O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Papaléo Paes, ontem, na tribuna, falei da situação dos idosos no nosso País, principalmente quanto à defasagem de seus benefícios.

Sr. Presidente, volto ao tema porque foram muitas, muitas e muitas correspondências pedindo que eu me aprofundasse um pouco mais nessa questão.

Sr. Presidente, a situação dos idosos é grave, muito, muito grave.

Conforme dados da Fundação Getúlio Vargas, a inflação enfrentada pelo cidadão com mais de 60 anos é muito maior que a do cidadão mais jovem.

Ontem, o Dieese divulgou que, nos últimos 12 meses, os remédios aumentaram 28,30%, enquanto que a correção dos benefícios do idoso, que ganha um pouquinho mais que o salário mínimo, foi de 3,3%. Os planos de saúde aumentaram 33,41%, conforme divulgação feita pelo Dieese em 16 de abril de 2007.

Sr. Presidente, se não há correção nos meus vencimentos, no meu salário, e o plano de saúde dispara, paro de pagá-lo e o perco. Quem ganha com isso, natural e infelizmente, é a agência do plano de saúde, porque passo a não usá-lo no momento em que mais preciso.

Por isso, deveremos rever a questão da inflação para o idoso. Eu comentei isso ontem, rapidamente, e vou fazê-lo outra vez hoje.

Na quinta-feira pela manhã, no Senado Federal, participarei de uma reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, juntamente com cerca de mil lideranças dos povos indígenas, a respeito de cuja situação falarei. À tarde, como painelista, falarei a respeito dos idosos no congresso da Cobap, que será realizado na Câmara dos Deputados.

Se observarmos a Constituição Federal, verificaremos que lá está escrito que, para os aposentados e pensionistas, deve-se manter o valor real das aposentadorias. Ora, se é o valor real, como vou me guiar? Seguindo o mínimo, o IPC ou o INPC?

Enfim, o índice oficial, hoje, é o INPC, que, para o idoso, é bem maior, repito, do que para o mais jovem. Conseqüentemente, precisaremos estudar e aprovar uma política permanente de recuperação dos vencimentos dos idosos, baseada na inflação, que causa a perda do poder de compra dos seus vencimentos.

Sr. Presidente, perguntaram-me se eu tinha algum projeto nesse sentido. Vou, em 10 minutos, listar alguns, porque não dá para falar de todos.

O PLS nº 58/03, com parecer favorável em todas as Comissões, garante que o aposentado e o pensionista voltem a receber o mesmo percentual de reajuste concedido ao salário mínimo.

Alguns dizem: “Mas, Paim, um projeto de lei não pode garantir o mesmo percentual, porque isso não está assegurado na Constituição.”.

Pois bem, apresentei, também, a PEC nº 13/06, que determina que se estenda-se aos aposentados e pensionistas o mesmo percentual concedido ao salário mínimo.

Depois, apresentei a Proposta de Emenda à Constituição nº 35/05, que visa a assegurar a remuneração integral também para os portadores de deficiência, com aposentadoria aos 25 anos de atividade. Na mesma linha, também, Sr. Presidente, apresentei um projeto de lei.

Depois, apresentei a PEC nº 95/03, que dispõe sobre aposentadoria das pessoas com deficiência.

Mais adiante, apresentei o Projeto de Lei do Senado nº 252/05, que dispõe sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos segurados do regime geral da previdência social portadores de deficiência, porque, no anterior, eu me referia ao servidor público.

Apresentei, também, Sr. Presidente, o Projeto de Lei do Senado nº 296/03, de 2003, que prevê a extinção do fator previdenciário, que é um redutor do valor inicial da aposentadoria. Esse projeto foi aprovado na Comissão Mista e remetido para a Câmara dos Deputados, estando pronto para ser votado no plenário daquela Casa.

Apresentei, ainda, Projeto de Lei do Senado nº 178/07, que prevê a regulamentação do inciso VII do parágrafo único do art.194 da Constituição Federal para dispor sobre a gestão quadripartite da seguridade social. Dessa forma, efetivamente, os recursos da seguridade social seriam administrados pelo Estado, pelos empregadores, pelos aposentados e pelos empregados. O projeto está na CAS, pronto para ser votado.

Sr. Presidente, apresentei, ainda, o PL nº 101/07, que dispõe sobre a regra permanente do reajuste anual do salário mínimo. É claro que, nesse PL, eu também inseri a questão do reajuste dos aposentados.

Apresentei o PLS nº 24/07, que prevê a alteração da legislação tributária federal para reduzir a contribuição social incidente sobre a folha de salário e aumentar a incidente sobre a receita bruta. Com isso, melhora-se o caixa da Previdência, que, com certeza absoluta, terá condições de pagar um reajuste melhor para os aposentados.

