram oferecidas em leilão para serem construídas pela iniciativa privada, poucas despertaram o interesse dos investidores. Um dos motivos é o medo de ter a construção interrompida. Atualmente, qualquer cidadão munido de título de eleitor pode recorrer à Justiça e mudar completamente o andamento da obra de uma usina caso a ação seja aceita por um juiz. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), existem 25 usinas hidrelétricas com cronograma parado ou atrasado devido a obstáculos criados pelo Ibama, pelo Ministério Público, por órgãos estaduais e movimentos ambientalistas. O preço congelado das tarifas e a elevada carga tributária que incide nas contas de luz, de 51%, também afugentam os investidores. “Não podemos nos comprometer com projetos que nos farão perder dinheiro. É minha obrigação dar um retorno aos acionistas’, diz Antonio Martins da Costa, Diretor-Presidente da Energias do Brasil, grupo europeu responsável pela hidrelétrica de Peixe Angical. A Energias anunciou no ano passado a disposição de investir 1 bilhão de reais em novas usinas, mas o dinheiro ainda está guardado no banco. “Em vez de termos um desenvolvimento sustentável, estamos enfrentando uma estagnação insustentável”, define Jerson Kelman, Diretor-Geral da Aneel.

Sr. Presidente, peço que a matéria seja anexada, na íntegra, aos Anais da Casa.

Encerro, agradecendo a V. Exª a tolerância a este pronunciamento.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“A Última Fronteira”, de Duda Teixeira, publicada na revista Veja.