A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS. Pela Liderança da Minoria. Sem revisão da oradora.) - Obrigado, Sr. Presidente.

Como ouvimos aqui, este Plenário discutirá brevemente os vetos do Presidente da República aos projetos de recriação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

A Senadora Rosalba Ciarlini falou sobre isso há pouco. O Líder José Agripino também discutiu o assunto, sendo aparteado pelo Senador Edison Lobão. Como a matéria já foi extremamente debatida por vários Senadores e amplamente divulgada pela imprensa, os vetos do Governo atingiram diretamente o coração dos projetos de recriação da Sudam e da Sudene, ambos discutidos e votados no Congresso.

Os vetos presidenciais configuram-se, assim, conforme a sábia avaliação do Senador Antonio Carlos Magalhães, um verdadeiro assassinato desses dois organismos de fomento do desenvolvimento regional.

É triste, Srªs e Srs. Senadores, ver que este Governo insiste em demonstrar o quanto é autoritário, visto que, além de não respeitar o papel do Legislativo, procura, de todas as formas, inviabilizar instrumentos valiosos que poderiam acelerar o processo de crescimento regional.

É frustrante constatar que tendo assim procedido em relação à Sudam e à Sudene é de se imaginar que o mesmo encaminhamento seja adotado em relação à criação da Sudeco, um pleito histórico que o Centro-Oeste brasileiro acalenta há mais de uma década.

Quero aproveitar a oportunidade para trazer um histórico, no tocante à Sudeco, visto que os debates em torno dos vetos presidenciais em relação à Sudene e à Sudam têm recebido manifestações de solidariedade da Bancada do Centro-Oeste. Essa luta é da Região Norte, da Região Nordeste e da Região Centro-Oeste, de todos nós que sentimos na pele a ausência de uma agência de fomento em nossas regiões.

É importante ainda que se diga, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que, com a extinção da Sudeco, em 1990, o Centro-Oeste brasileiro, que representa 25% do território nacional, ficou sem sua única instituição de fomento ao desenvolvimento regional.

Essa lacuna institucional tem-se refletido numa espécie de representação no encaminhamento dos pleitos regionais. Nos últimos 20 anos, o Centro-Oeste não dispõe de planos ordenados de desenvolvimento, nem conseguiu conceber nenhum novo programa de alcance regional com o apoio da União.

Isso é lamentável, porque a base econômica do Centro-Oeste é o agronegócio, sustentáculo primordial da performance das exportações brasileiras nas últimas décadas.

Cumpre registrar aqui que, durante a existência da Sudeco, órgão com uma história de desenvolvimento regional, que remonta à Marcha para o Oeste, no Governo Getúlio Vargas, tivemos um salto de desenvolvimento, que hoje se reflete diretamente nos melhores índices de crescimento do PIB do País.

A Sudeco geriu os mais importantes instrumentos que criaram as bases para a ocupação econômica do Centro-Oeste. Ou seja: o Polocentro (Programa de Desenvolvimento dos Cerrados), o Poloamazônia, o Prodegran (Programa de Desenvolvimento da Grande Dourados), o Prodepan (Programa de Desenvolvimento do Pantanal) e o Polonoroeste (responsável pela pavimentação dos 1.500 quilômetros da rodovia Cuiabá-Porto Velho), e, ainda, o Programa de Desenvolvimento da Região Geoeconômica de Brasília, entre outros.

É fundamental também lembrar que a Sudeco sucedeu outro organismo de fomento regional, a Fundação Brasil-Central, que acompanhou por mais de 60 anos as nossas questões regionais.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Sudeco é um órgão tão importante porque pode garantir a definição, para o nosso Centro-Oeste, de um novo modal de transporte, visto que a nossa região tem o maior custo de transporte do País, agregando ao sistema rodoviário as ferrovias e as hidrovias, além de obras complementares, como pontes e a recuperação da malha viária, inclusive as vicinais.

A Sudeco é importantíssima no setor energético, principalmente para a articulação regional, uma vez que os insumos não se destinam unicamente aos Estados produtores.

Quero dizer ainda, Sr. Presidente, que a Sudeco é muito importante para a nossa região, mas mais importante ainda é dizer que é por isso que estamos aqui discutindo e brigando, lutando para que os vetos à Sudam e à Sudene, que são órgãos importantíssimos de fomento e desenvolvimento regional do Norte e Nordeste do País, possam não ser o prenúncio do que poderá acontecer com a Sudeco. Queremos aqui registrar o nosso inconformismo com os vetos apostos à Sudam e à Sudeco.

O PAC foi lançado, e a Ministra Dilma diz que foi para garantir o desenvolvimento regional deste País. Como falar em desenvolvimento regional se o Presidente da República veta dois importantes e exclusivos organismos de incentivo de duas enormes regiões do País?

