O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PMDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador João Durval, nobres Senadoras e Senadores, cada vez mais, convenço-me de que a redivisão territorial do Brasil é inadiável e imperativa.

Senador Mozarildo Cavalcanti, V. Exª abraça essa tese e compreende, com muita clareza, que a ausência do Estado, do poder, faz a população das regiões mais remotas sofrer bastante por falta de infra-estrutura, estradas para se locomover, educação, saúde, comunicação, enfim, as necessidades naturais que qualquer povo, em pleno Século XXI, merece ter satisfeitas.

O Estado do Tocantins nasceu dessa consciência, vivida pelos eminentes Constituintes, os quais entenderam que essa redivisão seria a forma de mitigar o sofrimento de uma região remota, distante, e de integrá-la ao processo de desenvolvimento do País.

Por essa razão, comemoro com muita alegria a criação, há apenas 18 anos, do Estado do Tocantins, que tenho a honra de representar, desmembrado de Goiás. Isso foi bom para Goiás, que organizou e fez disparar sua economia, melhorando a qualidade de vida da sua gente. A economia de Goiás, hoje, provavelmente está na décima posição no País, enquanto o Tocantins luta freneticamente, alcançando bons resultados, para também estabelecer um processo vigoroso de desenvolvimento e atender às necessidades do seu povo.

Comemoramos, com muita alegria, os resultados estatísticos do Estado. Há apenas 18 anos, o Tocantins não existia como unidade da Federação e não participava, efetivamente, do comércio externo. No entanto, no ano de 2006, registrou a cifra de US$158,691 milhões em exportação. Vejam que dado extraordinário!

Qual é o forte da nossa economia? Os valores da sua vocação natural, que é o setor primário - agricultura e pecuária -, em que se destacam a soja, o arroz, o milho e a carne bovina.

Gurupi, que se destaca entre todos os Municípios do Tocantins, exportou, no ano passado, US$45.163.847.00, seguido por Pedro Afonso, com US$33 milhões; Porto Nacional, com US$21 milhões; Campos Lindos, com US$18 milhões; Guaraí, com US$15 milhões; Araguaína, com US$12,9 milhões; Fortaleza do Tabocão, com US$8,5 milhões; Miranorte, com US$1,9 milhão; e dos demais Municípios, com uma cifra um pouco menor mas já demonstrando a pujança da nossa economia.

Em Gurupi, o destaque foi para a carne bovina. O Tocantins tem um rebanho bovino da melhor qualidade e o mercado internacional já se está dando conta disso e querendo aproveitar a carne do nosso boi verde. Assim, Gurupi foi, destacadamente, o Município que mais exportou no ano passado, graças, principalmente, ao trabalho efetivo, competente e profissional da Cooperativa de Produtores de Carne de Gurupi, a Cooperfrigu, muito bem conduzida pela Família Stival. A Cooperfrigu é responsável por esse resultado extraordinário da balança comercial de Gurupi. Se isso não bastasse, exportamos, hoje, energia elétrica. Consumimos pouco mais de 10% da energia elétrica produzida no Tocantins, atraindo para o nosso território bilhões em investimentos. Isso fez com que corressem, na veia da economia do nosso Estado, bilhões de reais, que têm promovido desenvolvimento, gerado riqueza e dado emprego a vários tocantinenses e brasileiros.

O Estado está avançando, celeremente, com suas obras de infra-estrutura. O Tocantins, quando foi criado, tinha pouco mais de 260km de estradas pavimentadas. Hoje, tem mais de 6 mil km de estradas pavimentadas, integrando as diversas regiões do Estado e o próprio Estado às demais regiões do Brasil.

Em franca construção, avança bastante a Ferrovia Norte/Sul, programa de caráter e interesse nacional. A ferrovia, que contribuirá para mudar a matriz de transporte desse Estado, cortará o Brasil de norte a sul. Uma parte importante de sua extensão cortará o Estado do Tocantins, o que, seguramente, vai contribuir para baixar os custos, sobretudo do transporte de carga pesada a longa distância, melhorando o custo Brasil e o custo do Estado do Tocantins.

Citei alguns dados para demonstrar, de forma inquestionável, a importância da redivisão territorial.