Sr. Presidente, fiz uma mudança no que tange ao pagamento sobre a folha e o faturamento, reduzindo a contribuição do empregador, que hoje chega a 22%, para 15% sobre a folha e melhorando a arrecadação sobre o faturamento. A idéia é desonerar principalmente aquele empregador que mais gera postos de trabalho.

Ainda, Sr. Presidente, apresentei o PLS nº 23/07, que restabelece o valor da aposentadoria em termos de número de salários mínimos, correspondentes ao benefício no momento da aposentadoria. Usei, como exemplo, o cidadão que se aposentou com 10 salários mínimos e, hoje, está recebendo cinco. Essa diferença foi dividida por cinco anos.

Assim, o cidadão voltaria a ganhar, por exemplo, em 2007, seis salários mínimos; em 2008, sete; em 2009, oito; em 2010, nove; e, em 2011, voltaria a receber o número de salários mínimos que recebia no ato da aposentadoria.

Senador César Borges, por uma questão de justiça, digo que houve uma contribuição muito grande do Senador Rodolpho Tourinho na elaboração desse projeto.

Sr. Presidente, ao listar essas iniciativas, pretendo mostrar à opinião pública que o Senado está debatendo o tema e que queremos construir uma saída negociada junto ao Executivo, permitindo que nem todos os projetos sejam aprovados, mas que, pelo menos, encontremos uma saída de forma tal que garanta aos aposentados e pensionistas a correção de seus benefícios pelo menos de acordo com o índice da inflação real, e não daquela que é medida e estendida a toda a população.

Concedo o aparte ao Senador Flexa Ribeiro.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Paulo Paim, seria desnecessário V. Exª listar os projetos de sua lavra que tramitam nesta Casa, todos visando beneficiar principalmente as minorias. V. Exª é um Senador sempre atento às necessidades de equalizar as oportunidades no atendimento a todos os segmentos da sociedade. Hoje, V. Exª traz à tribuna um assunto da maior importância: o reajuste que o Governo oferece aos aposentados e pensionistas. Lamentavelmente, Senador Paulo Paim, é desumano o que está sendo feito a essa categoria, a que - Deus queira - ainda vamos chegar. Também seremos atingidos pelo que o Governo vem fazendo há muito tempo, no momento em que o ser humano necessita de mais atenção na saúde. Como V. Exª colocou, os planos de saúde são reajustados em valores totalmente diferenciados do reajuste concedido às aposentadorias e às pensões. Conte com a nossa solidariedade a todos aqueles que se sentem atingidos na sociedade brasileira, sejam eles pensionistas ou aposentados. Apoiamos a sua caminhada, Senador Paulo Paim. Parece que o Governo Federal enviará uma medida provisória, à qual apresentaremos uma emenda, que atingirá os trabalhadores da ativa. O Governo propõe o reajuste dos salários para o futuro, usando como critério a soma dos salários mínimos. Ele traz a variação do PIB de dois anos atrás, que reconhece pequena, com a inflação corrente, que pretende que também seja pequena. Assim, somam-se dois números menores para dar o reajuste para o trabalhador. Vamos propor uma correção que seja a soma do PIB que o Governo pretende que cresça neste ano com a correção deste ano, e não o valor do PIB de dois anos atrás, que é o menor.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Flexa Ribeiro, o aparte de V. Exª provoca o debate, que considero muito positivo, até porque estou trabalhando muito na idéia - e sei que V. Exª, assim como a maioria dos Srs. Senadores concordam - de discutirmos formas de desonerar a folha de pagamento com menos tributos, o que pode caminhar para o faturamento, por exemplo, fazendo com que o salário chegue maior ao bolso do trabalhador.

Eu, por exemplo, nesse projeto original da Comissão Mista, reduzi a parte do empregador para a Previdência, que chega a 22%, para 15%. E chego a dizer que dá para chegar a 0% a contribuição do empregador para a Previdência sobre a folha. Encontraríamos um índice viável, que jogaríamos sobre o faturamento. Com isso, ganha aquele empregador que gera emprego; e aquele que mais fatura e paga menos, vai pagar um pouco mais. São caminhos alternativos que podemos apontar. Com isso, com certeza, a nossa Seguridade Social, que abrange saúde, previdência e assistência, terá muito mais recursos para esses setores.

É claro que defendemos também o eixo do debate do reajuste do salário mínimo com o PIB, tanto que a Comissão Mista aprovou a vinculação do aumento real daquele ao dobro do PIB. Mas, embora o dobro do PIB seja o ideal, se não for viável, vamos ver o que é possível.

Por isso, defendemos a importância do debate a respeito de uma política permanente de reajuste do salário mínimo e de aposentados e pensionistas ser feito nas duas Casas do Congresso, com o entendimento, inclusive, do Executivo, e, tenho certeza, com o apoio do nosso 1º vice-Presidente, Senador Tião Viana.