Deixo aqui manifestada a minha tristeza em saber que, se não conseguirmos derrubar esses vetos, a Sudeco, que tanto queremos para a região Centro-Oeste, para a valorização do nosso potencial e do nosso desenvolvimento, ficará extremamente prejudicada.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senadora Marisa, V. Exª me permite um aparte?

A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Como não? É um prazer ouvi-lo, Senador Flexa Ribeiro.

O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco/PTB - RR) - Antes, Senador Flexa Ribeiro, eu gostaria de prorrogar a sessão por mais 30 minutos, fazendo um apelo aos aparteantes, já que, regimentalmente, sequer haveria o direito de conceder apartes. Então, que sejam brevíssimos. Prorrogarei a sessão por 30 minutos para ensejar que todos possam falar.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Agradeço ao nobre Presidente. Mas eu não poderia deixar de aparteá-la, Senadora Marisa Serrano, quando V. Exª vai à tribuna tratar de um assunto da maior importância para as regiões periféricas do nosso País. Essa é uma luta que vem de muito tempo, desde a extinção da Sudam e da Sudene e da criação das agências de desenvolvimento, que nada fizeram ao longo destes últimos cinco anos. O Presidente Lula, em campanha, comprometeu-se a, no primeiro mandato, recriar as duas superintendências, a do Nordeste e a da Amazônia. Fez festa em Fortaleza e em Belém, dizendo que estava, naquele instante, recriando a Sudam e a Sudene, quando, na verdade, encaminhava o projeto de lei para o Congresso, a fim de que fossem, então, rediscutidas as novas superintendências. Passamos aqui discutindo, por dois anos, os projetos. Ao final, pelo consenso das duas Casas, o projeto foi aprovado e subiu à sanção presidencial, e o Presidente, com os vetos, acabou com o trabalho feito pelo Legislativo. Nada mais justo que o processo legislativo seja concluso, que os vetos presidenciais sejam votados aqui. Então, V. Exª tenha absoluta certeza de que está se antecipando, pela defesa que faz da Sudeco, para que ela não tenha o mesmo problema de criação da Sudam e da Sudene. Como disse o nobre Senador José Agripino, colocaremos em pauta e votaremos os vetos do Presidente, se não nesta próxima quarta-feira, na outra e na seguinte. E tenho absoluta certeza de que vamos derrubá-los, porque é consenso do Legislativo. Fomos nós, no Congresso, que aprovamos o projeto que subiu à sanção.

Esses vetos serão derrubados, e teremos a Sudam, a Sudene e a Sudeco promovendo o desenvolvimento das regiões.

A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Deus o ouça, Sr. Senador.

Agradeço ao Sr. Presidente a gentileza de me conceder mais alguns minutos. Estaremos a postos. Acredito muito que os Senadores e Deputados vão querer, sim, mostrar ao País que o trabalho aqui é sério, que ninguém brinca de fazer política no Congresso Nacional, que queremos fazer com que aquilo que foi exaustivamente trabalhado e que é importante para a Nação brasileira seja revisto. E tenho certeza absoluta de que nós teremos os votos...

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Permite-me V. Exª um breve aparte, Senadora?

A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Como não, Senador?

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senadora Marisa Serrano, cumprimentos pelo seu pronunciamento, ao qual faço apenas um adendo. V. Exª tem toda a razão. Se este Governo quisesse realmente retomar o crescimento do País, trabalharia com base em três vertentes: equilibrar o câmbio, baixar a taxa de juros e a carga tributária. Bastariam essas três vertentes. Não é preciso baixar a carga tributária de uma hora para outra - de 39% para 20%, eu sei que não pode. Mas, se o Governo sinalizar com a redução mais vigorosa da taxa de juros e se trabalhar mais efetivamente por um câmbio decente, este País vai embora. Agora, querer que o País cresça anunciando um rol de intenções e, por outro lado, vetar a recriação de Sudene e Sudam, que sinaliza para a recriação da Sudeco, é conversa para boi dormir. Cumprimentos a V. Exª.

A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Muito obrigada, Sr. Senador. Agradeço muitíssimo.

Ouço o Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Honra-me participar de seu discurso, Senadora Marisa Serrano. Quero dizer da minha concordância, em primeiro lugar, com a tese em específico: submeter à votação esses vetos tão relevantes e restabelecer uma boa verdade para o País e para o desenvolvimento regional; e, em segundo lugar, com o fato de que o Congresso recupera agora seu direito de apreciar vetos presidenciais, senão a última palavra fica com o Planalto, embora a última palavra, na verdade, tenha que ficar com o Congresso quando se trata da elaboração da maioria das leis. Parabéns a V. Exª.

A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Isso é democracia.

Obrigada, Sr. Presidente.