O atendimento à saúde também prosperou bastante no Tocantins e foi universalizado. Estamos buscando aprimorar a educação, para que o ensino tenha qualidade de ponta e as melhores condições para a educação e a formação de nossa gente. São necessárias correções na educação e na saúde, mas se compararmos a realidade atual com a que existia antes da criação do Estado, observaremos que a mudança foi da água para o vinho, ou seja, foi acentuada, forte e inquestionável.

Não há quem, em sã consciência, no Estado do Tocantins e no Brasil, não se quede diante da evidência dos números. Não se pode questionar a evidência dos fatos: foi, efetivamente, importante a criação do Estado do Tocantins.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senador Leomar Quintanilha, V. Exª me concede um aparte?

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PMDB - TO) - Ouço, com muito prazer, Senador Mozarildo, as palavras sábias de V. Exª.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Obrigado, Senador Quintanilha. Fico muito feliz por ouvir o seu pronunciamento, esse testemunho que presta, como Senador pelo Tocantins, da forma acertada com que se houveram os Constituintes de 88. Para mim, a felicidade é maior porque fui Constituinte e trabalhamos juntos na criação do Tocantins e na transformação de Roraima e do Amapá em Estados. Naquela época, enfrentamos inúmeras objeções. O primeiro questionamento feito com relação a Tocantins, por exemplo, foi de que a região respondia por apenas 4% da arrecadação do Estado de Goiás. Outra argumentação foi a de que seria muito cara a instalação de um Poder Legislativo, um Poder Judiciário e um Poder Executivo para se criar um Estado numa área que já estava contemplada como sendo produtiva.

Hoje, vemos a realidade. Se compararmos Tocantins e Goiás - como V. Exª frisou -, a economia de Goiás disparou. Ou seja, a parte pobre de Goiás, que é onde se localiza Tocantins, hoje é uma parte rica, um Estado promissor, uma realidade. V. Exª inclusive citou números de exportação, de uma área em que não havia nenhuma perspectiva de exportar. O mesmo podemos dizer de Mato Grosso do Sul. Aliás, como eu disse na sexta-feira, Brasília é outro exemplo de redivisão territorial. Quando Juscelino trouxe para cá o Distrito Federal, a capital do País, ele tirou um pedaço de Goiás. E isso ensejou justamente o quê? O desenvolvimento do Centro-Oeste, a integração nacional. A tese da redivisão territorial vem sendo postergada por argumentos econométricos. Alguns dizem que vai haver muito gasto com isso e com aquilo, mas não levam em conta o que V. Exª colocou: o cidadão que está nessas áreas afastadas e que o Brasil teima em não enxergar. E alguns bons brasileiros, até intelectualmente privilegiados, teimam também em não pensar de forma geoestratégica. Sempre cito o exemplo dos Estados Unidos. Os Estados Unidos, sem o Alaska, têm mais ou menos a mesma área do Brasil. São 50 Estados, traçados na régua. Não se levou em conta nem acidente geográfico. Eu me solidarizo com o pronunciamento de V. Exª, e fico feliz de ouvir seu testemunho com relação ao progresso de Tocantins. Poderia dizer o mesmo do meu Estado, Roraima, que não tem crescido no ritmo que cresce o de V. Exª, até porque geograficamente Tocantins está mais bem colocado, Roraima está localizado no extremo norte, além dos inúmeros obstáculos criados pelo Governo Federal, que são a criação de imensas reservas ecológicas e indígenas e a indefinição no que tange às terras que estão com o Incra, apesar da promessa recente do Presidente Lula. Mas não vou tomar muito tempo de V. Exª. Parabéns pelo pronunciamento. Vamos fazer uma mobilização. Nós aqui no Senado, que representamos a Federação, temos de nos desligar um pouco das questões partidárias e mesmo das regionais e discutir temas nacionais de interesse relevante. E o da redivisão territorial tem de ser visto nesse ângulo. Parabéns, portanto, a V. Exª.

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PMDB - TO) - A visão estratégica de V. Exª, de acordo com os dados que acabo de oferecer, está correta. A visão é correta. O País precisa de redivisão. E V. Exª, entendendo isso, já apresentou algumas propostas, factíveis, de redivisão territorial, sobretudo de Estados mais extensos do País, como Mato Grosso, Pará e Amazonas. Tenho certeza de que essa proposta haverá de aguçar a curiosidade e o interesse de tantos quantos se interessam pela integração nacional, pelo desenvolvimento do Brasil como um todo, pela oportunidade dos que vivem em regiões remotas de participar do processo de desenvolvimento, de melhorar sua condição de vida. Isso só será possível com a presença do Estado. E a presença do Estado nesses locais remotos só será possível com a sua redivisão, como ocorreu com Tocantins e com o Mato Grosso.

Recentemente, apresentei a proposta - em razão de um apelo muito forte de lideranças expressivas do sul do Pará - de autorização da realização de um plebiscito com vistas à criação do Estado de Carajás, ao sul do Pará.

Um de nossos colegas, que representa o Estado do Pará, revelou-se surpreso: “Proposta de dividir o meu Estado?”. Eu disse: “Tenho certeza que é para o bem do seu Estado, para o seu bem e para o bem da população que ali se encontra. Tenha a certeza disso. Procure a população e haverá de ouvir essa afirmação, principalmente a população da região que pretende se emancipar. Isso porque, tenho segurança, se aprovada a realização do plebiscito, essa população se manifestará totalmente favorável”. Aliás, essa população vem desejando isso há muito tempo, vem buscando, junto às lideranças do sul do Pará, aprovar a proposta.

Acredito que o representante do Estado, pensando na unicidade do Estado, pensando em preservar a unidade federativa, tenha dificuldades em dizer: “Eu vou desmembrar o meu Estado”. Mas se ele raciocinar, e verificar a distância entre o centro das decisões e onde moram, onde mourejam as pessoas, a mil, mil e tantos quilômetros de distância, com dificuldades de acesso, sem estradas, com comunicação ainda precária, vai entender que a população tem o direito de prosperar e de ver a sua região prosperar. Estou convencido disso, de acordo com os dados inquestionáveis que trago aqui hoje.

Hoje, a população do Tocantins comemora com alegria os números expressivos da sua balança comercial, registrando já a presença forte do nosso Estado no produto brasileiro, do que há de bom no Brasil nos mercados internacionais.

Que bom nós tocantinenses nos sentirmos brasileiros, seguros e fortes porque estamos participando do processo de desenvolvimento do País. E é com esse processo de ocupação, permitido com a redivisão e a criação do Estado, que daremos nossa contribuição para o desenvolvimento do Brasil.

Não participei com V. Exª da Constituinte. À época da Constituinte, eu não era Parlamentar. Ingressei exatamente depois que o Congresso Nacional decidiu criar o Tocantins. Foi exatamente no meio da legislatura. Encerrada a Assembléia Nacional Constituinte, o Estado foi criado, foi realizada a eleição, e fui eleito com outros Parlamentares que representavam o Tocantins. Aí tive a oportunidade de conviver com V. Exª, que já àquela época comungava os ideais separatistas.

O Tocantins é permanentemente grato aos Constituintes de 1988, pois o bem maior que alcançamos foi a conquista da nossa autonomia, da nossa independência. Graças à autonomia conquistamos a independência, e agora podemos lutar com as nossas próprias forças, com as nossas idéias, com as nossas estratégias para estabelecer um processo de desenvolvimento seguro para o Estado, dando oportunidade às pessoas de crescerem com ele, dando uma condição justa de desenvolvimento para o Tocantins.

Era o que gostaria de registrar, Sr. Presidente, Srs. Senadores: a satisfação de ver o Tocantins participando de forma categórica e pujante na balança comercial, na exportação brasileira.

Muito obrigado.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Permite V. Exª um aparte, Senador Leomar Quintanilha?

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PMDB - TO) - Pois não, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Leomar Quintanilha, V. Exª traz um tema palpitante, sobre o qual o Congresso deve se debruçar. A Constituição de 5 de outubro de 1988, “Constituição Cidadã”, segundo Ulysses Guimarães, trouxe essa possibilidade, ou seja, a criação de municípios. Eu quero aqui dar meu testemunho. Nada é mais importante do que isso. Está aí o nosso João Durval, do Estado da Bahia, que tem um número grande de municípios. Está aí o povo de Minas, com muitos municípios. A bem da verdade, quero falar da minha experiência. Sucedi o extraordinário Governador do Piauí, Freitas Neto, que foi Senador. E ele, embalado por essa Constituinte, criou novos municípios. Ele pegou o Estado com 115 cidades, criou 30, e me entregou com 145 municípios. O interessante é que eu era Prefeito enquanto ele era Governador. Desmembrando,... Havia até aquele bairrismo de minha parte como prefeito. Mas depois vi as “cidades filhas” que surgiram de Parnaíba: Ilha Grande de Santa Isabel e Bom Princípio. Como proliferaram e cresceram. Vi outras, e peguei o bonde. Deus me permitiu, em 6 anos, 10 meses e 6 dias em que governei o Piauí, criar 78 novas cidades. Isso mudou tudo. Foi um chamamento ao povo. Surgiram novas lideranças. Povoados foram transformados em cidades. Tanto é que os indicadores do Piauí eram os piores. Vencemos todos os indicadores do Maranhão, passamos muito de Alagoas e muito da Paraíba. Eu senti essa transformação. Não fui o gênio que fez isso, foi a Constituinte, a que V. Exª se refere e que foi boa para os Estados e para os Municípios. Quem teve a coragem foi o ex-Governador Freitas Neto, e vi que teve êxito. Então, criei 78 no Piauí, e melhoraram-se os índices. Outro dia, V. Exªs. viram um colégio do Piauí ser um exemplo de educação para o Brasil. No Estado, está aí, haja vista que um quadro vale dez mil palavras: Mato Grosso do Sul e o Tocantins, de Vossa Excelência. E, para avivar e colaborar com a tese de V. Exª, cito os Estados Unidos da América. Vamos rever seu mapa: parece um azulejo, tudo igual. Os nossos são todos disformes. O Piauí, como é comprido! Lá de onde nasci, nos verdes mares bravios, no mar, para se chegar à Bahia são 1.500 km. E vejam o formato: disforme; acho que ele, como os outros, vivia essa perspectiva. E diria que os Estados Unidos têm quase a mesma área do Brasil e 50 Estados; a área geográfica do México é menos da metade da área do Brasil, Senador João Durval, e são 35 Estados. E o exemplo de Tocantins? E esses novos territórios que se transformaram em Estados? Então, isso seria muito mais interessante do que o PAC, pois daria um novo impulso. E não é inventar a roda: são fatos que aconteceram e que trouxeram o desenvolvimento para o nosso País.

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PMDB - TO) - Senador Mão Santa, não tive o privilégio de ser Prefeito, como V. Exª teve. V. Exª foi Prefeito, compreendeu a importância da presença do Governo nas regiões mais remotas e criou 78 Municípios, não é isso?

            O Tocantins, quando foi criado, tinha 62 Municípios; hoje tem 139, exatamente pela compreensão de que, para fazermos distribuição de renda, teríamos de aproveitar os povoados com dois, três ou cinco mil pessoas e transformá-los em unidades autônomas. V. Exª sabe: cobertor curto, dinheiro pouco, os Municípios têm as suas prioridades. Os recursos que...

(Interrupção do som.)

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PMDB - TO) - Já concluo, Sr. Presidente.

Os recursos que o Município recebia não eram suficientes para todas as suas necessidades. O Município tem a sua prioridade. Então, o que sobrava para mandar para algum distrito ou povoado era muito pouco. Com a transformação em Município, não: permitimos que aquelas populações, homens e mulheres, brasileiros, como nós, que moravam em povoados pequenos, passassem a ter seu recurso próprio, sua autonomia e buscassem seu desenvolvimento.

Lembro-me de que foi fundamental para integrar o Estado a redivisão e a criação de novos Municípios.

V. Exª lembra também a situação americana. Os Estados Unidos têm uma área territorial muito parecida com a nossa e foram mais inteligentes, porque fizeram uma divisão proporcional: os estados têm todos, mais ou menos, a mesma configuração, a mesma dimensão geográfica. Nós aqui temos uma diferença muito grande.

De qualquer sorte, quero registrar, Sr. Presidente, que a redivisão territorial do Brasil é imperativa e inadiável.

Muito obrigado.